O movimento das operações de crédito do BNB nos anos pós-1994 expressa a dinâmica de ajuste de portfólio desse banco no contexto de ajuste de portfólio dos bancos públicos. À par dos estudos detalhados de Lima e Corrêa, Quiante (2010) e Bizinoto Silva (2012) sobre as mudanças no comportamento dos bancos públicos, com destaque para o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste, em relação aos seus portfólios, procura-se, aqui, enfatizar como essas mudanças foram processadas pelo BNB em particular, no mesmo período.
O Gráfico 4.3 mostra a evolução das principais contas de ativo do balancete do BNB, nos anos 1995 a 2010. Pode-se notar a expansão das operações de crédito a partir de meados de 1996 até fins de 1999, quando, então, percebe-se a diminuição dessas operações no contexto das crises internacionais. Até 2001, mesmo com essa diminuição, o BNB privilegiava a lógica de liberações de créditos (Quiante, 2010). É a partir desse ano que se observa uma mudança expressiva na performance do banco quanto ao seu portfólio: ao mesmo tempo em que diminuem as operações de crédito, crescem sensivelmente as operações com títulos, como pode ser visto na evolução da conta Títulos e Valores Mobiliários (TVM) e Instrumentos Financeiros Derivativos. Salta aos olhos a diferença marcante entre a evolução da conta Operações de Crédito e a evolução da conta Títulos e Valores Mobiliários (TVM) e Instrumentos Financeiros Derivativos, em que a primeira permanece num nível bem abaixo da segunda até meados de 2007, ainda que as operações em títulos tenham apresentado variações ao longo desse período. Começa novamente em 2007 a expansão das operações de crédito vis- à-vis a redução das operações em títulos, no quadro da ação anticíclica dos bancos públicos.
Gráfico 4. 3 – Banco do Nordeste: Principais contas de ativo (valores em milhões de R$)
Alguns elementos levantados por Quiante (2010), Fernandes (2011) e Bizinoto Silva (2012) são esclarecedores para o entendimento dessas mudanças. A criação do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais, em junho de 2001, efetuada pelo Governo Federal por meio do Ministério da Fazenda, visando à adequação patrimonial dos quatro bancos públicos federais – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia -, desencadeou mudanças na atuação dessas instituições. Os ajustes propostos, circunscritos a uma legislação que definia as exigências de capital mínimo das instituições financeiras, faziam-se necessários diante do aprimoramento da regulamentação bancária estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, que, por sua vez, promoveu as modificações em virtude da adesão do Brasil ao Acordo de Basileia.
Devido às exigências estabelecidas por esse Acordo quanto aos níveis mínimos de alavancagem para as instituições financeiras que operam no País, o Conselho Monetário Nacional modificou a regulamentação de tratamento de risco existente até então, o que provocou severos ajustes patrimoniais para as instituições financeiras, especialmente as públicas. Isto porque se constatou que essas instituições, dentre elas o Banco do Nordeste, não apresentavam uma estrutura de capital adequada aos padrões internacionais (BIZINOTO SILVA, 2012).
Nessa direção, como foi dito no primeiro capítulo deste trabalho, os bancos públicos passaram a balizar suas decisões quantos aos critérios de operações de crédito de forma semelhante à dos bancos privados, assumindo postura defensiva em relação aos riscos dos financiamentos, gerando, em alguns momentos, a queda das operações de crédito e, em outros, a busca por melhores devedores, num movimento de classificação do crédito que pode ter levado ao direcionamento de mais recursos para agentes de maior porte.
A fim de perceber como aconteceram as liberações de crédito do BNB nos anos em que se processaram as mudanças acima referidas é preciso diferenciar as operações de crédito de curto prazo das operações de longo prazo e, então, analisar suas evoluções separadamente.
Segundo Bizinoto Silva (2012), a partir dos relatórios de demonstrações financeiras do BNB, as operações de crédito de curto prazo referem-se a: (i) empréstimos de microcrédito (Crediamigo); (ii) Crédito Direto ao Consumidor (CDC), e (iii) Capital de giro; desconto; câmbio, e Conta Garantida. Tais operações estão ligadas aos recursos operados pelo próprio BNB, e constam em seus balanços próprios.
As operações de crédito de longo prazo, por sua vez, são constituídas principalmente pelos recursos do FNE, estando grande parte delas contabilizadas em balancete próprio do
Fundo. Constituem as operações de longo prazo: (i) financiamentos rurais; (ii) financiamentos industriais e agroindustriais; (iii) financiamentos à infraestrutura, e (iv) financiamentos a comércio e serviços.
No Gráfico 4.4, que traz a evolução das operações de crédito contratadas de curto prazo do BNB para os anos 2002 a 2011, nota-se um movimento de expansão que começa em 2004, passa por uma inflexão em 2007, e volta a crescer de maneira expressiva até 2010, quando ocorre pequena redução que se estende até 2011.
Gráfico 4. 4 – Volume de crédito contratado de curto prazo do BNB (valores correntes em
bilhões de Reais)
Fonte: apud BIZINOTO SILVA (2012, p. 124)
Essa evolução das operações de crédito de curto prazo, observada por porte dos beneficiários (Gráfico 4.5), mostra dinâmicas diferentes conforme a classificação dos mesmos. Nota-se a nítida predominância da maior captação de recursos para os demandantes de grande porte durante todo o período 2002-2011, destacando-se que, a partir de 2004, são esses agentes que puxam a expansão desse tipo de operação.
Em nível mais desagregado, Bizinoto Silva (2012) analisa a evolução dos montantes recebidos por cada estado atendido pelo BNB quanto ao total de crédito de curto prazo liberado nos anos 2002 a 2011 (Gráfico 4.6). Entre os resultados observados, o estado de Alagoas absorveu o maior volume de recursos entre 2004 e 2007, seguido dos estados do Ceará, Bahia e Goiás. Após 2007, a dinâmica de distribuição muda sensivelmente, pois, embora a Bahia, juntamente com o estado do Ceará, tenham recebido a maior parcela do volume de crédito, houve diferenças discrepantes entre estes e os demais estados, evidenciando um quadro de concentração espacial das operações de crédito de curto prazo.
Nestes termos, a autora conclui que, consideradas as liberações agregadas, o perfil da liberação dos créditos de curto prazo mostrou-se concentrado em alguns estados e, no que tange ao porte dos beneficiários, contemplou essencialmente os demandantes de grande porte.
Gráfico 4. 5 – Volume de crédito contratado de curto prazo do BNB por porte do beneficiário
(valores correntes em bilhões de Reais)
Fonte: apud BIZINOTO SILVA (2012, p. 125)
Gráfico 4. 6 - Volume de crédito contratado de curto prazo do BNB por estado
(valores correntes em bilhões de Reais)
Fonte: apud BIZINOTO SILVA (2012, p. 125)
Quanto às operações de crédito de longo prazo, observa-se, no Gráfico 4.7, uma expansão no volume de crédito liberado a partir de 2002. Até então, esse volume esteve em decréscimo, fato ligado à maior retenção de recursos do FNE naqueles anos (1999 a 2002). Nota-se em 2003 e, mais intensamente em 2007, uma inflexão no movimento de crescimento das liberações, mas esse movimento volta com maior força em seguida, no período marcado pela ação anticíclica dos bancos públicos em reação à crise do Subprime.
Gráfico 4. 7 – Volume de crédito contratado de longo prazo do BNB
(valores correntes em bilhões de Reais)
Fonte: apud BIZINOTO SILVA (2012, p. 127)
Segundo Bizinoto Silva (2012), a curva que mostra a evolução das operações de crédito de longo prazo, com predominância marcante dos recursos do FNE (ver Gráfico 4.8), passa a apresentar movimento ascendente muito mais pronunciado do que a curva de evolução das operações de curto prazo a partir de 2002 porque, de um lado, enquanto essas últimas operações se encontram relacionadas a créditos e recursos que transitam pelo balancete próprio do BNB, as operações de longo prazo, por outro lado, contam com os recursos do FNE, e estes passaram a ser liberados com mais intensidade num momento em que o banco estava contendo suas liberações de crédito numa estratégia de privilegiar o ajuste interno e as operações em títulos. Por esta razão, as operações de crédito de longo prazo começam a ter taxas de crescimento mais expressivas que as operações de curto prazo.
Gráfico 4. 8- Volume de crédito contratado de longo prazo do BNB por fonte de recursos
(valores correntes em bilhões de Reais)
Quanto à evolução das liberações de crédito de longo prazo por porte dos beneficiários, os resultados encontrados por Bizinoto Silva (2012) confirmam aqueles apresentados no terceiro capítulo deste trabalho quando da análise da distribuição do volume de crédito contratado do FNE por porte dos demandantes. Ainda que o estudo da autora se refira ao volume total de operações de créditos de longo prazo, em que há outras fontes de recursos, são os recursos provenientes do FNE os de maior vulto nesse tipo de operação, daí a proximidade dos resultados.
Por meio do Gráfico 4.9 é possível constatar a expressiva participação dos beneficiários de grande porte a partir de 2003, fato que foi percebido também quanto às operações de crédito de curto prazo. Ainda que em magnitude muito menor, os agentes classificados como de porte “mini” registraram participação importante entre os anos 2003 e 2006, bem como os de médio porte. Após 2007, no entanto, observa-se grande salto da liberação de crédito para os agentes de grande porte, que chega a R$ 7 bilhões em 2009, enquanto as liberações para os de porte mini caem, e para os de porte médio se elevam.
Ao visualizar os anos anteriores a 2003 nota-se que, entre 1999 e 2002, as operações de crédito de longo prazo do BNB eram direcionadas principalmente para os mini beneficiários e, embora ainda tivessem importância relativa no período seguinte (2006-2006), já mostravam perda expressiva na absorção dos recursos.
Gráfico 4. 9 - Volume de crédito contratado de longo prazo do BNB por porte do beneficiário
(valores correntes em bilhões de Reais)
Fonte: apud BIZINOTO SILVA (2012, p. 129)
Consideradas estas informações também por setor de atividade econômica, o Gráfico 4.10 explicita outras mudanças na dinâmica da liberação de créditos de longo prazo
do BNB. Entre 2004 e 2006 houve expansão dos recursos direcionados para o setor da Pecuária, mas estes passam por expressiva redução a partir de 2007 e, embora após 2008 voltem a apresentar crescimento, isto aconteceu em magnitude muito menor do que a verificada em outros setores como: Industrial, Agrícola e Infraesturura, cujas elevações se pronunciaram mais fortemente a partir de 2007. Nesse quadro foi comum à discussão apresentada no capítulo anterior a proeminência dos setores Industrial e Infraestrutura no volume total de crédito contratado do FNE relativamente aos demais setores.
Gráfico 4. 10 – Volume de crédito contratado de longo prazo do BNB por setor econômico
(valores correntes em bilhões de Reais)
Fonte: apud BIZINOTO SILVA (2012, p. 129)
Quanto à distribuição do crédito de longo prazo do BNB por estado, os resultados mostraram que a Bahia foi o estado que mais absorveu recursos durante todo o período 1999-2011, especialmente a partir de 2003 (ver Gráfico 4.11). Com pequenas inflexões em 2007 e em 2009, prosseguiu em expansão no volume de crédito recebido até 2011. O estado do Ceará foi o segundo em maior absorção de recursos, mas em magnitude bem menor que a Bahia, e evidenciou maior elevação no montante de crédito recebido a partir de 2007. Seguiram-se, então, os estados de Pernambuco e Maranhão, também apresentando movimentos mais intensos de expansão depois de 2007.
A partir do exposto, tem-se uma visão geral da evolução das operações de crédito de curto e de longo prazos do BNB. O estudo da distribuição dessas operações relativas ao FNE, em particular, faz-se necessário para compreender como se deu o direcionamento dos recursos desse Fundo, que constitui a principal fonte de crédito do BNB para financiamento, nos estados e municípios de sua abrangência. Esse é o estudo que será apresentado nas seções 4.2 a 4.4 deste capítulo.
Gráfico 4. 11 – Volume de crédito contratado de longo prazo do BNB por estado (valores
correntes em bilhões de Reais)
Fonte: apud BIZINOTO SILVA (2012, p. 128)