Após mais de vinte anos desde sua criação em 1989, os Fundos Constitucionais receberam da União o montante aproximado de R$ 90 bilhões (em valores atualizados a preços de dezembro de 2012 pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas), o que viabilizou a realização de quase 6 milhões de operações, totalizando um volume de crédito contratado superior a R$ 130 bilhões, distribuídos para os três Fundos.
O Gráfico 3.2 mostra a evolução dos repasses anuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aos Fundos Constitucionais de Financiamento desde 1989 a 2008, em valores nominais. Em complementação, o Gráfico 3.3 apresenta essa evolução até 2012. Cabe lembrar
que tais repasses, que correspondem a 3% dos impostos coletados (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados), não são distribuídos de forma igualitária entre os Fundos. Por determinação legal, ao FNE é destinado 1,8% do total dos 3% recolhidos, o que equivale a 60% do total da arrecadação transferida anualmente aos Fundos, sendo direcionado o montante de 0,6% ao FCO e também 0,6% ao FNO, totalizando 40% para cada um destes Fundos. Por esta razão, o FNE recebe o maior fluxo de recursos e detém a maior capacidade de aplicação.
Pode-se observar, de maneira geral, que o volume de recursos repassados foi crescente ao longo dos anos. Uma vez que a origem desses recursos está na arrecadação dos impostos (IR e IPI), seu volume se mostrará mais elevado nos momentos de expansão econômica, e tenderá a cair nos momentos de desaceleração, refletindo o comportamento da renda agregada e da arrecadação tributária. Assim, por exemplo, observa-se a diminuição no ritmo de crescimento no volume de recursos nos anos 1998, 1999 e 2003, chegando a uma variação negativa em 2009 como resultado da turbulência na economia brasileira por conta dos primeiros efeitos da crise do Subprime em 2008, que resultou na crise dos mercados mundiais e, internamente, na diminuição da arrecadação. Esta, que voltou a crescer em 2010, proporcionou uma evolução dos repasses da ordem de 7,99% em relação a 2009, e de 22,63% em 2011 relativamente a 2010, voltando a desacelerar em 2012, com uma variação de apenas 1,21% em comparação com o ano anterior, como pode ser visto na Tabela 3.3.
Gráfico 3. 2 – Evolução dos repasses anuais da Secretaria do Tesouro Nacional aos Fundos
Constitucionais de Financiamento - 1989 a 2008
Gráfico 3. 3 – Evolução dos repasses anuais da Secretaria do Tesouro Nacional aos Fundos
Constitucionais de Financiamento - 1995 a 2012 (em R$ mil de dez./2012 - IGP-DI)
Fonte: Elaboração própria a partir das informações da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais/Ministério da Integração Nacional. Relatório de Desempenho Operacional 2009-2010 (p.46), Relatório de Gestão 2011 e Sistema de Informações Gerenciais 2012. Tabela 3. 3 – Repasses anuais da Secretaria do Tesouro Nacional aos Fundos Constitucionais
de Financiamento: FCO, FNO e FNE – 1995 a 2012
R$ mil de dez./2012 (IGP-DI)
Fonte: adaptado de Cintra (2007) a partir das informações da Secretaria de Fundos Regionais e
Incentivos Fiscais/Ministério da Integração Nacional. Relatório de Desempenho Operacional 2009-2010 (p.46), Relatório de Gestão 2011 e Sistema de Informações Gerenciais 2012.
0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 M il ha r e s
FCO FNO FNE
Ano FCO FNO FNE Total Variação (%)
1995 431.698 431.698 1.295.088 2.158.484 - 1996 405.632 405.632 1.216.908 2.028.171 -6,04 1997 418.633 418.633 1.255.918 2.093.183 3,21 1998 425.627 425.627 1.276.867 2.128.121 1,67 1999 438.560 438.560 1.315.672 2.192.791 3,04 2000 489.141 489.141 1.467.437 2.445.719 11,53 2001 591.017 591.017 1.773.042 2.955.075 20,83 2002 679.564 679.564 2.038.691 3.397.818 14,98 2003 688.640 686.979 2.061.495 3.437.114 1,16 2004 779.361 779.361 2.338.076 3.896.799 13,37 2005 915.139 915.139 2.745.411 4.575.690 17,42 2006 988.199 988.199 2.964.592 4.940.989 7,98 2007 1.123.415 1.123.415 3.370.340 5.617.169 13,69 2008 1.357.061 1.357.061 4.071.528 6.785.649 20,80 2009 1.288.347 1.288.347 3.865.052 6.441.746 -5,07 2010 1.391.314 1.391.314 4.173.939 6.956.567 7,99 2011 1.706.166 1.706.135 5.118.396 8.530.697 22,63 2012 1.726.828 1.726.828 5.186.981 8.640.637 1,21 Total 15.844.341 15.842.649 47.535.431 79.222.421
Em que pese a relativa estagnação entre 1994 e 2000 (Gráfico 3.2), a partir de 2001 há uma elevação sistemática no volume de repasses por parte do Tesouro Nacional, evidenciando, como observa Jaime Jr. e Crocco (2010), que o crescimento econômico do período 1994-1998 não veio acompanhado da elevação dos impostos que constituem os referidos fundos. A bem da verdade, como verificaram os autores, a carga tributária bruta manteve-se relativamente estável nesse período (em torno de 29,5% do PIB), voltando a crescer somente a partir de então. Pode-se alegar, no entanto, que o simples crescimento do PIB poderia ter gerado uma elevação na arrecadação tributária e, por conseguinte, no volume de repasses aos Fundos. Para Jaime Jr. e Crocco (2010), uma possível hipótese para a estagnação das transferências federais aos Fundos nesse período de crescimento econômico (1994-1998) é o provável baixo dinamismo dos setores arrecadadores de IPI e a estagnação da renda tributável.
Após 1998, houve uma elevação significativa da carga tributária por meio do aumento das contribuições sociais como forma de evitar a partilha de receitas com as demais instâncias da federação, alternativa encontrada pela União frente à descentralização de recursos promovida pela Constituição de 1988, conforme avalia Cintra (2007). Contudo, até 2001 os repasses do Tesouro Nacional não refletem essa elevação da carga tributária, o que pode ter ocorrido talvez porque boa parte do incremento da arrecadação federal passou ao largo dos impostos que constituíam a base dos repasses. Mesmo neste quadro, os fluxos anuais de recursos repassados pela STN passaram de R$ 2,1 bilhões, em 1998, para R$ 8,7 bilhões em 2012, expansão que se deu principalmente entre 2004 e 2006, quando há uma retomada do crescimento econômico, e em alguns anos após 2007, como resultado das estratégias do governo brasileiro para enfrentar a crise do Subprime, incluindo o aumento do investimento público em setores que poderiam gerar emprego e renda num momento em que a economia internacional sofria com a retração da atividade econômica. No último ano da série, observou- se um novo fluxo de recursos totalizando R$ 8,7 bilhões, dos quais R$ 5,2 milhões foram direcionados para o FNE e R$ 1,7 milhões para o FCO e para o FNO em igual montante (Tabela 3.3).
Ao lado das variações dos repasses da STN, e com tendência a acompanhar a mesma trajetória, observou-se também a relativa estabilidade no total das operações de crédito contratadas até 2001 (Gráfico 3.4 e Tabela 3.4), com expressivo crescimento nos anos seguintes. O volume total de crédito contratado nos três Fundos passou de R$ 1,7 bilhões, em
1995, para R$ 22,1 bilhões em 2012 – crescimento de 1163%. Contudo, pode-se observar que, em alguns anos, houve desaceleração na elevação do crédito contratado.
Uma vez que o FNE tem a maior participação no conjunto, seu comportamento pode influenciar o volume total das operações de crédito. Como pode ser visto na Tabela 3.4 e no Gráfico 3.5, houve quedas importantes nos anos 1997 (-30,57%), 1999 (-20,72%), 2000 (-11,87%), 2001 (-47,64%), 2002 (-18,36%) e 2007 (-9,07%). Por outro lado, também houve expressivo crescimento do volume de crédito contratado com recursos do FNE nos anos 2003 (282,13% em relação ao ano anterior), 2004 (208,37%), 2008 (78,29%) e, com menor variação, em 2005 (26,94%), 2009 (17,4%), 2010 (17,14%) e em 2012 (6,08%).
Gráfico 3. 4 – Fundos Constitucionais de Financiamento: evolução das operações de crédito
totais contratadas anualmente: 1995 a 2012 (em R$ bilhões de dez. de 2012/IGP-DI)
Fonte: Elaboração própria a partir das informações da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais/Ministério da Integração Nacional. Relatório de Desempenho Operacional 2009-2010 (p.67), Relatório de Gestão 2011 e Sistema de Informações Gerenciais 2012.
- 5 10 15 20 25 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 B il hõe s
- 2 4 6 8 10 12 14 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 B il hõe s FCO FNO FNE
FCO FNO FNE Total FCO FNO FNE Total
1995 217.954 403.225 1.129.244 1.750.422 - - - - 1996 275.563 231.232 1.415.132 1.921.927 26,43 -42,65 25,32 9,80 1997 377.729 85.977 982.568 1.446.274 37,08 -62,82 -30,57 -24,75 1998 467.368 224.993 1.026.085 1.718.447 23,73 161,69 4,43 18,82 1999 212.928 554.566 813.475 1.580.969 -54,44 146,48 -20,72 -8,00 2000 360.635 878.165 716.934 1.955.734 69,37 58,35 -11,87 23,70 2001 1.176.266 561.953 375.361 2.113.579 226,17 -36,01 -47,64 8,07 2002 1.732.239 728.721 306.428 2.767.388 47,27 29,68 -18,36 30,93 2003 1.072.744 1.239.551 1.170.967 3.483.261 -38,07 70,10 282,13 25,87 2004 1.319.435 1.488.070 3.610.954 6.418.459 23,00 20,05 208,37 84,27 2005 1.614.681 1.072.863 4.583.775 7.271.318 22,38 -27,90 26,94 13,29 2006 1.551.235 1.056.967 4.927.853 7.536.055 -3,93 -1,48 7,51 3,64 2007 2.081.370 1.169.941 4.480.820 7.732.130 34,17 10,69 -9,07 2,60 2008 3.611.325 2.138.883 7.989.056 13.739.265 73,51 82,82 78,29 77,69 2009 3.269.430 2.514.418 9.379.030 15.162.877 -9,47 17,56 17,40 10,36 2010 4.346.220 2.623.120 10.986.611 17.955.951 32,94 4,32 17,14 18,42 2011 5.643.417 1.901.848 11.284.212 18.829.477 29,85 -27,50 2,71 4,86 2012 5.860.969 4.282.595 11.970.187 22.113.751 3,85 125,18 6,08 17,44 Total 35.191.506 23.157.090 77.148.689 135.497.285
Ano R$ mil de dez.2012 (IGP-DI) Variação (%)
Tabela 3. 4 – Operações de crédito contratadas: FCO, FNO e FNE – 1995 a 2012
Fonte: adaptado de Cintra (2007) a partir das informações da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais/Ministério da Integração Nacional. Relatório de Desempenho Operacional 2009-2010 (p.67), Relatório de Gestão 2011 e Sistema de Informações Gerenciais 2012.
Gráfico 3. 5 - Evolução das operações de crédito contratadas: FCO, FNO e FNE - 1995 a
2012 (em R$ mil de dez./2012 - IGP-DI)
Fonte: Elaboração própria a partir das informações da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais/Ministério da Integração Nacional. Relatório de Desempenho Operacional 2009-2010 (p.67), Relatório de Gestão 2011 e Sistema de Informações Gerenciais 2012.
Segundo Almeida, Silva e Resende (2006), a queda no volume de contratações de crédito do FNE, no período 1998-2002, pode ter duas explicações complementares. Em primeiro lugar, devido às exigências do Acordo da Basileia que o BNB teve que observar a partir de 1998, e que lhe impunha um limite de empréstimos em relação ao seu capital próprio, houve uma retração nas ações de concessão de financiamento quando esse limite foi ultrapassado. Em segundo lugar, o crescimento rápido dos empréstimos do FNE no período anterior (1995-1998) foi acompanhado, simultaneamente, pelo crescimento elevado da inadimplência. Num contexto em que a legislação em vigor estabelecia que o risco do empréstimo deveria ser assumido em sua totalidade pelos bancos operadores e não pelo Fundo, o BNB teve reduzida sua capacidade de conceder novos empréstimos, dado o elevado volume de provisão para devedores duvidosos de que já dispunha. Isto levou a uma intervenção do Banco Central. Como concluem os autores:
(...) com os novos limites estabelecidos pelo Acordo da Basiléia e o crescimento expressivo da provisão para devedores duvidosos, o Banco do Nordeste ficou sem possibilidade de transformar o aumento dos repasses do Tesouro Nacional em novas operações de crédito. Fez-se necessário uma capitalização no Banco do Nordeste pelo governo federal, que ocorreu em 2002 e permitiu ao BNB aumentar a concessão de empréstimos com recurso do FNE, a partir de 2003 (ALMEIDA et. al., 2006, p.10).
Em relação ao FCO e ao FNO, mesmo ambos recebendo o mesmo montante de repasses do Tesouro Nacional todos os anos, por determinação legal, cada um destes Fundos apresenta, por sua vez, volumes de crédito contratados diferenciados anualmente, o que pode retratar um desempenho superior de um em relação ao outro, tendo como prováveis explicações os elementos que influenciam a dinâmica das carteiras de operações, quais sejam: a) a demanda por crédito por parte dos agentes econômicos; b) o grau de inadimplência dos tomadores de crédito, que impacta sobre a capacidade de se realizar novas operações; c) as decisões dos bancos gestores quanto à política de concessão de créditos (oferta) relativamente a alternativas de aplicação dos recursos; d) a quantidade de recursos disponíveis para conceder empréstimos a taxas de juros compatíveis com os empreendimentos; e) o descompasso entre o tempo de arrecadação e o tempo de maturação do investimento, e f) as possíveis dificuldades de acesso por parte dos tomadores de crédito em razão da capilaridade das instituições financeiras (CINTRA, 2007).
De acordo com a Tabela 3.4 e Gráfico 3.5, o FCO registrou diminuição no montante de crédito contratado em relação ao ano imediatamente anterior nos seguintes momentos: em 1999 (com variação negativa de -54,44%), em 2003 (-38,07%), em 2006 (-3,93%) e em 2009
(-9,47%), apresentando também desaceleração no crescimento desse crédito em 2012. Há que se ressaltar, no entanto, que, em 2001, o FCO experimentou um aumento expressivo no volume de crédito contratado – da ordem de 226,17% em relação a 2000 -, enquanto o FNO e o FNE registravam redução (-36,01% e -47,64%, respectivamente). O FNO, por sua vez, registrou significativa ampliação em suas operações de crédito nos anos 1998 (161,69% em relação ao ano anterior), 1999 (146,48%) e 2012 (125,18%). Em menores percentuais, mas ainda evidenciando aumento das operações de crédito, em outros anos as variações foram superiores a 30%. Por outro lado, houve redução expressiva nos anos 1996 (-42,65% em relação ao ano anterior), 1997 (-62,82%), 2001 (-36,01%), 2005 (-27,9%) e em 2012 (-27,5%).
A Tabela 3.5 apresenta o número de operações contratadas no período 1995-2012 em cada Fundo e para o total destes. Em 1995, foram contratadas 93.321 operações de crédito com recursos dos Fundos, num total de R$ 1,750 bilhão (Tabela 3.4). Ao final de 2012 foram registradas 640.172 operações de crédito contratadas ao valor de R$ 22,113 bilhões, evidenciando o crescimento das operações de crédito ao longo do período. Esse crescimento, no entanto, não foi contínuo e nem seguiu a mesma trajetória para os três Fundos. O FCO apresentou redução no número de operações contratadas nos anos 1999, 2000, 2005, 2009, 2011 e 2012, registrando, por outro lado, expressivos aumentos nos anos 1997 (63,83%), 2001 (68,95%) e 2004 (111,93%). Da mesma forma, o FNO apresentou oscilações no número das operações de crédito contratadas, com variações negativas nos anos 1997 (-53,51% em relação a 1996), 2001 (-68,03%), 2005 (-41,08%), 2010 (-12,19%) e 2011 (-26,05%), mas com variações positivas significativas em 1998 (132,06%) e em 2012 (109,7%). É possível observar que, nos demais anos, as variações não chegaram a 50% em relação ao ano anterior, com exceção de 2003 (66,99%) e 2004 (62,65%). O FNE registrou elevado crescimento no número de suas operações de crédito nos anos 1998 (162,6%), 2004 (596,8%) e 2005 (206,4%). Nos outros anos, no entanto, evidenciou variações que não chegaram a 20%, com exceção de 2002 (51,3%). As variações negativas ocorreram nos anos 1997, 1999 a 2001, 2007 e 2008.
Segundo Cintra (2007), são observados dois movimentos quando se analisa a evolução do número de operações de crédito contratadas dos Fundos Constitucionais. Em primeiro lugar, houve momentos em que os bancos diminuíram o número de operações, refletindo uma maior concentração nos projetos de financiamento, o que deixou em evidência a “(...) estratégia defensiva dos bancos públicos de desenvolvimento de aumentar sua eficiência
e reduzir a alavancagem e, com isso, diminuir o grau de exposição ao crédito de risco (p.40)” Em segundo lugar, esses mesmos bancos promoveram uma acentuada expansão no número de operações nos anos pós-2007, sob a liderança do BNB, e nos três últimos anos da série. A soma do número de operações, de 2007 a 2012, totalizou 3.115.145, o que equivale a 56% do total.
Tabela 3. 5 – Número de operações de crédito contratadas anualmente por Fundo:
FCO, FNO e FNE - 1995 a 2012
Fonte: adaptado de Cintra (2007) a partir das informações da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais/Ministério da Integração Nacional. Relatório de Desempenho Operacional 2009-2010, Relatório de Gestão 2011 e Sistema de Informações Gerenciais 2012.
Os Gráficos 3.6, 3.7 e 3.8 mostram a evolução conjunta do valor e do número de operações de crédito contratadas, para cada Fundo, no período 1995 a 2012, permitindo analisar com mais detalhe a evolução das respectivas carteiras de crédito.
Em relação do FCO (Gráfico 3.6), observa-se que, em 2002, quando o volume de operações de crédito apresenta sensível elevação relativamente aos anos anteriores, o número de operações não cresce à mesma taxa. A partir de 2003 até 2010, no entanto, ainda que tenham ocorrido oscilações para baixo (em 2005 e em 2009), a evolução do número de operações acompanhou a trajetória de crescimento do volume de contratações. Por outro lado, em 2011 e 2012, mesmo diante da constatação do aumento no volume de crédito contratado, o número de operações não apenas diminuiu como também mostrou uma tendência à concentração da carteira de crédito nesses dois anos.
FCO FNO FNE Total FCO FNO FNE Total
1995 11.906 13.533 67.882 93.321 - - - - 1996 15.179 14.486 80.616 110.281 27,49 7,04 18,8 18,17 1997 24.867 6.735 52.445 84.047 63,83 -53,51 -34,9 -23,79 1998 30.400 15.629 137.720 183.749 22,25 132,06 162,6 118,63 1999 19.015 23.156 86.252 128.423 -37,45 48,16 -37,4 -30,11 2000 12.963 31.298 47.621 91.882 -31,83 35,16 -44,8 -28,45 2001 21.901 10.006 16.583 48.490 68,95 -68,03 -65,2 -47,23 2002 20.986 14.125 25.093 60.204 -4,18 41,17 51,3 24,16 2003 26.388 23.587 24.899 74.874 25,74 66,99 -0,8 24,37 2004 55.925 38.364 173.486 267.775 111,93 62,65 596,8 257,63 2005 47.319 22.605 531.557 601.481 -15,39 -41,08 206,4 124,62 2006 51.970 29.078 619.404 700.452 9,83 28,64 16,5 16,45 2007 59.613 39.995 371.316 470.924 14,71 37,54 -40,1 -32,77 2008 71.441 46.259 329.272 446.972 19,84 15,66 -11,3 -5,09 2009 64.569 49.248 380.421 494.238 -9,62 6,46 15,5 10,57 2010 75.015 43.244 399.240 517.499 16,18 -12,19 4,9 4,71 2011 73.541 31.980 439.819 545.340 -1,96 -26,05 10,2 5,38 2012 62.711 67.063 510.398 640.172 -14,73 109,70 16,0 17,39 Total 745.709 520.391 4.294.02 5.560.12 Variação (%) Número de operações Ano
0 10 20 30 40 50 60 70 80 0 1 2 3 4 5 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 M il ha re s B il hõe s
Número de contratações (R$ bi) Número de operações (em mil)
Gráfico 3. 6 – Volume (em R$) e número de operações de crédito contratadas com recursos
do FCO: 1995 a 2012
Fonte: Elaboração própria a partir das informações da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais/Ministério da Integração Nacional. Relatório de Desempenho Operacional 2009-2010, Relatório de Gestão 2011 e Sistema de Informações Gerenciais 2012.
Quanto ao FNO (Gráfico 3.7), verifica-se que a trajetória da curva referente ao número de operações seguiu a mesma direção da evolução do volume de crédito contratado – quando este diminuiu, o número de operações de crédito também reduziu. Em 2010, no entanto, a despeito do crescimento do volume de contratações, o número de operações apresenta redução e, em 2012, mesmo mostrando elevação, apresenta concentração na carteira de crédito.
Gráfico 3. 7 – Volume (em R$) e número de operações de crédito contratadas com recursos
do FNO: 1995 a 2012
Fonte: Elaboração própria a partir das informações da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais/Ministério da Integração Nacional. Relatório de Desempenho Operacional 2009-2010, Relatório de Gestão 2011 e Sistema de Informações Gerenciais 2012.
0 10 20 30 40 50 60 70 80 0 1 2 3 4 5 6 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 M ilha re s B ilhõe s
No que tange ao FNE (Gráfico 3.8), a queda observada no volume de crédito contratado a partir de 1999 até 2002 foi acompanhada pela redução do número de operações. A partir de 2003, e com mais intensidade após 2004, houve expressivo aumento no volume e no número de operações de crédito, atingindo esta última seu ponto máximo em 2006, com 619.404 operações. Esse período é marcado pela expansão da oferta de crédito que é interrompido pelo início da crise do Subprime no segundo semestre de 2007. Desde então, até 2011 observa-se expressivo crescimento do volume de crédito disponibilizado pelo FNE, resultado da ação anticíclica dos bancos públicos e, neste caso, do BNB em particular. O número de operações, no entanto, apresenta oscilações, com queda em alguns anos (2011 e 2012) não acompanhada pelos resultados no volume de contratações, o que acaba por desenhar uma trajetória de concentração na carteira de crédito do FNE nos últimos anos.
Gráfico 3. 8 – Volume (em R$) e número de operações de crédito contratadas com recursos
do FNE: 1995 a 2012
Fonte: Elaboração própria a partir das informações da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais/Ministério da Integração Nacional. Relatório de Desempenho Operacional 2009-2010, Relatório de Gestão 2011 e Sistema de Informações Gerenciais 2012.
Sob outra perspectiva, vista a partir da relação entre o volume de recursos repassados e o total das operações de crédito contratadas referentes aos três Fundos, pode-se verificar, por meio da Tabela 3.6, que, de maneira geral, até 2001 as contratações ficaram abaixo dos valores repassados anualmente pelo Tesouro Nacional, confirmando o que já foi dito sobre a postura conservadora por parte dos bancos administradores dos Fundos quanto à concessão de crédito nesses anos. A partir de 2002, pelo menos para o FCO e para o FNO, o volume de
0 100 200 300 400 500 600 700 0 2 4 6 8 10 12 14 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 M il ha r e s B il hõe s
operações de crédito superou os repasses, fato que aconteceu com o FNE em 1996 e, depois, somente a partir de 2004. Nos anos seguintes observa-se uma trajetória ascendente da proporção volume de crédito contratado/repasses anuais, com percentuais mais elevados a partir de 2008, especialmente para o FCO e FNE.
Tabela 3. 6 – Proporção entre o volume de operações de crédito contratadas e os repasses
anuais da Secretaria do Tesouro Nacional aos Fundos Constitucionais de Financiamento: FCO, FNO e FNE 1995 a 2012 (em %)
Fonte: Elaboração própria a partir das informações da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais/Ministério da Integração Nacional. Relatório de Desempenho Operacional 2009-2010 (p.67), Relatório de Gestão 2011 e Sistema de Informações Gerenciais 2012.
Cabe esclarecer que essa análise comparativa entre o volume de crédito contratado e os repasses anuais da Secretaria do Tesouro Nacional, que permite avaliar a capacidade de utilização dos recursos dos Fundos, não deve ser tomada isoladamente, uma vez que a contratação de operações de crédito não depende, no que tange à disponibilidade de recursos, apenas dos repasses anuais, mas também do retorno das operações de crédito anteriormente contratadas, de tal forma que é esperado que, a partir de determinado momento, as contratações sejam superiores aos repasses (MTE-DIEESE, 2007).
Ano FCO FNO FNE
1995 50,49 93,40 87,19 1996 67,93 57,01 116,29 1997 90,23 20,54 78,24 1998 109,81 52,86 80,36 1999 48,55 126,45 61,83 2000 73,73 179,53 48,86 2001 199,02 95,08 21,17 2002 254,90 107,23 15,03 2003 155,78 180,44 56,80 2004 169,30 190,93 154,44 2005 176,44 117,23 166,96 2006 156,98 106,96 166,22 2007 185,27 104,14 132,95 2008 266,11 157,61 196,22 2009 253,77 195,17 242,66 2010 312,38 188,54 263,22 2011 330,77 111,47 220,46 2012 339,41 248,00 230,77 Total 222,11 146,17 162,30
3.2 FCO e FNO: distribuição dos recursos por Unidade Federativa, por porte e por