A vitória do então candidato à presidência da República, Luis Inácio Lula da Silva, representou aos movimentos sociais que trabalham com Educação de Adultos, a esperança de concretização de uma política de Estado de combate ao analfabetismo, que superasse a lógica compensatória e excludente dos programas anteriores.
Formado o quadro ministerial, lideranças na área da EJA, elaboraram uma carta ao então Ministro da Educação Cristóvão Buarque, reivindicando que a política nacional para Alfabetização de Adultos incorporasse a experiência do Movimento de Alfabetização (MOVA). Crescia, nesse período, diferentes experiências de MOVA em vários estados brasileiros, que resgatavam princípios da Educação Popular pautada nas ideias de Paulo Freire.
Embora adotando formatos diferentes no tocante aos tipos de parceria, duração dos cursos etc., os MOVAs mantinham um princípio comum: a metodologia freiriana.
Resgatar o legado freiriano, tanto do ponto de vista metodológico, quanto político, era, naquele momento, a única possibilidade de instituir uma verdadeira política pública para a EJA. Seria a possibilidade de retomar e reinventar o Método Paulo Freire.
No entanto, mais uma vez vimos esse desejo frustrado. Na década de 1960, o Método Paulo Freire foi proibido. No início da década passada, ele foi ignorado.
Em lugar de uma proposta coerente com uma administração popular democrática, que se estabelecia pela primeira vez na história do Brasil República, o ministro Cristóvão Buarque lança, em 2003, o Programa Brasil Alfabetizado, com contornos que se distanciavam das práticas libertadoras de Paulo Freire.
Em seu desenho original, o programa previa a eliminação do analfabetismo em 4 anos, atuando sobre vinte milhões de pessoas. Configurava>se como uma ampla campanha de alfabetização, com ênfase no trabalho voluntário.
meta audaciosa de acabar com o analfabetismo em quatro anos e a duração dos projetos de alfabetização sobe de quatro para oito meses.
Com um índice de analfabetismo gritante em 2004 (11,4%), o Brasil ocupava a maior taxa entre os países do Mercosul. No mesmo ano, somadas, nas taxas da Argentina (2,6%), Paraguai (6,4%), e Uruguai (2,2%) o valor era inferior às do Brasil (GADOTTI, 2008).
No quadro a seguir, destacamos a estrutura do Brasil Alfabetizado em sua versão original e na versão reformatada.
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO PBA
VERSÃO ORIGINAL VERSÃO REFORMATADA COORDENAÇÃO Secretaria Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo (SEEA) Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) GESTÃO PARTICIPATIVA Comissão Nacional de Alfabetização, formada por 14 representantes de diferentes instituições da sociedade civil e presidida pelo Ministro da Educação.
O objetivo dessa Comissão é assegurar a transparência e a consulta popular na gestão do PBA. Além disso, ela assessora também o Ministério da Educação na formulação e implementação das políticas nacionais e na execução das ações de alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos.
A comissão permanece, porém hoje ela chama>se Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), – pois passou a incluir a questão da continuidade e análise das políticas de EJA da Secad.
FORMAÇÃO DOS ALFABETIZADORES
Em 2003, os parceiros recebiam R$ 20,00 pela formação inicial e R$ 60,00 pela continuada.
Em 2004, para os cursos de 6 meses, os parceiros recebiam R$ 100,00 pela formação inicial. Nos cursos de 8 meses, R$ 120,00.
PAGAMENTO DOS ALFABETIZADORES
Em 2003, o pagamento dos alfabetizadores era de R$ 15,00 reais por aluno, perfazendo, com turmas que comportavam no máximo 25 alunos, o valor máximo de R$ 375,00 para a bolsa. O sistema de 2003 favorecia classes maiores, pois a diferença no número de alunos tinha forte impacto sobre o valor da bolsa do alfabetizador.
Atualmente, a bolsa paga aos alfabetizadores é de R$ 120,00 por mês, mais R$ 7,00 por mês por alfabetizando em sala, com um limite de 25 alunos por professor.
Isso perfaz, no máximo, R$ 260,00 por mês de bolsa. No caso de turmas com alunos portadores de necessidades especiais ou jovens em conflito com a lei, o valor pago ao alfabetizador é de R$ 150,00 por mês mais R$ 7,00 por aluno. No caso de ser necessário um tradutor em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), ele também receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 150,00. Quadro 11 – Estrutura do Programa Brasil Alfabetizado
De acordo com a Resolução CD/FNDE Nº 32 DE 1º DE JULHO DE 2011, são objetivos do Programa Brasil Alfabetizado:
I – contribuir para superar o analfabetismo no Brasil, universalizando a alfabetização de jovens, adultos e idosos e a progressiva continuidade dos estudos em níveis mais elevados, promovendo o acesso à educação como direito de todos, em qualquer momento da vida, por meio da responsabilidade solidária entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios;
II – colaborar com a universalização do ensino fundamental, apoiando as ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos realizadas pelos estados, Distrito Federal e municípios, seja por meio da transferência direta de recursos financeiros suplementares aos que aderirem ao Programa, seja pelo pagamento de bolsas a voluntários que nele atuam.
Com relação ao sistema de parcerias, o Programa Brasil Alfabetizado possui quatro tipos de parceiros: estados, municípios, organizações não governamentais (ONGs) e instituições de ensino superior (IES). De 2003 para 2004, houve uma evolução no número de parceiros, com destaque para o número de municípios participantes.
Tipo de Parceiro 2003 2004 2005 2006 Municípios 149 307 567 598 Estados 17 24 22 22 ONGs 17 45 47 209* IES 5 6 6 27* Total 188 382 642 856
Quadro 12 – Tipos de Parceiro Fonte: SBA consultado em 22/12/2006
* Números das declarações de compromissos, que se constituem em intenção de parceria.
Atualmente o Programa Brasil Alfabetizado, após oito anos de existência, apresenta>se como um modelo de repasse de recursos, garantindo que estados, municípios e demais parceiros possam atender a esse segmento. No entanto, falta> lhe a garantia de atendimento qualificado, já que não há um acompanhamento sistemático, tampouco intervenção pontual em todos os projetos desenvolvidos. O monitoramento do programa se dá por meio de um plano de avaliação e tem servido para pautar as inúmeras reformulações pelas quais o programa já passou.
Parece>nos muito preocupante que o único programa de alfabetização com a chancela do governo federal seja pautado pela lógica do repasse de recursos, deixando por conta dos parceiros as diretrizes pedagógicas e as referencialidades
curriculares. O que destacamos de positivo no programa é a sua articulação com outros programas do MEC e com outras secretarias, dentre os quais destacamos:
• distribuição de livros didáticos aos alfabetizandos do Programa e da Coleção
L : – que, por meio de concurso, seleciona e distribui às
turmas do Programa Brasil Alfabetizado e às escolas públicas que ofertam EJA, obras literárias destinadas ao público neoleitor;
• distribuição das cartilhas ) ,; 4 0
' ,- 45 e 7 4 9
% < aos alfabetizadores;
• Projeto Olhar Brasil: desenvolvido em parceria com o Ministério da Saúde, tem por objetivo identificar e corrigir problemas visuais com o objetivo de reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população escolar à consulta oftalmológica e aquisição de óculos. O público beneficiário do projeto são os alunos matriculados na rede pública de educação básica e os alfabetizandos do Programa Brasil Alfabetizado;
• financiamento para a formação de educadores para atuar na alfabetização de jovens e adultos no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado.
Entendemos que essas ações contribuem para a melhoria do programa; no entanto, reconhecemos que só elas não bastam. É preciso, a nosso ver, que o Programa Brasil Alfabetizado estabeleça um canal de comunicação que garanta o diálogo entre o governo federal e os parceiros, representando os educadores e educandos, no sentido de discutir sobre os rumos do programa e ampliar e qualificar cada vez mais a oferta.
Com o propósito de avaliar o programa e sugerir adequações que melhor atendam seus objetivos, a Cnaeja foi convidada a contribuir na formulação de um novo desenho para o programa. Segundo o coletivo da Cnaeja, em consonância com a Secadi, os grandes desafios que se apresentam e que demandam ações propositivas são:
1. Em relação ao financiamento:
a) ampliar a autonomia na utilização dos recursos por parte dos entes executores;
b) pagamento das bolsas pelo ente executor;
c) reajustes nas bolsas dos alfabetizadores, coordenadores e tradutor e intérprete de libras;
d) análise comparativa do custo aluno do PBA com a Educação Básica. 2. Em relação à gestão:
a) desenho incompatível com a organização das redes;
b) oferecer turmas apenas nos lugares onde o sistema de ensino não atende; c) fortalecimento das ações intersetoriais;
d) efetividade do Programa Olhar Brasil. 3. Em relação à formação:
a) fortalecer a rede de instituições formadoras; b) qualificar a formação inicial e continuada;
c) inserir no Pronatec cursos que atendam aos alfabetizadores;
d) articulação entre a formação continuada e a atuação do coordenador de turma.
4. Questões gerais:
a) a centralidade da alfabetização e da elevação de escolaridade no Programa Brasil Sem Miséria;
b) a consolidação do sistema SBA e a qualidade das informações sobre a execução do programa;
c) preservar os princípios que fundamentam o Programa Brasil Alfabetizado e a Educação de Jovens e Adultos;
d) a centralidade do programa deve ser a atuação dos alfabetizadores.
Espera>se que essa construção coletiva, com vistas à formulação de um novo desenho para o Programa Brasil Alfabetizado possa garantir efetividade, contribuindo para a redução do analfabetismo entre o público adulto.
Veremos a seguir que esse grande desafio conta com outras ações, como, por exemplo, o Proeja.
3.2.2.2 Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a