Nesta secção apresentamos as possíveis competências e barreiras técnicas dos participantes para aceder às diversas ferramentas e conteúdos e descrevemos a plataforma.
6.3.4.1 Os atores
Um dos problemas graves que é referido na literatura é o risco de a e-participação não conseguir incluir todos os interessados, devido à falta de meios a nível das TIC e à sua literacia. É interessante analisar os últimos dados referentes a Portugal quanto ao uso das TIC e da Internet, em particular, no que se refere a Escolas e professores. Assim, segundo os últimos dados da Base de Dados Portugal Contemporâneo (Pordata)184, o número de computadores com ligação à Internet no ensino básico e secundário, em 2010, é de 622 117 (Figura 33) e a percentagem destes com ligação à Internet é de 90,6%. Em 2012 passou para 84,8% (Figura 34).
146
Figura 33 - Computadores com ligação à Internet no ensino básico e secundário (Fonte: PORDATA, 2014)
É de notar a enorme diminuição de computadores do ano 2010 para 2012, como se pode verificar na Tabela 14. Isso deve-se, essencialmente, à quantidade de escolas do 1º ciclo que fecharam por todo o país. O total de 396 995 de computadores com ligação à Internet, em 2011, no 1º ciclo passou para 146 100, em 2012, o que se refletiu na diminuição do total de 611 229 para 370 112185.
Figura 34 – Computadores com Internet em % do total de computadores no ensino básico e secundário (Fonte: PORDATA, 2013) 185 Dados da Pordta: http://www.pordata.pt/Portugal/Computadores+com+ligacao+a+Internet+no+ensino+basico+e+secun dario+total+e+por+nivel+de+ensino+%20+Continente-1113 0 100 000 200 000 300 000 400 000 500 000 600 000 700 000 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Total 1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo Ensino Secundário
30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 80,0 90,0 100,0 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo Ensino Secundário Total
147
É interessante comparar estes dados com a Figura 35 em que o número de computadores com Internet é apresentado em percentagem relativamente ao número total de indivíduos portugueses. Em 2013 64% da população portuguesa tinha acesso a um computador e 62,1% tinha acesso à Internet (Tabela 15).
Tabela 14 - Computadores com ligação à Internet no ensino básico e secundário: total e por nível de ensino
Anos
Nível de ensino
Total Ensino Básico Ensino
Secundário
Total 1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo
2002 40 573 26 005 9 338 6 654 10 013 14 568 2003 56 364 36 585 12 213 10 082 14 290 19 779 2004 66 506 43 493 12 548 12 741 18 204 23 013 2005 82 780 53 794 13 894 15 977 23 923 28 986 2006 94 644 64 601 19 179 17 640 27 782 30 043 2007 115 273 80 383 22 980 22 380 35 023 34 890 2008 152 418 108 045 34 589 28 472 44 984 44 373 2009 591 138 527 027 415 432 44 359 67 236 64 111 2010 622 117 550 870 425 682 49 657 75 531 71 247 2011 611 229 533 362 396 995 54 150 82 217 77 867 2012 370 112 289 672 146 100 55 515 88 057 80 440
Tendo em atenção estes números, poderemos inferir que os atores se encontram fora dos fatores críticos, no que indica à literacia e à igualdade de participação como refere Staiou & Gouscos (2010) e Macintosh (2009), entre outros?
Figura 35 - Indivíduos que utilizam computador e Internet em % do total de indivíduos (Fonte: PORDATA,
2014)
Os atores, neste caso, foram escolhidos devido à falta de estudo nesta área e devido à sua representatividade. São constituídos pelos representantes dos Sindicatos, por um lado, e pelos professores, por outro lado.
0 10 20 30 40 50 60 70 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Utilização de computador por nível de escolaridade Utilização de Internet por nível de escolaridade
148
Tabela 15 - Indivíduos que utilizam computador e Internet em % do total de indivíduos: por nível de escolaridade mais elevado completo
Utilização de computador por nível de escolaridade
Utilização de Internet por nível de escolaridade Total Ensino Básico Ensino Secundário Ensino Superior Total Ensino Básico Ensino Secundário Ensino Superior 2002 27,4 15,0 71,6 81,6 19,4 8,5 56,9 68,6 2003 36,2 22,2 81,3 89,9 25,7 12,6 66,5 77,6 2004 37,2 21,9 83,3 91,9 29,3 14,5 72,7 84,2 2005 39,6 24,1 85,8 90,2 32,0 16,4 77,0 85,1 2006 42,5 26,8 86,9 91,0 35,6 19,5 80,3 86,9 2007 45,8 30,3 87,9 93,5 39,6 23,9 80,9 89,5 2008 45,9 30,2 90,0 92,5 41,9 25,7 86,9 90,5 2009 51,4 35,5 91,2 95,1 46,5 30,1 86,8 92,6 2010 55,4 39,7 94,3 97,0 51,1 34,3 92,2 95,7 2011 58,2 40,9 95,4 95,4 55,3 37,3 93,3 94,8 2012 62,4 44,6 95,8 95,8 60,3 42,1 93,9 95,4 2013 64,0 45,4 95,7 95,8 62,1 43,1 94,0 95,3
O mecanismo de seleção dos participantes, dentre as categorias apresentadas por Fung (2006), foi o da esfera pública difusa que o autor define como aqueles que estão abertos a todos que o que quiserem participar. É o mais inclusivo, pois abrange todas as pessoas. Por outro lado, segundo as mesmas categorias, podemos enquadrar os participantes no que Fung chama de mini público e seleção aleatória, a melhor garantia de representatividade da população.
De qualquer forma, todos os professores podem participar, embora a escolha inicial tenha recaído sobre os sócios. A diferença é que estes são registados automaticamente e, por isso, podem aceder a todos os conteúdos mais rapidamente. Contudo, todos podem participar propondo propostas ou problemas, publicando comentários, votando nas questões colocadas por outros ou seguindo propostas de outros.
No evento 1, a população escolhida foi a da região centro, no evento 2 foram escolhidas personalidades da vida académica, política e professores em geral. O evento 3 teve a participação, apenas, de professores registados e delegados sindicais. O evento 4 teve como objetivo auscultar os professores sobre as medidas a tomar no início do ano letivo. No evento 5, 6, 7, 8 e 9, os participantes foram, apenas, professores. O evento 10 foi aberto a professores e a toda a população.
149 6.3.4.2 Representatividade
Um dos temas mais destacados na literatura é a representatividade da população na participação. Fung (2006) refere a seleção aleatória dos participantes como um dos pilares da garantia de representatividade. Se, por um lado, os otimistas defendem que, devido ao reduzido custo de participação através da Internet, as minorias e os grupos que não têm acesso à informação ou participação possam fazer parte da discussão, os pessimistas apontam a exclusão digital como uma das barreiras à participação digital.
Alguns autores argumentam que existem dois problemas associados à utilização das TIC e da Internet, em particular: o digital divide (exclusão digital) e a resistência à sua utilização. Contudo, no caso dos professores, estes problemas não se colocam tanto como nos restantes cidadãos. O problema da exclusão digital não se coloca nos participantes, pois a grande maioria tem acesso a computadores e à Internet, como mostrado nas estatísticas da Pordata apresentadas no item 6.3.4.1. A resistência à utilização da Internet poderá existir, mas os professores estão habituados à sua utilização, quer na Escola na inserção de sumários, gestão de turmas, entre outros, quer na interação com o Ministério da Educação, pois, hoje em dia, todos os procedimentos são efetuados através de portais na Internet.
A Federação Nacional dos Professores é a maior organização sindical nacional, é maioritária em todo o país e em todos os graus de ensino e representa cerca de 70% do total de professores sindicalizados, segundo Cruz (1990) e 69% segundo Leite (2003). Segundo a PORDATA, citando o Ministério da Educação, o total de professores era de 174 953, em 2011 (Figura 36), distribuídos por 15 669 estabelecimentos de ensino.
Figura 36 - Docentes em exercício nos ensinos pré-escolar, básico e secundário: total e por nível de ensino (Fonte: PORDATA, 2013)
150
Em 2012 totalizavam 163 175 e em 2013, 150 311 como mostrado na Figura 37. A distribuição por anos e nível de ensino é mostrada na Tabela 16. O número de estabelecimentos diminuiu para 15 221, sendo 11 310 dos ensinos pré-escolar e 1º ciclo e 3 630 dos ensinos básico do 2º e 3º ciclos e secundário.
Tabela 16 - Docentes em exercício nos ensinos pré-escolar, básico e secundário: total e por nível de ensino
Nível de ensino Anos Total Pré-
escolar 1º Ciclo 2º Ciclo
3º Ciclo e Ensino Secundário 2002 180 880 16 194 40 308 36 742 87 636 2003 178 720 16 666 39 853 36 108 86 093 2004 180 472 16 708 40 077 36 887 86 800 2005 185 157 17 797 40 619 37 164 89 577 2006 181 433 18 213 39 396 34 754 89 070 2007 174 002 18 352 34 499 32 871 88 280 2008 175 919 17 682 35 228 34 057 88 952 2009 177 997 18 242 34 361 34 069 91 325 2010 179 956 18 380 34 572 35 629 91 375 2011 174 953 18 284 33 044 34 086 89 539 2012 163 175 17 628 30 692 31 330 83 525 2013 150 311 17 139 30 200 26 871 76 101 6.3.4.3 Divulgação
Dado os baixos níveis de participação na política e na vida da comunidade, é necessário planear as formas de divulgação para sensibilizar e incentivar os cidadãos a participar (Dahlgren, 2009). A divulgação das iniciativas de participação reveste-se da maior importância, como é largamente referido na literatura.
Além da participação online está previsto o acompanhamento dos debates tradicionais que a organização já faz em escolas para divulgação das possibilidades de usar a plataforma de mediação digital. Os meios utilizados para divulgar a utilização da plataforma e os debates são vários, entre eles:
- Divulgação nas reuniões que o sindicato realiza com os professores; - Divulgação através do portal dos Sindicatos;
- Divulgação através de SMS e correio eletrónico, aos professores em geral, que estão inscritos nas mailing lists, e aos sócios em particular
- Divulgação na imprensa através de parcerias já disponíveis na organização com rádios, jornais e TVs e nas conferências de imprensa que o sindicato promove - Divulgação através das redes sociais.
151
Figura 37 - Docentes em exercício nos ensinos pré-escolar, básico e secundário: total e por nível de ensino (Fonte: (PORDATA, 2014c))
6.3.4.4 Participação e análise
As várias iniciativas foram implementadas, de acordo com o planeado, primeiro com experiências unidirecionais e, depois, com experiências bidirecionais. As experiências a que se chamou de unidirecionais são consideradas por uns dessa forma, mas poderão ser consideradas multidirecionais se considerarmos o seu impacto na opinião pública e no poder político, como é o caso das petições. A participação nas diversas iniciativas é explicada no capítulo 7 e a sua análise é efetuada no capítulo 8.