O impulso decisivo para a construção do Gasbol se deu em 17 de fevereiro de 1993, no encontro entre os presidentes Jaime Paz Zamora e Itamar Franco, em Cochabamba. O contrato contém os elementos fundamentais do Acordo sobre Venda de Gás ao Brasil (Gas Supply Agreement, GSA), que entrou em vigor em 1996. Definiu-se, então, que o gasoduto se estenderia de Rio Grande, na Bolívia, até Campinas, no Estado de São Paulo, passando por Puerto Suárez, na fronteira entre os dois países, percorrendo uma distância de 557 km em território boliviano e 2.593 km em território brasileiro. Nos termos estabelecidos, a Bolívia forneceria gás ao Brasil pelo período de vinte anos em remessas progressivamente maiores, passando do volume inicial de 8 milhões de metros cúbicos por dia (mmmc/dia) para 16 milhões de mmmc/dia após os primeiros oito anos de vigência do contrato. O preço-base do gás boliviano foi definido em US$ 0,90 por British Termal Unit (BTU) na entrada do gasoduto. Quanto aos prazos, o contrato firmado no encontro entre os dois presidentes previa o início das obras do gasoduto em 1995, com o início do funcionamento em 1997. O projeto se cumpriu, mas com dois anos de atraso – um período marcado por intensas negociações em torno de temas como o preço do gás, o volume de exportação, o trajeto e a capacidade do gasoduto e a participação acionária nas partes boliviana e brasileira do empreendimento, até que, em 1997, as obras finalmente tiveram início.
No primeiro governo de Gonzalo Sánchez de Lozada (1993-1997), as autoridades bolivianas pressionaram por preços mais altos para o gás e pelo aumento do volume das exportações (MARES, 2004, p.20). O objetivo era garantir um preço final semelhante ao do gás que estava sendo vendido à Argentina, e que oscilava entre US$ 1,20 e US$ 1,25 por milhão de BTU. Já o Brasil resistiu às propostas de aumento, argumentando que era
necessário que os preços do gás fossem competitivos com os do óleo combustível vendido no mercado interno, uma vez que esse era o insumo energético que o produto importado deveria substituir. A exemplo do contrato entre a Bolívia e a Argentina, acordou-se que o valor do gás vendido ao Brasil seria reajustado periodicamente a partir das variações no preço de três tipos de óleo combustível no mercado internacional. Essa fórmula consta nos termos definitivos do GSA, estabelecidos em 1996.
Os negociadores brasileiros acreditavam que a indexação do gás ao preço internacional dos óleos combustíveis seria favorável ao Brasil, pois o mercado global de petróleo se encontrava num período de preços baixos – e acreditava-se que essa situação iria perdurar. Isso não ocorreu. Na virada do século, iniciou-se uma prolongada tendência de alta dos preços do petróleo, o que beneficiou a Bolívia de um modo inesperado41. Outro fator que afetou negativamente o Brasil nas transações com o gás boliviano foi a forte desvalorização do real a partir de 1999, justamente a época em que o gasoduto entrou em operação. Como o preço do gás era fixado em dólar, os custos em real tiveram aumento significativo.
Durante as conversações que antecederam a inauguração do Gasbol, as disputas em torno do preço e do volume do gás se resolveram, parcialmente, com a adoção das cláusulas take or pay, pela qual o Brasil é obrigado a pagar pelos volumes de gás a serem fornecidos nos termos do contrato, mesmo que não queira ou não possa adquiri-los, e ship or pay, que, inversamente, estabelece sanções em dinheiro à Bolívia para o caso de não cumprimento dos seus compromissos de remessa do gás (PINTO et al., 2007, p.252). As pressões do governo boliviano para o aumento das compras brasileiras coincidiram com a tentativa de mudança da matriz energética brasileira na década de 1990, com o aumento significativo da participação do gás, conforme já foi exposto. O consumo de gás no Brasil, de fato, expandiu-se significativamente naquele período, com um crescimento médio anual de 12,4% entre 1995 e 2000 (BEN, 2006). Assim, não foi difícil a Sánchez de Lozada convencer a parte brasileira a aumentar seus compromissos de compra de gás na escala desejada por ele. O volume inicial de 8 mmmc/dia estabelecido em 1993 foi dobrado no ano seguinte para 16 mmmc/dia, e mais tarde para 20 mmmc/dia, com a meta de alcançar 30 mmmc/dia em 2004. Para isso, decidiu- se ampliar o diâmetro do gasoduto, que passou a ter 32 polegadas. Duas empresas foram criadas para operar o gasoduto. Do lado boliviano, a GasTransBoliviano (GTB), controlada pela empresa Transredes que, por sua vez, era controlada inicialmente pela Enron
41 No final de 2004, o preço médio de venda do gás boliviano ao Brasil era de US$ 2,20 por milhão de BTU, mais que o dobro dos valores acertados em 1996, e ainda assim bem menos do os preços vigentes na Europa e na América do Norte.
(estadunidense) e pela Shell (anglo-holandesa), que ingressaram no negócio a partir da “capitalização” (na prática, privatização) do segmento de transportes de combustíveis da YPFB, em 1994. Do lado brasileiro, a operação ficou a cargo da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), controlada pela Petrobras42.
Tabela 5. Empresas acionistas por ramal do gasoduto Bolívia-Brasil.
A inauguração do Gasbol, em julho de 1999, coincidiu com o início da fase aguda da crise energética brasileira, que viria culminar com os “apagões” de 2001. Sua entrada em funcionamento se mostrava, portanto, como um evento promissor, ao proporcionar um aumento colossal da oferta de gás natural. No entanto, os esforços de introdução do gás boliviano na matriz energética brasileira ficaram muito aquém das metas almejadas – algo que só foi percebido claramente com o fracasso do Programa Prioritário de Termelétricas, lançado pelo Ministério das Minas e Energia em 2000. O resultado é que, nos primeiros anos de funcionamento do Gasbol, a cláusula take or pay foi utilizada constantemente em prejuízo da Petrobras, que chegou a pagar por 17 mmmc/dia quando a importação efetiva se situava no nível de 11 mmmc/dia (LEITE, 2007, p.408).
As perdas da Petrobras decorrentes de evoluções inesperadas em três facetas relevantes do empreendimento – preços, câmbio e volume de remessas – eram compensadas, com folga, pelas condições favoráveis que a empresa brasileira encontrou no lado boliviano, como se verá a seguir.
42 Também participam da TBG as empresas Broken Hill (australiana), a British Gas e a Tenneco Gas (estadunidense).
5.4. A privatização dos hidrocarbonetos bolivianos e o projeto do “Triângulo