KOMPISBEDRIFTENE – T ANTESTYRER

Nos últimos anos, o Nordeste brasileiro sofreu grandes transformações socioespaciais devidos, entre outros motivos, ao planejamento governamental em suas escalas regionais, metropolitanas, municipais e locais. A articulação das atividades econômicas e sua espacialização/localização vem promovendo várias dinâmicas que formaram a Região Nordeste em seus diversos períodos temporais.

A constituição da área limítrofe – hoje chamada como Região Nordeste – é resultado de inúmeras dinâmicas que advém da colonização do território brasileiro desde os séculos XVI e XVII com características econômicas vinculadas à exploração e captação de recursos naturais, principalmente ligados à agropecuária, que vão colocar o Nordeste brasileiro como a principal “área” de acumulação de riquezas durante várias décadas. (ANDRADE, 1986).

Falar da constituição ou da formação da Região Nordeste é compreender a rede de relações entre diversos agentes sociais e suas mais variadas escalas e períodos temporais. Estes períodos temporais e suas particularidades existem nos muitos espaços, onde se incluem as atividades econômicas, as classes sociais, a hierarquia urbana (cidades, regiões, distritos, entre outros) e as consequências socioespaciais resultantes.

Assim, neste trabalho não procuramos compreender per si a constituição ou a formação da Região Nordeste, já que temos muitos trabalhos voltados às estas temáticas, alguns já citados como Castro (1991), Celso Furtado (1996), Prado Jr (1998), Tania Bacelar de Oliveira (2007), Oliveira (1981), Albuquerque Jr (1999), entre outros textos que trabalham diretamente e/ou indiretamente a Região Nordeste. Buscamos, pois, compreender as bases socioeconômicas ante a relevância da produção regional do Nordeste brasileiro de forma que acreditamos que tais dinâmicas foram essenciais para a sua constituição, como Haesbaert (2010) destaca quanto aos construtos da região.

Desta maneira, este capítulo será composto de quatro tópicos que pretendem construir a discussão sobre as bases espaciais do Nordeste brasileiro quanto à influência posterior do turismo nos aspectos regionais e metropolitanos. Pretende-se refletir sobre a relação das antigas e novas dinâmicas socioespaciais que passam por articulações, adaptações e mudanças diante da produção espacial/regional.

Assim, o turismo – predominantemente litorâneo – passa a ter um papel cada vez mais primordial no discurso regional do Nordeste brasileiro quanto ao planejamento governamental em suas muitas escalas. Porém, o Nordeste do Brasil, tem em seus espaços outras atividades econômicas que podemos denominar, em alguns casos, como rugosidades que também influenciam na produção espacial de determinadas áreas e lugares.

Com os espaços econômicos voltados à agropecuária e sua constituição na organização espacial nos séculos XVI à XIX, as articulações das elites nordestinas se articulavam em conjunto com o discurso governamental do Nordeste brasileiro direcionando à construção de uma “região” com bases fortes nos apelos naturais vinculados à pobreza e semiaridez.

Nos séculos XX e XXI, a fragmentação das atividades econômicas, reunida à urbanização e planejamento governamental de âmbito regional no Nordeste brasileiro, propicia mudanças significativas na construção da região perante as articulações de agentes sociais e de dinâmicas socioespaciais. Constituem-se novas lógicas da hierarquia urbana, tanto pelas dinâmicas resultantes, como pela adaptação econômica, social e cultural. Há, com isto, novos conteúdos nesta formação da região Nordeste.

O turismo, preso a este “novo” planejamento regional/espacial de âmbito governamental conjunto, nas décadas dos anos 1960-70 passa a ser um vetor de desenvolvimento do Nordeste, articulando escalas municipais, estaduais e federais em um novo patamar de “discurso governamental” que modifica as ações e políticas públicas, principalmente as voltadas às escalas econômicas.

Temos, portanto, nos anos 1970-80 em quase todos os estados nordestinos o início de políticas governamentais voltadas ao turismo vinculadas às características naturais (como o litoral e serras) que passam a ser os principais motivos de concentração de investimentos públicos e privados. Com isso, o fortalecimento de políticas públicas no Nordeste brasileiro

nos anos 1980-90 direciona-se para a construção de um novo imaginário em que o turismo é o principal “mote” de dinâmicas socioespaciais (DANTAS, 2008).

É neste contexto, que temos os espaços litorâneos como essenciais para compreender a predominância das dinâmicas turísticas no Nordeste brasileiro. Dantas (2007) aponta que as capitais estaduais, e em muitos casos as que se tornaram posteriormente cidades matrizes das regiões metropolitanas como metrópoles, tem um papel fundamental para a consolidação da rede urbana do Nordeste, que desde a sua formação espacial, esteve atrelado ao litoral. Temos assim, no “litoral” as principais dinâmicas econômicas do passado, como no presente. (MORAES, 2005).

Desta forma, pretendemos compreender como o turismo teve (e tem) um papel urbanizador na região brasileira, principalmente com as dinâmicas relacionadas aos espaços litorâneos. Dantas (2012) aponta para uma urbanização litorânea que possui particularidades como novas adaptações dos lugares e às realidades dos espaços. Destarte, procurando entender tais questões e discussões, este capítulo será dividido em quatro tópicos:

a) A fragmentação das atividades econômicas no Nordeste brasileiro Como consequência das novas dinâmicas econômicas e urbanas no século XX, há a fragmentação das atividades econômicas no Nordeste brasileiro, constituindo-se assim numa nova “região”, conforme aponta Santos (2006). Faremos uma breve discussão sobre como esta fragmentação vai de encontro a atividade turística relacionando-a as novas dinâmicas espaciais.

b).As primeiras ações governamentais turísticas no Nordeste brasileiro

Iniciadas ainda nos anos 1960-70, influenciam muitas ações quanto ao rumo das dinâmicas espaciais no Nordeste brasileiro. Antes, considerado como uma atividade econômica – de discurso e consequências contraditórias e incertas perante a economia na época – o turismo principia seu papel na construção dos novos rumos do Nordeste brasileiro.

c) O turismo e Nordeste brasileiro: do planejamento à ação  Ante a um novo cenário turístico – atrelado à urbanização, metropolização, regionalização e principalmente aos espaços litorâneos – nos anos 1970-80, a prática se consolida como um importante vetor do desenvolvimento e urbanização do Nordeste brasileiro, passando então, de um papel

coadjuvante à protagonista no planejamento governamental nos espaços regionais e metropolitanos.

d) A geografia do turismo do Nordeste brasileiro: considerações espaciais sobre o panorama atual  Com as mudanças decorridas no Nordeste brasileiro configura-se um “Nordeste turístico” ou para sermos mais exato, uma geografia do Nordeste brasileiro, onde considerações espaciais do turismo tornam-se essenciais para a compreensão da fragmentação/localização da atividade na região, como suas diversificações e diferenciações relacionadas às mais diversas ações governamentais e da iniciativa privada.

3.1. A fragmentação das atividades econômicas no Nordeste brasileiro

O Nordeste brasileiro só pode ser depreendido através de sua “história do espaço”, ou seja, como as atividades econômicas, além das sociais e culturais, se relacionam com a produção espacial. Como construto de uma “região”, mesmo que refutada e/ou aceita por alguns autores, se constrói uma hierarquia urbana-funcional tanto em seu “território” como na relação deste com outras áreas brasileiras. As mudanças partem, principalmente, das formas econômicas na Região Nordeste e as suas localizações e dinâmicas espaciais. Os séculos XVI à XIX são marcados por “ciclos” ou monoculturas relacionadas diretamente a fluxos da metrópole e/ou para países da Europa; tais dinâmicas econômicas influenciam o que Furtado (2005) intitula de “complexo econômico nordestino32_”

Desse modo, temos no século XIX um período de transição econômica tanto na lógica intra-regional como interregional do Nordeste, já que com o grande contingente populacional e os grandes fluxos econômicos (oriundos da cana-de-açúcar) passam a ter reduções drásticas tanto pela concorrência de outros países quanto pela substituição por outras atividades econômicas.

A expansão da economia nordestina durante esse longo período consistiu, em última instância, num processo de involução econômica: o setor de alta produtividade ia perdendo importância relativa e a produtividade do setor pecuário

32_{Furtado (2005) trata o Nordeste como um “complexo econômico“ devido, principalmente, à relação entre as}

zonas produtoras de açúcar e a consolidação da pecuária. Se por um lado, o açúcar promovia lucros consideráveis para a metrópole, impulsionava notável expansão nas zonas de pecuária, ligado à sobrevivência dos próprios habitantes. O que em muitos casos, os autores intitulam de “subsistência”. Com a economia do açúcar e a da pecuária (carne e couro) as primeiras cidades do Nordeste brasileiro iniciam-se, ocasionando uma interação/integração dos fluxos originados pela renda e economia de subsistência e crescimento econômico.

declinava à medida que este crescia. Na verdade, a expansão refletia apenas o crescimento do setor de subsistência, no qual se ia acumulando uma fração crescente da população. Dessa forma, de sistema econômico de alta produtividade em meados do século XIX, o Nordeste se foi transformando progressivamente numa economia em que grande parte da população produzia apenas o necessário para subsistir. (FURTADO, 2005, p.71)

Assim, em um contexto diferenciado dos séculos anteriores, o Nordeste brasileiro no século XX passa a ter uma adaptação de sua economia aos fluxos exteriores de âmbito nacional (entre eles, os da região Norte, Sul e Sudeste) tanto como no internacional em várias esferas. Os planos de ações governamentais no início do século XX tentam integrar o Nordeste no campo econômico brasileiro, mesmo que de forma periférica:

Guimarães Neto (1997) propõe a partir disto, três fases essenciais da economia no Nordeste brasileiro desde à sua gênese, a colonização do século XVI até aos dias atuais, que em outras palavras seria, da plantação da cana-de-açúcar até a estabilização da industrialização e do turismo.

 Séculos XVI - XVII: O primeiro momento de fixação de uma estrutura econômica e social que tradicionalmente se identificou como o Complexo Econômico do Nordeste, composto de diversos segmentos exportadores os quais, associados às algumas atividades econômicas mais voltadas para o mercado interno, inclusive a atividade pecuária que a partir de determinado momento passou a ter dinâmica própria, revelou intensa capacidade de absorção de força de trabalho;

 _{Séculos XVIII - XIX: Uma segunda fase, no qual este Complexo Regional volta-} se para o mercado interno e passa a se articular, da perspectiva comercial, como produtor ou consumidor, com os demais espaços nacionais, num movimento mais geral de constituição e fortificação do mercado interno brasileiro;

 Séculos XX - XXI: Um terceiro momento, que se apresentou na superação da articulação comercial anterior, caracterizado, em fase mais recente e correspondente à consolidação dos segmentos mais importante da indústria pesada no país, pela transferência para as regiões periféricas, inclusive o Nordeste, de frações do capital produtivo, público e privado, que, explorando

novas oportunidades de investimento nesses espaços, promoveriam uma integração produtiva dessas regiões, já articuladas comercialmente desde a fase anterior.

Podemos citar então, que a terceira fase [ou momento] que se liga à nossa análise sobre a fragmentação do Nordeste brasileiro, típica do século XX, deve-se principalmente à captação de investimentos governamentais além de incentivos fiscais que integram o planejamento espacial governamental no intuito de promover a integração produtiva brasileira. (Ibid., p.40).

Nos anos 1950, no contexto do Pós-Guerra, há profundas modificações nas formas econômicas capitalistas prioritariamente anexadas aos fluxos cada vez mais integrados e globalizantes. Harvey (2005) observa que com os espaços centralizadores e periféricos da economia o sistema capitalista passa a ter uma “divisão internacional do trabalho” em que assim, as regiões e espaços participam de forma fragmentada da produção bem como dos grandes capitais. Entre outras palavras, se determinados espaços econômicos participam de todas as etapas e processos ligados à produção de mercadorias no século XIX e início do século XX, a nova conjuntura em meados do século XX anseia por uma divisão e fragmentação das formas e etapas de produção em uma lógica mundial econômica, de âmbito regional e articulada. (HARVEY, 2009).

Haesbaert (2005) assinala que além da caracterização de uma “divisão internacional do trabalho” há a constituição do que pode ser chamado de nova (des) ordem mundial, em que o papel das técnicas, tecnologias e informações terão uma relevância jamais vista, coadunando com a visão de Santos (2007) perante o meio técnico-científico- informacional.

Com a rápida industrialização para alguns países periféricos (alguns denominados depois “subperiféricos”), principalmente a partir dos anos 1950, houve uma complexificação muito maior dos espaços produtivos. Dessa forma, a nova divisão internacional do trabalho passou a ser baseada não estritamente nos setores de economia por tipo de produto, mas nos níveis tecnológicos de produção, nas formas de gestão e nas relações dominantes (...) É interessante ressaltar que cada momento histórico valoriza diferentes “recursos naturais” e, portanto, distintas regiões do planeta. (HAESBAERT, 2005, p.43)

Desta maneira, o Brasil passa por processos de industrialização e urbanização absorvendo as novas lógicas econômicas capitalistas dos anos 1950, já que os países periféricos, economicamente falando, passam por investimentos diversos, tanto do campo governamental como do privado. O período pós-guerra é marcado por amplo crescimento econômico nos países centrais e a articulação com países periféricos, acontece mesmos em contextos de dicotomias ideológicas e econômicas, típicas da Guerra Fria.

Se por um lado, os países periféricos – como é o caso do Brasil – que enfrentam uma desigualdade socioeconômica comparada aos países centrais, às regiões nestes países periféricos passam por adaptações, conflitos, tensões entre os numerosos interesses políticos regionais, como da própria política nacional. Os antagonismos socioespaciais ampliam-se ante a expansão econômica.

É neste contexto, que o Nordeste brasileiro entra na nova pauta de planejamento governamental (na esfera regional) nos anos 195033_{, isso se reflete nas várias rivalidades}

econômicas promovidas pelas diversas disparidades regionais (pela formação histórica como lógica interregional) e pelas ações que visam equilibrar e/ou criar possíveis ações frente a um desequilíbrio regional de desenvolvimento (HADDAD, 1993)

Segundo Haddad (Ibid. p.256) o Nordeste é umas das regiões brasileiras em que a mobilização do planejamento governamental aconteceu de forma intensa e persistente, espelhando as diversas formas de ações voltadas às melhorias econômicas, como a concentração de recursos financeiros em muitos órgãos de desenvolvimento, como podemos

33_{O planejamento governamental brasileiro nos anos 1950 passa por mudanças relacionadas às outras fases e}

ações anteriores. Wanderley (2008, p.117-118) cita que: “A preocupação efetiva com as desigualdades regionais emergiu no Brasil em meio a execução do Plano de Metas do governo de Juscelino Kubitschek (JK), quando, na ocasião, foi observada a não contemplação do Nordeste. Em 1956, criou-se o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN), com o objetivo de realizar diagnósticos sobre a economia nordestina. Com a chefia de Celso Furtado, foi produzido, em 1959, o Relatório do GTDN 1 o que resultou na criação da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Esta, em sua primeira fase de ação, programou o artigo 34/18 de estímulo aos investimentos na região. Em 1974, foi criado o Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), constituindo-se de recursos aplicados em ações e debêntures destinados a apoiar financeiramente empreendimentos instalados ou que viriam a se instalar nas áreas de atuação da Sudene: Nordeste, Norte de Minas Gerais e Espírito Santo”. Então, temos que destacar que os fatores de integração nacional da região Nordeste envolveram as questões de incentivos federais e estaduais, a infraestrutura básica e as des-economias de aglomeração em razão da saturação locacional da Indústria do Sudeste. Algumas iniciativas públicas foram tomadas por meio de incentivo para reflorestamento, turismo e exportação, subsídio ao crédito agrícola, garantia de preços uniformes para produtos agrícolas independentes dos custos de transportes, preço único dos derivados de petróleo para todo o território nacional, etc. Esses incentivos influenciaram a formação de capital e o desenvolvimento das regiões. A preocupação com o desenvolvimento regional fez com que alguns estados criassem incentivos estaduais para favorecer os investimentos internos e externos, entre eles, a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a doação de terrenos.

citar o Banco do Nordeste (BNB), a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e também o Departamento de Obras Contra as Secas (DNOCS) nos anos 1950- 60.

As diversas ações de abrangência nacional, e a articulação com os governos estaduais, resultaram em um sucesso considerável, principalmente voltado à industrialização a partir dos anos 1950-60 onde, posteriormente, o turismo se apresentará como relevante vetor de desenvolvimento. Tais ações também se vinculam à lógica continental de desenvolvimento, essencialmente institucionalizada pelos planos e modelos estudados e analisados pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

Esta emergente fragmentação econômica do Nordeste brasileiro deve-se, antes de tudo, à resposta das ações governamentais diante da situação da região em relação às outras regiões que tinham fluxos econômicos mais intensos, como são os casos do Sudeste pelo café e a industrialização. Desde já, a série de ações vindas do planejamento governamental no Nordeste passam a ser essenciais para a compreensão das dinâmicas socioespaciais da região.

O desenvolvimento da economia nordestina tem recebido seu impulso básico por meio do setor exportador tanto para o Centro-Sul como para o exterior. O setor público desempenha um papel básico e importante quando transfere para a região uma soma maior do que arrecada, compensando as saídas de recursos do setor privado. O problema é que os recursos transferidos pelos governos, em sua grande parte, sempre tiveram um caráter assistencialista, enquanto que os recursos privados poderiam gerar empregos permanentes.Para incentivar a aplicação de recursos privados no Nordeste, fazem-se necessárias políticas públicas de incentivos fiscais e de infraestrutura para as empresas. A infraestrutura é uma questão essencial para a atração de investimento, e inclui: melhoria das rodovias, criação de portos para escoamento da produção, superação de gargalos no suprimento de alguns insumos básicos utilizados pelas indústrias. Além dessa questão, outro ponto se refere às políticas de distribuição de renda com a finalidade de estimular o mercado consumidor. (WANDERLEY, 2008, p.116)

Se por um lado, há a consolidação de ações materiais do planejamento governamental no Nordeste, há também, as ações imateriais, baseado em um imaginário veiculado às imagens positivas da região perante a heterogeneidade e possibilidades dos espaços que a formam. Assim, a constituição de políticas de desenvolvimento econômico associadas à agricultura irrigada, aquicultura, produção de grãos (soja) e capitaneadas pelo turismo litorâneo, embasam os panoramas diferenciadores e complementadores do novo imaginário social nordestino. (DANTAS et al, 2005)

Há nessa situação, a partir dos anos 1950, mudanças na “estrutura econômica” do Nordeste acompanhando as outras regiões brasileiras que se tornavam cada vez mais industrializadas e dependentes do setor de comércio e serviços. De fato, firmava-se a fragmentação da economia nordestina ante as emergentes dinâmicas urbanas e econômicas do Brasil.

Destarte, o planejamento governamental no Brasil é construído nos anos 1960-70 com várias ações, predominantemente de escala federal, capitaneadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), com implantação de infraestrutura básica e a prioridade da indústria nos polos regionais consolidados como a formação e adaptação de novos polos a partir de localidades/cidades ligadas à hierarquia urbana.

São propostos quatro grandes planos nacionais para o planejamento governamental do Nordeste brasileiro a partir da política de Desenvolvimento Econômico, publicado em 1959. Os períodos destes planos diretores foram entre 1961-1963, 1963-1965, 1966-1968 e 1969-1973, que propunham inúmeras ações fundamentalmente visando o crescimento/desenvolvimento econômico que se propunham a solucionar as mazelas da região. Os princípios dos Planos Diretores do planejamento governamental do Nordeste, a partir da SUDENE (1959, 1961, 1963, 1966, 1969), foram baseados em:

a) Criação de uma infraestrutura econômica, com concentração de investimentos públicos em rodovias e ferrovias, portos, objetivando fluxos econômicos;

b) Aproveitamento racional da água dos rios e açudes no intuito de reconhecer os potenciais hídricos como a sustentação dos mananciais para as atividades econômicas;

c) Reestruturação da economia agrícola com a reorganização da zona semiárida, com possibilidades de irrigação, reorientando e intensificando a produção de grãos;

d) A prioridade da política da industrialização para firmar-se como a principal atividade econômica do Nordeste brasileiro, articulando e adaptando as zonas e características industriais já existentes, com intensificação e aporte considerável de investimentos;

e) Captação dos recursos minerais, com o levantamento geológico e cartográfico em articulação com das atividades industriais e agropecuárias já consolidadas tanto quanto com aquelas à serem planejadas e propostas;

Baseado nestas prioridades econômicas, temos diversas ações governamentais ao longo dos anos 1960-70, que visavam a ampliação das indústrias no Nordeste brasileiro como a solidificação da agropecuária, procurando inicialmente, unir os elementos agrícolas produzidos na região com o seu processamento realizado nas indústrias; por isso, as primeiras indústrias estão atreladas às sementes oleaginosas, produção têxtil, calçados, entre similares.

No mapa 6, temos uma síntese das principais ações governamentais do planejamento regional da SUDENE no intuito de promover o desenvolvimento como