Kommunikasjonslegitimitet

Além de proporcionarem conhecimento, as atividades de estudo na prisão atendem a interesses não declarados pela comunidade presa, tornando-as ainda mais atraentes. O preso que estuda mantém uma relação melhor com a administração e com suas regras de avaliação de comportamento, compromisso e expectativa de que se reabilite. Entende-se que está procurando um rumo, aparentemente estaria adaptando-se às normas locais, aceitando a oportunidade oferecida. Estaria demonstrando vontade de se inserir no processo que o sistema entende como “ressocialização”.

O estudo também entretém e ocupa os dias dos presos, facilitando o cumprimento da sentença, mesmo sendo um curso “muito fraquinho”, já que é nivelado por baixo, como constantemente afirma a direção. Seguindo a cultura predominante na prisão, o estudo, tal como outras atividades disponibilizadas em espaços fora das celas, é procurado porque permite a locomoção no estabelecimento, oportunidade muito valorizada. Imagine-se, sobretudo em determinados estabelecimentos, o preso dispor da possibilidade de sair de celas imundas e superlotadas por algumas horas, diariamente, e se dirigir a outras partes do estabelecimento. Em meio ao interesse no estudo está a chance para que o preso cuide de seus "negócios": mande recados a outros presos, ou a familiares, faça encomendas a companheiros, envie cartas clandestinamente, cobre dívidas, vingue-se, esclareça questões pendentes, informe-se sobre chegadas e partidas de presos, saiba de fugas em planejamento, encontre companheiros e parentes também presos, ofereça propina a um guarda em troca de algum favor, use um telefone244, marque visita a um serviço, como o serviço social, o médico, furte algum objeto ou um material, entre tantos outros expedientes presentes ao cotidiano, boa parte dos quais fazem parte da sobrevivência na prisão.

Na década de 1970 as pesquisas245 mostravam que o ensino não estava voltado à realidade social de um indivíduo que chegou à prisão. Não havia incentivo, o material era antiquado, a linguagem e a atitude dos professores infantilizada, o preso tinha que comprar seus cadernos e o horário das aulas coincidia com o do trabalho, obrigando-o a escolher entre um e outro. As salas eram mal equipadas, geralmente continham apenas cadeiras, muitas

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Os telefones celulares, hoje onipresentes em todas as prisões do país e de muitos outros países, já tiraram a importância desse ponto. Não existiam ao tempo em que desenvolvemos nossas pesquisas.

vezes insuficientes. Em alguns casos, havia muito mais cadeiras do que estudantes, em outros não havia cadeiras suficientes.

Os presos interessados no estudo temiam a interrupção do estudo ou “perder o direito ao estudo”, em razão do cometimento de qualquer falta. Apenas presos de ótimo comportamento podiam estudar e aquele que se envolvesse em alguma situação negativa com um companheiro, ou um guarda, podia ser levado a um período em castigo, ou transferido de estabelecimento e perder o tempo até então empregado no estudo, frustrando seu investimento. Muitas vezes testemunhamos a transferência de presos, pelo cometimento de alguma falta, ou por necessidade de realocação de vagas, com a desconsideração das atividades produtivas em que estavam envolvidos, e acarretando-lhes a perda do ano letivo, no caso do estudo, e muita revolta.

O Relatório do Ministério da Justiça foi elaborado após extensas visitas realizadas no ano de 1982, alguns anos após a estadia de André Borges e seus companheiros na Penitenciária Lemos Brito. Todos os estabelecimentos do Estado do Rio foram observados, e o Ministério descreveu as condições do ensino dentro das prisões:

O funcionamento dos cursos é precário, em que pese a existência das condições básicas para um bom desempenho - instalações físicas e corpo docente. As maiores dificuldades são as faltas de material e de continuidade nos estudos e as frequentes transferências de presos. Acrescem que o aluno não recebe nenhum incentivo, nenhuma regalia pelo êxito maior nos estudos (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 1982: 34).

Nos anos 1959 e 1970 vários estabelecimentos dispunham de algum tipo de biblioteca, montada através de doações e, em muitos casos, composta quase que exclusivamente por antiquíssimos romances e por livros religiosos arrumados em uma pequena estante. Os livros que os presos valorizavam e conseguiam que entrassem na prisão eram, e continuam sendo cuidadosamente passados de mão em mão. Frequentemente eram apreendidos e, muitas vezes, destruídos pelos guardas, sob os mais diversos argumentos. Esse tipo de livro era rigorosamente censurado para que não transmitissem o que cada diretor ou chefe de segurança considerava "imoralidade" ou "subversão ideológica". A restrição dava pelo temor da administração de que os presos pudessem ser influenciados pelo que liam e se rebelassem.

Em carta a André Borges, uma presa política246 se queixa das regras do anexo para presas políticas da Penitenciária Talavera Bruce, dizendo que as leituras estão interrompidas “devido a uma medida absurda e ilógica que tomaram: de reter todos os nossos livros numa sala que ficava na nossa área de circulação, mas foi fechada, cortando-nos o acesso a todos os livros. Eu estava lendo bastante”.

Presos e pessoas que apoiavam aquele grupo foram enriquecendo a biblioteca da Penitenciária, ao longo dos anos, à medida de suas possibilidades e dos critérios de entrada de livros no estabelecimento. Tal como viria a ocorrer na penitenciária da Ilha Grande, na década de 1970, primeiramente os livros ficavam nas celas, com os presos que conseguiam o seu ingresso. Depois circulavam, eram lidos, ou estudados por grupos, e, finalmente, eram encaminhados para a biblioteca. Ou destruídos, em revistas de guardas. Graciliano Ramos, observando livros apreendidos nas celas, e que formariam aquela mesma biblioteca da Lemos de Brito, diz, ainda no meio da década de 1930: “Era uma pequena coleção amarfanhada, triturada, suja. (...) Essas artes tinham deixado o cubículo [a cela] no Pavilhão dos Primários; agora, rasgados e sem capa, serviam de pasto a ladrões, vagabundos e políticos”, completa, com a acidez que dedicava aos presos comuns (RAMOS, 1979, 2: 104).

Mas, indiferente à forma como foi montada a biblioteca da penitenciária, André menciona um expediente criativo e peculiar usado naquela prisão: alguns deles carregavam livros em sacolas para fazê-los chegar aos presos que não podiam ir à biblioteca – sobretudo os que faziam parte do trabalho de conscientização que desenvolviam, e precisavam estar com eles, à mão. Ele chama esse expediente de bibliotecas ambulantes247. Já mencionamos outro expediente utilizado, o carrinho: prateleiras instaladas sobre rodinhas, permitindo que os livros passassem pelas galerias, de cela em cela, permitindo o acesso dos presos.

Em duas penitenciárias o estudo ou o trabalho eram obrigatórios no período de 1960 a 1980: Professor Lemos Brito e Talavera Bruce. Por seu status de exemplares, esses estabelecimentos deviam manter atividades de estudo e trabalho. Os presos que não estavam trabalhando deviam estar estudando, já que a ocupação da maior parte dos internos conferia ao estabelecimento a condição de especial, de modelo. Até o final da década de 1960 o bom comportamento conferia ao preso a “estrela verde” do sistema prisional. A partir daí os comportamentos foram marcados como exemplar, bom, ruim e péssimo.

246 _{Carta de presa política a André Borges, em 1971.} 247 _{Entrevista à autora em 17/09/2011.}

Nessas duas penitenciárias, que tinham aparelhos de televisão instalados em espaços comuns, a programação era cuidadosamente escolhida e exibida segundo a conveniência da administração248. Essa concessão era suspensa se algum grupo de presos cometiam uma transgressão ao regulamento.

Os próprios presos, quando em estágio mais avançado do que o dos demais, faziam parte dos cursos, como monitores ou professores, procedimento que se repetiu em vários estabelecimentos ao longo dos anos. Tanto informalmente, a título de colaboração com os companheiros menos aptos, como formalmente, com o conhecimento da administração:

“Eu trabalhei na escola e depois, como professor, eu fui professor lá, eu dava

aula.

- Você dava aula de quê? - Curso primário”249.

Mas, ainda no final dos anos 1950 e início dos anos 1960, pelo menos na Penitenciária Professor Lemos Brito, havia espaço para diálogo entre presos e a administração, que atendia a algumas reivindicações de diversas áreas de interesse. Os presos contam que havia uma audiência semanal entre representantes dos presos e os administradores, inclusive o diretor, em muitas vezes, que ocorria no auditório Coronel Meira Lima. A pesquisadora Patrícia Sobrinho aponta quatro comissões de presos (2013: 101,102) que discutiam praticamente todos os assuntos relativos à vida na prisão. A participação dos presos era disputada e havia uma votação entre eles para indicar a composição.

248 _{No Presídio Ary Franco e na Ilha Grande, até mesmo o aparelho de rádio era proibido. No Presídio os presos} eram obrigados a ouvir exclusivamente duas fitas de música clássica, repetidas durante a maior parte do dia, até que a aparelhagem parou de funcionar e foi abandonada, alguns anos depois.