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Kommunikasjon, informasjonsutveksling og digitale assistenter

DEL III: TEKNOLOGIANALYSE

18 Kommunikasjon, informasjonsutveksling og digitale assistenter

“Entendemos que, na acepção vulgar, ‘ciência’, indica conhecimento, por razões etimológicas, já que deriva da palavra latina scientia, oriunda de scire, ou seja, saber. Mas, no sentido filosófico, só merece tal denominação, como veremos logo mais, aquele complexo de conhecimentos certos, ordenados e conexos entre si. A ciência é, portanto, constituída de um conjunto de enunciados que tem por escopo a transmissão adequada de informações verídicas sobre o que existe, existiu ou existirá. Tais enunciados são constatações. Logo, o conhecimento científico é aquele que procura dar às suas constatações um caráter estritamente descritivo, genérico,

comprovado e sistematizado. Constitui um corpo sistemático de enunciados

verdadeiros.”35

Um saber será denominado de científico, se for ordenado e conexo entre si de maneira sistemática, segundo critérios socialmente estabelecidos. São postos

       35 DINIZ, M. H. Ob. cit. p. 17. (grifo nosso) 

parâmetros para a pesquisa científica. Se um enunciado estiver na conformidade determinada pelos cânones, será considerado conhecimento cientificamente verdadeiro.

Aos critérios que fornecem às constatações dos pesquisadores o caráter de descritivo, genérico, comprovado e sistematizado denominamos de método.

Seguindo Tércio Sampaio Ferraz36, as ciências têm a pretensão de construir enunciados que transmitam conhecimentos verdadeiros. Tal é possível, porque elas estudam um objeto determinado seguindo um método.

O objeto determinado e o método estabelecido são as notas diferenciadoras do conhecimento científico em relação aos demais.

O objeto é a parte do mundo fenomênico eleita pela ciência para pesquisar. Cada objeto pertence a uma única ciência, mas uma mesma porção da realidade fenomênica pode ser estudada por diversos ramos científicos. Explicando aparente contradição: o objeto da ciência seria um signo, construído a partir de elementos colhidos da observação da realidade. Um mesmo acontecimento fenomênico pode fornecer elementos para a construção de objetos diferentes para diversas ciências. Busquemos Lourival Vilanova:

“(...) Sabemos que, logicamente, o objeto contrapõe-se ao sujeito, decorrendo de uma perspectiva sobre o real. O direito, realidade una e complexa, converte-se, por obra do pensamento, em tantos objetos quantos possíveis pontos de vista. É objeto para a história, para a sociologia, para a ciência do direito civil, mercantil, constitucional etc. E, evidentemente, não é o mesmo objeto para todos esses ramos do conhecimento. O mesmo objeto exige uma ciência e só uma ciência. O processo de decompor analiticamente uma realidade em objeto de várias ciências é um princípio da divisão do trabalho científico, exige pela complexidade dos problemas que a realidade oferece.”37

Imaginemos a realidade, o mundo fenomênico, como um emaranhado em que os eventos sociais e naturais se entrelaçam de forma que os limites entre as relações sociais, entre o que é natural e cultural, o que é jurídico e moral, sejam difíceis de se identificar. Diante dessa realidade, o pesquisador – ainda na condição de filósofo, pois ainda não se estabeleceu os elementos de uma ciência para chamá- lo de cientista – seleciona elementos. Com estes, construirá um signo, seu objeto de estudo.

       36 FERRAZ JR., T. S. A ciência... cit. pp. 9‐12. 

37 VILANOVA, Lourival. Sobre o conceito de direito. In.: Escritos jurídicos e filosóficos. Vol. (1). São Paulo: Axis 

O objeto científico é construído com elementos colhidos do mundo e dispostos de forma a permitir ao estudioso ter determinada visão acerca do real. Esse signo formará uma relação triádrica onde funcionará como vértice ligando o objeto fenomênico com o interpretante (os pensamentos surgidos na mente do sujeito). O objeto fenomênico pode ser denominado de objeto mediato do conhecimento científico. Enquanto o signo, de objeto imediato, ou simplesmente objeto do conhecimento científico.

O sujeito observará o objeto mediato por intermédio do signo, seu objeto imediato. Este selecionou elementos do real, reduzindo a complexidade e determinado o ponto de vista em que se situará o pesquisador. Com esse procedimento, permitem-se as especializações dos ramos científicos e consequente estudo detalhado do mundo, por permitir que vários aspectos dela sejam pesquisados.

Em muitas situações, um mesmo elemento da realidade é estudado por mais de uma ciência: o direito possui várias dimensões, como as relações entre os sujeitos, a dimensão histórica, o seu caráter normativo. Quando o corte se opera no primeiro caso, temos a sociologia do direito; se o interesse é na evolução sofrida pelos institutos jurídicos em uma linha do tempo, encontramos a disciplina histórica. O ângulo normativo, ou seja, o estudo do direito a partir da norma e suas implicações, é denominado simplesmente de ciência do direito ou dogmática jurídica38.

Há ampla liberdade para a delimitação do objeto. Basta não pertencer a outra ciência e ser coerentemente construído. Mesmo com a delimitação do objeto, o cientista produzirá outro corte epistemológico, agora em cima do próprio objeto imediato. Primeiro seleciona elementos da realidade fenomênica (objeto mediato) e se constrói o signo (objeto imediato). Em seguida, introduz-se outro recorte, tomando apenas uma dimensão do objeto imediato para estudo. Cria-se, assim, outro signo. Exemplo: o aspecto normativo é a dimensão do real estudada pela ciência do direito; o pesquisador delimitará dentro dela outra parte, criando as disciplinas, como o direito penal, tributário, constitucional. São dimensões do próprio signo. Tudo isso visa à especialização e aprofundamento no estudo do mundo.

      

A outra nota caracterizadora do conhecimento científico é o método. Retomando a lição de Tércio Sampaio Ferraz Jr.:

“Método é um conjunto de princípios de avaliação da evidência, cânones para julgar a adequação das explicações propostas, critérios para selecionar hipóteses, ao passo que técnica é o conjunto dos instrumentos, variáveis conforme os objetos e temas. O problema do método, portanto, diz respeito à própria definição de enunciado verdadeiro. Note-se, de enunciado verdadeiro e não de verdade.”39

O método é o parâmetro usado pelos pesquisadores para avaliar se a conclusão é verdadeira. É o que poderíamos chamar de sistema de referência. O método não é algo particular. Trata-se de uma construção empreendida pela comunidade científica, para estabelecimento de critérios de julgamento, permitindo a verificação das conclusões. Claro, cada pesquisador terá suas premissas, mas sempre em respeito ao método. Caso contrário, a ciência não se estabeleceria. As descobertas não passariam de opiniões, pertenceriam a outros campos de conhecimento. O método fornece balizas para o julgamento social das pesquisas.

A evolução das ciências assenta raízes na evolução da própria sociedade. O método não é estabelecido abstratamente nem por um ser superior. É construído no processo histórico. As características bem sucedidas são mantidas e as falhas corrigidas. Mesmo o aperfeiçoamento dos instrumentos técnicos influi na pesquisa.

As conclusões dos cientistas são mutáveis, constantemente questionadas, submetidas a testes a fim de verificar a veracidade. Daí a evolução do conhecimento.

As ciências visam à objetividade e à construção metódica da verdade. Ambas são alcançadas pela delimitação do objeto, pela aplicação de método institucionalizado e por uma ética na pesquisa. Esta seria o comprometimento do estudioso em seguir rigorosamente o método para produzir conclusões coerentes com as premissas adotadas. Estas tanto de ordem pessoal quanto social. Essa visão se coaduna com o pensamento de Charles S. Peirce, de uma ciência viva, pulsante, contextualizada, coerente com a sociedade. Ao estudar as ideias desse pensador, Lúcia Santaella e Jorge Albuquerque Vieira escrevem:

      

“(...) O que é praticamente distintivo da ciência, tal como é praticada e torna possível seu desenvolvimento contínuo, é um certo conjunto de virtudes que estão introjetadas nos membros da uma comunidade investigativa. Este conjunto inclui virtudes morais e intelectuais, aquelas que vão da veracidade ao altruísmo. Para Peirce, essas são virtudes não apenas de conduta, mas sobretudo, de relevância epistemológica para a constituição do conceito de racionalidade científica.”40

Com a conjunção do método e do objeto temos uma ciência. O fato de métodos e objetos distintos não impede o diálogo entre as ciências. Este é possível e, certas vezes, desejável. Esse diálogo é viabilizado por serem todas as ciências conhecimentos metódicos da realidade e esta é una. Não podemos falar em uma ciência cujo objeto seja algo imaginário. Pode-se até estudar o pensamento místico, enquanto uma manifestação cultural. A grosso modo, a ciência cuida da realidade. Porém, a integração entre os campos científicos deve observar as diferenças entre os métodos.