Kommunens rolle som

A Teoria Crítica apresenta falta de critérios válidos para conseguir enquadrá-la em seu conjunto, uma vez que ela não tem para si própria nenhum outro requisito específico a não ser o interesse das massas na supressão da injustiça social, em função da qual se define. Apesar disto, o conteúdo teórico dos trabalhos dos autores frankfurtianos orbitaram (sem unidade) em torno de três eixos temáticos: 1) a dialética da razão iluminista e a crítica da ciência13; 2) a dupla face da cultura e a discussão da indústria cultural14; e 3) a questão do Estado e

13 O programa do Iluminismo consistia no desencantamento do mundo. Os iluministas queriam dissolver os mitos e fortalecer as impressões através do saber. Mas o saber produzido pelo Iluminismo não conduziu à emancipação e sim à técnica e ciência modernas, que mantêm com seu objeto (o homem e a natureza) uma relação ditatorial.

14 A Escola de Frankfurt contribuiu de forma decisiva para o desenvolvimento e o estudo da comunicação (de massas), sobretudo através dos trabalhos de Jürgen Habermas. Este pontua que na sociedade industrial moderna, o divórcio entre os modos de vida e as verdadeiras aspirações humanas é tão grande, que um novo gênero de repressão suplementar (diferente do medo de perder o emprego ou status)

suas formas de legitimação. Este terceiro eixo conduzirá o estudo, a partir daqui, para que sejam abordadas as implicações da forma de atuação burocrática no Estado capitalista contemporâneo. Será abordado, decorrentemente, o aspecto da intervenção do Estado na economia

Os teóricos de Frankfurt abordaram o crescente intervencionismo estatal na economia e ressaltaram a tese de que nenhuma economia industrializada moderna – fosse ela capitalista ou socialista – seria capaz de dispensar a grande presença reguladora do Estado. (Marcuse, op. cit., p.116). Com base em reflexões resultantes da análise das causas e conseqüências das Duas Grandes Guerras, acordaram que o Estado nacional não mais poderia assumir a postura de mero espectador da livre dinâmica das forças econômicas, preconizado pelo pensamento liberal.

Caberia a ele uma progressiva e crescente participação na gestão da economia nacional, e também na manutenção do equilíbrio internacional, uma vez que a livre concorrência não apresentava mais condições de servir como princípio regulador da economia nacional, devido ao fato de ela ser válida numa fase em que as crises se limitavam à falência de um ou outro

se faz necessário: a moldagem da psique. A própria vida subjetiva se torna objeto de manipulação e controle, sobretudo no nível do inconsciente. (Merquior, 1969, p.27) A nova produção cultural não é, pois, simplesmente mais um ramo da produção na diversificada produção capitalista, ela foi concebida e reorganizada para preencher funções sociais específicas, antes preenchidas pela cultura burguesa, alienada de sua base material. A nova produção cultural apresenta a função de ocupar o espaço do lazer que resta ao operário e ao trabalhador assalariado depois de um longo dia de trabalho, a fim de recompor suas forças para voltar a trabalhar no dia seguinte, sem lhe dar trégua para pensar sobre a realidade miserável em que vive. A indústria cultural, além disso, cria a ilusão de que a felicidade não precisa ser adiada para o futuro, por já estar concretizada no presente. (Freitag, op. cit., p.72) As massas são sugestionadas para consumirem incessantemente, pois o consumo é apresentado como o caminho para a realização pessoal. Assim, a cultura fornecida pelos meios de comunicação de massa não permite que as classes assalariadas assumam uma posição crítica face a sua realidade, já que ela mistura os planos da realidade material com as suas formas de representação e, progressivamente, anulam os mecanismos da reflexão e crítica para acionarem a percepção e os sentidos.

empresário, onde não havia riscos para a sobrevivência do modo de produção capitalista. Contudo, deixara de servir quando se tratava de assegurar o sistema enquanto tal, já organizado em enormes cartéis que rapidamente transcendem limites geográficos da nação, e instabilizam o sistema econômico em nível mundial. Assim, para os teóricos de Frankfurt, o capitalismo contemporâneo imporia ao Estado a necessidade de intervir sistematicamente no processo econômico a fim de salvaguardar a própria economia nacional e com isso a sobrevivência da nação, contribuindo, por reflexo, para a manutenção do sistema econômico mundial.

Offe (1977), analisando o papel do Estado na sociedade industrial capitalista contemporânea, procurou identificar quais as estruturas e os mecanismos que geram a continuidade desta, e sua identidade. Pontuou que:

... a sociologia resolve esse problema primordial [...] na medida em que indica quais são

exatamente as questões estruturais que

problematizam o contexto societário e sua continuidade histórica, e esclarece através de que medidas de ‘integração’ o sistema social é capaz ou não de resolver os seus problemas estruturais específicos (Offe, 1984, p.14).

O principal problema estrutural identificado não é outro que aquele apontado por Marx, ou seja, os interesses opostos entre os componentes mais característicos do modo de produção capitalista: a mais-valia e a mercadoria, ou o operário e o capitalista.15

O capital produz essencialmente capital e, para fazê-lo, não tem outro caminho a não ser produzir mais-valia. Ao examinar a transformação da mais-valia em lucro (necessário para reinvestir e aumentar a produção) Marx (1947) coloca que

15 Na análise marxista, estão ao mesmo tempo na essência do capitalismo a mais- valia, que funda a acumulação de capital, e o proletariado, que produz a mais-valia.

tal processo age em contraposição direta ao próprio desenvolvimento do trabalhador uma vez que há na produção da mais-valia...

... a tendência constante a reduzir o tempo de trabalho necessário para produção de uma mercadoria, isto é, seu valor, a um limite inferior à média social vigente em cada momento. A tendência a reduzir o preço de custo a seu mínimo se converte na mais poderosa alavanca para a intensificação da força produtiva social do trabalho,

que sob esse regime, só aparece como

intensificação constante da força produtiva do capita. 16

O sistema capitalista de produção cria seus produtos com caráter de mercadoria, aparecendo, inclusive, o próprio trabalhador como vendedor de mercadoria (trabalho) mediante pagamento de salário. Assim, a determinação valorativa e a regulação da produção total dá-se pelo valor da mercadoria. O trabalho, como trabalho social, fica com sua distribuição regulada pela

...ação fortuita dos diversos produtores capitalistas, ação na qual as tendências de uns, destroem as de outros e vice-versa. Como esses produtores só se enfrentam enquanto possuidores de mercadorias, e cada um deles procura vender a sua pelo mais alto preço possível (e, além disso, aparentemente, só é governado por seu arbítrio na regulação da própria produção), resulta que a lei interna só se impõe por meio de sua concorrência, da pressão mútua exercida por uns sobre os outros, o que faz com que as divergências sejam

16 Marx, K. Características Esenciales del Sistema Capitalista. In: El capital. México, Fondo de Cultura Económica, 1947, t. III, cap. II, p. 1013-20. Trad. por Maria Elisa Mascarenhas, apud Ianni, 1987, p.78.

reciprocamente compensadas. (Marx, apud Ianni, 1987, p.77).

O problema é que não há garantias confiáveis suficientes para integração de um sistema social baseado estritamente nestes moldes, no qual os mecanismos de regulação e controle social são gerados apenas pelo mercado. Este apresenta uma crescente tendência de concentração de capital, expropriando aqueles indivíduos que não são capazes de integrar o mercado de trabalho. Além disto, o trabalho assalariado impõe sistemas de remuneração baseados no desempenho, colocando, muitas vezes, os trabalhadores sob pressão de situações de emprego que podem ser prejudiciais a sua saúde: manejo de instalações perigosas, não observância de regras de segurança, ritmo de trabalho prejudicial, jornadas de trabalho excessivamente longas.

Além desta impotência dos trabalhadores frente às exigências do trabalho assalariado na produção industrial, deve-se acrescentar que também...

... as empresas só podem ter uma consideração limitada com a saúde e a integridade corporal do operário. Danificada a força de trabalho de um empregado, os empresários reagem, via de regra, com a demissão e a contratação de força de trabalho mais eficaz. Assim, há poucas razões para que as empresas adotem espontaneamente medidas preventivas para proteger o trabalho, ou renovar a força de trabalho. Por outro lado, o valor de mercado da força de trabalho é restringido pela

constante obsolescência da qualificação

profissional. O contexto funcional autonomizado das inovações técnicas e organizacionais e a concorrência recíproca dos que oferecem sua força

de trabalho provocam um desequilíbrio

entre a estrutura do empregado e as capacidades individuais (Offe, 1984, p.21)

Portanto, estas formas de aproveitamento implicam a não consideração dos limites da resistência (física e psíquica) dos trabalhadores, no interesse de preservar de forma permanente a capacidade de trabalho. Isso quer dizer que o sistema social que é estruturado pelo modelo capitalista, por si só, não fornece as necessárias medidas de integração que permitam sua reprodução social e continuidade histórica. Para que tal ocorra, faz-se necessário que a forma de organização do trabalho assalariado seja imposta por mecanismos "ideológicos” e

“repressivos” do Estado17

.

Dentre estes, identificou Offe (1977) como principal mecanismo de integração a Política Social, caracterizando esta como: “a forma pela qual o Estado tenta resolver o problema da transformação duradoura de trabalho não assalariado em trabalho assalariado”. O processo de industrialização capitalista é acompanhado de processos de desorganização e mobilização da força de trabalho, fenômeno que não se limita à fase inicial do capitalismo, mas que nela pode ser observado com especial clareza. (Esses processos podem ser verificados, atualmente, também com a globalização.)

A ampliação das relações concorrenciais aos mercados nacionais e finalmente mundiais, a introdução permanente de mudanças técnicas poupadoras da força de trabalho, a dissolução das formas agrárias de vida e de trabalho, a influência de crises cíclicas, etc. têm o efeito comum de

17 Para que haja a socialização dos trabalhadores segundo o modelo de mercadoria, são requeridos elementos ideológicos nesse processo, isto é, os trabalhadores precisam ter motivos culturais para se transformar em trabalhadores assalariados. A força de trabalho precisa estar disposta a oferecer sua capacidade de trabalho no mercado como uma mercadoria e aceitar os riscos e as sobrecargas associadas a essa forma de existência como relativamente suportáveis. Tal tema tem sido trabalhado por estruturalistas franceses. (Offe, op. cit.)

destruir, em maior ou menor medida, as condições de utilização da força de trabalho até então dominantes. Os indivíduos atingidos por tais processos entram numa situação na qual não conseguem mais fazer de sua própria capacidade de trabalho a base de sua subsistência, já que não controlam, seja em termos individuais ou coletivos, as condições de utilização dessa capacidade. Isto não quer dizer de forma alguma que esses indivíduos por si mesmos tenham condições de descobrir, para enfrentar esses problemas, a solução específica que consiste em alienar a terceiros sua força de trabalho em troca de dinheiro, isto é, de aparecerem no mercado de trabalho, do lado da oferta. (Offe, 1984, p.15)

Desde a origem do processo de industrialização, é necessária a participação ativa do Estado, uma vez que é impossível a passagem em massa de uma força de trabalho despossuída (dos meios de produção) em trabalho assalariado sem uma política estatal (que, por sua vez, abarque a política social)18. Ou seja, precisam constituir-se condições sócio- estruturais para que o trabalho assalariado se generalize e funcione efetivamente, já que em vista das condições especiais de vida nem todos os membros da sociedade podem funcionar como trabalhadores assalariados, a menos que certas funções de reprodução elementares (especialmente na área da socialização, da saúde, da formação profissional e da

18 Offe (1977) acrescenta que a aceitação por si só de tal processo, de modo automático, transforma em uma evidência sociológica o que é apenas o “caso geral” do desenvolvimento histórico, e tende a levar a perder de vista os mecanismos que precisam existir para que o próprio “caso geral” de fato venha a ocorrer. A socialização em massa das forças de trabalho como trabalho assalariado e mesmo o surgimento de um mercado de trabalho não são tão óbvias e “naturais” assim. Ou seja, para que se dê o processo de industrialização (capitalista) é necessário que condições sócio-estruturais estejam presentes para que efetivamente funcione, e se perpetue, o sistema baseado no trabalho assalariado.

assistência à velhice) deixem de ser preenchidas. Portanto, tornam-se necessárias medidas institucionais especiais, sob cuja proteção parte da força de trabalho fica dispensada, por assim dizer, da pressão de se vender, sendo consumida de outra forma que pela cessão em troca de dinheiro (como, por exemplo, o caso da dona-de-casa). Offe (1977) acrescenta que, então, é funcionalmente indispensável que existam subsistemas externos ao mercado, isto é, que não sejam regidos pela lógica do lucro, como a família, a escola e instalações de assistência à saúde, para que o sistema tenha condições de se estabilizar em uma sociedade.

O porquê da institucionalização (e estatização) daqueles, por via da política estatal, está no fato de que os subsistemas da fase pré-industrial (Igreja, família, caridade) perderam eficiência no sistema com o decorrer do tempo, demonstrando a necessidade da sua formalização jurídica a fim de garanti-los. Somente a estatização daqueles subsistemas pôde controlar (administrar) as condições de vida, e de acesso, relativas à situação de se estar fora do mercado e sendo sustentado, uma vez que o Estado só pode organizar diretamente os desempregados em escala muito limitada (serviço militar, frentes de trabalho, reciclagem profissional), mas pode mobilizar os papéis sociais tradicionais, a fim de usá-los para regulação quantitativa do mercado de trabalho.

Assim, a tarefa da Política Social é garantir a reprodução material e controlar o assalariado, com o Estado definindo quem é trabalhador, e preservando a existência do sistema baseado no trabalho assalariado. Com isso permite-se obter uma correspondência quantitativa aproximada entre o número de indivíduos proletarizados (de forma passiva) e aqueles que podem encontrar ocupação como trabalhador assalariado, em vista da demanda do mercado de trabalho (ou seja, fornece condições para a busca keynesiana do pleno emprego).

capacidade de absorver trabalhadores assalariados está em que somente um sistema de seguro social permite que a figura do “trabalhador médio”, depurada de todas as contingências, se transforme na base de cálculo para a gestão racional da empresa (racionalização da administração). A situação pessoal, a idade, a dimensão da família, o estado de saúde, etc. da força de trabalho empregada, não precisam ser considerados pela empresa, já que as conseqüências materiais de tais especificidades concretas podem ser assumidas fora do processo empresarial, e de qualquer modo não repercutem de forma imediata em reivindicações salariais.

Resumindo, uma vez que o grau de rentabilidade da mão de obra é rebaixado pelo sistema, faz-se necessário um sistema de amparo externo ao mercado de trabalho (sendo ditado pelo Estado sua forma de prestação e seus destinatários, isto é, quem tem direito). Para que funcione tal sistema é necessária a atuação do Estado, via burocracia estatal. Portanto, “só a organização burocrática estatal permite ajustar de forma flexível as medidas político-sociais às exigências da economia de mercado” (OFFE, 1984, p.30), através do instrumentário das políticas sociais e mediante critérios econômicos e jurídicos.

A política social representa uma estratégia estatal de integração de força de trabalho na relação de trabalho assalariado, isto é, uma relação que

somente poderia adquirir a difusão e a

‘normalidade’ que hoje existem graças à efetividade dessa estratégia. Neste sentido a política social não é mera ‘reação’ do Estado aos ‘problemas’ da classe operária mas contribuiu de forma indispensável para a constituição dessa classe. A função mais importante da política social

consiste em regulamentar o processo de