Kommunenes boligansvar

Crê-se que as mudanças positivas na área do acolhimento institucional de crianças e jovens em risco não se situam tanto ao nível das respostas jurídico-legais mas nas administrativas, com a criação e a flexibilização de respostas e recursos (Martins, 2004). Passamos a uma síntese das condições de funcionamento que a literatura considera como boas práticas institucionais, indispensável ao crescimento harmonioso das crianças e jovens acolhidas.

1) Antes do acolhimento institucional

É importante preparar bem o acolhimento de modo a que a instituição não seja considerada como persecutora; realçando à criança e adolescente os aspectos positivos da vida institucional. É importante que se informe a criança porque se tomou essa decisão e que quem decidiu o internamento assuma as responsabilidades (I.S.S., 2006; Raymond, 1998).

2) Durante o acolhimento institucional

Há vários aspectos a considerar para o incremento da qualidade do acolhimento. Relativamente à organização da instituição, são considerados aspectos como: o espaço físico, em que a) a localização física das instituições, em que a sua distância objectiva e o acesso relativamente aos serviços, recursos e ao conjunto da comunidade em geral, condicionam a qualidade e a frequência dos contactos e trocas que estabelecem com o meio envolvente (Martins, 2005); b) a aparência externa da instituição projecta uma imagem sobre o meio envolvente, condicionando os olhares que com que são olhadas e, em consequência, as atitudes e disponibilidades dos interlocutores (Martins, 2005); c) o espaço deve caracterizar-se por ter limites naturais (não sendo necessário que as portas estejam fechadas ou que a instituição tenha muros). Pode ser necessário que a instituição inclua “espaços de descompressão” (por exemplo uma oficina com actividades), pois se o jovem estiver num estado de tensão elevado, pode ser positivo retirá-lo do grupo e colocá-lo neste espaço. Para além disso, é importante que a instituição possa d) integrar estruturas de acolhimento diversas, que tenham como função a de conduzir a uma reinserção social progressiva e que correspondam às diversas etapas de ressocialização (Raymond, 1998); e) a dimensão deve ser reduzida (com a organização de grupos de pequenas dimensões), em que o número de adultos ser proporcional ao número de crianças/jovens (Smithm 2001, cit. Nunes, 2007).

Relativamente ao regime, considera-se que este deve ser f) misto e vertical. No caso dos Lares de Infância e Juventude, este aspecto assume particular relevância, pelo facto de permitir acolher conjuntamente grupos de irmãos (Sandomingo, 1998). No que respeita às rotinas, f) o tempo deve ser programado e deve evitar-se tudo o que seja incerto, impreciso e vago (Raymond, 1998), todavia, ter alguma flexibilidade de horários e de actividades para permitir o exercício razoável da sua escolha da escolha individual (C.I.D., I.P., 2006). As regras devem ser cumpridas, pois, se as regras não existissem, a instituição não desempenhava o papel de barreira protectora, instalava-se o caos e as regras seriam impostas pelos mais fortes e mais violentos, no entanto, deve g) propor-se um mínimo de regras e fazê-lo de forma positiva e os jovens tomarem parte na sua elaboração (I.S.S., 2006; Raymond, 1998).

No que respeita aos recursos humanos, h) a dimensão e a composição das equipas de trabalho, com implicações no ratio utente-profissional, i) o clima e a satisfação no trabalho, j) a sua formação, l) os processos e critérios de recrutamento e de selecção, são dimensões que a investigação provou serem determinantes (Department of Health, 1992, cit. Martins, 2004; Martins, 2005). Revela-se também fundamental m) a supervisão, em que, mais do que vigiar e corrigir, pretende-se promover a formação, o desenvolvimento pessoal e a permanente actualização de todos os colaboradores. O resultado final é uma melhor gestão dos recursos humanos e um serviço de maior qualidade, centrado nas necessidades das crianças e jovens. A supervisão deverá ser da responsabilidade de uma entidade externa, no sentido em que o olhar exterior permite muitas vezes uma objectividade que conduz a alternativas e intervenções que muitas vezes quem está directamente envolvido não consegue perspectivar. Sugere-se, assim, o trabalho directo com cada criança, o aconselhamento e apoio profissional ao pessoal que trabalha nos contextos residenciais (C.I.D., I.S.S., 2006).

É ainda essencial n) a pouca rotatividade dos profissionais, o) o respeito pela especificidade de cada área e p) ter referências teóricas acerca das problemáticas com que se lida (C.I.D., I.P., 2006; Nunes, 2007; Raymond, 1996).

É ainda importante que a instituição inclua q) saídas e passeis no exterior (C.I.D., I.P., 2006). Todavia, estas actividades devem ser contudo serem doseadas, dada a importância da existência de tempos livres na instituição; r) os jogos e animação na instituição são igualmente importantes. Este tipo de actividades serve para ocupar as crianças e jovens, mas não só (Raymond, 1998): servem como suporte mediador para

permitir um meio de a exprimir de modo socializado e permite investir em realizações construtivas; evitar o aborrecimento (que muitas vezes é a expressão de uma depressão subjacente); preencher um vazio interno e o adulto “emprestar-lhes” as suas capacidades de criatividade. Contudo, estas actividades não devem ser demasiado caras, pois convém pensar no salário que estes jovens terão mais tarde, para além da família se poder sentir desqualificada porque os meios que têm não permitem dar-lhe a mesma coisa. “Não são as actividades caras que interessam mais aos jovens (…) só é preciso imaginação, investimento, prazer em estar com os jovens, o que quer dizer não se levar a sério, ser dinâmico” (Raymond, 1998, p.60).

Afigura-se essencial que se s) estabeleçam relações com o exterior, nomeadamente com os seguintes agentes: a família, fomentando-se os contactos entre esta e a criança ou o jovem; o acesso a serviços e equipamentos comunitários, pois toda a possibilidade de abertura ao meio exterior se revela positiva (Raymond, 1996b). Os moldes de relacionamento permitidos e activamente promovidos pelas instituições em relação às famílias das crianças e jovens, as trocas estabelecidas entre as instituições e a comunidade envolvente, o carácter (activo-passivo) das relações quotidianas, a capacidade de articulação e coordenação das suas intervenções com outras entidades e pessoas relevantes, todos estes factores são fortemente explicativos da construção das relações e do desenvolvimento interpessoal no âmbito das instituições (Martins, 2005). Neste sentido, “as instituições devem estar abertas à comunidade social na qual estão situadas e à utilização dos seus recursos básicos (educativos, de saúde, de tempo livre)“ (Sandomingo, 1998, p.241).

Outros agentes poderão ainda contribuir no sentido de propiciar condições positivas para as crianças e jovens institucionalizados (Raymond, 1996b), tais como: t) os meios de comunicação social, evitando propor modelos de identificação negativa e valorizando actos positivos; u) o bairro, ao proporcionar meios construtivos para ocupar os tempos livres das crianças e jovens; v) a escola, ao permitir um ensino específico e a possibilidade de tratar as perturbações que os impedem de aprender e x) os serviços de protecção, ao evitar rupturas sucessivas, ao facilitar o processo de adopção; ao criar grupos terapêuticos com os progenitores, etc (Raymond, 1996b).

3) Após o acolhimento institucional

Após o acolhimento, deverá garantir-se a autonomização do jovem de forma gradual bem como promover o acesso aos bens e serviços que se revelem necessários à sua autonomização.

Um outro aspecto a considerar para o bom funcionamento institucional é a avaliação do seu desempenho a vários níveis. Sendo indiscutível que o objectivo de qualquer serviço de protecção é atingir resultados positivos para as crianças e jovens, importa, contudo, avaliar todo o processo ao longo do sistema (quer de protecção, quer tutelar educativo).

De acordo com esta perspectiva, é necessário ter em conta a construção de indicadores de vários tipos (Anderson et. al., 1995, cit. por Gain & Young, 1998):

Indicadores de Input: capacidade para prestar serviços eficazes, incluindo:

i. Características da criança e da família: descrição do grau de abuso, qualidade

do relacionamento pais-criança, distância entre a criança/família e os serviços; ii. Características institucionais: recursos físicos, materiais e humanos

disponíveis, supervisão da intervenção técnica, filosofia institucional;

iii. Características da comunidade: recursos comunitários, rede social existente,

níveis de pobreza, desemprego, índices de abuso infantil.

Indicadores de processo: descrição e análise da forma como o serviço ou a intervenção são implementados e prestados à população, incluindo:

i. Processos de intervenção adoptado pelo serviço: acompanhamentos

finalizados, processo de acompanhamento, prazos de resposta às situações, desenvolvimento de um plano de intervenção;

ii. Processo de intervenção interinstitucional: desenvolvimento de intervenção

institucional, envolvimento com outras instituições/serviços no acompanhamento da situação.

Indicadores de produto: produtos ou serviços garantidos pela instituição, incluindo:

i. Implementação de planos de acompanhamento;

ii. Envolvimento da criança e da família na elaboração e avaliação dos planos de acompanhamento.

Indicadores de resultado: resultados ou efeitos desejáveis da intervenção junto das crianças, incluindo:

i. Melhoria no funcionamento e organização familiar; ii. Diminuição da frequência ou severidade do maltrato; iii. Eliminação de futuros actos de maltrato.

Davies (1998, cit. Martins, 2004) faz um conjunto de perguntas que entende deverem ser respondidas no decurso dos processos de protecção infantil:

• Na investigação e encaminhamento dos processos de maltrato: a criança sofreu ou corre o risco de vir a sofrer algum tipo de dano?

• Após a intervenção: a criança está protegida de danos futuros? Foram tomadas as devidas providências no sentido de promover o seu bem-estar e desenvolvimento saudável?

• Quem foi objecto dos serviços? Quem ficou de fora?

• Qual o tipo e a qualidade dos serviços prestados?

• Quais as percepções e experiências das crianças e das famílias envolvidas?

Para melhorar a qualidade dos dispositivos institucionais, torna-se necessário proceder a uma avaliação externa das instituições que acolhem crianças e jovens (CDSS, 2002), criando estratégias que visem o controlo da qualidade destes serviços de acolhimento. Partindo do pressuposto de que a instituição ideal não existe, é necessário tender para ela (Raymond, 1996, p.102), no sentido de garantir a consecução dos objectivos a que a instituição se propõe, designadamente, a protecção e a educação para o direito das crianças e dos adolescentes acolhidos.

Após a enunciação de alguns riscos e potencialidades do acolhimento institucional, bem como alguns factores que poderão contribuir para o seu funcionamento adequado, passamos agora a caracterizar especificamente o(s) sistema(s) de Protecção e de Justiça português, nomeadamente, a sua evolução histórica e as respostas legislativas e institucionais. De seguida, procuraremos caracterizar a Rede de Lares de Infância e Juventude e de Centros Educativo e as crianças e jovens que a integram.

Capítulo 3. As instituições para a Infância e a Juventude no Sistema de