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As ideias defendidas pelo economista norte-americano Milton Friedman, um dos expoentes da Escola de Chicago, passaram a adquirir força nos anos 70, quando do declínio do Welfare State, especialmente por conta da ineficiência do modelo keynesiano na contenção da inflação. Assim como Hayek, também estabelece a liberdade como valor máximo, o qual, ao longo da história, esteve ameaçado pela concentração de poder, ainda que os detentores deste poder pudessem manifestar boa- vontade. E para que a liberdade fosse preservada, os objetivos governamentais deveriam ser mantidos em patamar restrito, prevalecendo a lei e a ordem, os contratos privados e a competição dos mercados. Além disso, ressalta que uma administração descentralizada enfraqueceria o governo federal e facilitaria a vida dos cidadãos, que poderiam, caso não concordassem com os rumos de seu estado, por exemplo, mudarem-se para outro.

A liberdade individual, portanto, mantém o seu papel essencial e é considerado o motor dos grandes avanços científicos, artísticos e culturais, devendo ser o fim último e o meio mais efetivo para a promoção do bem-estar e da igualdade, que não deveriam ser impostos, como foram, em virtude da crise do liberalismo clássico no início do século XX. A partir desta premissa, Friedman detém-se em estabelecer a relação entre os sistemas econômico e político, os quais seriam interdependentes. Com isso, rejeita a hipótese de que a liberdade individual seria um problema político, enquanto o bem-estar material um problema econômico, pensamento ao qual atribui cunho socialista. Neste contexto, afirma que a liberdade econômica, além de ser um fim em si mesma, é também condição sine qua non para a liberdade política e só poderia ser encontrada no capitalismo competitivo, sistema no qual haveria a segregação entre poder econômico e poder político, ainda que houvesse uma compensação entre ambos, tendo em vista que quem governa não teria o monopólio dos recursos financeiros. Todavia, Friedman ressalta, ao citar alguns exemplos históricos como a Itália fascista e o Japão anterior às duas guerras

mundiais, que nem sempre países com viés capitalista terão também liberdade política, ainda que admita que nesses casos havia um grau maior de liberdade do que em regimes onde os totalitarismos econômico e político andaram de mãos dadas.

Através da consagração de ambas as liberdades (política e econômica), o papel do governo seria o de estabelecer “as regras do jogo”, dentro das quais as partes se beneficiariam mutuamente em um sistema de cooperação voluntária caracterizado pelas trocas consensuais, de modo que, pela própria essência de seu funcionamento, o mercado reduziria as questões a serem levadas ao arbítrio do poder político. O governo, assim, deveria se ocupar apenas das questões que o mercado não fosse capaz de organizar, como a defesa nacional, por exemplo. Por “regras do jogo” entenda-se a garantia de respeito aos contratos, a regulação dos direitos de propriedade e a formulação de um arcabouço monetário13 como referência para o funcionamento do mercado.

Entretanto, trocas voluntárias só seriam de fato possíveis com a existência de alternativas que evitassem os monopólios, que poderiam ser reforçadas inclusive com o advento de legislação que visasse à defesa da concorrência. Portanto, os monopólios seriam altamente prejudiciais ao sistema, admitindo- se apenas aqueles de ordem privada em razão da alta especialização técnica, como os serviços de telefonia, por exemplo, hipótese na qual a concentração teria surgido de forma natural, como resultado das leis do mercado. Esta hipótese seria “o menor dos males” (Friedman, 1982, p. 31).

Neste contexto, o autor critica o fato de que políticas como as de salários-mínimos legais, regulação de setores de transporte, controle do rádio e da televisão, previdência social obrigatória, regulamentação de atividades, programas habitacionais, manutenção de parques nacionais e proibição de transporte de correspondência com fins lucrativos, dentre outros, fossem adotados pelo governo norte- americano, pois representavam exatamente a extrapolação das obrigações que entendia ser da esfera estatal, ampliando-a de maneira indevida. Isto leva o autor a concentrar ainda mais os ataques ao Estado de bem-estar social, reputando os argumentos que o sustentavam como enganosos, na medida em que imputa a crise do liberalismo não ao mau funcionamento dos mecanismos de mercado, mas sim à má gestão da política monetária pelo Federal Reserve System. Por este motivo, para a retomada do crescimento econômico, far-se-ia necessária a redução da intervenção governamental, o que se estenderia às políticas monetárias e cambiais e às relações comerciais internacionais.

13_{Friedman foi um dos teóricos da Teoria Monetarista sobre a qual se fundam alguns pilares do neoliberalismo, como a visão do orçamento enquanto}

instrumento de disciplina dos comportamentos, de modo a justificar a redução de gastos sociais para garantir o equilíbrio e limitação da dívida do Estado (Dardot e Laval, 2016).

A evolução deste pensamento leva Friedman a indicar como remédio necessário a estabilização dos gastos governamentais, que deveriam passar a atender critérios mais responsáveis para o fluxo de despesas. E tal receituário, obviamente, implicaria na condenação do Estado de bem-estar social e de qualquer lógica que levasse ao coletivismo, já que a sociedade deveria basear-se somente nas leis de mercado. Por este motivo, também criticou severamente a ideia de que as empresas devessem ter qualquer responsabilidade de ordem social que não fosse a de buscar o máximo lucro de seus acionistas, uma vez que, dado o seu caráter privado, não poderiam se autodenominarem representantes do interesse público.

Prosseguindo o seu raciocínio, Friedman ataca a premissa de que a igualdade de renda deve ser um objetivo social, pois considera as desigualdades algo natural e inerente ao sistema capitalista, uma vez que justificadas pelo melhor uso da liberdade e das capacidades pelo indivíduo, o que constituiria a meritocracia. Ancorado neste princípio fundamental, critica as medidas de redução de desigualdades implementadas pelo governo norte-americano, principalmente o imposto de renda progressivo e o imposto sobre herança, defendendo uma alíquota única a partir da faixa de isenção do imposto de renda e o direito, daquele que acumula riqueza, de transmiti-la da forma que melhor entender aos seus filhos. No entendimento de Friedman, portanto, o sentimento humanitário e igualitário é diametralmente oposto ao ideal liberal. Isto não significa que o autor, a exemplo de Hayek, não admita a possibilidade de mitigação da pobreza através de medidas como a concessão de um valor mínimo relacionado à faixa de isenção do imposto de renda, ainda que, na sua opinião, a melhor maneira de combate a esta condição seja a caridade privada, ressaltando que a crescente intervenção do Estado nesta questão diminuiu as atividades filantrópicas.

Por fim, reafirma o princípio da liberdade como valor máximo em uma sociedade liberal, o que também significa reconhecer a desigualdade como parte do sistema, na medida em que as pessoas são diferentes e utilizarão a sua liberdade também de maneiras distintas, conforme melhor lhes convier. Estabelece-se, assim, uma relação em que igualdade de direitos e de oportunidades figuram de um lado, enquanto igualdade material ou de resultados ficam do outro, sendo que as primeiras são as que efetivamente alicerçam a liberdade. A igualdade material, desse modo, até poderia ser alcançada, mas como consequência da adoção dos preceitos de uma sociedade livre, e não como um fim em si mesmo.