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Necessário esclarecer que não se pretende, nesta investigação, analisar a fundo as causas da deposição da presidente Dilma Rousseff através do processo de impeachment ocorrido no ano de 2016, tampouco discutir a legitimidade do referido processo, apontado por muitos como um golpe de Estado que interrompeu o período democrático estabelecido 28 anos antes, com a promulgação da Constituição de 1988. É preciso, contudo, realizar breves apontamentos como forma de contextualizar os fatores que contribuíram para a crise política e o impedimento da presidente, os quais possibilitaram a reascensão da ideologia neoliberal como força motriz da economia política aplicada no Brasil.

Inicialmente, é preciso ressaltar que a vitória eleitoral do PT em 2002 só foi possível em razão de certas concessões a algumas premissas neoliberais, representada através da “Carta ao Povo Brasileiro” de Lula, que, segundo Passos e Guedes (2015), possuiu a finalidade de acalmar os mercados, especialmente o mercado financeiro, ante a severa crise fiscal provocada pelos fortes ataques especulativos.

Na ocasião, conforme destaca Saad-Filho (2016), a grande base de apoio a Lula era representada pela burguesia interna e por trabalhadores do setor formal, ambas categorias demasiadamente prejudicadas pelo modelo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. Entretanto, a sinalização positiva de Lula aos mercados demandou certa neutralização destes grupos. Ainda assim, o Brasil vivenciou um período de prosperidade, impulsionado pelo “boom” das commodities durante os anos de 2003 e 2004 (especialmente relacionadas ao agronegócio, à mineração e ao petróleo), o qual possibilitou a melhora no cenário econômico e o início da implementação de diversas políticas sociais, mencionadas no capítulo anterior.

A dependência do preço das commodities, no entanto, somada à ortodoxia neoliberal e à falta de uma política industrial mais expressiva, levaram à crescente desindustrialização (Organização das Nações Unidas, 2016) e reprimarização da economia, com a estagnação do investimento privado e dos investimentos na infraestrutura econômica e social. Isto acabou por afastar a base de apoio formada pela burguesia e pelos trabalhadores formais, a qual foi substituída por uma grande massa desorganizada, formada principalmente pelos beneficiados por políticas sociais compensatórias. A crescente frustração dos setores que conduziram o PT ao poder, bem como a percepção de corrupção generalizada, alimentada pelos grupos de mídia tradicionais, fomentou a tensão social necessária à eclosão de protestos massivos contra o governo já no ano de 2013 (Saad-Filho, 2016), em um movimento ainda não totalmente compreendido até os dias de hoje.

Ainda que tais acontecimentos não tenham se mostrado suficientes a evitar a reeleição de Dilma em 2014, uma série de eventos sucessivos ajuda a explicar sua vertiginosa derrocada, bem como a do Partido dos Trabalhadores. Ressalta-se que, logo após a reeleição, o candidato derrotado, Aécio Neves, afirmou não reconhecer o resultado da eleição, convocando a população a protestar e requerendo a cassação da chapa vencedora junto ao Tribunal Superior Eleitoral (Cavalcanti e Venerio, 2017). Este fato já indicava qual seria o caminho a ser adotado pela oposição, o qual violaria uma regra não escrita considerada por Levitsky e Ziblatt (2018) como fundamental ao funcionamento de uma democracia: a da tolerância mútua.

A tolerância mútua diz respeito à ideia de que, enquanto nossos rivais jogarem pelas regras institucionais, nós aceitaremos que eles tenham direito igual de existir, competir pelo poder e governar. Podemos divergir, e mesmo não gostar deles nem um pouco, mas os aceitamos como legítimos (...). Dito de outra forma, tolerância mútua é a disposição dos políticos de concordarem em discordar (Levitsky e Ziblatt, 2018, pp. 103-104).

Cavalcanti e Venerio (2017) destacam também a elevada queda, no ano de 2015, do preço de commodities como o petróleo, uma das mais importantes para a economia brasileira, o que colaborou para o colapso financeiro de diversos Estados e da União e culminou na crise fiscal que viria a ser relacionada ao motivo alegado para o processo de destituição da presidente em exercício. Com a já mencionada percepção de corrupção generalizada e crise fiscal, bastante explorada pelos meios de comunicação tradicionais e alimentada pelas redes sociais, intensificaram-se os protestos organizados por movimentos como “MBL – Movimento Brasil Livre” e “Vem pra Rua”. Segundo Mendes (2018), o tema corrupção foi bastante associado a Dilma pela mídia corporativa, através de noticiários reiteradamente negativos e da exaltação de figuras como o ex-juiz Sérgio Moro, condutor da Operação Lava-Jato e hoje Ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

Logo após, destaca-se a ruptura do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do vice-presidente Michel Temer e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com o Partido dos Trabalhadores, o que causou o abandono de outras siglas de apoio ao governo, cada vez mais isolado e sem respaldo junto ao Poder Legislativo. Esta readequação das forças políticas passou a impedir Dilma Rousseff de governar, seja através da rejeição aos projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, seja pela derrubada de vetos presidenciais (Cavalcanti e Venerio, 2017). Perez-Liñan (2007) aponta que uma confrontação extrema entre os poderes Executivo e Legislativo é um importante fator de desestabilização de regimes presidencialistas, o que de fato aconteceu.

Isto escancarou a fragilidade das alianças formadas pelo Partido dos Trabalhadores para fins de alcançar uma suposta governabilidade. Como bem ressalta Saad-Filho (2016), as relações dos governos petistas foram sempre bastante complexas com o Congresso. A elevada fragmentação partidária deu margem à formação de alianças instáveis e vulneráveis às estruturas de corrupção, o que, aliado à crise econômica, proporcionou terreno fértil ao aumento da hostilidade de setores mais altos da classe média, inclusive do Poder Judiciário e Polícia Federal.

Em circunstâncias econômicas favoráveis, as políticas do PT e a maior legitimidade do Estado seguindo à eleição de Lula desarmaram a direita, desmobilizaram os trabalhadores e desconectaram a esquerda radical de sua base social. Entretanto, a retração econômica reduziu o espaço para a conciliação de interesses. Após doze anos de poder federal, o PT, que parecia politicamente hegemônico, perdeu a capacidade de administrar o Estado; o partido parece

comandar a corrupção na República e tornou-se incapaz de liderar o movimento de massas (Saad-Filho, 2016, p. 174).

Esta total incapacidade de articulação do governo, bem como a ausência de apoio em sua base social, permitiu à oposição relativizar outra regra não escrita essencial aos regimes democráticos: a da reserva institucional, segundo a qual os políticos não utilizam o limite de suas prerrogativas institucionais, podendo ser definida como “o ato de evitar ações que, embora respeitem a letra da lei, violam claramente o seu espírito” (Levitsky e Ziblatt, 2018, pp. 107). Os autores ainda apontam que tal regra possui relação direta com a da tolerância mútua:

Políticos são mais propensos à moderação quando se aceitam uns aos outros como rivais legítimos, e aqueles que não encaram os oponentes como subversivos serão menos tentados a recorrer a violações da norma para mantê-los longe do poder (...). A erosão da tolerância mútua pode motivar os políticos a desdobrar seus poderes institucionais tão amplamente quanto possível sem serem punidos (Levitsky e Ziblatt, 2018, p. 112).

Desse modo, foi instaurado, em outubro de 2015, o processo de impeachment que viria a destituir, no ano seguinte, a presidente Dilma, fundamentado na edição de seis decretos de abertura de crédito suplementar sem a autorização do Congresso, os quais ficaram conhecidos como “pedaladas fiscais”, através das quais o governo utilizou os recursos de bancos públicos para o financiamento de programas sociais (Cavalcanti e Venerio, 2017). Isto permitiu o alargamento, um tanto quanto questionável, da definição de crime de responsabilidade e das hipóteses legais para a sua ocorrência, o que foi suficiente para que a oposição alcançasse o seu objetivo.

O AVANÇO NEOLIBERAL PÓS-IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF