I klasserommet

Este tema aborda o discurso dos entrevistados acerca da governamentalidade, especialmente da política pública educacional praticada pelo estado e seus reflexos nos estabelecimentos de educação superior. As categorias abordadas neste tema são: reflexos da política pública nos estabelecimentos privados, abordando os pontos positivos destes e o tratamento a eles dispensado pelos órgãos federais; dispositivos disciplinares apresentando as avaliações realizadas pelo INEP, a regulamentação a cargo do MEC e a interferências dos conselhos profissionais; política pública da educação básica; e qualificação docente.

Categoria 4.1: reflexos da política educacional sobre os estabelecimentos privados

Nesta categoria estão incluídos os entrevistados que comentaram a respeito dos reflexos da política pública educacional sobre os estabelecimentos privados, envolvendo as vantagens destes em relação aos seus congêneres públicos, bem como o tratamento dispensado pelos órgãos federais que conduzem a educação superior no Brasil.

Pontos positivos dos estabelecimentos educacionais privados

A secretária geral, ao comentar sobre a política governamental para a educação superior, enfatizou as vantagens do estabelecimento particular em relação ao estabelecimento público.

A instituição particular em relação à escola pública dá oportunidade aos acadêmicos porque o acadêmico diz que vai para uma particular porque ele sabe

que ali ele vai sair, que ele vai concluir o curso. Nas públicas ainda tem os problemas das greves, das paralisações (secretária geral Arminda).

Tratamento dispensado aos estabelecimentos educacionais privados

O diretor administrativo, em seu discurso sobre a política educacional do governo federal, enfatizou que o MEC faz mais exigências para os estabelecimentos educacionais particulares do que para os públicos.

Vejo essa proposta, essa política do MEC, como de dois pesos e duas medidas. Para tudo precisamos de autorização do MEC. Somos muito mais cobrados que os centros universitários e que as IES públicas. Então, as exigências são maiores para nós e as cobranças são maiores. Nós vemos outras faculdades concorrentes que não passam por esse crivo. Sei de faculdades que têm instalações que não chegam nem perto do que nós temos hoje. O tratamento é desigual (diretor Fausto).

A diretora acadêmica, ao comentar sobre a política educacional do governo federal, fez severas críticas à forma como MEC trata os estabelecimentos privados de educação superior, favorecendo os estabelecimentos públicos.

Aliás, as IES brasileiras têm certa autonomia para construir suas propostas pedagógicas, todavia, não há um caráter de igualdade no tratamento que o governo dá às IES públicas e privadas. E também não há ajuda financeira, a não ser o PROUNI que na verdade acaba sendo um processo de barganha. Enfim, as cobranças e as exigências recaem muito mais sobre as faculdades isoladas e particulares do que sobre as universidades públicas que estão aí à míngua, apesar de terem todo o aval do poder central (diretora Mônica).

O professor coordenador Jonas criticou as ações governamentais que penalizam professores e estabelecimentos de educação particulares acrescentando, inclusive, que a discussão sobre tal política deva ser regionalizada.

Acho que ainda falta um crescimento do próprio sistema de corrigir o educacional. A gente tem uma penalização como professores, como faculdade particular, apesar de participar de todo o processo, mas de ser considerada secundária ou de uma condição duvidosa com relação à educação. Acho, então, que ainda temos que levantar essa questão da política educacional. Aqui nesta cidade, nas instâncias legitimadoras como o governo, têm-se dificuldade em concorrer com as instituições públicas aos editais de pesquisa ou planos de fomentos, por causa das barreiras que são criadas para as faculdades particulares. Em São Paulo, por exemplo, acontece de forma diferente. É por isso que essa discussão deve ser marcada por região (professor coordenador Jonas).

Categoria 4.2: dispositivos disciplinares

Nesta categoria são apresentados os discursos dos dirigentes e professores que abordaram os dispositivos disciplinares. Tais discursos envolvem as críticas ao modelo de

avaliação institucional e de cursos praticado pelo INEP/MEC e ao Exame nacional de desempenho de estudantes; os comentários sobre o nível de regulamentação das políticas públicas emeducação superior emanadas do MEC e dos órgãos a ele vinculados; e as críticas a respeito da interferência dos conselhos profissionais na condução da política de educação superior no Brasil.

a) Avaliações realizadas pelo INEP/MEC

Entrevistados que se queixaram das comissões avaliadoras

O diretor administrativo, usando de sua experiência em receber comissões avaliadoras, posicionou-se contra a forma de avaliação praticada pelo INEP/MEC e contra a composição dessas comissões.

É preciso modificar a forma de avaliar os cursos. Hoje, para avaliar um curso de Administração pode vir um pedagogo que não tem nada a ver com o curso, e isso só dificulta a avaliação. Porque se é uma pessoa que não é da área, ela vai se ater estritamente ao projeto, mas a gente sabe que tem que haver certa mobilidade. Acho que as avaliações de curso deveriam ser feitas por profissionais da área a ser avaliada, até para sugerir melhorias e modificações no projeto se necessário. Chegamos a receber quatro comissões de uma só vez, no mesmo período. Achei isso ruim, porque é difícil atender quatro cursos diferentes e quatro comissões diferentes no mesmo período (diretor Fausto).

A professora Melissa registrou sua insatisfação quanto à composição das comissões avaliadoras do INEP/MEC por elas não terem professores da área do curso avaliado.

Vejo que o trabalho do INEP envolve a participação de profissionais que podem até ser qualificados nas suas áreas, mas quando chegam para avaliar uma área de conhecimento que não é a sua e que eles não conhecem vê sua desqualificação, mostram todo o seu despreparo. Acho que essa política de composição das comissões é uma falha da política do MEC. Por mais que se diga que nós temos que usar da multidisciplinaridade, que é importante, mas a gente sabe que quando se trata de contribuição para um projeto, tem que ter pelo menos um membro que seja da área avaliada (professora Melissa).

Entrevistados que apoiaram as comissões avaliadoras

A professora coordenadora Dalila falou sobre a importância da visita das comissões avaliadoras do INEP/MEC.

Eu diria que a vinda da comissão é válida porque ela vem para consolidar o que se planejou. E a expectativa da comunidade é a aprovação do MEC. Nós não podemos

aprovar um curso sem que o MEC dê o seu aval. E é necessário que venham até por causa da credibilidade, quando o curso é bem avaliado pelo MEC, isso repercute na comunidade. Todos acham que o curso é bom quando é bem avaliado pelo MEC (professora coordenadora Dalila).

O Professor Marcos, ao discursar sobre a política educacional vigente no Brasil, afirmou que as visitas das comissões avaliadoras do INEP induzem à mobilização dos professores para engajamento no PPI do estabelecimento.

As comissões do MEC, agora que estão se intensificando em função dos novos cursos da faculdade, têm mobilizado os professores para maior participação e para um maior engajamento com o projeto pedagógico (professor Marcos).

Entrevistados que se queixaram do ENADE

A diretora geral discursou sobre o ENADE, mostrando os problemas que essa forma de avaliação causa aos estabelecimentos educacionais e o que eles estão fazendo para terem um bom conceito nesse exame.

Tem faculdade que está modificando seus planos de curso para atender a prova do ENADE. [...] O ENADE dá ênfase à formação básica, ao estudo da Filosofia, da Antropologia, Psicologia, não à questão específica do curso, mas o mercado precisa do profissional que tenha, também, formação específica para atuar. Aí, o que é que tão fazendo hoje? Faculdade pagando aluno para se sair bem na prova do ENADE, fazendo cursinho paralelo para o ENADE, podendo estar realmente a fazer um trabalho mais integrado, voltado para a profissão que o aluno escolhe. Sem contar que só quem é punido pelo resultado é a instituição, o aluno está sendo resguardado, porque uma nota baixa no ENADE denigre a imagem da instituição, porque ela é tornada pública. Acho que isso não deveria acontecer, deveria ser notificada a instituição, não ser divulgado em público. Isso discrimina algumas instituições (diretora Nelma).

O professor coordenador Valter declarou que o ENADE e o MEC penalizam a faculdade particular, transferindo uma responsabilidade que é do governo, para o estabelecimento educacional, como acontece com a preparação do aluno que vem com deficiências da educação básica.

E aí o MEC faz o ENADE e lasca a faculdade, exigindo um quadro que é injusto na sua própria origem, porque o aluno da escola particular tem falta de preparo no ensino básico, não consegue alcançar um bom padrão no exame. O MEC exige uma coisa diferente, irreal, penalizando a faculdade particular, quando exige no ENADE um conhecimento que seus alunos não têm. Inclusive, penalizando a escola particular, por isso acho muito falha e injusta, a forma do MEC de avaliar as faculdades (professor coordenador Valter).

O professor Jaime relatou que as avaliações do MEC penalizam os estabelecimentos educacionais em função do baixo interesse dos alunos que prestam os exames nacionais.

O provão e as avaliações do MEC são avaliações meio esquisitas. Às vezes acaba não avaliando só o aluno, às vezes estão avaliando também a instituição de ensino. E nem sempre o aluno que está indo lá está preocupado em fazer alguma coisa boa. E o aluno pode prejudicar a IES. A minha turma não se preocupava em fazer bem o provão e isso refletia no desempenho da faculdade. Eu acho que a gente tem que valorizar a faculdade em que se estuda. [...] Mas não se pode ficar na dependência só da faculdade, o aluno tem que procurar também, por conta própria, realizar seus estudos (professor Jaime).

O professor Pedro disse que a concepção de avaliação assumida pelo MEC por meio do ENADE não deveria deixar de existir, mas deveria ser reformulada, pois é equivocada no sentido de que distancia os estabelecimentos de educação superior do mercado de trabalho, ao avaliar o aluno apenas no seu aspecto cognitivo.

Então, eu percebo que hoje permanece esse distanciamento do mercado que é agravado justamente pelos próprios órgãos oficiais que cobram coisas que para o mercado não são relevante aplicar. [...] Então, quando o MEC cobra algo que o mercado não está cobrando, acredito que o MEC se distancia de dar uma formação real que o mercado quer que deva ser aferido sim, mas não numa condição cognitiva somente. A avaliação do MEC não deveria deixar de existir, mas tem que ser mais abrangente na sua característica porque, volto a repetir, enquanto nós somos estimulados como professores a desenvolver nos alunos o lado de negociação, do trabalho em equipe, de realizar feiras e eventos, eu tenho que dedicar uma boa carga horária do curso para que os alunos aprendam como fazer uma prova que não vai defini-los no mercado. Então, percebo essa grande diferença hoje. O que o MEC pede não está consoante com as novas metodologias de ensino que o próprio mercado exige hoje. O MEC só avalia o aluno cognitivamente, essa é a minha percepção, o MEC parou no tempo (professor Pedro).

Entrevistados que defenderam o ENADE

O professor coordenador Amilcar falou que as avaliações do MEC, no caso o ENADE, apesar das dificuldades, são necessárias e benéficas e vêm sofrendo melhorias ultimamente.

As avaliações, apesar de toda a dificuldade de implantar a avaliação, onde existe rejeição de todas as partes, dos alunos que detestam ser avaliados e resistem às avaliações, dos professores que veem seu trabalho ser colocado à prova [...]. Mas é uma situação extremamente necessária e benéfica para a educação. O processo de avaliação vem sofrendo melhorias. Antes eram avaliados exclusivamente os concluintes nos provões. As instituições que recebiam estudantes de baixo nível de conhecimento e, mesmo que ela transformasse aquele aluno para melhor, isso não refletia na avaliação. O provão hoje avalia o aluno na entrada e na saída da faculdade, permitindo ver o que a escola agregou (professor coordenador Amilcar).

O professor Marcos referiu-se à mobilização dos professores para preparar os alunos para as avaliações do MEC como forma de melhorar a imagem institucional da faculdade.

Nas avaliações, a gente fez um trabalho interessante, a gente fez um trabalho interno, extenso em relação ao tempo, para preparar o aluno para as avaliações do MEC, do tipo provão. Como a imagem institucional está muito atrelada a esse desempenho, a gente se esmera para que o aluno tenha um bom desempenho nos provões, porque isso reflete na nossa imagem (professor Marcos).

Entrevistada que se queixou das avaliações do MEC, em geral

A professora Mariana ilustrou sua fala dizendo que o MEC, ao avaliar, deveria apoiar os estabelecimentos de educação superior, em vez de criticá-los.

Ao avaliar, o MEC deveria, ao invés de uma crítica negativa, deveria dar o apoio que essas instituições necessitam para melhorar a educação brasileira (professora Mariana).

b) Regulamentação do MEC

A diretora acadêmica afirmou que o excesso de regulamentação prejudica a educação superior no Brasil, restringindo a autonomia dos estabelecimentos educacionais, principalmente dos particulares.

A gente tem que seguir as limitações que são determinadas pelo poder central: a autorização dos cursos para funcionar, a construção do currículo, o estabelecimento do número de vagas etc., enfim, tudo isso causa dificuldade por não termos autonomia necessária e por dependermos de decisões centralizadas. Outra cosia, as IES isoladas acabam sendo penalizadas por não terem absolutamente nenhuma autonomia. Elas têm que ajustar seus PPI’s às normas emanadas pelo poder centralizado. Discrepou dali, entra um processo de avaliação que vem aqui e diz: há, está ao arrepio da lei. E se não for assim, ficam fora das avaliações do MEC e são penalizados (diretora Mônica).

A diretora financeira explicou como a legislação governamental prejudica a autonomia dos estabelecimentos educacionais privados.

A nossa instituição, por ela não ser ainda uma instituição autônoma, isto acaba por atrapalhar, acaba por nos prejudicar. As leis que determinam o que nós temos que fazer atrapalham a autonomia da nossa instituição (diretora Norma).

A diretora geral discorreu sobre vários problemas que cercam a educação nacional, dentre eles, o excesso de burocracia.

Existe muita coisa repetitiva que é solicitada pelo MEC, muita burocracia e muita demora também nos processos, porque, por exemplo, essa questão do reconhecimento, o prazo que também o MEC tem que se manifestar, mas dificilmente isso é cumprido. Por exemplo, o tempo entre a vinda da comissão e a publicação da portaria leva de seis meses a um ano. Outra coisa é a questão do regimento. É dito que o regimento é o documento básico da instituição, que é a cara da instituição, que as escolas têm autonomia de fazer os seus planos, suas diretrizes e acaba que o regimento vai e volta, vai e volta, vai e volta, [...] e tem que ser do jeito do modelo pré-estabelecido pelo MEC e você acaba ficando sem salvaguarda de um documento tão importante dentro da instituição (diretora Nelma).

Em que pese reconhecer o caráter regulador das políticas educacionais praticadas pelo governo, o professor coordenador Joaquim viu algo de positivo nessa questão ao enfatizar que muito do que foi feito no estabelecimento foi devido às exigências do MEC e às recomendações das comissões avaliadoras do INEP.

Depois das mudanças no INEP/MEC, SINAES, mudança de provão para ENADE, criamos um comitê de qualidade, com quatro professores, preocupados em atender ao SINAES, para adequar a proposta do estabelecimento em relação ao ENADE. Em seguida veio o cadastramento, aí sim, houve um maior envolvimento em todos os cursos da instituição. No cadastramento para o SINAES foi uma situação que deu mais chamamento para a instituição se organizar pra o que foi solicitado. [...] Já sugeri uma estrutura só para cuidar da legislação do MEC. A instituição está crescendo, já vai ter nove cursos este ano, tem que haver um órgão só para cuidar da legislação que a gente sabe que constantemente é modificada (professor coordenador Joaquim).

A professora coordenadora Dalila falou do excesso de burocracia no MEC observada nas avaliações de curso e de como os estabelecimentos educacionais são levados a agir de acordo com as determinações ministeriais.

E vejo também uma burocracia muito grande no MEC, principalmente com base no que observei nas avaliações de curso. Vi que algumas comissões ajudam, orientam, mas outras não querem nem saber, agem como inspetores. [...] Trabalhei anos no Conselho estadual de educação e vi que os projetos pedagógicos são feitos da forma que o governo quer e na forma que as escolas devem proceder para serem bem avaliadas. Nesse conselho estadual também agíamos dessa forma, ali tínhamos até um modelo de formulário para as escolas fazerem seus projetos pedagógicos, tudo de acordo com o que o conselho queria e determinava (professora coordenadora Dalila).

O professor coordenador Amilcar, ao tratar da política pública educacional, explicou que o PPI e o PDI são documentos elaborados unicamente para cumprir a legislação estabelecida pelo MEC.

PPI já entra, na verdade, em um ponto que é muito delicado falar, porque PPI e PDI são documentos que foram instituídos pelo Ministério e boa parte das instituições iniciou a elaboração desses documentos exclusivamente para cumprir uma legislação, ou seja, inicialmente os instrumentos foram utilizados exclusivamente de forma prática, legal (professor coordenador Amilcar).

c) Interferências dos conselhos profissionais

A professora coordenadora Eulália, ao discorrer sobre a política educacional brasileira, prendeu-se muito às circunstâncias do curso de Direito, procurando mostrar a influência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na formação do futuro bacharel.

A proposta pedagógica do MEC está muito atrelada à política da OAB. Então eu vejo que o MEC está dando muita autonomia para a OAB decidir sobre os projetos dos cursos de Direito. Pelo lado da profissão de advogado isso é aceitável para a profissão não se degradar, para que a profissão seja reconhecida e valorizada. Mas se pensarmos na profissão jurídica com um todo, isso é muito ruim, pois se esquece o geral da profissão e sua parte jurídica, vamos dizer assim, e passa-se a se concentrar na formação do advogado. E, depois, nem todos os alunos vão fazer exame para a OAB, pois alguns preferem seguir a carreira jurídica, não de advogado. No meu entender o espaço que o MEC dá à OAB facilita a aplicação do projeto do curso. Porque o projeto passa a ser mais exigente, então reforça a qualidade do curso. O ranking que é feito serve de estímulo para que a faculdade melhore, nenhuma faculdade quer ficar lá embaixo, quer estar acima, no topo do ranking. Ainda assim, tem-se notícia que algumas faculdades estão se rebelando contra o poder da OAB de elaborar esse ranking, de disciplinar os cursos de Direito. Porque a OAB só vê um lado, o lado da formação do advogado e as faculdades querem formar um profissional completo. Algumas faculdades também começaram a questionar a unificação do exame nacional, pois o exame passou a ridicularizar as faculdades quando seus alunos são reprovados (professora coordenadora Eulália).

Categoria 4.3: política pública de educação básica

Nesta categoria são apresentados os entrevistados que criticaram a política de educação básica do estado brasileiro, com reflexos na educação superior.

O professor coordenador Valter queixou-se da política para a educação básica que produz um aluno com deficiências de conhecimento para ingressar na educação superior.

O estado, principalmente o MEC, eu acho muita cara de pau, dá um péssimo ensino para o aluno da escola pública no ensino médio e são essas pessoas que vêm da escola pública e têm uma péssima formação. São essas pessoas que procuram a faculdade particular para poder estudar, porque não passam na federal porque não têm nível, porque lhes falta o acesso ao ensino superior público. Veja, nosso projeto pedagógico é bom, mas nós encontramos muitas dificuldades quando o professor está em sala de aula com o aluno, ele vê os erros de português, mas como é que eu modifico isso, se o problema vem da base. Damos um nivelamento, mas na realidade colocamos um esparadrapo para fechar o corte, ele não é suficiente (professor coordenador Valter).

O professor coordenador Amilcar mostrou sua insatisfação quanto à política de educação básica e seus reflexos na educação superior, dizendo que os estabelecimentos

públicos recebem os melhores alunos, o que dificulta o governamento dos particulares que têm que dar curso de nivelamento, assumindo uma atribuição que não é propriamente sua.

No Brasil tem esse grande erro, a meu ver: o aluno de alto poder aquisitivo vai para a universidade pública porque os pais investem e os colocam em escolas particulares para fazer a educação básica. E ele busca uma federal e grande parte dos alunos que passam da federal são oriundos de bons colégios. O perfil do