A Região Norte
De acordo com o Mapa Político da Amazônia Legal (IBGE) a região Norte é formada por sete estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A região abriga a maior bacia hidrográfica do mundo, e, apesar de contar com grandes usinas hidrelétricas, o seu maior problema continua sendo a escassez de energia. Grande parte da área ainda depende de geradores movidos a óleo diesel. Embora a maioria dos rios da região seja navegável, os problemas de comunicação e transporte de mercadorias são enormes, dificultando o acesso da população em idade escolar de frequentar regularmente uma escola informações retiradas do site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No campo da Educação, os índices têm apontado para resultados nada gratificantes. Em 2008, 160 municípios da Região Norte encontravam-se entre aqueles que obtiveram as mais baixas pontuações no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB/2008d). Os desafios da educação, na região, vão da escassez de recursos às grandes distâncias, sendo que uma das maiores dificuldades é garantir o transporte escolar. Nessa região, há alunos que viajam horas de barco para chegarem à escola. A região se caracteriza, ainda, por altos índices de analfabetismo e por um número significativo de professores sem formação atuando nos diversos níveis da educação básica, o que contribui para o baixo rendimento do seu sistema escolar.
As grandes extensões territoriais pouco povoadas, o isolamento de algumas cidades, a falta de transporte, a falta de profissionais para atender à demanda são alguns possíveis indicadores dos baixos índices de escolaridade da região.
De acordo com o (INEP/2003), 43% das escolas da Amazônia Legal recebem energia elétrica da rede pública, 6% têm gerador próprio e 1% conta com equipamento de captação de energia solar. Nelas, estudam 6,9 milhões de alunos.
Esses dados demonstram que apesar do crescimento econômico, na região, especialmente após a implantação dos grandes projetos, as condições de vida da população não alcançaram patamares desejáveis, ou seja, não elevou o padrão geral a níveis aceitáveis. A maioria dos municípios encontra-se abaixo do padrão brasileiro médio de desenvolvimento humano, tal como é mensurado no Índice de Desenvolvimento Humano – IDH-M.17. Os indicadores sociais da Região Norte e do Estado do Amapá estão na média nacional, com 0, 751. Das 100 localidades com o IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) mais alto do país, apenas quatro não estão localizados nas regiões Sul e Sudeste: o arquipélago de Fernando de Noronha e Brasília. Do outro lado da lista, os cem municípios com menor índice estão nas regiões Nordeste e Norte.
Considerando que o limite máximo do Indicador de Desenvolvimento Humano - IDH é 1(um), observa-se que a Região Norte apresentou uma posição muito abaixo da média nacional do país, que no ano de 2000 foi de 0,766. O Estado do Amapá, mesmo apresentando um índice acima da média da Região Norte, ainda encontra-se abaixo da média do país. Segundo a classificação do (PNUD/2009), o Estado do Amapá está entre as regiões consideradas de médio desenvolvimento humano, IDH entre 0,5 e 0,8. Os Indicadores de Desenvolvimento Humano de educação, longevidade e renda, estão abaixo da média do país em todos os itens e os indicadores de renda apresentaram a pior situação da Região Norte, com 0, 559 enquanto no Brasil a renda média foi de 0, 723.
O analfabetismo ainda é uma dívida social que precisa ser resgatada. Em 2004, no Brasil, 10,5% da população com 10 anos ou mais de idade era analfabeto, o que equivale a 15.755.656 brasileiros; na Região Norte, o número de analfabetos era de 1.308.829, da população residente. As taxas de analfabetismo funcional 19 % das pessoas de 15 anos ou mais de idade, ainda é mais alta, com 24,8% no Brasil, 23,8% na Região Norte. A oferta da educação na Região Norte, e particularmente no Estado do Amapá, apresenta um déficit crônico de falta de vagas nos diferentes níveis de ensino.
A formação de professores é outro grande problema. Os números referentes ao nível de formação dos professores das séries iniciais do ensino fundamental no Amapá são de grande maioria de ensino médio (em torno de 75%) de acordo com INEP (2007). Uma das causas para este baixo índice de professores com nível superior é o fato que no Estado não tinha uma universidade para fazer essa formação. A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) foi criada apenas a 15 anos, sendo uma das mais novas instituições federais do Brasil. Antes da criação da UNIFAP, os professores do ensino fundamental eram formados exclusivamente no Magistério em nível de ensino médio, uma vez que a Universidade mais próxima ficava em Belém, no Estado do Pará, onde o acesso somente pode ser feito através de via marítima ou aérea, significando um longo tempo de viagem ou um alto custo de deslocamento. Isso implicava que, para cursar a graduação, os professores teriam que se mudar para outra cidade.
De acordo com estudos do AMAPÁ (2004), que faz uma retrospectiva histórica do processo de formação de professores amapaenses para o ensino fundamental, na época do Território, a qualificação ocorria através de “cursos de férias” que eram oferecidos para os professores a cada período de recesso regular escolar. O governo do então Território Federal do Amapá, ainda para suprir a carência de professores habilitados, por algum tempo também recorreu aos chamados “exames de suficiência”. Os candidatos uma vez habilitados ficavam autorizados a lecionar em caráter suplementar e a título precário nas 6ª, 7ª e 8ª séries do ensino do primeiro grau e nas séries do nível de segundo grau como era intitulado o ensino fundamental e médio, na época. Nesse mesmo período, o governo do Território conseguiu autorização para que funcionasse em Macapá um Núcleo de Extensão da Universidade Federal do Pará (NEM - UFPA), com o propósito de qualificar melhor os professores do Amapá. Mas tarde este Núcleo deu origem a UNIFAP (AMAPÁ, 2004, p. 3-4).
Mais recentemente, determinado pela LDBEN 9.394/96, o governo do Estado do Amapá resolveu implementar uma política educacional voltada para a formação em nível superior dos professores que atuam na educação básica. Em parceria com a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e algumas prefeituras, o governo
estadual implantou um Sistema Modular de Ensino Superior que desde o ano 2000 funciona em sete municípios e pretende até 2010 habilitar todos os professores que atuam no ensino fundamental, tanto na rede estadual quanto nas redes municipais (AMAPÁ, 2004).
Atualmente, além da UNIFAP, existe no Amapá Instituições Particulares de Ensino Superior que oferecem os cursos de Pedagogia. A mais recente Instituição é a Universidade Estadual do Amapá (UEAP), que também fica localizada em Macapá. Todas têm como finalidade promover a formação de um profissional que possa lidar com os diversos contextos que envolvem o processo ensino- aprendizagem, articulando as dimensões humanas, política, teórica e técnica da região. Dessa forma, preparando profissionais que entendam e contribuam para a melhoria do sistema educacional do Amapá e da região Norte.
2.3.7.2 Aspectos Históricos do Amapá11
O Estado do Amapá está localizado no extremo Norte do Brasil, por suas características geofísicas, sociais, políticas e econômicas, faz
parte da vasta região Amazônica ou região Norte do Brasil. O Estado do Amapá de acordo com estimativa feita pelo IBGE, em agosto de 2009, possui uma população estimada em 587.311 habitantes dos quais 436.251 residem em Macapá e Santana. A palavra "Amapá" é de origem indígena e vem da Nação Nuaruaque, que habitava a região Norte do Brasil, no tempo do seu Descobrimento. Amapá é uma espécie de árvore brasileira da família Apocinácea. Essa árvore dá um leite e um fruto saboroso em formato de maçã, de cor roxa, servindo muitas vezes como parte da farmacopeia do mundo amazônico. Informações extraídas do site oficial do Amapá, disponível em: www.amapa.gov.br/historico.
11 Figura 2: Localização geográfica do Estado do Amapá.
De acordo com Santos (2001), o Amapá foi elevado à categoria de território em 1943, seu desenvolvimento foi impulsionado pela descoberta de jazidas de manganês. Em 13 de setembro de 1943 foi criado o Território Federal do Amapá. Em Cinco de outubro de 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, este território foi elevado à categoria de Estado. Mas o Estado do Amapá só foi instalado de fato somente no dia 1ª de janeiro de 1991.
O Estado é fortemente regido pelos incentivos fiscais do governo federal por ter uma dependência financeira que remonta sua característica histórica, fazendo com que grande parte da população, assim como o poder público local tenham com referência econômica e política o governo federal e suas determinações, que compõe as necessidades do Estado e que serão mencionadas, no capítulo a seguir.
2.3.7.3 Centralização de Poder e Políticas Públicas de Educação no Amapá
Segundo Souza (2006), em uma análise de avaliação de políticas implementadas por um governo, fatores de diferentes naturezas e determinações são importantes para compor um diagnóstico de eficácia ou mesmo fracasso das políticas sociais como é o caso da educação. Essas políticas envolvem certamente muitas variantes que têm uma complexidade que exige um olhar mais atento para as muitas questões que abarcam esse processo de análise.
O Amapá, enquanto unidade da federação trilhou um caminho diverso daquele da maioria dos Estados brasileiros, que nasceram como províncias junto com a independência do Brasil.
O trajeto amapaense foi ser desmembrado do Estado do Pará em 1943, primeiramente na condição de Território Federal, atendendo a interesses de povoamento e defesa de áreas fronteiriças. Esse formato de subdivisão territorial adotado no Brasil passou por três etapas de acordo com Porto (2003): centralização, entre 1904 e 1969; descentralização, entre 1969 e1988, estadualização12, ocorrendo a partir de 1988.
Neste trabalho não cabe entrar no mérito da história colonial brasileira a questão aqui é mostrar a formação de um Estado, que através de certos arranjos políticos pode criar formas de governo diferenciadas garantindo políticas que prevêem um elo com o governo central, através de repasse de recursos, que por sua vez são moedas de troca para o governo central manter sua bancada para os futuros acordos e votações.
Para Santos (2001) o Amapá nasce enquanto Estado da federação brasileira em 1988, com a Carta Magna que o emancipou, tirando o Estado da condição de Território Federal, tendo sido instalado definitivamente em 1991, com a posse de seus primeiros mandatários. No entanto, a sua constituição formal como unidade federativa brasileira não garantiu todas as condições necessárias ao funcionamento
12Porto (2003) explica que essas três etapas correspondem na graduação de responsabilidades que o
governo Central exerceu no interior e nas diretrizes das organizações espacial, econômica, política, social e administrativa dos territórios.
autônomo, apresentando, assim como seus pares ex-territórios federais (Acre, Fernando de Noronha, Rondônia e Roraima, que foi transformada em Estado juntamente com o Amapá), estruturas anacrônicas e distorções que viriam a impactar na plena ascensão do novo caráter de estado-membro da União.
Essa transformação de condição de unidade da federação, de território Federal para Estado, concedeu autonomia política ao Amapá em relação à União, entretanto, de acordo com Porto (2003) alguns problemas continuaram como o da grande dependência das transferências da União de recurso, embora diminuíssem depois da criação do Estado, somava na década passada ainda a casa de 80% de toda a receita estadual.
No Estado Amapá, apesar de incentivos fiscais para o desenvolvimento da região com a entrada de empresas de fabricação de celulose, extração mineral que são para muitos o grande potencial da região, o Estado ainda mantém uma forte dependência financeira, que é enlaçada pela bancada política, no distrito federal e que busca promover a entrada de recursos pela via da barganha política em troca de voto.
Essa configuração traça um perfil peculiar ao Estado que precisa garantir investimentos e recursos pela via do favorecimento e que, portanto, cria uma anomalia na estrutura, ou seja, como o Estado alicerça suas próprias políticas seja para qual área de atuação.
A questão aqui não é destrinchar toda a conjuntura de todas as áreas que constroem a composição do Estado, mas sim salientar que dentro dessa conciliação criada, a centralização de poder é refletida também na educação do Estado que é o foco deste trabalho.
Para Porto (2003) as políticas estaduais somam as políticas federais no tocante a investimento e a infraestrutura, que são meros reflexos das atuais políticas da união para a educação para todo país. Essas estruturas políticas são sobreviventes das antigas configurações políticas, adotadas com a criação dos territórios e mais adiante com a estatização do Amapá. Dessa maneira, com o Estado dependente das verbas que são trazidas pelas políticas da união, a educação segue o mesmo caminho através do órgão responsável para promover Políticas Públicas estaduais, isto é, tenta desenvolver adaptações que possam dar
conta das necessidades locais sem mexer com a estrutura dos programas federais. Assim, os programas não assumem características próprias diante da nomenclatura existente, afinal os repasses da União através do Fundo destinado ao ensino fundamental (FUNDEF) não são desprezíveis para manter os programas funcionando em todo o Estado.
Portanto, os programas federais no Estado adquirem papel de destaque por serem fornecedores de recursos, para manterem as condições da estrutura funcionando com os financiamentos, já que o Estado sozinho não tem recursos disponíveis para manter as necessidades e os bons índices educacionais desejados pela população, assim como os das agências reguladoras da união.
No caso do Amapá é prudente dizer que toda a verba recebida seja financeira, ou de outros recursos mais da metade são provenientes dos repasses do governo federal. A política pública originária do Estado, na verdade, são apenas extensões das diretrizes ou junções de acordo e adequações vindos dos programas federais. O Estado desenvolve políticas diversas referente à educação, mas notadamente não assume características próprias, fixando-se em criar alternativas para atender as necessidades encontradas, no decorrer, de sua execução.
Os programas destinados à inserção de tecnologias, na educação, não alteram essa regra, passando pela mesma perspectiva. Temos alguns projetos tímidos de introdução de tecnologias nas escolas públicas do Estado. Mas o montante, na atualidade, disponibilizado através de recursos próprios ainda não consegue atender a grande demanda, ou mesmo as prioridades dentro da SEED/AP. A secretaria eventualmente, expede maquinários para as escolas recém- inauguradas sem uma proposta concreta pedagógica que dê sustentação a essa inserção nas escolas, na verdade, entende que só a entrada pura é simples dos maquinários, nas escolas e com o seu uso irá suprir as necessidades e dar equidade social, na rede pública de ensino.
Os programas desenvolvidos, através da Secretaria à Distancia do Amapá, responsável por manter os programas de TIC funcionando, oriundos do governo federal, que muitas vezes não estabelece critérios de envio de equipamentos para as escolas, deixando a cargo do NTE/AP fazer todos os arranjos necessários, para compor essas necessidades.
No entanto, apesar da preocupação da SEED/NTE/AP/2008 em canalizar os recursos para manter os laboratórios e outros equipamentos funcionando, nas escolas, toda a parte de planejamento de projetos advém das parceiras com o governo federal, que são feitas através do NTE/AP que é responsável pelos ajustamentos pedagógicos e técnicos, em consonância com as diretrizes do SEED/MEC, pois este não tem um projeto estadual. Assim, o trabalho é desenvolvido com metas e planos de ação, que são executados por semestre e anualmente, seguindo os planejamentos do MEC.
Neste estudo entendemos que é importante salientar que não existe uma preocupação por parte dos órgãos públicos responsáveis pela educação no estado em garantir ou mesmo estabelecer políticas próprias com critérios que pudessem melhor atender as nossas necessidades, talvez pela ansiedade de receber recursos não seja o caso de se estabelecer diretrizes bem formuladas que podem estabelecer novos horizontes para a introdução das novas tecnologias na educação assentada em parâmetros institucionais e educacionais sólidos para dar uma seqüência aos programas federais sem cair no abismo das nossas próprias mazelas.
No capítulo seguinte um histórico da entrada desses programas de inserção de tecnologias no Amapá.