Daniel foi discriminado pelo médico da empresa em que trabalhava, ação que infringiu a Lei Estadual58 (nº 11.199 de 12- 07-2002), na qual o papel do médico do trabalho é destacado como o de alguém que pode ajudar os trabalhadores e as trabalhadoras com HIV/aids no melhor desenvolvimento de suas atividades diante da nova condição.
Lei Estadual nº 11.199 de 12-07-2002, Proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou as pessoas com AIDS.
Artigo 5º - O médico do trabalho, da empresa médica contratada ou membro da equipe de saúde, com base em critérios clínicos e epidemiológicos, deverão promover ações destinadas ao servidor diagnosticado como portador do vírus HIV ou com AIDS, visando: I - adequar suas funções e eventuais condições especiais de saúde;
II - se essa medida não for possível, mudar sua atividade, função ou setor, evitando a
segregação, proibida no artigo 2º, inciso II desta lei.
No Quadro 11, apresentamos o mapa dialógico referente ao trecho de entrevista em que Daniel relata discriminação vivida e sua percepção da mesma.
58 A título de ilustração destacamos nas caixas-texto uma Lei do Estado de São Paulo relacionada à situação
narrada pelas pessoas entrevistadas, sendo também uma forma de aproximar, exemplificar e relacionar as leis com as práticas sociais (ver também ANEXO C). Em publicação do Ministério da Saúde - PN DST e Aids há referência a outras leis municipais, estaduais e federais (BRASIL, 2000).
Quadro 11 - Daniel fala sobre a demissão arbitrária no trabalho SITUAÇÃO 1D: demissão arbitrária
Contexto: discriminação no ambiente de trabalho
Pessoas envolvidas na SITUAÇÃO: Daniel (D), médico do trabalho (MT) gerente (G), supervisor e funcionários.
Perguntas sobre a situação de discriminação
Relato da discriminação sofrida Percepção da discriminação
V E nesse tempo, desde 2001, quando você soube que você tem HIV, você sofreu alguma discriminação por isso, por esse motivo?
D Sim, sofri e sofre, né? Porque é difícil, no inicio no mesmo que foi no início assim da [.] descoberta foi assim tudo muito difícil, tá. Pra
conciliar medicação, né, pra
trabalhar, contar ou não contar na empresa (...)
(...) eu tinha essa dificuldade de contar ou não contar para a empresa, falei bom, <<vou contar pro médico da empresa, porque é quem>> (...) (...) nos primeiros meses eu contei, dois três meses, fui na/ lá na empresa, na [.] e contei pro médico da empresa. Eu era muito assustado, tinha medo das pessoas ficarem sabendo, pedi olhe: <<não conte para ninguém>> né [.] e achei que ele ia ser um cara ético//
V E, quando você pediu para ele não contar, o que que ele disse?=
D =Ele disse que ele não ia contar, mas aí com um mês depois que eu contei pra ele aí veio a notícia, eu já trabalhava na empresa há 17 anos, aí na/ no primeiro mês depois já veio a notícia de que eu estava sendo demitido. Aí quando eu fui demitido, eu fiquei sabendo que ele já tinha falado pro supervisor da loja onde eu tava trabalhando, alguns funcionários da empresa já estavam sabendo//
V // Como você ficou... soube disso?
D Depois que me demitiram, tem amigos meus que trabalham dentro da empresa que comentou. Inclusive é, é um desses, dessa/ desse rapaz era um amigo meu que eu contei primeiro, que era soropositivo, que
na empresa, só que em lugares diferentes; eu já tava gerente, ele falou: <<olha vazou! Porque até aqui
na outra loja já estavam sabendo >>
[.] o cara tinha passado//
V Você ficou sabendo disso depois que foi demitido?
D Foi. E, nessa situação aí eu fiquei desesperado, porque eu fiquei com medo de [.] foi muito difícil porque eu fiquei com medo de ficar desempregado, aí veio aquela aquele horror de não ser/ de estar
desempregado, soropositivo, como você vai sobreviver, como? Sabe?
Foi um desespero, entrei em pânico, falei agora é que eu vou morrer mesmo ((risos)), nem/ ((risos)). Foi difícil, uma barra muito difícil [.] e eu tentei superar, e foi indo, com a ajuda também profissional.
V Mas nesse momento que você foi demitido você relacionou com a história do HIV? Pensou que fosse por discriminação? Antes de saber dessas pessoas, de ter informação?
D Sim, na hora, na hora veio na minha mente que foi, porque se eu estava há 17 anos na empresa, estava indo muito bem, no primeiro mês que eu
contei pro médico, no segundo
mês eu fui demitido, assim sem mais sem menos, no final da tarde o cara olha, [até o gerente que chegou pra mim para me dar essa notícia ele ficou mais [.] ele ficou tão arrasado quanto eu porque <<Daniel eu não sei nem como te falar>>]//
V // E a empresa te deu algum motivo pra demissão? O que que ela disse por que estava te demitindo?
D É, eles alegaram que eu não tava acompanhando o rendimento profissional dos/ da/ dos outros funcionários. O que não era verdade.
V Você era gerente nessa época?
Diante da demissão arbitrária, Daniel procurou por seus direitos no lugar que tem como referência enquanto trabalhador: o sindicato do comércio. Começou uma longa história de luta pelos seus direitos, tendo já completado mais de cinco anos na época em que nos contou sua história. Uma “briga danada”, como disse Daniel, inicialmente por seus direitos trabalhistas, mas ao longo do tempo também pelo direito à não-discriminação, como destacado no seguinte diálogo:
Daniel (...) e [.] aí fui procurar meus direitos, né? [.] Mas antes disso eu fui ver o que que podia ser feito. Aí eu procurei o sindicato do comércio, aí o advogado lá me orientou, pediu para que eu fizesse, passasse no médico da saúde lá no sindicato, foi quando o médico da saúde de lá me pediu afastamento, e a empresa já estava com minha carteira profissional e não era para eu ser demitido, aí deu uma briga danada, porque [.] aí uns quinze dias depois que eu passei pelo médico da saúde, o médico já tinha me encaminhado um documento pra mim afastar porque já estava uma depressão muito alta já sendo medicado, e//
Vanda //Você contou para o médico do trabalho // Daniel //Contei, //
Vanda //Do sindicato que você tinha HIV?
Daniel Contei, aí tive de contar, não tinha jeito, contei e contei toda a situação aí eles me acolheram muito bem, abriram o processo na hora né [.] e esse processo que eles abriram era um processo que eu ia não ia ser demitido, que eu queria voltar ao trabalho, eu tava com capaci/ eu achava que tava com capacidade para trabalhar, né e aí foi feito um processo de readmissão ao trabalho [.] e quando eu voltei pro médico do trabalho ele, eu voltei com um documento para voltar a trabalhar, a empresa já estava com o documento, já fez a demissão, já deu baixa na/ na minha profissional, sem eu tá sabendo, e na hora que eu cheguei no advogado com o documento de afastamento, o pessoal da empresa também chegaram lá com toda a demissão já pronta. Aí o advogado não aceitou, porque não era para aceitar, não era [.]. E aí eles voltaram e continuaram, bateram pé que tinha de ser demitido, aí passou um tempo, um ano depois, aí eu me afastei logo em seguida; aí ficou aquela briga entre advogado e empresa e aí um ano depois veio a readmissão, né? Como já tinha dado baixa na minha profissional, aí eu fui chamado lá no/ com o advogado e aí foi um procurador comigo na empresa pra eles me readmitirem, né? Mas essa readmissão só no papel porque na profissional ainda continua dado baixa porque teve que fazer acerto do tempo de trabalho que eu tinha para depois reassinar a carteira novamente//
Vanda //Você estava afastado?//
Daniel Sim. Mas aí passou dois, passou três, passou quatro, passaram cinco, tá indo para seis anos//
Vanda //Deixa eu entender, você chegou a/ [.] voltou a trabalhar?
Daniel Não. Voltei ao quadro de funcionário, porque já estava desligado da empresa, já tinha perdido eh [..] aquelas carteirinhas de =
Vanda = Benefício
Daniel =De benefício, de saúde, tinha perdido cesta básica, todas essas coisas aí. Aí eu voltei ao quadro de funcionário para ter direito a essas coisas, o [.] plano de saúde, cesta básica e só. E assim e/ e os acertos até hoje [.] não foram feitos.
Vanda Você disse que, num primeiro momento, você pensou em procurar os seus direitos e aí acabou procurando primeiro o sindicato, o médico para ter uma orientação e lá eles encaminharam [.] processo jurídico, é isso?
Daniel É. É isso. Exato. Vanda Eles que te orientaram?
mesmo fizeram, abriram o processo, deram encaminhamento. Antes de// Vanda //Processo de//
Daniel //De reintegração novamente ao emprego=
Daniel =Porque na época eu queria trabalhar, voltar a trabalhar. Vanda Não era um processo por discriminação? Era para reintegração?
Daniel Não. Para reintegração. E aí depois que abriram um processo para saber por que (...). Na entrevista com Daniel, perguntamos se poderia mostrar e disponibilizar uma cópia do seu processo judicial para utilizá-lo como documento na tese. Ele concorda prontamente e diz que solicitará ao seu advogado. Alguns dias depois encontramo-nos novamente e ele entregou uma cópia de um documento que sintetizava os dados do seu processo e do andamento ao longo desses anos. Desse documento (Recurso Ordinário)59 destacamos trechos do item 1 (Estabilidade no Emprego - Reintegração) que versa sobre os conflitos entre as partes e, portanto, os motivos que levaram Daniel (reclamante) a abrir processo judicial contra a empresa em que trabalhava. É um documento referente ao Recurso da empresa processada, assinado pela Juíza Relatora. No texto do Processo de Daniel fica claramente referida a discriminação jurídica.
Quadro 12 - Texto do documento sobre o processo judicial de Daniel
O argumento do texto é de que a alegação da empresa para demitir Daniel não é plausível, não é convincente. É incoerente, uma vez que o funcionário teve produtividade naquele período, “nunca sofreu suspensão”, “não faltava e não chegava atrasado”, “respeitou as normas e regulamentos da empresa” desde que foi contratado
-
há mais de 15 anos, conforme dados referidos na “Ficha de Movimentação de Pessoal” usados como59 RECURSO - Meio pelo qual uma das partes, vencida numa decisão judicial, procura obter outro
pronunciamento, para anulá-la ou reformá-la, total ou parcialmente. No TST, julgam-se os seguintes recursos: Recurso Ordinário - Contra decisão de TRT em processo de sua competência (dissídios coletivos, agravos regimentais, ações rescisórias). Recurso de Revista - Contra decisão que contenha interpretação de norma legal divergente entre Tribunais ou entre o Tribunal e o TST, ou contra decisões que contrariem literalmente dispositivo de lei federal ou da Constituição. Vocabulário Jurídico - glossário para leigos - disponível no site <http://www.tst.gov.br> , consultado em 05de janeiro de 2007.
“O que se verifica, na realidade, é que ao ser cientificada da doença letal que acomete o recorrido, no início de 2002, buscou um meio “legal” de dispensá-lo, ou seja, afirmando o rebaixamento de seu desempenho funcional que sequer comprovou em Juízo, haja vista que desconsiderou o chamamento judicial, não compareceu na audiência una, onde deveria prestar depoimento e ouvir testemunhas.
Restou devidamente evidenciado, portanto, o ato discriminatório praticado contra o autor, cabendo perfeitamente no caso vertente o disposto no inciso I do art. 4º, da Lei nº 9.029/95.”
fonte para os argumentos na defesa e prova de que as acusações não se justificavam. São registros da história do funcionário.
Esses argumentos bastariam para que Daniel não fosse demitido, pois não perdeu sua capacidade de trabalho ao ser infectado pelo HIV. Ou seja, a ação para reintegração não é porque Daniel é uma pessoa com HIV (já que também “inexiste previsão legal ou normativa a autorizar a estabilidade de emprego portador do vírus do HIV”, como ressaltado pela Juíza Relatora), mas porque foi demitido por “preconceito” e “discriminação” em função do seu diagnóstico. Foram assim violados os direitos à igualdade, à não-discriminação, ao trabalho e a realizar tratamento de saúde.
Quadro 13 - Texto do documento sobre o processo judicial de Daniel
O processo judicial de Daniel durou mais de cinco anos e o de Norberto quatro. Durante parte desse período, fizeram uso de seus benefícios como assegurados da Previdência Social. Para obter as licenças de saúde, precisaram comparecer periodicamente a perícias médicas, sem saber se continuariam a obter o benefício, que poderia ser renovado ou não pelo perito do INSS. Daniel não podia procurar emprego formal, porque sua homologação não havia sido feita. Dessa forma, um dos prejuízos causados pela situação de discriminação que sofreu e pela morosidade da Justiça brasileira foi ter a vida profissional em “suspenso”, comprometida.
Vanda Quer dizer, a sua carteira estando assim, se não estou enganada, até se você fosse procurar um outro emprego você teria dificuldade? Porque a sua carteira=
Daniel = Sim, porque estou vinculado à empresa. Mesmo a empresa, a carteira tendo dado baixa, mas eu tenho documentos que prova que eu sou funcionário. Ainda, aí até hoje eu volto na empresa, se ponho minha matrícula lá eu continuo como funcionário afastado, só que na carteira profissional tá dado baixa. Então assim, mesmo pra procurar outro emprego não tinha como procurar outro emprego.
“Assim, deveria a empregadora compreender que em virtude do mal que o acomete e do preconceito sofrido em seu local de trabalho, não estivesse em condições plenas para realizá- lo, sem olvidar que os meses que se seguem às festas de fim de ano são, notoriamente, fracos para a venda de imóveis, sujeita à sazonalidade.
Sob outra ótica, resta indene de dúvida que a dispensa foi obstativa, pois retirou do empregado o direito à licença para tratamento de saúde e à aposentadoria, previstas na Lei 7.670/88, desconsiderando, também, que o recorrido encontrava-se com quadro depressivo, referindo desejo de suicídio e crises de pânico, como certificado às fls 33. durante a vigência de seu aviso prévio”.
Conforme ressaltado por Sorj (2004, p.41) “o contrato de trabalho institui a hierarquia entre iguais – relações de subordinação e de limitação do exercício da vontade individual –, mas não a discriminação”.