Kirkemøtets valgregler og forutsetningene i den politiske avtalen

O tema “ambiente” é muitas vezes confundido com o conceito de “sustentabilidade”, isso deve-se ao facto de uma das dimensões da sustentabilidade ser precisamente a ambiental, assim como já foi referido no capítulo referente. Portanto, é evidente a existência de um vínculo entre as ideias associadas a um e a outro, em particular a imperativa e crescente necessidade de ter em consideração as questões ambientais em todas as atividades realizadas pelas organizações.

Assim como se encontra referido no trabalho desenvolvido por Alves (2012) (recorrendo por sua vez a Pinto (2005)) é um facto que praticamente toda “a quantidade e tipo de resíduos e as emissões e/ou efluentes gerados pelas empresas, provocam impactes ambientais significativos e levantam, atualmente, enormes preocupações no que diz respeito ao destino (ou tratamento).” Tendo isto em atenção, e considerando também a necessidade de respeitar os parâmetros impostos pela legislação bem como o aumento gradual da sensibilização pelas questões ambientais por parte da opinião pública, a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) torna-se assim decisivo para o êxito das organizações nesta área (Alves, 2012).

As normas ISO da série 14000 são aquelas que um maior número de organizações recorrem para implementar um SGA. No caso concreto, a norma ISO 14001, sendo a NP EN ISO

55

14001:2012 a versão portuguesa mais atual, “destina-se a proporcionar às organizações os elementos de um sistema eficaz de gestão ambiental, que possam ser integrados com outros requisitos de gestão, a fim de ajudar essas organizações a atingir os objetivos ambientais e económicos” (Alves, 2012).

Na mesma norma é possível encontrar a definição de um SGA: “parte de um sistema global de gestão de uma organização, utilizado para desenvolver e implementar a sua política ambiental e gerir os seus aspetos ambientais" (Vieira et al. 2011). Isto é, também segundo Pinto (2005), com a implementação de um SGA pretende-se que a organização adquira “uma visão aprofundada dos aspetos ambientais mais importantes a ter em conta no desenvolvimento da atividade, levando à melhoria contínua do desempenho ambiental da entidade” (Alves, 2012).

A gestão ambiental de uma organização e a pretensão pela implementação de um SGA depende, essencialmente, da dimensão, natureza, complexidade e área de atuação da própria organização. E para Teixeira (n.d.-a), a configuração deste “varia desde o desenvolvimento de um sistema simples para satisfazer alguns requisitos legais até ao desenvolvimento de um sistema de gestão certificado por uma entidade independente relativamente às normas ISO 14000” (Teixeira, [s.d.]).

Assim como acontece com os sistemas de gestão abordados nos pontos anteriores, também este tem por base uma estrutura de elementos que parte essencialmente da definição da política ambiental da organização. Em consequência disto, é necessário desenvolver as diversas operações de gestão que advém da política, tais como: a estrutura funcional, as atividades de planeamento, as responsabilidades, as práticas, os procedimentos, os processos e os recursos (Pinto, 2005). Sendo que, Teixeira (n.d.-a) indica como elementos essenciais para o desenvolvimento de um SGA no âmbito de uma organização do setor da construção os seguintes pontos (Teixeira, [s.d.]):

 Política ambiental;

 Objetivos do negócio;

 Procedimentos e métodos de trabalho;

 Linhas de orientação e códigos de boa prática da construção;

56

A metodologia Plan-Do-Check-Act, já apresentada para o caso dos Sistemas de Gestão da Qualidade, adequa-se também para o caso da gestão ambiental. Este modo de funcionamento, determinado segundo a norma ISO 14001, traz vantagens em termos de controlo e atuação por parte da gestão. Pois, como refere Alves (2012), “trata-se, de um processo cíclico, em que a entidade revê e avalia periodicamente o seu SGA de modo a identificar oportunidade de melhoria dos processos através da inclusão de medidas ambientais eficazes” (Alves, 2012). Isto realça também a importância da melhoria contínua como ponto fundamental de um SGA, referindo-se que o facto de se desenvolver o sistema de forma continuada em vez de procurar defini-lo por completo numa fase inicial é também uma mais-valia (Teixeira, [s.d.]).

Segundo o mesmo Alves (2012), este tipo de abordagem permite à organização (Alves, 2012):

 “Estabelecer uma política ambiental adequada à própria realidade”;

 “Identificar os aspetos ambientais significativos, os requisitos legais, relevantes e as prioridades, de modo a estabelecer objetivos e metas ambientais adequadas”;

 “Estabelecer uma estrutura e um programa de gestão para implementar a política e atingir os objetivos e metas definidos”;

 “Facilitar o planeamento, o controlo, as ações preventivas e corretiva e as atividades de auditoria e revisão, de modo a assegurar que a política é cumprida e o SGA permanece adequado”;

 “Ter capacidade para se adaptar à mudança”.

Estas capacidades que advém da adoção de um SGA pretendem servir de alavanca para se alcançar o objetivo primordial da gestão ambiental numa organização, isto é, controlar e procurar reduzir (e se possível eliminar por completo) todo o tipo de impactes ambientais produzidos a partir das atividades desenvolvidas. Tendo em atenção que essa procura implica algum trabalho mas que poderá levar também a um aumento significativo do reconhecimento da organização, não só perante os seus colaboradores mas também perante o mercado (Soares

57

Concretamente, procurar a certificação do SGA junto de uma entidade independente e acreditada, traz inúmeras vantagens como as que podemos encontrar na publicação de Ramos

et al. (2009) e noutras:

 Redução de custos, devida a uma melhoria da eficiência dos processos e, consequentemente, a redução de consumos (matérias-primas, água, energia) (Ramos et

al., 2009);

 Minimização do tratamento de resíduos e efluentes; diminuição dos prémios de seguro e minimização de multas e coimas (Ramos et al., 2009);

 Redução de riscos, tais como, emissões, derrames e acidentes (Ramos et al., 2009);

 Sensibilização e motivação de todo o pessoal colaborador da entidade para as questões ambientais (Alves, 2012);

 Vantagens competitivas, decorrentes de uma melhoria da imagem da organização e a sua aceitação pela sociedade e pelo mercado (Ramos et al., 2009);

 Evidência, de uma forma credível, da qualidade dos processos tecnológicos de uma organização, de um ponto de vista de proteção ambiental e de prevenção da poluição (Ramos et al., 2009);

 Uma nova dinâmica de melhoria, nomeadamente através da avaliação independente efetuada por auditores externos (Ramos et al., 2009).

Já no âmbito particular das empresas de construção, a existência de um SGA é muitas vezes requerido para acompanhar o caderno de encargos de uma determinada obra, para além da imposição legal de um plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição para o caso de obras públicas.

Assim como indica Vieira et al. (2011), o SGA surge como uma ferramenta que “auxilia o Dono De Obra/Empreiteiro a definir, implementar, manter e melhorar estratégias (pró-ativas ou impostas legalmente) de identificação e minimização dos impactes ambientais negativos, decorrentes das atividades desenvolvidas numa empreitada”. Tendo em atenção a legislação imposta, a implementação de SGA assegura também o Acompanhamento Ambiental em Obra (Vieira et al., 2011).

É importante referir também que, devido às suas características, o SGA poderá ser um complemento ao trabalho desenvolvido no SGQ, pois são sistemas muito semelhantes em

58

termos de funcionamento e que partilham diversos elementos essenciais, como por exemplo a política. Para além disto, esta compatibilidade estende-se também aos SGSST sob a forma de uma adequação entre os requisitos impostos pelas normas mais utilizadas por cada um dos três sistemas aqui abordados: ISO 9001 (SGQ), OHSAS 18001 (SGSST) e ISO 14001 (SGA), o que torna a implementação destes sistemas ainda mais aliciante para as organizações.