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Antes de iniciarmos a nossa abordagem, duas questões devem ser tidas em conta. Em primeiro lugar, a falta de contabilização dos dados respeitantes ao reinado de
94 D. Manuel I, ainda que tenha sido no seu tempo que a rede de fortalezas tenha começado a ser impulsionada. Optámos por iniciar a nossa análise no reinado de D. João III apenas porque os dados de que dispomos sobre o fenómeno das nomeações durante os anos de governo d’ O Venturoso são algo escassos e deixavam pouca margem para qualquer tipo de cálculo. É assim ou porque a documentação se perdeu e foi impossível registar correctamente todas as nomeações deste monarca nos Índices de Chancelaria, ou porque o número de nomeações foi realmente baixo, por serem anos em que se faziam ainda os primeiros reconhecimentos e as primeiras construções e em que alguns dos capitães eram nomeados apenas aquando a conquista e/ou construção das fortalezas, pelas autoridades estantes na Índia, e não pelo monarca266.
Outra questão relaciona-se com o tempo de reinado de D. Sebastião. Por motivos metodológicos, colocamos sob o seu nome as nomeações efectuadas entre a morte de D. João III em 1557 e a tomada de posse de Filipe II como rei de Portugal, em 1581. Tal acontece assim não apenas por uma questão de facilitar a nossa abordagem, evitando fragmentações temporais excessivas, mas também porque a Chancelaria de D. Sebastião se encontra junta com a do tempo de reinado do rei D. Henrique e, por tal, o contido nos seus índices corresponde às nomeações feitas tanto por um como por outro monarca.
Como vimos, os entrepostos militares que nas ilhas e costas do Índico asseguraram aos portugueses a manutenção do seu império asiático receberam diferente atenção ao longo dos reinados. Por tal, julgámos importante perceber de que forma foi evoluindo, entre os reinados de D. João III e de Filipe III, a dinâmica de nomeação de capitães para as fortalezas em estudo, nomeadamente através de uma análise da média global de nomeações por reinado e por ano de reinado no total de nomeações para as cinco capitanias e, posteriormente, pela contabilização do número de nomeações feitas em cada reinado para cada uma das capitanias e do cálculo da média de nomeados por ano de reinado.
Total de nomeados Média por ano
D. João III 59 1,6
D. Sebastião 41 1,7
Filipe II 70 4,1
Filipe III 99 4,3
266 No reinado de D. Manuel as fortalezas de Baçaim e Diu, como vimos, ainda não estavam sob a tutela
portuguesa, pelo que não podem existir nomeações deste monarca para nenhuma delas. No que diz respeito a Goa, Malaca e Ormuz, encontramos registadas duas nomeações para cada uma delas.
95 Na coluna da esquerda apresentamos o valor da soma de todos os nomeados para as capitanias de Goa, Ormuz, Malaca, Diu e Baçaim nos reinados de D. João III, D. Sebastião e D. Henrique, Filipe II e Filipe III. Na da direita, o valor da média de nomeações por ano, em cada um destes reinados. Conclui-se facilmente a tendência generalizada de crescimento da média do número de capitães nomeados anualmente. Entre o tempo de governação de D. João III e o de D. Sebastião o aumento foi muito pouco significativo, especialmente quando comparado com os valores do reinado seguinte, e tendo em conta que nessa altura estava já consolidada a presença portuguesa na maioria destes locais e a importância destas fortalezas no seio do Estado da Índia. Este aumento será, no entanto, particularmente acentuado entre a dinastia de Avis e os valores dos reis castelhanos.
Este considerável aumento registado entre os reinados de Avis e os reinados dos Áustrias é em grande parte explicado pela tendência crescente de nomeação de capitães pelo sistema de “vagante dos providos”. Por este sistema, a concessão das capitanias das fortalezas era feita pelo monarca não necessariamente quando surgia a necessidade de prover as fortalezas, quando o capitão em funções terminava o seu triénio de exercício, mas sim quando houvesse necessidade de agraciar determinada pessoa. Consequentemente, qualquer indivíduo nomeado pelo sistema de vagante só poderia exercer o seu cargo depois de terem exercido os seus triénios todos aqueles que tivessem sido nomeados antes de si. Criava-se assim algo semelhante a uma lista de espera, ou, pelas palavras de Mafalda Soares da Cunha, “uma bolsa de candidatos aos diferentes cargos que funcionava como uma garantia permanente para o recrutamento”267.
Para a coroa, este método tinha a vantagem de garantir o contentamento dos seus súbditos e a recompensa pelos serviços prestados sem que tal correspondesse obrigatoriamente a um aumento das despesas ou dos postos existentes268. No entanto, constituindo-se as nomeações como património pessoal daqueles que eram indigitados por via deste sistema, e sendo geralmente elevado o tempo compreendido entre a data das nomeações e o momento de exercício das mesmas, acabava por se tornar um
267 Mafalda Soares da Cunha, O império português no tempo de Filipe III. Dinâmicas político- administrativas, p. 6, Versão reduzida e em português do texto “Organización político-administrativa”, in
José Martínez Millán e María Antonietta Visceglia (dirs.), La Monarquía de Filipe III: Los Reinos, Volume IV, Madrid, Fundación Mapfre-Instituto de Cultura, 2008, pp. 883-899.
268 Cf. João Paulo Oliveira e Costa e Vitor Luís Gaspar Rodrigues, Portugal y Oriente ... op. cit., 1992, p.
96 inconveniente para o funcionamento e gestão do espaço ultramarino. Se tivermos em conta a tabela seguinte, percebemos de que forma se podia tornar impossível que a pessoa agraciada pela mercê chegasse efectivamente a exercer o ofício.
Capitania de Goa Número de momeados Tempo assegurado pelas nomeações
D. João III 16 48 anos
D. Sebastião 8 24 anos
Filipe II 5 15 anos
Filipe III 10 30 anos
Total 38 117 anos
Capitania de Ormuz
D. João III 11 33 anos
D. Sebastião 10 30 anos
Filipe II 21 63 anos
Filipe III 28 84 anos
Total 70 210 anos
Capitania de Malaca
D. João III 11 33 anos
D. Sebastião 10 30 anos
Filipe II 13 39 anos
Filipe III 11 33 anos
Total 45 135 anos
Capitania de Diu
D. João III 11 33 anos
D. Sebastião 10 30 anos
Filipe II 21 63 anos
Filipe III 28 84 anos
Total 70 210 anos
Capitania de Baçaim
D. João III 10 30 anos
D. Sebastião 7 21 anos
Filipe II 18 54 anos
Filipe III 23 69 anos
97 Tendo em conta o número de capitães nomeados e multiplicando-o pelos três anos que cada um devia estar à frente da capitania que lhe correspondia, podemos perceber que no século compreendido entre 1521 e 1621, que separa o reinado de D. João III do de Filipe III, são nomeados capitães suficientes para assegurar estas cinco capitanias por um tempo sempre superior ao tempo efectivo.
O valor associado a Goa é, eventualmente, não tão elevado como podíamos esperar, e mostra-nos que não há um número tão desajustado de capitães nomeados, quando comparado com o tempo de exercício que fica assegurado pelas nomeações. Tal pode ser explicado pelo facto de neste local se encontrarem os vice-reis e governadores, bem como grande parte do aparato militar do Estado da Índia, o que tornaria menos gravosa a ausência de um capitão nesse local do que noutros mais isolados e distantes do centro governativo. Além disso, o estatuto superior de Goa quando comparado com outras fortalezas tornava-a uma fortaleza simbolicamente mais valorizada e, tanto mais, quanto menor fosse o número de homens a serem indigitados para servir nela. Não estranhamos, pois, que 1621 governador da Índia se queixasse ao rei pelo facto de se encontrar por prover a capitania de Goa “por não haver outra pessoa provida dela por Vossa Majestade senão eu [Fernão de Albuquerque] que a tenho (...) e por estar ocupado neste Governo a não posso servir”269.
Por outro lado, nos casos de Ormuz e Diu as nomeações feitas durante um século asseguravam mais de duzentos anos de exercício, o que já nos leva a concluir que o número de capitães nomeados para ambas as capitanias tenha sido excessivamente elevado. As nomeações para a capitania de Baçaim, embora com valores ligeiramente mais baixos, levam-nos a retirar a mesma conclusão. Por tal se percebe que em muitos casos já não era ao indivíduo que tinha sido agraciado que cabia o exercício das funções em questão, ou porque devido ao seu envelhecimento optava por renunciar a favor de parentes, ou porque pelo seu falecimento a mercê era herdada, ou pelos seus filhos e genros ou até pelos segundos maridos das viúvas270. Por isso, muitas vezes acabavam por estar à frente das fortalezas não aqueles que tinham feito os serviços que os
269 Carta do Governador da Índia Fernão de Albuquerque ao rei Filipe III, Goa, 18 de Fevereiro de 1621, in DRI, Volume 7, p. 236.
270 Cf. João Paulo Oliveira e Costa e Vitor Luís Gaspar Rodrigues, Portugal y Oriente ... op. cit., 1992, p.
98 tornavam capazes de servir proveitosamente, mas sim, em alguns casos, indivíduos sem preparação para os cargos que iam ocupar271.
271 Cf. Ibidem, p. 313. Pelo mesmo motivo, em 1608 começa a ser debatida no Conselho de Portugal a
hipótese de abandonar o sistema de vagante dos providos nas nomeações para as capitanias e capitanias- mor das naus da Índia. O método de nomeações era posto em causa principalmente porque, tal como evidenciámos para o caso das fortalezas, também no caso das capitanias das naus muitas vezes acabavam por exercer o cargo não os que tinham sido nomeados, mas os herdeiros. Devido à presença de rebeldes a perturbar a navegação portuguesa, tornava-se cada vez mais crucial garantir que as viagens eram capitaneadas por homens competentes que merecessem a nomeação, e não pelos seus herdeiros, cuja prática e experiência podia não ser comprovada, ou não se revelar à altura da tarefa. Não se chegaram a efectuar alterações no sistema, mas “a discussão sobre os modelos de recrutamento estava, porém, aberta. De um lado situava-se a tradicional política garantista de defesa dos direitos adquiridos dos fidalgos amerceados a que se agregava o argumento economicista da poupança para as sempre depauperadas finanças régias; do outro surgiam as propostas de decisão política assentes em critérios de oportunidade e de utilidade que sugeriam soluções mais livres e adequadas à evolução da própria realidade”, Mafalda Soares da Cunha, O império português no tempo de Filipe III. Dinâmicas político-administrativas, p. 6, Versão reduzida e em português do texto “Organización político-administrativa”, in José Martínez Millán e María Antonietta Visceglia (dirs.), La Monarquía de Filipe III: Los Reinos, Volume IV, Madrid, Fundación Mapfre-Instituto de Cultura, 2008, pp. 883-899.
0 5 10 15 20 25 30
Goa Ormuz Malaca Diu Baçaim
D. João III D. Sebastião Filipe II Filipe III
99 O primeiro gráfico mostra-nos o número efectivo de nomeações nas cinco capitanias em análise entre o reinado de D. João III e o de Filipe II. O segundo, por outro lado, mostra-nos a média de nomeações por reinado em cada uma das capitanias. A observação de ambos leva-nos a reparar, tal como já havíamos reparado quando analisámos as capitanias no seu conjunto, num aumento significativo entre as nomeações feitas pelos reis de avis e aquelas feitas pelos seus sucessores castelhanos. Salve-se, uma vez mais, a excepção de Goa, que apresenta uma diminuição entre o reinado de D. Sebastião e o de Filipe II.
Note-se, além disso, uma certa ausência de padrão entre as várias capitanias, não havendo nenhuma variante de análise que nos leve a encontrar o mesmo resultado em todas as capitanias. As nomeações para a fortaleza de Baçaim, Diu e Malaca apresentam-nos números que nos mostram um constante aumento da média de nomeações por ano de reinado durante o governo destes quatro monarcas. Em Baçaim e em Diu estes valores sobem consideravelmente entre os reis da dinastia de Avis e os reis castelhanos, mas apresentam uma estagnação entre os reinados de Filipe II e Filipe III. Malaca mantém números mais baixos, mas revela-se dentro da mesma tendência. Pelo contrário as nomeações para a fortaleza de Goa apresentam uma descida constante entre os reinados de D. João III e Filipe II, que é posteriormente invertida no reinado de Filipe III. No que diz respeito à capitania de Ormuz, a oscilação de valores é constante.
0 0,5 1 1,5 2 2,5 3 3,5 4 4,5
Goa Ormuz Malaca Diu Baçaim
D. João III D. Sebastião Filipe II Filipe III
100 0 2 4 6 8 10 12 14
Baçaim Diu Goa Malaca Ormuz
1598-1604 1604-1614 1614-1621 No que diz respeito ao segundo gráfico, podemos dizer que um capitão nomeado por triénio para cada uma das capitanias seria o número ideal para que existisse um equilíbrio entre o número de nomeados e os anos assegurados pelo exercício efectivo dos cargos em questão. Contrariamente ao que esperávamos, tendo em conta as tabelas apresentadas anteriormente, esta lógica numérica é respeitada com bastante frequência. Para Goa as nomeações nunca ultrapassam a média de um nomeado por triénio. Nas restantes fortalezas só durante os reinados de Filipe II e Filipe III estes números sobem para médias de – arredondando os valores para números efectivos – três nomeações por triénio em Ormuz, Diu e Baçaim, e duas em Malaca.