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Em geral, a Carta de Atenas elaborada no âmbito do CIAM não é reconhecida como documento de referência para os órgãos internacionais e nacionais voltados à preservação do patrimônio cultural, como, por exemplo, o ICOMOS. Mas deve-se ressaltar que o IPHAN reconhece o texto no rol das cartas patrimoniais escritas durante o século XX.

Nas publicações mais recentes, como as de Macarrón (2008), Choay (2001), Kühl (2005), que tratam da história do patrimônio cultural, ela aparece de formas diferentes e às vezes antagônicas. A leitura de Choay (2001), de que a Carta do Urbanismo não traz contribuições para o debate da preservação, não é aceita unanimemente entre os autores.

Ana Macarrón (2008, p. 143) aponta uma dimensão inédita na Carta do Urbanismo por conter a primeira reflexão sobre a questão de áreas envoltórias, que ela chama de “entorno de los monumentos”:

En 1933, la Carta de Atenas del Urbanismo, en sus conclusiones del IV Congreso Internacional de Arquitectura Moderna, abordó el tema (del contexto y del entorno) desde un enfoque urbanístico y priorizando el aspecto de la ciudad moderna.

De fato a Carta do Urbanismo defende, quando necessária, a demolição de áreas envoltórias de monumentos históricos para criar praças, parques, ou seja, “superfícies verdes”. O assunto, bastante polêmico, é alvo ainda hoje de debates acalorados e conflita com os princípios expostos nas cartas patrimoniais de que a “(...) destruição de cortiços ao redor dos monumentos históricos dará a ocasião para criar superfícies verdes”. (CORBUSIER, 1989/1941, item 69).

Neste caso, é importante recuperar o comentário presente na publicação de Le Corbusier (1989/1941, comentários ao item 69), que enfatiza o caráter urbanístico do princípio acima exposto, afastando a referência a um “mero” cenário, às vezes presente na visão patrimonial:

É possível que, em certos casos, a demolição de casas insalubres e de cortiços ao redor de algum monumento de valor histórico destrua uma ambiência secular. É uma coisa lamentável mas inevitável. Aproveitar-se-á a situação para introduzir superfícies verdes. Os vestígios do passado mergulharão em uma ambiência nova, inesperada talvez, mas certamente tolerável, e da qual, em todo caso, os bairros vizinhos se beneficiarão amplamente. (grifo nosso)

Quanto à valorização dos monumentos, sua inserção urbana e o entorno no qual se encontram, a Carta do Restauro (1931, item Valorização dos Monumentos) apresentava uma proposta bem distinta de sua “homônima” de 1933.

A conferência recomenda respeitar, na construção dos edifícios, o caráter e a fisionomia das cidades, sobretudo na vizinhança dos monumentos antigos, cuja proximidade deve ser objeto de cuidados especiais. Em certos conjuntos, algumas perspectivas particularmente pitorescas devem ser preservadas.

E a Carta do Restauro ainda acrescenta sobre as áreas verdes um sentido de proteção que enfatiza sua postura de resistência às transformações urbanísticas que ocorrem naquele momento, não estabelecendo diálogo com as necessidades das cidades em pleno processo de transformação, com áreas centrais degradadas.

Deve-se também estudar as plantações e ornamentações vegetais convenientes a determinados conjuntos de monumentos para lhes conservar a caráter antigo. (CARTA DE ATENAS, 1931, item Valorização dos Monumentos)

Segundo a leitura crítica apresentada por Daniel Drocourt (1976, pp. 166-7) no colóquio de Lion, a posição do IV CIAM “envelheceu muito menos” do que outros documentos específicos sobre o tema do patrimônio e sua preservação. Para Drocourt, apesar de aparentemente simplista, a Carta do Urbanismo permite uma leitura sobre o tema para além da questão da salvaguarda e constitui uma abordagem lúcida e antecipadora, em aspectos cruciais, dos documentos produzidos por técnicos especialistas nas décadas seguintes.

Assim como o fará Macarrón, Drocourt (1976, p. 167) já ressalta a referência constante na Carta do Urbanismo à preservação de “conjuntos urbanos”, o que considera inovador no debate patrimonialista. Reconhece que nos anos trinta já havia uma tendência nesse sentido, presente no debate italiano65, mas lembra que apenas em 1964, na Carta de Veneza66, esse enfoque é consolidado.

De fato a dimensão ampliada do monumento abre a Carta de Veneza (1964, artigo 1), estabelecendo que: “A noção de monumento histórico compreende a criação

65 _{Referindo-se sem dúvida a Gustavo Giovannonni.} 66

A Carta de Veneza estabelece um diálogo direto, explicitado em sua introdução, com a Carta de Atenas de 1931, mas no corpo de seu texto percebe-se nitidamente uma interlocução também com a carta modernista de 1933. “Ao dar uma primeira forma a esses princípios fundamentais, a Carta de Atenas de 1931 contribui para a propagação de um amplo movimento internacional que se traduziu principalmente em documentos nacionais, (...). Agora é chegado o momento de reexaminar os princípios da Carta para aprofundá-las e dotá-las de um alcance maior em um novo documento”.

arquitetônica isolada, bem como o sítio urbano ou rural que dá testemunho de uma civilização particular (...)”.

Diferentemente da Carta do Restauro, a Carta do Urbanismo explicita sua posição sobre a dimensão urbanística, o compromisso com o desenvolvimento da cidade, a solução da circulação e a adequação à escala humana das questões decorrentes da nova ordem industrial, afirmados de maneira enfática - inclusive para justificar a decisão de preservação ou não de determinados edifícios. Essas questões aparecem na Carta de Veneza (1964, artigo 1) que pela primeira vez incorpora a noção de sítio ou “conjunto arquitetônico” no campo patrimonial:

Os sítios monumentais devem ser objeto de cuidados especiais que visem a salvaguardar sua integridade e assegurar seu saneamento, sua manutenção e valorização. Os trabalhos de conservação e restauração que neles se efetuarem devem inspirar-se nos princípios enunciados nos artigos precedentes.

Outro tema abordado na Carta do Urbanismo é o da adequação e adaptação dos edifícios antigos para a incorporação de funções ou programas da vida moderna. Hoje, esta posição é razoavelmente aceita pelas entidades e órgãos destinados à preservação de bens patrimoniais. A aprovação de intervenções que proporcionem maior conforto aos usuários da edificação e dinamizem o seu uso ocorrem, em geral, sem grandes dificuldades. No entanto, cumpre destacar que a Carta de Veneza de 1964 faz ressalvas a esse tipo de operação, mantendo a posição adotada na Carta do Restauro67.

“A conservação dos monumentos é sempre favorecida por sua destinação a uma função útil à sociedade; tal destinação é, portanto, desejável, mas não pode nem deve alterar à disposição ou a decoração dos edifícios. É somente dentro destes limites que se deve conceber e se pode autorizar as modificações exigidas pela evolução dos usos e costumes”. (CARTA DE VENEZA, 1964, artigo 5)

A defesa incondicional da arquitetura e do urbanismo modernos contra o ecletismo e o emprego dos estilos historicistas é um assunto constante no CIAM e, provavelmente, uma das questões que dificultam a entrada da discussão do tema da restauração na pauta do movimento moderno.

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A Carta de Atenas, de 1931, recomenda, no item Doutrina: Princípios Gerais, que “(...) se mantenha uma

utilização dos monumentos, que assegure a continuidade de sua vida, destinando-os sempre a finalidades que o seu caráter histórico ou artístico”.

O emprego de estilos do passado, sob pretextos estéticos, nas construções novas erigidas nas zonas históricas, têm conseqüências nefastas. A manutenção de tais usos ou a introdução de tais iniciativas não serão toleradas de forma alguma. (LE CORBUSIER, 1989/1941, item 70)

Essa posição presente na Carta do Urbanismo de 1933 foi incorporada à Carta de Veneza e estava ausente em sua predecessora de 1931. Quanto à restauração, se a Carta de Veneza reafirma a tendência, presente em 1931, de restrição ao restauro, ela se aproxima das posições constantes na Carta do Urbanismo, à medida que recomenda a distinção explicita entre as intervenções contemporâneas realizadas em edificações antigas, estimulando o uso de novas tecnologias e materiais.

“A restauração é uma operação que deve ter caráter excepcional. Tem por objetivo conservar e revelar os valores estéticos e históricos do monumento e fundamenta-se no respeito ao material original e aos documentos autênticos. Termina onde começa a hipótese; no plano das reconstituições conjeturais, todo trabalho complementar reconhecido como indispensável por razões estéticas ou técnicas destacar-se-á da composição arquitetônica e deverá ostentar a marca do nosso tempo. A restauração será sempre precedida e acompanhada de um estudo arqueológico e histórico do monumento” (CARTA DE VENEZA, 1964, artigo 9)

As cartas patrimoniais tratam de maneira especial a utilização de materiais modernos em edifícios antigos. Na Carta do Restauro (1931), os técnicos aprovam a utilização de novos materiais, mas enfatizam a necessidade de mantê-los “escondidos” para não alterar a aparência das edificações.

Em relação ao emprego de materiais, os técnicos aprovaram o emprego adequado de todos os recursos da técnica moderna e especialmente, do cimento armado.

Especificam, porém, que esses meios de reforço devem ser dissimulados, salvo impossibilidade, a fim de não alterar o aspecto e o caráter do edifício a ser restaurado.

Recomendam os técnicos esses procedimentos especialmente nos casos em que permitam evitar os riscos de desagregação dos elementos a serem conservados. (CARTA DE ATENAS, 1931, item Materiais de Restauração) (grifo nosso)68

Já na Carta de Veneza, essa dissimulação defendida em 1931, como mecanismo de preservação do “aspecto e do caráter do edifício”, assume a condição de

68 _{Nas cartas patrimoniais a indicação será feita pelo número do artigo ou item dado à variedade de formatos de}

falsificação. O documento enfatiza a imperiosa necessidade de diferenciar as intervenções modernas. Essa postura retoma as idéias subjacentes à formulação de La Sarraz e depois formuladas explicitamente no capítulo sobre patrimônio da Carta do Urbanismo, de 1933.

Os elementos destinados a substituir as partes faltantes devem integrar-se harmoniosamente ao conjunto, distinguindo-se, todavia, das partes originais a fim de que a restauração não falsifique o documento de arte e de história. (CARTA DE VENEZA, 1964, artigo 12)

A restauração é uma prática relativamente recente. Como visto no primeiro capítulo, suas metodologias são definidas no século XIX em plena vigência dos estilos históricos e sua concepção está diretamente vinculada à valorização do Neogótico. Para um movimento que rompe com a linguagem do passado, valorizar ou enaltecer o antigo, reconstruir, imitar a partir do repertório do ecletismo historicista é ideologicamente inaceitável.

A valorização da história da cidade e de seu conjunto arquitetônico, as intervenções em centros históricos, a utilização de novos materiais para contrapor o novo ao antigo, as discussões acerca da monumentalidade e da nova monumentalidade são algumas das questões que levam à superação dialética de uma oposição entre preservação e modernismo, possibilitando que, nos anos 1950 e 1960, o desafio de reestruturar os pressupostos fundantes da própria restauração seja explicitamente enfrentado.

Nesse sentido, há uma diferença expressiva entre a Carta do Restauro e as Cartas do Urbanismo e de Veneza, que é o problema formal da intervenção que nenhuma das teorias formuladas até então pode solucionar. A questão formal que começa a ser pensada nos anos trinta, explicitamente pelo CIAM, terá seu desfecho final apenas em Veneza, trinta anos depois.

2.3.3. Do centro histórico ao patrimônio urbano: as duas Cartas de