2.1 Autonome systemer
2.1.3 Kategorisering av risiko
A consideração do tema das migrações internacionais nos remete a um passado remoto. Ao longo dos séculos, diversos motivos têm levado indivíduos e grupamentos sociais à migração entre países, valendo destacar, dentre outros, objetivos coloniais de anexação de novos territórios (expansão geopolítica), problemas relacionados ao meio ambiente (alterações de clima, degradação do solo para o plantio, surtos de doenças), conflitos étnicos e religiosos, para citar alguns. Pouco antes da Era dos Grandes Descobrimentos, com a proliferação de estradas e a expansão marítima possibilitada pela construção de grandes embarcações, ocorreu grande impulso às migrações entre diferentes regiões do planeta, em decorrência do impacto favorável de tais inovações sobre os custos de transporte e a velocidade de locomoção, ampliando o acesso a estes meios.
É sabido que muitos países, durante o período de construção e desenvolvimento de suas sociedades, recorreram à mão-de-obra imigrante. Este foi o caso, por exemplo, dos Estados Unidos durante a época de sua colonização, quando ocorreu significativa contribuição de imigrantes de diversas partes do mundo para o erguimento e a consolidação de grandes obras de infra-estrutura, para povoar a região Oeste do país e também para promover o desenvolvimento de sua agricultura. Com o tempo, essa originalmente ampla abertura à entrada de estrangeiros naquele país foi se tornando cada vez mais restrita, à medida que se aperfeiçoavam os filtros de controle na porta de entrada dos imigrantes. (Smith, 1995)
No século XX, por exemplo, os efeitos dramáticos da Grande Depressão e da II Guerra Mundial impulsionaram grandes deslocamentos populacionais ao redor do mundo, sendo que parcela ponderável desses movimentos, sobretudo após a II Guerra Mundial, tinha como destino os Estados Unidos – o grande vitorioso da guerra e, para muitos, um símbolo de liberdade e de grandes de oportunidades. Mas estes efeitos alimentariam o surgimento de políticas migratórias cada vez mais restritivas/seletivas, praticadas pelos principais países de destino da maioria dos emigrantes. (Chiswick, 2005) De fato, a característica mais restritiva das políticas migratórias não tem sido um traço peculiar apenas dos Estados Unidos. Vários outros países desenvolvidos (como Canadá, Reino Unido e Austrália, por exemplo) também fazem uso de tal prerrogativa. Como se verá mais à frente, todavia, o aumento das restrições aos fluxos de imigração não tem impedido o contínuo crescimento dos movimentos migratórios no mundo, especialmente nas últimas décadas.
As estatísticas atualmente disponíveis sobre migrações internacionais documentadas são divulgadas com grande detalhamento, o que contribui para melhor compreensão do tema, trazendo à luz informações específicas quanto à gênero, escolaridade, qualificação, idade, dentre outras. Dados do relatório de 2010 da ONU (UN General Assembly, 2010) apontam que em 2005, existiam 195 milhões de migrantes54 ao redor do mundo, representando cerca de 3% da população mundial e traduzindo um aumento de 36 milhões em relação ao ano 2000. Este mesmo relatório estimou o número de migrantes internacionais em cerca de 214 milhões para 2010, dos quais 60% estariam residindo em países desenvolvidos (128 milhões) e a maioria destes,
54 Segundo relatório das Nações Unidas (UNFPA, 2006) os migrantes são pessoas que vivem fora de seu país de
o equivalente a 74 milhões de pessoas, seria formada por migrantes originários de países em desenvolvimento. (UN General Assembly, 2010)
Relatório anterior da ONU (UNFPA, 2006), de 2006, já apontava para algumas das principais características do fluxo migratório mundial nos anos recentes: a) nos países receptores de migrantes, a demanda por trabalhadores estrangeiros ocorria mais fortemente nos dois extremos do campo ocupacional (pessoal qualificado e de baixa qualificação); b) proporção significativa dos migrantes situava-se na faixa etária entre 15 e 30 anos; c) os Estados Unidos já figuravam como o país hospedeiro do maior número de migrantes internacionais; d) em geral, os migrantes apresentavam nível de escolaridade superior ao da média da população nativa de seu país de origem55. (UNFPA, 2006)
As estatísticas disponíveis não incluem dados mais precisos sobre a migração dos chamados “não-documentados”. Estima-se que, em todo o mundo, existam atualmente cerca de 30 a 40 milhões de migrantes, das mais diversas nacionalidades, em situação irregular56 (UNFPA, 2006), os quais, em sua grande maioria, sujeitam-se a condições de trabalho extremamente precárias para se manterem no país de destino57.
Recente estudo do SELA (2009) mostra o aumento do contingente de emigrantes qualificados58 no mundo59, evoluindo de 12,2 milhões em 1990 para 25,8 milhões em 2007 (aumento de 111% no período). Segundo o estudo, a taxa de emigração da população qualificada ao redor do mundo situava-se em 5,6%60 em 2007 (contra 5,0% em 1990). No caso brasileiro, nesse mesmo ano, o país contava com uma população nativa qualificada (segundo o critério do SELA) em torno de 9,5 milhões de pessoas e uma taxa de emigração qualificada de 2,3%, segundo o mesmo estudo. Embora apresentando uma taxa inferior à taxa mundial (de 5,6%), convém registrar que o número de emigrantes qualificados de origem brasileira que se destinaram aos países da OCDE, mostrou uma elevação de 41,4% entre 2000 e 2007, enquanto a população
55Exceto para as migrações de fronteira advindas do México, com destino aos Estados Unidos.
56 A quantidade destes migrantes é geralmente estimada com base na triangulação de dados do Censo, de consulados
e inclusive dos próprios departamentos de polícia dos países.
57 Incluem-se neste caso aqueles que se tornaram objetos ou vítimas do tráfico internacional de pessoas, geralmente
com o objetivo de exploração sexual, trabalho escravo ou adoção ilegal de menores. A Organização Internacional do Trabalho avaliou que, em 2006, ao menos cerca de 2,45 milhões de pessoas ao redor do mundo eram vítimas desse tipo de tráfico e trabalhavam em condições de exploração e que outras 1,2 milhões são “traficadas” anualmente. (UNFPA, 2006).
58 Definido por eles como migrantes com 13 anos ou mais de estudo formal.
59 Analisando o contingente de migrantes nos países de destino dentro da OCDE, com 25 anos ou mais de idade, por
país de origem.
60 Esta taxa corresponde ao percentual de emigrantes qualificados em relação ao total da população de pessoal
nativa qualificada se elevou em apenas 24,6% neste mesmo período. Ou seja, segundo esses dados, pode-se constatar uma evolução considerável na proporção de emigrantes brasileiros com qualificação, relativamente ao total de brasileiros qualificados. (SELA, 2009)
Chiswick (2005) aponta três principais fatores explicativos do aumento da demanda por trabalhadores qualificados nos países da OCDE nos últimos 50 anos. O primeiro deles está associado à revolução dos computadores e da tecnologia de informação, que teve seus primórdios com o fim da II Guerra Mundial, mas que só ganharia escala e substância a partir dos anos 80 e 90, incrementando a procura por profissionais tecnicamente capacitados, seja de origem doméstica ou do exterior. O segundo fator associa-se à globalização da economia mundial, que passou a exigir novas qualificações profissionais para responder às necessidade de novos negócios internacionais. O terceiro está vinculado ao ingresso nestes países, no passado recente, de um número crescente de imigrantes de baixa qualificação provenientes da América Latina, África e Oriente Médio.
Como foi mencionado, a crescente corrente migratória internacional tem enfrentado políticas cada vez mais restritivas ou seletivas entre os países receptores. Segundo dados da ONU (UN, 2004), o percentual de governos de países desenvolvidos que adotavam políticas com o objetivo de conter a imigração situava-se em 18% em 1976, 38% em 1986 e 60% em 1996. O mesmo levantamento mostra que, para o ano de 2003, verificou-se uma redução neste percentual, que recuou para 33%61, o que muito provavelmente está relacionado à tendência de envelhecimento da população de grande parte dos países desenvolvidos da Europa, fenômeno que tende a corroborar a importância do imigrante para as economias nacionais. (UN, 2004)
As migrações internacionais contemporâneas têm sido crescentemente relacionadas ao processo de globalização que, ao estabelecer uma reestruturação produtiva em âmbito mundial, dinamizou os meios de comunicação, os negócios, o comércio internacional e também o transporte. Em sintonia com o processo de globalização recente, prosperou também uma ideologia liberalizante, que favoreceu e impulsionou a flexibilização de barreiras nacionais à circulação de capitais e de mercadorias. Os incentivos à liberalização não alcançaram, porém, as barreiras que restringem a circulação de pessoas entre países, à exceção de países pertencentes a
blocos de integração como a União Européia e mais recentemente o MERCOSUL62. (Patarra, 2006; Martine, 2005)
Assim, um dos aspectos aparentemente contraditórios da globalização atual é o quadro de seletividade e restrições ainda presente na circulação de pessoas inter-países enquanto, em contrapartida, observa-se uma tendência na direção de maior liberdade na circulação de mercadorias, serviços e capitais. Embora tenda a estimular as migrações pelas maiores facilidades de mobilização, a globalização mostra, por outro lado, que este estímulo “não é acompanhado por um aumento correspondente de oportunidades porque os países que atraem migrantes bloqueiam sistematicamente sua entrada. [...] As fronteiras abrem-se para o fluxo de capitais e mercadorias, mas estão cada vez mais fechadas aos migrantes: essa é a grande inconsistência que define o atual momento histórico no que se refere às migrações internacionais” (MARTINE, 2005: pp.6).
Uma abordagem interessante sobre as migrações internacionais contemporâneas parte do entendimento de que, com a globalização, surge um processo social que cruza (perpassa) fronteiras geográficas, culturais e políticas. Nesta abordagem, é atribuída grande ênfase ao papel exercido pelas redes sociais organizadas em escala transnacional, que vinculam o migrante, simultaneamente, ao seu país de destino e ao de origem, permitindo uma maior proximidade entre o local e o global. Empresas, universidades e organizações religiosas são elementos fundamentais na construção dessas redes transnacionais, nas quais interagem as pessoas e suas pesquisas, conhecimentos e projetos63.
É certo que, em grande medida, os movimentos migratórios são motivados pela busca de melhores condições de vida e isto se associa mais diretamente a questões como emprego, moradia, saúde, segurança econômica ou física. Mas a decisão de emigrar é certamente facilitada pelo acesso às redes de emigrantes já estabelecidos no país de destino. Neste sentido, muitos autores têm ressaltado o importante papel exercido pelas redes sociais nos processos migratórios (Martes, 2000; Fazito e Rios-Neto, 2008; Furtado e Theodoropoulos, 2010). Sabe-se que as redes sociais (acadêmicas, familiares, etc.) têm influenciado na configuração dos fluxos migratórios, ao conferirem sustentação às migrações e constituírem importante mecanismo facilitador do processo
62 Tanto a União Européia como o MERCOSUL podem ser considerados exceções, mas somente para os migrantes
de dentro dos blocos. Àqueles imigrantes advindos de fora do bloco, também tiveram sua circulação restringida.
63 Neste sentido, Soares (2002), Fazito e Rios-Neto (2008), Truzzi (2008) e Sasaki e Assis (2000) sintetizam este
de aclimatação do migrante em seu novo ambiente, reduzindo custos financeiros, custos de informação e mesmo os “custos afetivos” daqueles que decidem emigrar. Nos processos migratórios contemporâneos as redes sociais permitem que os migrantes estabeleçam múltiplas relações interpessoais tanto na sociedade para a qual emigram quanto na sociedade da qual se originam, certamente favorecendo em muito o dia-a-dia do migrante em seu novo “habitat” 64 (Sasaki e Assis, 2000).
Outro argumento presente no debate atual sobre as migrações internacionais leva em consideração o migrante como um possível “potencializador” do desenvolvimento econômico de seu país, por sua capacidade de, muitas vezes, poder minorar as condições de pobreza de sua família no país de origem, com o fruto de seu trabalho auferido no país para onde migrou, por meio de remessas internacionais de divisas para seu país (Martes, 2009a; Patarra 2005).
Recentemente, com a crise econômica e financeira que teve início em 2007, houve um aumento no nível de desemprego, especialmente nos países mais desenvolvidos. O desemprego global subiu de 5,7% da força de trabalho mundial em 2007 para 6,6% em 2009. Nos Estados Unidos, neste mesmo período, o desemprego subiu cerca de 5 pontos percentuais, alcançando quase 10% da população economicamente ativa do país. Em particular, a taxa de desemprego entre trabalhadores estrangeiros, nos Estados Unidos, subiu de 4,3% em 2007 para 9,7% em 2009, com 1,4 milhão a menos de empregos entre os imigrantes. (UN General Assembly, 2010) O aumento do desemprego em determinado país geralmente resulta em pressão sobre as autoridades governamentais para se limitar o ingresso de trabalhadores estrangeiros. Se, por um lado, os empregadores demandam recursos humanos estrangeiros para suprir necessidades específicas de suas empresas (não atendidas pela mão-de-obra local), por outro, o desemprego crescente faz com que a opinião pública – e especialmente os trabalhadores nativos – tenda a ver as migrações como um espectro negativo e ameaçador.
É importante também levar em conta o papel exercido pelo Estado, por meio das políticas de imigração, com uma influência apreciável na organização dos fluxos migratórios. Aspectos relacionados ao governo assumem relevância quando se
64 Abordagem semelhante foi utilizada por Dimitri Fazito e Eduardo Rios-Neto (2008). O papel das redes vem sendo
considera a questão dos direitos universais, que devem ser estendidos aos imigrantes65 especialmente nas sociedades regidas por Constituições democráticas. Esta é uma vertente cada vez mais presente no debate atual sobre o tema das migrações internacionais (Reis, 2004). Ainda no âmbito do espaço de atuação do Estado no tema das migrações internacionais, políticas migratórias, especialmente nos países desenvolvidos, têm criado fatores de inibição à entrada de migrantes com baixa qualificação e flexibilizado as regras para o ingresso de migrantes qualificados. Esta orientação mais rígida das políticas migratórias tem levado muitos migrantes a buscarem alternativas informais para a entrada nos países-alvo (Milesi e Marinucci, 2008), ao mesmo tempo em que também tem proporcionado maiores oportunidades para a emigração de pessoas municiadas de melhor formação e maior qualificação profissional.
A seguir, abordaremos mais de perto o caso norte-americano, cujas políticas reforçam, justamente, este vetor de atração dos trabalhadores qualificados.