A constante instabilidade politica vivida ao longo do período de governação Republicana, originou as condições propícias para, em 1926, o País assistir a um golpe militar que teria como consequência a fundação do Estado Novo. A refundação do estado politico, social e patrimonial seria o momento iniciático para o declínio dos valores republicanos, enraizando na sociedade os valores da nacionalidade, família e religiosidade, como alicerces basilares da tríade do Estado Novo: Deus, Pátria e Família. A instauração de um novo regime político conduziu o País para uma profunda Restauração: restauração politica, económica, social e patrimonial, sendo de especial importância esta última, como paradigma para a fundamentação e exaltação da pátria e dos seus heróis. Esta nova política apostava numa filosofia de atuação, que permitisse exibir os testemunhos do passado de acordo com perspetivas históricas criteriosamente delineadas ao serviço da propaganda ideológica do Estado Novo. O restauro de monumentos servia, inclusive, de crítica ao descuido e negligência dos regimes anteriores, face ao estado de degradação em que grande parte se encontrava.
De modo a garantir o efeito pretendido com a instrumentalização patrimonial, era necessário redirecionar o ensino. Para o efeito foi criada a Academia Portuguesa de História com o objetivo claro de uma reconstituição crítica do passado. Procedeu-se à correção da interpretação histórica, recorrendo a novos métodos de ensino que colocassem em evidência os valores nacionalistas centrados em momentos históricos como a Fundação da Nação, os Descobrimentos ou a Restauração. Para o ideário Estado-novista era essencial a recuperação da memória destes acontecimentos, privilegiando as intervenções nos seus monumentos evocativos, enquanto momentos históricos como a dominação espanhola ou os conturbados
22 TOMÉ, Miguel; “Património e restauro em Portugal (1920-1995)”; FAUP Publicações; Porto 2002;
pp. 32-33.
períodos entre 1820 e 1926, eram entendidos como períodos negros, dos quais Portugal tinha de retirar o exemplo apenas para não os repetir. As redefinições e reinterpretações do quadro histórico do País, levaram a que também relativamente ao património arquitetónico, os critérios de seleção se orientassem pelos valores históricos referenciados, ainda que, algumas vezes contrários à dimensão artística dos imóveis.
É no seio deste clima de transformação politica, social e patrimonial que por Decreto de 30 de Abril de 1929 é criada a Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), constituída pelos dirigentes e técnicos oriundos da extinta 3ª Repartição da Direção-Geral das Belas Artes. O Decreto que lhe deu origem determinava que o cargo de Diretor-Geral fosse ocupado por um engenheiro de reconhecida competência, submetido à escolha ministerial, enquanto que o Diretor do Serviço de Monumentos seria obrigatoriamente um arquiteto de 1ª ou de 2ª classe dos respetivos quadros. Para o primeiro cargo a escolha recai no engenheiro Henrique Gomes da Silva, sendo o segundo assumido pelo arquiteto Adães Bermudes, que seria rapidamente substituído pelo arquiteto António Couto de Abreu.
O arranque dos serviços da DGEMN seria dado numa fase em que o País ansiava pelo equilíbrio financeiro e por uma definição politica, alicerçada numa estratégia dual do Novo Regime. Por um lado o desenvolvimento das Obras Publicas levadas a cabo por Duarte Pacheco, como estandarte da mudança e do progresso, e por outro o restauro dos monumentos históricos enquanto documentos vivos da história da nação, como referenciais da evocação das memórias pátrias. É neste contexto que a partir de 1930 passou a competir à DGEMN a realização de todos os trabalhos de recuperação e manutenção dos monumentos nacionais e edifícios públicos. Fruto de um ambiente político altamente condicionado pela ideologia do Estado Novo, aos primeiros anos de ação da DGEMN são muitas vezes reconhecidas intervenções estranhas às efetivas necessidades dos imóveis. A atuação dos seus técnicos, neste período, perfilhava-se em doutrinas profundamente idealistas, procurando repor os imóveis no seu estado primitivo, expurgando-os dos acrescentos posteriores, com o objetivo de clarificação da mensagem simbólica conotada esteticamente com a época com a qual os monumentos eram identificados. A unidade de estilo de Viollet-le-duc encontra no Portugal do Estado Novo, um momento particularmente favorável ao seu desenvolvimento, baseando- se em condicionalismos mentais amplamente diferentes daqueles que lhe deram origem, mas que permitiram a sua sobrevivência no nosso País num período muito posterior ao da sua aceitação Internacional. Reflexo das intervenções da DGEMN é publicado a partir de 1935 o “Boletim” onde eram editadas pequenas monografias históricas dos edifícios, relatadas as obras realizadas pela DGEMN e alguns elementos gráficos que ilustravam os trabalhos levados a cabo e a situação do imóvel antes e depois da intervenção. Logo no Boletim Nº1, publicado em Setembro de 1935 a propósito da intervenção na Igreja de Leça do Balio, ficou a cargo do Diretor–Geral engenheiro Henrique Gomes da Silva, a elaboração de um texto intitulado
“Monumentos Nacionais – Orientação técnica a seguir no seu Restauro” onde, em jeito de conclusão é assumida a estratégia de intervenção condicionada atrás referida:
“1- IMPORTA RESTAURAR E CONSERVAR, COM VERDADEIRA
DEVOÇÃO PATRIÓTICA, OS NOSSOS MONUMENTOS NACIONAIS, DE MODO QUE, QUER COMO PADRÕES IMORREDOUROS DAS GLÓRIAS PÁTRIAS QUE A MAIORIA DÊLES ATESTA, QUER COMO OPULENTOS MANANCIAIS DE BELEZA ARTÍSTICA, ÊLES POSSAM INFLUIR NA EDUCAÇÃO DAS GERAÇÕES FUTURAS, NO DUPLO E ALEVANTADO CULTO DE RELIGIÃO DA PÁTRIA E DA ARTE;
2- O CRITÉRIO A PRESIDIR A ESSAS DELICADAS OBRAS DE RESTAURO