Kapabilitet

Conforme explicitado anteriormente, a prefeitura não realizou no período nenhuma atendimento às crianças em idade de freqüentar as creches. Em relação à pré-escola observamos na tabela apresentada abaixo significativa variação nos dados de atendimento referentes aos anos de 1998, 1999 e 2000 que podem ser explicados da seguinte forma: a) o aumento de 463 crianças matriculadas em 1999 pode ser associado a novas construções de polos de Educação Infantil, bem como a abertura de turmas em escolas de ensino fundamental. “Esse período de 1996 a 2002 é que foram construídos mais polos”. (MATOS, Maria de Lourdes Rocha Brandão de). Entrevista concedida ao autor em 23/11/2009). b) O decréscimo no atendimento de 2177 matrículas em 2000 pode ser atribuído as ambiguidades que marcaram a implantação do sistema de ciclos no ensino fundamental do município, pois as crianças de seis anos passaram a ser contadas no Censo Escolar como matrículas do primeiro ano do primeiro ciclo, mesmo não existindo ainda na cidade vagas para todas as crianças de seis anos em escolas da rede pública.

128 QUADRO 6 - MATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL (1996-2002)

Matrículas na rede municipal

ano Creche Pré-escola

1996 2604 1997 0 2747 1998 0 2759 1999 0 3222 2000 0 1045 2001 0 1132 2002 0 1165

Fonte: Diretoria de Funcionamento Escolar/SEDUC

A rede municipal permanece, até 2003, com essa ambigüidade em torno do atendimento as crianças de seis anos, conforme explicitado no relato de Rosalba: “de 2001 até 2003 a Educação Infantil vai estar hibridizada com o ensino fundamental”. (LIMA, Rosalba Rita. Entrevista concedida ao autor em 01/12/2009).

O surgimento de algumas escolas no município, principalmente as que atendem a Educação Infantil seguiram, quase que sempre a mesma trajetória, foram implantadas em espaços que antes eram utilizados para atendimento ao ensino fundamental ou médio. Uma dessas situações ocorreu com o atual CEMEI Professora Juvercí de Freitas Ferreira e o CEMEI Sagrado Coração de Jesus, todas duas instituições foram prédios que pertenceram a Escolas Estaduais. Na seqüência, outro exemplo relatado pelo vereador Arnaldo de Oliveira:

[...] a Itaú construiu essa escola [atual E. M. Cecília Meireles] e entregou para o Estado. O Estado administrou esta escola até noventa e sete. Quando a comunidade já não queria mais colocar os alunos lá, sobraram uns quarenta meninos matriculados lá. O Estado fechou e esses meninos foram transferidos para a Escola Elpídio no bairro Camargos. E no meu aniversário como eu tenho um trabalho grande lá na Vila Itaú, e como o Estado fechou a escola, o presidente da Associação ficou com a chave do prédio. E no meu aniversário de mil e novecentos e noventa e nove, o padre Isma que era um padre do Haiti e ele celebrava a missa lá na Vila, aí nessa data a comunidade pediu que fizesse a missa também em minha homenagem e nesse dia a missa foi realizada dentro do prédio da escola que não funcionava mais, só tinha o prédio. E a missa era em

129 minha homenagem. Na hora do sermão o padre Isma disse o seguinte, e olha que a escola fechada era do Estado heim, Eu não entendo as autoridades como que pode a escola fechada e as crianças na rua, e aí terminou a missa eu fui lá cumprimentar o padre, tal, no dia seguinte eu fui ao prefeito, o então prefeito da época Paulo Mattos, falei assim ô Paulo ontem tinha uma missa em minha homenagem eu assisti a um sermão que não era para mim, mas eu sou pessoa pública né? E o padre tinha razão, o prédio fechado, vamos colocar um prédio escolar lá? Aí o Paulo falou que o prédio não era da prefeitura, eu falei não, está lá vamos usar não importa de quem que seja. E no ano de dois mil inauguramos a escola lá, em fevereiro com oitenta e sete alunos. Escola infantil era um pré-escolar. (OLIVEIRA, Arnaldo, em entrevista concedida ao autor em 03/03/2010).

Nesse depoimento, o referido entrevistado relata o processo de reabertura do atendimento às crianças na Escola Municipal Cecília Meireles, localizada na Vila Itaú, ressaltamos a falta de planejamento nas ações, a inexistência de estudos de demanda. Em seguida, há um exemplo citado pelo mesmo vereador acerca do início de atendimento na Escola Municipal Estudante Eduarda Pereira,

E tem uma outra história que eu gosto de contar também que é uma invasão de outro prédio que foi de Educação Infantil também que é a Escola Eduarda Pereira de Oliveira, localizada na região do Petrolândia. O bairro Campo Alto começou da seguinte forma, lá em noventa e quatro tiveram algumas canalizações, projeto Prosam, canalização da bacia do Arrudas, então canalizou o córrego ali na Vila Itaú até a Vila São Paulo e foi o Banco Mundial que financiou e teve que retirar as famílias e a prefeitura escolheu aquela região que é mais alta. Só que lá no Campo Alto o governo federal na época do Collor construiu lá um mini CAIC, mas nunca deu nenhuma utilidade para ele, ficou lá aquele trem fechado. Um prédio bonito, pequenininho, e eu acompanhando os meninos das vilas tendo que ir lá para o Petrolândia, tendo que andar três, quatro quilômetros para ir para a escola. Era no governo também do Paulo Mattos prefeito. E eu vendo aqueles meninos andando, andando para ir para aula. Falei ô Paulo tem um prédio abandonado, coloca uma escola aí? Não mas o prédio não é nosso e eu vamos por, depois pagar para ver quem é o dono desse prédio. Começamos lá também com a Educação Infantil e junto com a associação, conduzida pelo Ari, fizemos um levantamento junto com as mães. Pois as mães também demandavam da Educação Infantil no bairro pois precisavam sair para trabalhar. E começou a escola lá e foi com muito, com cento e setenta meninos já. Um prédio pequenininho, arrumadinho. Tivemos dificuldade até para aprovar no Conselho Municipal de Educação, pois faltava a documentação do prédio. De quem que é o prédio? Mas o Conselho entendeu por bem que... a planta estava aprovada. Levamos engenheiro e tudo, com a planta aprovada. Dentro do município né? É do município. Aí também começou a Escola Municipal Eduarda Pereira de Oliveira nessas condições também,

130 atendendo pré-escolar na demanda da comunidade, junto com a Associação, a comunidade sempre tem essa demanda. (OLIVEIRA, Arnaldo, em entrevista concedida ao autor em 03/03/2010).

O estudo do histórico de atendimento educacional a criança pequena tanto no Brasil como em Contagem demonstra a fragilidade das políticas na área, pois sempre esteve a reboque do ensino fundamental, ou seja, as crianças de seis anos eram atendidas somente depois de observada a prioridade dada, inclusive legalmente, ao ensino de primeiro grau, atual ensino fundamental. Essa etapa também tem histórico de deficiência de vagas no município, até 2008 existiam escolas na região de Nova Contagem que funcionavam em quatro turnos visando ampliar o número de vagas.

[...] a prefeitura inicia esse atendimento próximo a 1980, ampliando pouco e muito devagar e tem uma interrupção, devido a oferta, procura de alunos. Contagem cresceu muito né? Contagem é uma cidade industrial. Então o município demandou vagas demais e o que ocorria é que a Educação Infantil sai para realizar o atendimento ao ensino fundamental. O investimento na Educação Infantil foi muito difícil uma vez que priorizava sempre o ensino fundamental. Porque eles é que tinham direito perante a lei. (DUARTE, Diva Viana Alvarenga, em entrevista concedida pelo autor em 26/03/2009). Então a prioridade do governo era o ensino fundamental, e até hoje a gente vê em Contagem que algumas regiões como Nova Contagem e outras ainda necessitam de crescer o atendimento de ensino fundamental. E você não acha na comunidade espaços, locais disponíveis para o atendimento da Educação Infantil. (MATOS, Maria de Lourdes Rocha Brandão de, em entrevista concedida ao autor em 23/11/2009).

O tamanho de Contagem e a ocupação desordenada levaram a configuração diversificada da malha urbana e características demográficas. Para ilustrar a dificuldade do executivo municipal em atender a crescente demanda do bairro de Nova Contagem que registrou, logo no início de sua implantação, uma população de quase 35.000 habitantes, pois existia urgência em ocupar os lotes ganhados do então prefeito e político de base forte em Contagem Sr. Newton Cardoso. Na verdade, o loteamento não era regularizado, por isso, não possuía nenhuma infra- estrutura e nem mesmo documentação.

Porém a realidade de atendimento e o contingente populacional no município são específicos de cada região, a exemplo disso, no entorno da Cidade Industrial registramos outra situação. Além de espaços improvisados dentro dos prédios das

131 escolas que atendiam ao mesmo tempo o primeiro grau. Outra forma de atendimento foi organizado em prédios ociosos que pertenceram a escolas, geralmente estaduais, que encerraram suas atividades. O encerramento dessas escolas de ensino fundamental pode ser atribuído a fatores como: a redução da demanda por vagas, explicada pela migração da demanda para outras escolas próximas de acordo com a preferência da família e pela crescente municipalização do ensino fundamental.

Além da utilização de escolas desativadas, foram realizadas ampliações em escolas onde o espaço do terreno permitia, porém influenciada por uma concepção de criança pequena, menor, por isso os espaços eram exageradamente pequenos. Os prédios eram muito parecidos com as estruturas existentes nos equipamentos planejados para o ensino fundamental, no trecho abaixo evidenciamos esses aspectos:

Contagem começa se organizando com eixos regionalizados para atendimento da Educação Infantil que são os polos. Você cria um prédio muito parecido com o prédio do ensino fundamental para atender uma determinada região e todas as crianças da região serão atendidas naquele polo. Então essa que é característica do polo de Educação Infantil. E há uma mentalidade no início, porquê? Não havia parâmetro de como construir uma creche. Então o prédio era parecido com o do ensino fundamental, mas você pensa assim, tem que ser prédio pequeno porque criança é pequena. Então você põe prédio pequeno, salinhas pequenas, tudo muito bonitinho, mas tudo pequenininho, por quê? Porque é para criança pequena. E todos os espaços eram pra criança pequena o pátio era pequeno, sala pequena, espaço pequeno, porque a criança é pequena. Olha pra você vê bem a lógica! Se você observar quase todos os polos têm essa lógica do pequeno, pequenininho, às vezes eles estão num terreno grande, mas a construção é pequena. Tudo pequeno, sala pequena, porque eu só tinha que por vinte e cinco crianças. Então podia ser sala pequena. Não havia uma Resolução [se referindo a legislação].Não havia documentos que fomentassem isso. Havia orientações, mas usávamos muito o caderno do MEC, do MOBRAL e da Fundação Educar, que contiam algumas orientações, mas não havia uma orientação de como se constrói, o que seria uma estrutura adequada para uma criança ser bem atendida. Que elementos seriam necessários. (LIMA, Rosalba Rita, em entrevista concedida ao autor em 01/12/2009).

Confirmamos a ausência no período de documentos, legislações municipais que regulamentassem a Educação Infantil de Contagem. No trecho abaixo, Adarlete relata como foram encerrados espaços de atendimento à Educação Infantil, além de

132 evidenciar as situações precárias que às vezes estavam submetidas as crianças nesta etapa da educação básica:

Aí, eu fiquei sabendo que eles precisaram utilizar o prédio pra uma outra coisa, eu sinto, que eu acho que foi assim forte, porque lá só atendia de manhã, então ficava ocioso a tarde, então, Contagem é Contagem, tem umas avaliações lá que só Deus sabe o porque, então, uma estrutura daquela ficasse ociosa na parte da tarde. E porque é que não tinha funcionamento à tarde? porque lá era uma telha de amianto, insuportável o calor, na parte da tarde. Então, de manhã dava para gente segurar, à tarde não tinha condição. O prédio foi adaptado duas vezes, tinha sala de vídeo, a gente tinha um espaço muito bom, foi uma época que tinha aula da Educação Infantil lá. Nem continuou não. A Educação Infantil foi pra escola, as turmas, Educação Infantil não, cinco e seis, né? Quatro e cinco que hoje é a idade anterior ao ensino fundamental, foi pra escola do Josefina, e eu não sei, hoje acabou. (ROSARIO, Adarlete Carla do, em entrevista concedida ao autor em 18/12/2009).

Em relação ao atendimento público Rosalba, que foi Diretora de ensino fundamental e Educação Infantil do NAP - Sede evidencia a inexistência do atendimento de zero a três anos e a fragilidade da política de Educação Infantil nas demais faixas etárias, quatro, cinco, bem como a indecisão que representava o atendimento educacional às crianças de seis anos:

[...] Em 2001 é que eu retomo numa outra linha, como diretora de Educação Infantil e ensino fundamental da regional de educação Sede. Então eu trabalhava com as duas etapas, mas a lógica do trabalho era muito com quatro e cinco anos. Zero a três anos a gente não discutia. Nessa época, [consertando a informação anterior] trabalhávamos com cinco e seis anos. Até que já tínhamos atendimento de quatro anos em alguns locais, eu não me lembro exatamente quais eram. Principalmente onde era polo, se ia surgindo espaço a gente ia começando a pensar nesse atendimento de quatro anos. E foi esse mandato de 2001 a 2004 que reafirma algumas questões, como a que seis anos não era ensino fundamental. Reafirmamos teoricamente. Mas nós não conseguimos fazer com que o município discuta e de fato assuma a universalização dos seis anos. Olha que contradição: o município não assume a universalização dos seis anos, mas fala que ele pertence ao primeiro ano do primeiro ciclo. (LIMA, Rosalba Rita, em entrevista concedida ao autor em 01/12/2009).

A configuração do atendimento a outras idades foi acontecendo paralelamente à expansão dos espaços destinados a criança de zero a seis anos no

133 município, onde sobravam salas ociosas, onde houve tanto o aumento de crianças atendidas:

[...] como a expansão da idade, começou a entrar as crianças de quatro anos, que antes ficavam só na conveniada. Em 2002 que a Educação começou a acompanhar a rede conveniada, pois se era creche a ação social que acompanhava até então. A pré-escola atendia cinco e seis anos e ficava sob a responsabilidade da Educação. Percebíamos até um conflito, pois a promoção social se concentrava muito no atendimento focado na assistência exclusivamente. (MATOS, Maria de Lourdes Rocha Brandão de. Entrevista concedida ao autor em 23/11/2009)

Os polos foram construídos inicialmente visando o atendimento aos bairros de uma região, depois a prefeitura, os gestores públicos constatando que o número ainda era insuficiente perante a demanda, foram ampliando o número de vagas para o atendimento a Educação Infantil construindo mais espaços, salas em escolas de ensino fundamental.

Fez por região e depois viu que isso não estava atendendo e foi construindo mais unidades, principalmente onde tinha terreno, dentro das escolas que tinham terreno. [...] Houve a mudança após a legislação, mudança de concepção ficando claro o que seria a Educação Infantil e o que seria a creche. Aí houve uma grande mudança na política do município de novo. Começou-se a quê, municipalizar algumas creches que na tinham condições de manter o atendimento, como a Instituição denominada São Geraldo, localizada na “Vila do Maribondo”, Jardim Eldorado, Mundo Maior e a Pés no Chão, foram as três municipalizadas. E a partir daí houve um crescimento muito grande, pois foram construídos 22 polos. (MATOS, Maria de Lourdes Rocha Brandão de, em entrevista concedida ao autor em 23/11/2009)

[...] Hoje polo Beija Flor, foi a primeira experiência de Contagem, era Secretaria de Educação Terezinha Lélis. Depois é que fomos implantando alguns polos, de acordo com, onde conseguia espaço, onde não era ocupado pelo ensino fundamental. Não tinha demanda de ensino fundamental para todas as turmas, então aproveitávamos aquelas salas ociosas para realizar o atendimento a Educação Infantil. Com isso fomos observando um elevado crescimento no desempenho das crianças que freqüentaram a Educação Infantil, elas tinham mais sucesso no ensino fundamental do que outras que não freqüentaram a Educação Infantil. Porque a repetência até então era muito grande na primeira série que corresponde hoje ao 2º ano do 1º ciclo. (MATOS, Maria de Lourdes Rocha Brandão de, em entrevista concedida ao autor em 23/11/2009).

134 Em termos de estrutura física a Educação Infantil vai sendo idealizada, primeiramente pelas pré-escolas e agora por polos regionalizados de Educação Infantil, além das turmas em escolas de ensino fundamental.

4.3 Política de Educação Infantil em Contagem (2003-2010): perspectivas da