A demanda regular para o atendimento nessa etapa da educação básica, a única obrigatória, compreende as crianças com seis anos completados até de 31 de março do ano em que ingressam no ensino fundamental, indo até 14 anos para aqueles que completarem a etapa em idade regular. A LDBEN, acrescida de suas alterações, indica que essa etapa tenha a duração mínima de nove anos e 14 anos seria a idade indicada para o término dos estudos obrigatórios. Porém, essa idade pode ser ampliada no caso de retenções, reprovações ou outras adversidades que podem ocorrer no percurso educacional do(a) estudante.
Segundo Franco et al (2007), o ensino fundamental foi universalizado no Brasil desde a década de 1990 e passa por avaliações em âmbitos nacionais e estaduais, as quais visam medir a qualidade do ensino oferecido aos estudantes brasileiros. Aliado a essas variadas políticas de avaliação, o município idealizou seu próprio instrumento de avaliação, o Aprova Contagem 2007, para aferir a qualidade do ensino fundamental na rede e levantar alguns indicadores. O instrumento contou com dois tipos de questionários:
Os questionários contextuais agregaram informações sobre o contexto social, econômico e cultural dos estudantes; a formação, as práticas pedagógicas dos educadores, os estilos de liderança e as formas de gestão; os recursos pedagógicos disponíveis; a infra-
80 estrutura e os recursos humanos. [...] Os questionários cognitivos avaliaram o desempenho dos estudantes em relação às capacidades de leitura e escrita com foco no uso social dessas capacidades e em relação aos conhecimentos lógico-matemáticos e a resolução de problemas (CONTAGEM, 2007b, p. 21).
Foram aplicados 16.676 questionários cognitivos aos estudantes e o questionário contextual foi respondido por 2.446 professores, 16.676 estudantes, 67 dirigentes, 246 pedagogos e 8025 pais ou responsáveis. Os estudantes que participaram foram os que estavam cursando o 3º ano de cada ciclo, que correspondem à 2ª, 5ª e 8ª séries do sistema de seriação.
Dados do Censo Escolar de 2009 registraram 88.576 matrículas totais no ensino fundamental, das quais 46.512 foram nos anos iniciais e 42.064 nos finais. Essas matrículas estão divididas entre escolas municipais e estaduais e a rede privada. Ainda conforme dados do Censo, a maioria dos estudantes é atendida na rede pública municipal, responsável por 51.403, enquanto as escolas estaduais são responsáveis por 23.677 matrículas e a rede privada por 13.496 (INEP, 2010).
GRÁFICO 3 – MATRÍCULAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL POR REDE DE
ENSINO EM 2009
Fonte: INEP
O atendimento na rede municipal corresponde a 58% do total e está distribuído em 71 escolas no município. As 36 unidades estaduais atendem a 27 % do total de ensino fundamental e ensino médio, diferente da prefeitura que tem uma
81 fundação independente da rede municipal que atende exclusivamente ao ensino médio. Descreveremos melhor essa situação na sessão seguinte.
A LDBEN, na seção III, art. 32, trata do ensino fundamental, onde, além de mencionar a obrigatoriedade, gratuidade e, duração43, ainda concede liberdade dos municípios para se organizarem em ciclos e estabelece os objetivos da etapa, que visa à formação cidadã dos sujeitos. São esses os objetivos:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. (BRASIL, 2006)
Buscando atender a esses objetivos a escola pública municipal de Contagem se organizou em ciclos de formação humana, talvez, inicialmente, por influência da Escola Plural de Belo Horizonte, que pode ser considerada pioneira na renovação pedagógica brasileira, iniciada no Brasil no final da década de 1970.
Desde a década de 1990, as escolas de Contagem vêm propondo inovações em suas propostas pedagógicas como diferentes coletivos; reorganização de tempos e espaços; organização de estudantes em grupos flexíveis, propostas pedagógicas diferenciadas que permitam atender diferentes demandas apresentadas pelos estudantes, construindo, assim, a política de Ciclos de Formação Humana, que se consolida em 1997.
De acordo com histórico do ciclo, divulgado no caderno de propostas da II conferência44, os anos de 1997, 2000, 2006 e 2007 são considerados marcos na implantação da organização curricular por Ciclos de Formação Humana em Contagem. A regulamentação da reorganização dos tempos escolares foi realizada por meio do Adendo II ao Regimento das Escolas Municipais de Contagem, de 4 de dezembro de 1997. Em 2000, o Decreto nº 10.454, de 18 de abril, institui os Ciclos
43 A duração do ensino fundamental sofreu duas alterações após a promulgação da LDBEN. A
primeira foi por meio da lei 11.114 de 2005 que autorizou a matrícula de crianças com seis anos no Ensino Fundamental e em fevereiro de 2006 a Lei nº 11.274 altera a duração do ensino fundamental de oito para nove anos, transformando o último ano da Educação Infantil no primeiro ano do ensino fundamental.
44
82 Dinâmicos de Formação Humana nas escolas municipais. Finalmente, a emenda ao Regimento Escolar realizada em 06 de outubro de 2006 regulamentou a reorganização do ensino fundamental em Ciclos de Formação Humana. O mesmo documento faz a seguinte observação em relação à nova organização:
[...] a organização do cotidiano escolar em Ciclos de Formação Humana contribui para que os(as) educadores(as) realizem um trabalho coerente com as demandas dos(as) estudantes. Para isso, a organização dos tempos e espaços escolares e a definição dos projetos, a seleção de conteúdos e das atividades precisam ser sempre discutidas, avaliadas, planejadas e replanejadas pelo coletivo de educadores(as) (CONTAGEM, 2007b, p.20).
Além dessa legislação, a rede municipal de Contagem também lançou outros documentos, como os Referenciais Curriculares construídos em 2004 com a participação dos professores de cada ciclo, uma coleção com quatro volumes: Referenciais curriculares do 1º ciclo, 2º ciclo, 3º ciclo e Educação Infantil; O caderno de Alfabetização e Letramento, lançado em 2007; o caderno do 2º ciclo, lançado em 2008; a Revista Contagem Literária.