Desde o acidente em Alcântara, em 2003, nenhum lançamento foi executado naquela Base, o que revela as dificuldades de desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, sujeito a cortes orçamentários e ao descaso dos dirigentes políticos206.
204 Ver notícia no sítio: http://www.ussventure.eng.br/LCARSTerminal_net_arquivos/Artigos/070130.htm
Acesso em abril de 2014.
205 BRASEMB Moscou para Exteriores. Telegrama 712, 06/10/2005. 206
Ver notícia publicada no portal Terra: http://noticias.terra.com.br/ciencia/espaco/apos-30-anos-de- desenvolvimento-brasil-quer-lancar-satelite-em-2015,97fab41089cbd310VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html. Acesso em abril de 2014.
O VLS-1 é o único lançador brasileiro em desenvolvimento no momento. Consta como uma das diretrizes do PNAE (2012-2021) o desenvolvimento de veículos lançadores capazes de enviar ao espaço satélites pequenos e médios e sua colocação em órbitas baixas. Contudo, as missões espaciais previstas no PNAE e os objetivos estratégicos do setor espacial descritos na END (2008), exigem a colocação em órbita de cargas úteis maiores do que aquelas suportadas pelo atual modelo do VLS-1. Segundo Santana Junior (2011), uma alternativa para aumentar a carga útil do VLS-1 é a substituição dos propulsores sólidos dos estágios superiores por motores de propelente líquido (enquanto que os sólidos apenas serão utilizados nos primeiros instantes do voo, para acelerar o veículo). É nesse sentido que se insere a cooperação russo-brasileira, que tem por base a adaptação do VLS e o desenvolvimento da tecnologia de propulsores líquidos.
O desenvolvimento do VLS-1 está inserido dentro do projeto maior denominado Programa Cruzeiro do Sul (PCS). Lançado em 2005, este Programa tem por objetivo desenvolver cinco novos foguetes – Alfa, Beta, Gama, Delta, Épsilon – , com custo estimado de US$ 700 milhões207. A meta final é o desenvolvimento de um veículo lançador capaz de colocar em órbita satélites do porte do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) até 2022.
A Rússia coopera com o Brasil no marco do PCS, no desenvolvimento do VLS-1, versão 04, o qual também é denominado de VLS-Alfa. Este projeto conta com o envolvimento do Centro estatal russo de foguetes Makayev, e a cooperação se dá em torno do desenvolvimento do propelente líquido. Dentro do PCS, espera-se desenvolver, a cada nova etapa, serão criados estágios diferentes, com a inserção de propelentes líquidos no lugar dos sólidos, para possibilitar o lançamento de satélites mais pesados em órbitas equatoriais mais altas. Assim, cada fase do PCS adicionará novos componentes, até se chegar ao VLS Épsilon, que será o próprio Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB)208.
A previsão atual, divulgada pela AEB, é de que o voo do VLS-1 versão 04 (Alfa) ocorra até 2015. O sucessor deste será o VLS-Beta – ainda sem data de lançamento confirmada – que será desenvolvido com base no Alfa e terá só o primeiro propulsor a
207 O Programa Cruzeiro do Sul foi lançado pela AEB e Aeronáutica em 2005. Informações retiradas de:
http://www.defesabr.com/Tecno/tecno_PCS.htm. Acesso em abril de 2014.
208 Segundo a AEB, em agosto de 2013 foi escolhida a empresa francesa Thales Alenia Space para a construção
do SGB, enquanto que o consórcio europeu Ariane Space será o responsável pelo lançamento do artefato e sua colocação em órbita. Notícia retirada do portal da AEB, disponível em: http://www.aeb.gov.br/empresa- francesa-e-escolhida-para-construir-satelite-brasileiro-2/. Acesso em abril de 2014.
propelente sólido, os outros dois estágios sendo líquidos e terá capacidade para lançar satélites em órbitas mais altas.
Se a cooperação no desenvolvimento do VLS ainda carece de resultados concretos, em outras áreas a cooperação espacial bilateral apresentou avanços significativos. Aqui se faz alusão à cooperação no marco do programa GLONASS, um sistema de navegação por satélite desenvolvido na época da União Soviética e atualmente operado pela Agência Espacial Federal. Ele é uma alternativa complementar ao sistema GPS, operado pelos EUA, e ao Galileo, sistema ainda em desenvolvimento pela União Europeia209.
A cooperação nesse projeto se tornou possível a partir da entrada em vigor do APMT, em 2009. Os russos demonstravam grande interesse em cooperar com o Brasil nessa área. Já em 2009, ocorre a primeira reunião de trabalho bilateral, na sede da AEB em Brasília210. Em 2010, ocorre o Encontro empresarial GLONASS, em São Paulo, que contou com a participação de 55 empresários211. Neste encontro, foram apresentadas oportunidades de cooperação, inclusive com a possibilidade de instalação de uma estação de monitoramento do GLONASS no território nacional. Em fins de 2010, realiza-se a VI CIC, na qual são tratados aspectos da cooperação espacial, em que se frisou que “a área espacial é a pedra angular, atualmente, no que se refere à cooperação no campo tecnológico entre Brasil e Rússia”212
, sendo que os acordos de aprimoramento do VLS brasileiro e o de utilização do GLONASS são “de essencial importância no fortalecimento da parceria estratégica russo-brasileira213”.
A cooperação espacial colherá seus primeiros resultados no início de 2013, quando é inaugurada a primeira estação de monitoramento do GLONASS em Brasília. A abertura da estação do GLONASS foi bastante celebrada, uma vez que o Brasil passou a ser o primeiro país do hemisfério ocidental com o qual as negociações sobre a abertura de uma estação do sistema de correção diferencial e monitoramento GLONASS tiveram um resultado concreto. Segundo Truhan (2013), até recentemente, as estações GLONASS eram instaladas apenas no território da Rússia, de países da CEI e na Antártida, o que deixava partes do globo com
209 BRASEMB Moscou para Exteriores. Telegrama 314, 17/03/2010. 210 BRASEMB Moscou para Exteriores. Telegrama 99, 09/02/2009. 211
SERE para Brasemb Moscou. Telegrama 287, 19/04/2010.
212 BRASEMB Moscou para Exteriores. Telegrama 1108, 17/09/2010. 213 Idem.
cobertura insuficiente. O hemisfério ocidental não dispunha de nenhuma estação214, o que torna a abertura do escritório em Brasília ainda mais importante.
É importante ressaltar a rapidez com que se processou a cooperação nessa área, passando-se apenas seis meses entre assinatura do acordo de cooperação215 entre ROSKOSMOS e a AEB e o lançamento da estação. Além do Brasil, a Roskosmos conta com escritório similar apenas na China, contudo, esta desenvolve seu próprio sistema de navegação por satélite (BeiDou), o que torna pouco provável seu interesse em aumentar a precisão do sinal do GLONASS (TRUHAN, 2013).
Para o conselheiro Alexander Baulin, a cooperação no GLONASS é o grande marco da parceria estratégica Brasil – Rússia, uma vez que se trata de iniciativa que denota alto grau de confiança entre os governos (ENTREVISTA, 2014). Não é segredo que o GLONASS tem aplicação civil e também militar. Quanto maior for a precisão, tanto mais segura será a capacidade defensiva do País. É por essa razão que muitos países do hemisfério ocidental demonstram recalcitrância com relação à instalação de bases russas.
Do exposto até aqui, verifica-se que a cooperação em matéria espacial obteve avanços, principalmente a partir de 2009, quando entra em vigor o Acordo de Proteção Mútua de Tecnologias. Mesmo o advento da crise financeira internacional não arrefeceu os ímpetos de aproximação nessa área. As conversas bilaterais tem seguido em torno da cooperação nessa área, com intenções de aprofundamento das parcerias no sistema GLONASS e, também, com expectativas de que o VLS venha a ser lançado em 2015.
A cooperação em ciência e tecnologia produziu resultados, ainda que estes possam ser considerados bastante restritos em relação aos objetivos anunciados na Parceria Estratégica. As dificuldades financeiras e orçamentárias do Programa Espacial Brasileiro foram responsáveis por demoras e descontinuidades de projetos em comum, uma vez que o Brasil havia se comprometido, pelos acordos, a financiar a cooperação na área. Outro fator que está conjugado ao anterior diz respeito ao parco debate nacional em torno do programa Espacial, o que traz dificuldades adicionais para a mobilização de recursos necessários para o desenvolvimento do Programa.
214 Para efeitos de comparação, o sistema norte-americano GPS conta com mais de uma centena de estações de
correção, o que aumenta o seu grau de precisão.
215 Programa de Cooperação entre a Agencia Espacial da Federação da Rússia (Roskosmos) e a Agência Espacial
Ao lado das dificuldades internas, o Brasil também enfrenta o cerceamento tecnológico imposto por potências detentoras de tecnologia. No caso analisado, as ações de obstrução identificadas tem origem nos EUA, e estão comprovadas por vazamento de documentos sigilosos no período mais recente216. A sabotagem dos EUA contra o PEB atingiu tanto parceiros como China e Ucrânia (via a binacional Alcântara Cyclone Space), quanto o programa de cooperação com a Rússia217.
Na próxima seção, abordar-se-á a cooperação na área de defesa, buscando complementar a análise do desenvolvimento da Parceria nos últimos anos.