216 O Globo “EUA tentaram impedir programa brasileiro de foguetes, revela Wikileaks”. 25/01/2011. Disponível
em: http://oglobo.globo.com/mundo/eua-tentaram-impedir-programa-brasileiro-defoguetes-revela-wikileaks- 2832869. Acesso em março de 2014.
Os investimentos na área de defesa, no Brasil, permaneceram baixos ao longo dos anos 1990, em razão da reorganização política e econômica do Estado brasileiro. Na arena política, o período da redemocratização impeliu um novo equilíbrio nas relações civis- militares. A sociedade brasileira temia possíveis retrocessos, os quais poderiam pôr em xeque a conquista da democracia. Soma-se a isso o fato de que a sociedade brasileira não identificava (ou não percebia) ameaças de conflitos, o que reduziu ainda mais a prioridade dos temas militares na agenda política interna. No campo econômico, os governantes mostravam- se preocupados com a resolução dos desequilíbrios inflacionários, o que não favoreceu a campanha por uma visão de longo prazo que levasse em consideração as demandas dos militares. Segundo Pieranti (2005, p.14), “as restrições orçamentárias continuaram fortemente presentes e crescentes, impostas pelos principais gestores econômicos dos governos democráticos que se seguiram”.
Apesar da baixa prioridade nos anos 1990, houve alguns avanços no sentido de adequar a estrutura das Forças Armadas à nova realidade democrática, como demonstram a edição da Política Nacional de Defesa, em 1996, e a criação do Ministério da Defesa, em 1999, momento em que se efetivou, institucionalmente, o controle civil sobre o aparato militar. De acordo com Pieranti (2005) a participação civil na estrutura organizacional do ministério é bastante ampla, sendo prevista em praticamente todos os cargos que definem os grandes rumos da defesa no País.
O governo Lula representou continuidade para as política do setor, com importantes avanços. Segundo Almeida (2010), a “complementaridade entre as políticas de defesa dos dois governos [FHC e Lula] permitiu à política de defesa, nos últimos dez anos, ser tratada, pela primeira vez no Brasil, como política de Estado e não como simples plano de governo”.
Ao Brasil, país emergente, interessa garantir soberania sobre seu território e águas territoriais, bem como equipar suas Forças Armadas para atuar de maneira ágil e efetiva em todos os quadrantes da soberania nacional. Há preocupação com a Amazônia e com a área da Zona Econômica Exclusiva, a qual, em razão das recentes descobertas de riquezas naturais nessa área, foi denominada de Amazônia azul. Além disso, o Brasil passou a atuar com destaque nas operações de paz sob a chancela das Nações Unidas, o que, além de refletir a necessidade de formação de pessoal apto a operar em situações de catástrofe, também reflete o desejo do governo brasileiro de buscar reconhecimento internacional. Nesse sentido, o reforço da estrutura das Forças Armadas vem também ao encontro do pleito brasileiro de obter assento permanente no CSONU.
Lula, favoreceu a adoção de políticas para o setor de defesa. Em 2005, publicou-se a Política de Defesa Nacional – PDN (BRASIL, 2005), a qual foi definida como “o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa”218
. Contudo, esta não recebeu muita atenção219, sendo que, em 2008, a Estratégia Nacional de Defesa tornou-se o documento principal do planejamento da defesa nacional. O retorno da Defesa como área prioritária do governo brasileiro relaciona-se com a troca do Ministro da Defesa, Waldir Pires, por Nelson Jobim, o que ocorre em 2007. A partir daí, iniciou-se um processo de retomada dos investimentos em Defesa, representando esforço de pensamento de longo prazo para o setor. Da mesma forma, foi dada ao ministro da Defesa uma relevância até então inédita na pasta, incluindo aí a capacidade de negociação internacional (PAIVA, 2012).
O Brasil, tendo “crescido economicamente e ampliado seu perfil internacional, deve agora adotar ‘uma nova postura no campo da Defesa’, implicando a reforma do ministério da Defesa e a reorganização das Forças Armadas” (OLIVEIRA, 2009, p.5). Assim, a END serve ao objetivo de “projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção em processos decisórios internacionais”220
.
Para alcançar esses objetivos, a END propõe a reorganização das Forças Armadas, seu reequipamento e a reestruturação da indústria bélica brasileira (END, p.3). Além disso, o documento aponta três setores estratégicos para a defesa nacional: o espacial, o cibernético e o nuclear. A fim de complementar as capacidades nacionais, prevê-se a cooperação com outros países na obtenção e desenvolvimento de novas tecnologias.
O compromisso de reequipar as FA se desdobrou no aumento progressivo do orçamento de defesa ao longo do governo Lula, o que também teve reflexos para a indústria nacional de defesa. Desde 2003, o orçamento vem crescendo, saindo de US$ 21 bilhões para, em 2010, chegar a US$ 31 bilhões (SIPRI, 2012). Parte desse orçamento está direcionado para a aquisição de novos equipamentos, tais quais veículos aéreos não tripulados, armamentos anti-tanques, defesa anti-aérea, helicópteros, além de veículos armados.
A END também prevê a constituição de parcerias com outros países com o propósito de desenvolver tecnologia e produtos nacionais. Nesse sentido, o documento destaca: “O País está mais interessado em parcerias que fortaleçam suas capacitações independentes do que na compra de produtos e serviços acabados”; e, “tais parcerias devem contemplar, em princípio, que parte substancial da pesquisa e da fabricação seja desenvolvida no Brasil e ganharão
218 Política de Defesa Nacional (PDN, 2005). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-
2006/2005/Decreto/D5484.htm. Acesso em abril 2014.
219 Segundo Oliveira (2009), a END não cita sequer uma vez a PDN. 220 Estratégia Nacional de Defesa (2008).
relevo maior quando forem expressão de associações estratégicas abrangentes (END, 2008) Os recentes contratos firmados entre o Brasil e outros países nas áreas naval e aérea são exemplo da política de busca de parceiros que estejam dispostos a transferir tecnologia e atuar na produção conjunta desses equipamentos. Para a Força Naval, o governo brasileiro adquiriu da França quatro submarinos da classe Scorpène e atua, juntamente com a França, no Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). Este último se trata do maior contrato militar firmado pelo Brasil com um parceiro internacional, totalizando € 6,7 bilhões. Atendendo o disposto na END (2008), o acordo prevê transferência de tecnologia e a formação de profissionais brasileiros na construção de submarinos.
Quanto à Aeronáutica, o projeto de maior vulto se refere à licitação para a compra de caças supersônicos para reequipar a Força Aérea Brasileira. O projeto inicial previa a compra de 12 caças, com orçamento de US$ 700 milhões, contando, inclusive, com oferta do caça russo Sukhoy. Contudo, atrasos e redefinições levariam à suspensão do projeto e ao relançamento das licitações, sendo que os russos deixariam de concorrer com seu caça a partir de 2008. Ao final, o processo licitatório percorreria mais de uma década até se chegar à decisão, em 2013, de comprar o caça sueco Grippen. De acordo com a decisão divulgada pelo governo brasileiro, o preço total da aquisição será de US$ 4,5 bilhões, a serem pagos até 2023.
Além da licitação do FX-2, cabe mencionar, em 2008, a compra de 12 helicópteros russos, o que teve impacto significativo nos rumos da parceria técnico-militar entre os dois países, a qual será tratada mais adiante.
Além do programa de reequipamento das FA, o governo brasileiro também buscou fomentar a indústria de defesa nacional, criando, para tanto, um regime jurídico e tributário especial221 para apoiar as empresas pertencentes ao ramo da defesa. Segundo Downes (2012), a política de compras governamentais de material de defesa representou, para a IDN, em 2009, faturamento de US$ 2 bilhões.
O Brasil não foi o único dos países de sua região a investir em reequipamento das Forças Armadas. Ao final da década de 2000, observam-se investimentos por parte da Venezuela, Bolívia, Argentina e Colômbia, os quais alimentaram temores de que os países da região caminhavam rumo a uma corrida armamentista. Contudo, se observado o estado das
221
Ver notícia “Decreto regulamenta benefícios fiscais para a indústria de defesa”. Portal Brasil. 17/10/2013. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/defesa-e-seguranca/2013/10/decreto-regulamenta-beneficios-fiscais- para-a-industria-de-defesa. Acesso em abril de 2014.
FA desses países e a estrutura de seus investimentos em Defesa, logo se percebe que essas aquisições fazem parte de um esforço de renovação da estrutura de força de seus Estados.
Em 2012, o País detinha orçamento de US$ 30,6 bilhões para a área de defesa, o maior orçamento entre os países da América do Sul; a Colômbia mantinha orçamento de US$ 12,9 bilhões; já a Venezuela apresentava orçamento de US$ 5.5 bilhões. Segundo o portal Defesanet (2013), o Brasil tem o 11º maior orçamento militar do mundo e, em dez anos, o aumento de gastos militares no Brasil foi de 56%, bem acima da média mundial. Na América Latina, a Venezuela dobrou seus gastos militares em dez anos e, apenas em 2012, o aumento foi de 42% (DEFESANET, 2013).
Contudo, uma rápida análise do orçamento brasileiro em defesa aponta para um cenário diferente: entre 1995 to 2008, 80% do orçamento para o setor de defesa era consumido por despesas com pessoal, dos quais, 63% se referem a pensões e aposentadorias; aquisições e investimentos somavam apenas 6,7% do orçamento total durante esses treze anos. Se contabilizado o gasto público com defesa, em termos percentuais do PIB, chega-se ao valor de 1,5%, o que está aquém das necessidade de investimento para um país com extensão territorial do Brasil. Por fim, cabe mencionar que o orçamento para a defesa não está imune a cortes, sendo que, em 2011, como parte dos esforços para conter a inflação, o governo Dilma Rousseff anunciou corte de US$ 2,4 bilhões no orçamento do setor. Ao proceder com esses corte, o governo brasileiro também sinaliza que outras áreas, como saúde e educação – as quais não sofreram cortes – são mais prioritárias para o Brasil, o que está em linha com as necessidades de desenvolvimento brasileiro. Ainda assim, especialistas e, sobretudo, militares brasileiros chamam a atenção para a imperiosidade dos investimentos em Defesa, de forma a garantir a soberania brasileira.
Do exposto até aqui, percebe-se que a Defesa brasileira vem aumentando sua participação nos gastos públicos, ainda que estes não sejam considerados suficientes até o momento. As necessidades de maiores investimentos em Defesa estão relacionados a questões de renovação dos equipamentos existentes, bem como de reforço à proteção das riquezas nacionais, em um mundo em que os conflitos por recursos é algo latente. Além dessas questões, é importante mencionar o papel das Forças Armadas nos esquemas de proteção aos grandes eventos sediados pelo Brasil, o que suscitou a busca por determinados equipamentos considerados necessários para a proteção do território nacional, como, por exemplo, as baterias antiaéreas compradas da Rússia, ao final de 2012.
Antes de prosseguir com a análise da cooperação técnico-militar com a Rússia, será tratado, brevemente, o setor de defesa naquele país e suas principais características.