• No results found

5 INNKOMNE MERKNADER

5.1 K ONSESJONSSØKNAD OG KONSEKVENSUTREDNING

As áreas úmidas são conceituadas pela Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar), como “áreas de pântano, turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada". As características comuns que reúnem ambientes tão diversos em “áreas úmidas” são: (1) a presença de água rasa ou solo saturado; (2) o acúmulo de material orgânico proveniente de vegetais em decomposição; e (3) a presença de plantas e animais adaptados à vida aquática.

Os banhados são definidos por Ringuelet (1962) como corpos d’água permanentes ou temporários, sem uma bacia bem definida, de contorno ou perímetro indefinido e sem sedimentos próprios, apresentando vegetação emergente abundante e poucos espaços livres. Ainda, podem formar uma paisagem em mosaico, contendo vários outros hábitats palustres em seu interior, sendo considerado macro habitats. Os banhados são caracterizados também por áreas constantemente ou provisoriamente alagadas, de solo saturado e rico em matéria orgânica de origem vegetal que resulta num ambiente físico- químico particular, colonizado por uma biota também particular adaptada morfologicamente e fisiologicamente ao hidroperíodo do sistema (RINGUELET, 1962).

De acordo com o Guia de Chefe do IBAMA (IBAMA, 2000), os banhados caracterizam-se pela presença de água, que cobre parte significativa de sua área total, saturando os sedimentos e criando condições de solo encharcado, geralmente em um ambiente redutor, que permite apenas o desenvolvimento de espécies vegetais adaptadas a essas condições. Devido a uma enorme variação do tipo principal de vegetação dominante nesses ambientes, ocorrem diferenças nos tipos de sistemas alagados e de nomes atribuídos aos mesmos. A palavra inglesa wetland, traduzida como área úmida, é o termo conhecido internacionalmente e que denomina o conjunto dos diversos tipos de sistemas úmidos existentes. A palavra banhado provém do termo

espanhol bañado, sendo utilizada principalmente nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde esses ecossistemas ocupam grandes extensões na zona costeira e em regiões mais interiores. Na maior parte do país, esses ambientes são conhecidos como “brejos”, embora sejam também denominados de “pântanos”, “pantanal”, “charcos”, “alagados”, entre outros.

Observando os significados encontrados no dicionário de língua portuguesa (MICHAELIS, 1990) podemos observar que os termos designados para as áreas úmidas no Brasil, em geral possuem o mesmo significado. Banhados: charco encoberto por ervagem ou coberto de vegetação; mergulhado em água; pântano. Pântano: Porção de terreno, junto às margens dos pequenos e grandes cursos d’água, coberto de vegetação e uma delgada camada de águas paradas; atoleiro. Pantanal: Grande pântano; abrange as terras baixas e as elevações em morros que por elas se estendem. Charcos: Lugar onde há água estagnada e pouco profunda; Atoleiro. Alagado: Coberto de água, alagado; terreno inundado; pântano.

Ao caracterizar as áreas de banhados, o IBAMA (2000), baseado no conhecimento dos banhados mais estudados ocorrentes na região sul do Brasil, como os que compõem a Estação Ecológica do Taim e os Banhados do Rio dos Sinos, afirma que os banhados formam- se em regiões planas resultantes de sedimentação ou encordoamentos paralelos à linha de costa, onde a água doce é represada e flui lentamente.

Os banhados de sistema aberto podem ter comunicação direta com outros corpos hídricos, desenvolvendo-se na planície de inundação, ligando-se com lagoas e rios apenas no período das cheia e os banhados de sistema fechado são isolados. O padrão oscilatório natural das águas nos banhados alterna períodos de seca (verão), quando a água é evaporada total ou parcialmente, e períodos de cheia (inverno) decorrente das chuvas. Contudo, a vida nos banhados é perfeitamente adaptada a esse ciclo, havendo espécies que vivem no ecossistema durante os dois períodos e outras que o utilizam em apenas uma estação.

2.2 IMPORTÂNCIA

Maltchik (2003) afirma que as áreas úmidas constituem ambientes semiterrestres, nos quais a influência da água não é absoluta como em lagos, mas é relevante, sendo algumas classificadas como locais de transição entre sistemas terrestres e aquáticos, reunindo componentes biológicos específicos de cada ambiente. Constituem, segundo o autor, do ponto de vista da conservação, áreas prioritárias para a proteção da biodiversidade. Citando dados do World Conservation Monitoring Center, Maltchik (2003) estimou que a superfície mundial de áreas úmidas existentes é de aproximadamente 570 milhões de hectares (5,7 milhões de quilômetros quadrados), correspondendo a 6% da superfície do planeta.

Os banhados atuam como fonte e reservatório de carbono, em função da decomposição e respiração dos organismos, liberando para a atmosfera terrestre gás metano (CH4) e gás carbônico (CO2) e, através

do processo da fotossíntese, aprisionam o CO2. Tais processos atuam de

maneira importante na composição de gases da atmosfera e em fenômenos globais, como o efeito estufa (IBAMA, 2000).

Ao salientar a importância dos banhados, o IBAMA caracteriza suas funções ecológicas, necessárias para a manutenção do equilíbrio das regiões em que se desenvolvem. Essas funções incluem a produção de alimentos, a conservação da biodiversidade, a contenção das enchentes e o controle da poluição. Estas áreas tornam-se assim, locais estratégicos de conservação (CARVALHO & OZORIO, 2007).

Mitsch e Gosselink (2000) descrevem que o clima e a geomorfologia definem o grau com que as áreas úmidas podem existir, mas o ponto inicial é a hidrologia. Ela determina e modifica diretamente as características físico-químicas das áreas úmidas, particularmente a disponibilidade de oxigênio, de nutrientes e o pH. A hidrologia também causa fluxos de saída de água que frequentemente removem material biótico e abiótico como carbono orgânico dissolvido, salinidade excessiva, toxinas e excesso de sedimento e detritos. Quando as condições hidrológicas mudam, mesmo que ligeiramente, a biota pode responder com mudanças massivas na composição e riqueza de espécies e produtividade do ecossistema.

2.3 CARACTERÍSTICAS DE SOLOS TÍPICOS DE BANHADOS