K NOWLEDGE AND E DUCATION

O Manual do Professor que compõe as coleções didáticas de História distribuídas pelo MEC, por meio do PNLD, para as escolas públicas de educação básica do Brasil, foi escolhido como fonte de nossa pesquisa, pois ele compreende orientações gerais sobre o ensino de História e outras específicas para o profissional da educação trabalhar, com os alunos, os textos e as atividades propostos no livro, entre elas orientações sobre como e porque abordar questões relacionadas à cultura dos DH e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, foi possível compreender como o livro didático, por meio do MP, está contribuindo para a formação docente para a EDH.

A elaboração, avaliação e distribuição de materiais didáticos que promovam a EDH estão previstas no quinto eixo orientador do PNDH-3, especificamente no segundo objetivo estratégico da décima oitava diretriz (BRASIL, 2010c, p. 188-190) que prevê a "efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em DH para fortalecer cultura de direitos" que objetiva:

[...] a) a apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre Direitos Humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional, regional e local; b) a afirmação de valores, atitudes e

práticas sociais que expressem a cultura dos Direitos Humanos em todos os espaços da sociedade; c) a formação de consciência cidadã capaz de se fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político; d) o desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados; e) o fortalecimento de políticas que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos Direitos Humanos, bem como da reparação das violações. (BRASIL, 2010c, p.185)

A relevância dos materiais didáticos para efetivar o ensino e a aprendizagem de conteúdos previstos nas diretrizes curriculares, como a EDH, é pontuada por Sacristán (2000), ao afirmar que os professores os utilizam como meio para o desenvolvimento dos currículos em sala de aula, tanto nas escolas públicas, com nas redes privadas de ensino. Conforme este autor,

... as condições atuais da realidade impõem aos professores acudir a pré-elaborações do currículo para o seu ensino, que se podem achar na tradição profissional acumulada e nos agentes externos que lhe ofereçam o currículo elaborado. A debilidade da profissionalização dos professores e as condições as quais desenvolvem o seu trabalho fazem com que os meios elaboradores do currículo sejam como dispositivos intermediários, essenciais e indispensáveis no atual sistema escolar. Esta é a função capital que os meios didáticos cumprem, mas, sobretudo os guias didáticos e os livros-texto, que são os autênticos responsáveis da aproximação das prescrições curriculares aos professores... (SACRISTÁN, 2000, p. 149).

Nesse contexto, os livros didáticos, assim como os MP que os acompanham, fazem a mediação entre o currículo e o processo de ensino e aprendizagem em sala de aula, traduzindo-o e sistematizando-o por meio de textos, atividades e orientações ao professor. Eles são produzidos e utilizados para controlar a prática profissional dos professores, os conteúdos e as metodologias de ensino desenvolvidos em sala de aula, bem como o respeito às legislações e diretrizes que regulam a Educação Básica. Nesse sentido, é possível compreender que os Manuais destinados aos professores para orientá-los sobre como usar a coleção didática em sala de aula, cumprem um papel formador.

Bittencourt (2004), em suas pesquisas acerca do uso dos livros didáticos, argumenta que eles agem como um instrumento facilitador do trabalho do professor em meio a uma jornada exaustiva de trabalho, inovações curriculares, cobranças para diversas avaliações a que os alunos são submetidos. Para ela, o livro didático

elabora as estruturas e as condições do ensino para o professor, sendo inclusive comum existirem os "livros do professor" ou do "mestre". Ao lado dos textos, o livro didático produz uma série de técnicas de aprendizagem: exercícios, questionários, sugestões de trabalho, enfim as tarefas que os alunos devem desempenhar para a apreensão ou na maior parte das vezes, para a retenção dos conteúdos. Assim, os manuais escolares apresentam não apenas os conteúdos das disciplinas, mas como esse conteúdo deve ser ensinado. (BITTENCOURT, 2004, p. 72).

De acordo com o edital do PNLD 2013 para os anos iniciais do Ensino Fundamental, para coleção didática ser aprovada, o MP precisa orientar os professores para trabalhar com o livro do aluno, bem como atualizar e complementar sua formação, e subsidiar o planejamento de suas práticas pedagógicas. Assim, o Edital prevê que o Manual do Professor

deve visar, antes de mais nada, a orientar os docentes para um uso adequado da obra didática, constituindo-se, ainda, em um instrumento de complementação didático-pedagógica e atualização para o docente. Nesse sentido, o Manual deve organizar-se de modo a propiciar ao docente uma efetiva reflexão sobre sua prática. Deve, ainda, colaborar para que o processo de ensino-aprendizagem acompanhe avanços recentes, tanto no campo de conhecimento do componente curricular da obra, quanto no da Pedagogia e da Didática em geral. (BRASIL, 2010, p. 30).

Esta exigência do edital é respaldada pelo decreto nº 7.084, de 27 de Janeiro de 2010 (BRASIL, 2010a), que dispõe sobre os materiais didáticos do PNLD. No artigo II, fica estabelecido que os livros didáticos adotados nas escolas públicas devem garantir um padrão de qualidade como apoio à prática educativa. Nesse sentido, compreende-se que o MP tem um papel formativo de apoio à prática docente, e isto é um critério que compõe as fichas de avaliação das coleções didáticas de cada componente curricular, entre eles História.

A partir do exposto, pode-se afirmar que o PNLD admite que o MP das coleções didáticas também cumpre a função de contribuir com a formação docente e apoiar sua prática no que tange aos componentes curriculares e temas transversais, entre eles os de História e EDH, considerando pesquisas e debates recentes de cada área de conhecimento.

O MP se constitui, assim, como portador de sentido promovendo interface com a formação continuada dos professores, inclusive em relação à sua formação e cultura em DH. Para isto, nos editais e nas fichas de avaliação do PNLD são cobrados conteúdos e

atividades referentes à EDH e aos direitos infanto-juvenis estabelecidos no ECA que precisam estar presentes tanto no Livro do Aluno (LA), quanto no Manual do Professor (MP) para que esses sejam aprovados.

2.2. O processo de avaliação das coleções didáticas de História e sua relação com a