O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão_ Secretaria de Gestão (2004, grifo nosso), afirma que o atual quadro desafiador por qual passa a administração pública brasileira, requer uma estratégia de transformação da gestão pública, concebida e implementada de forma consensuada, com vistas à construção de um novo perfil de Estado:
No que tange à implementação, trata-se de proporcionar meios para que as organizações públicas tenham como foco os resultados. Isto requer:
O ajuste das estratégias, mediante a redefinição de suas missões, de seus objetivos e de suas metas;
O desenvolvimento de sistemas contínuos de monitoramento e avaliação de políticas, programas, projetos e desempenho institucional;
A adequação das estruturas e modelos institucionais para agilizar o processo decisório e de ação, otimizar a comunicação, permitir o alcance de resultados e a eliminação de lacunas, paralelismos e sobreposições;
A otimização dos processos de trabalho, adotando novos parâmetros de desempenho, regras mais flexíveis e incorporando inovações tecnológicas e gerenciais que permitam redimensionar, quantitativa e qualitativamente, os recursos humanos, orçamentários, financeiros e logísticos;
O aprimoramento do atendimento ao cidadão, mediante simplificação de processos,
eliminação de exigências e controles desnecessários e facilitação do acesso aos serviços públicos;
A adequação dos quadros funcionais, reestruturando carreiras e quadros de cargos, remunerando-os em níveis compatíveis com as responsabilidades e competências exigidas;
O aprendizado contínuo e a efetiva gestão do conhecimento, mediante, principalmente, capacitação intensiva e permanente de servidores e dirigentes; Uma conduta ética e participativa pautada em elevados padrões de transparência e
responsabilização; e
O aprimoramento de sistemas de informações, que contribuam para a melhoria da qualidade dos serviços e da agilidade decisória.
Tohá e Solari (2004, grifo nosso), por sua vez, propõem que dentre os critérios a serem considerados para que ocorram mudanças na administração pública, encontram- se os conceitos da produtividade no setor público; a modificação dos processos orçamentários com definições ligadas a objetivos e produtos mensuráveis e passíveis de avaliação; a revisão dos elementos que definem a rentabilidade social dos programas, serviços e investimentos realizados pelo Estado; a incorporação de critérios que atribuem um peso maior à demanda dos usuários na tomada de decisão no setor público e, por último, a adoção de padrões comparativos como forma de avaliar o rendimento e a qualidade da ação estatal.
Os instrumentos concebidos para operacionalizar estes critérios incluem:
a redefinição explícita da missão de cada órgão. Para adequar o funcionamento do órgão a sua missão, é desenvolvido o planejamento estratégico, estabelecem- se objetivos e metas, definem-se atividades e programas, clientes e usuários, prioridades e prazos;
definição de incentivos e sanções econômicas, profissionais e institucionais para obter comportamentos e interesses compatíveis com os objetivos definidos; avaliação dos resultados da gestão mediante indicadores, auditorias periódicas e
vinculação entre a avaliação da gestão e a designação de recursos orçamentários,
a formulação de políticas e a nomeação, a confirmação ou o afastamento dos dirigentes.
Para Saxena, 2004, o cenário dos países em desenvolvimento está se tornando cada vez mais complexo, turbulento e dinâmico. Uma combinação de fatores externos e internos tais como o crescimento populacional, a infra-estrutura frágil, dívidas externas, relações internacionais assimétricas e a desigualdade social têm impedido o crescimento sócio-econômico destes países.
A necessidade de estruturação econômica tem levantado questões relativas ao papel do governo nas atividades econômicas, substituindo um perfil produtor de bens e serviços pela ênfase na criação de um ambiente econômico favorável ao crescimento. Para tanto, torna-se premente aumentar a eficácia e eficiência do governo. (SAXENA, 2004).
As transformações dos processos administrativos públicos, em andamento em vários países industrializados e pouco industrializados, tais com Austrália, Holanda, Inglaterra, Estados Unidos da América (EUA), Singapura etc. se refere a um programa integrado de mudança organizacional, com foco nos processos e não nas funções, visando melhoria de desempenho.
Processo é definido como um conjunto de atividades inter-relacionadas, caracterizado por demandas especificadas e tarefas de valores agregados, definidas para a produção de determinados resultados. Já a visão funcional tradicional de organizações otimiza funções individuais, algumas vezes às expensas do negócio como um todo.
O escopo restrito de uma função ataca sintomas do problema em uma função, mas deixa passar as causas enraizadas em outro. Também pode falhar na priorização de problemas que, embora pequena para qualquer função individual, pode ser ampla quando agregada. A nova proposta de transformação, portanto, está mais preocupada em refletir o que a organização faz do que o que ela é. Está voltada para o replanejamento,
suporte de sistema de informação em resposta às demandas externas, diretas e
indiretas, perseguindo determinados objetivos. (SAXENA, 2004, grifo nosso).
Procura-se desenvolver uma arquitetura organizacional que vincula a estratégia da organização com os processos necessários à sua viabilização. Isto requer gerenciamento inovador e vontade de mudar.
Entretanto, as características da administração pública não favorecem tal transformação: é mais resistente à mudança, não é avaliada pela produção de resultados e cobrança de melhoria dos mesmos e não há promoção e reconhecimento baseado no mérito profissional, o que desestimula as iniciativas dos dirigentes que querem promover mudanças.
Assim sendo, segundo Saxena (2004, grifo nosso), “tal programa de transformação aplicado à Administração Pública, implica em uma reviravolta na forma como ela pensa e trabalha”. É um conceito global que se preocupa com quatro
elementos:
1- Estratégia é a visão, as metas, os objetivos, o que é possível e desejável de se alcançar.