Juridiske forhold

No final do século XIX, no oeste do Estado de São Paulo, há registro da presença de indígenas que ocupavam esta região que, naquele momento era pouco povoada por colonizadores. Este território indígena, inicialmente, foi ocupado por índios da etnia Kaingang14_{, de acordo com Lima (1978, p. 37) os Kaingang estavam localizados nos “[...]}

arredores de Campos Novos (Vale do Paranapanema), às margens dos rios Anastácio e Feio-

14 _{Apesar da importância para reconstrução histórica da região oeste paulista, as questões relativas aos índios}

Aguapeí, na região do rio Batalha, na zona compreendida entre a serra de Agudos e o rio Tietê, no sertão de Botucatu e no sertão de Bauru”. Os Kaingang que habitavam a região da atual Terra Indígena Araribá se encontravam próximos a região do rio Batalha. Na figura a seguir pode-se visualizar a presença dos índios Kaingang no Estado de São Paulo.

Figura 2: Presença dos Kaingang no Estado de São Paulo

Fonte: MELATTI, D. M. Aspectos da organização dos Káingang Paulista. São Paulo, 1976. Dissertação (Mestrado em antropologia), Universidade do Estado do Estado de São Paulo, 1976.

Os Kaingang pertencem ao povo Jê do meridional e receberam diversas denominações: coroado, bugre, botocudo, entre outras. Borelli (1984) relata que anteriormente ao contato com os colonizadores, a população Kaingang no Estado de São Paulo estava estimada em aproximadamente 1.200 índios, porém em 1912 e 1916, após a “pacificação” e confinados em reservas, este número reduziu para 700 e 200 indivíduos, respectivamente, o que revela um genocídio desse povo.

pelo território. O oeste paulista, a partir do século XIX, passa a ser uma região de interesse para a expansão capitalista. A qualidade da terra da região (terra roxa) atraiu cafeicultores e com isso houve uma migração da produção do café para essa região em decorrência da exaustão do solo no Rio de Janeiro e Vale do Paraíba.

Cruz (2006, p. 40) informa que a expansão cafeeira nesta região se deparou com os índios Kaingang que resistiram intensamente contra a colonização de seus territórios e por causa disso “[...] não foram poupados das mais terríveis atrocidades cometidas pela empresa capitalista que aumentava cada vez mais”.

A expansão cafeeira não foi a única a proporcionar a ocupação econômica na região. Segundo Cava (2004, p. 32) à medida que o anúncio do povoamento se propagava, os “grileiros15_{” se antecipavam aos cafeicultores migrantes, tomando posse das terras e}

praticando loteamento. As investidas econômicas só não foram maiores porque os índios representavam um obstáculo para o avanço capitalista.

A expansão das ferrovias para o planalto ocidental também contribuiu com o conflito entre os Kaingang e colonizadores. A construção da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil representou para a região, a vinda do progresso e para os indígenas a perda de território, das condições de vida e violência.

A construção da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil iniciou no ano de 1905 no município de Bauru e teve como propósito alcançar o Estado de Mato Grosso para colocar em prática o projeto de integração nacional do governo brasileiro, o qual visava facilitar a comunicação do Estado de Mato Grosso com os outros estados. A construção dessa ferrovia não atendeu apenas o interesse do governo, mas também dos produtores de café que precisavam escoar suas produções (CAVA, 2004).

O percurso da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil passava pelo território indígena Kaingang e com isso se iniciou uma série de conflitos, pois os índios tornaram-se um obstáculo para a expansão do progresso capitalista. Sobre este acontecimento Ribeiro (1970

apud CRUZ, 2006, p. 43) revela:

15 _{“A expressão grilagem era uma prática comum de legalização de posses – e também de fraude das}

disposições legais. Losnak (2001, Sangue no Oeste Paulista) cita que a Lei de Terras, de 1850, estabelecia que, a partir daquele momento, toda gleba deveria ser comprada de outro proprietário ou do Estado (terra devoluta). A exceção se dava a quem, até aquela data, já tivesse se apossado de uma área. Para esses assentados, o direito estava garantido: bastava registrar a gleba para formalizar a posse. O problema é que as pessoas que conquistaram terras depois de 1850 falsificaram documentos para comprovar a posse em datas anteriores à lei. Para garantir a autenticidade documental, os papéis (novos) eram colocados em gavetas fechadas junto com grilos vivos. Depois de alguns dias, esses papéis apresentavam bordas roídas, supostamente “marcas do tempo”, autorizando o falso proprietário da terra a reconhecer a posse.” (CAVA, 2004, p. 32)

Em 1905 ocorre o primeiro ataque dos índios nas proximidades de Estrada, contra a turma de um agrimensor que, realizando uma medição, afastara-se muito dos trilhos. A esse ataque sucederam-se outros, nos anos seguintes, contra as turmas da estrada e contra agrimensores que operavam entre as estações que hoje correspondem às cidades de Lins e Araçatuba. Uma comissão de sindicância criada para estudar os conflitos verificou que todos esses ataques resultaram em menos de quinze mortes de civilizados. Em contraposição, nessa época foram realizadas diversas chacinas que levaram a morte às aldeias inteiras dos Kaingang, reavivando o ódio e dando lugar a novas represálias. (RIBEIRO, 1970, p.102-103)

Neste momento os conflitos se intensificaram na região e os engenheiros da Noroeste orientavam os bugreiros (caçadores ou matadores de índios) a exterminar os índios. Os Kaingang como respostas, às ações praticadas pelos bugreiros atacavam os trabalhadores da ferrovia.

O massacre praticado pelos bugreiros foi relatado no estudo de Lima (1978, p.150- 151). De acordo com o autor, o relatório elaborado pelo engenheiro Gentil de Moura descreve:

Reuniam-se uns 20 ou 30 sertanejos armados de carabinas e facões, levando como alimento um saco de paçoca... Viajavam cautelosamente, dormindo ao rigor do tempo, e andando sempre apressados até as raias do aldeamento. Aí punham em jogo toda a sua tática de guerra. Dormiam na vizinhança das aldeias [...] e esperavam o amanhecer para o ataque, quando ainda entorpecida pelo sono, a ação do inimigo pudesse ser menor que a dos assaltantes. Enquanto uns alvejavam os índios, conforme a distribuição anteriormente feita, outros entravam no rancho e a tiro e facão, tomavam os arcos e os tacapes que pudessem encontrar. Enfraquecido assim o inimigo, podiam dar combate com certeza de êxito e então o tiroteio era geral; e raro era o filho das selvas que conseguia escapar do morticínio.

Estes não foram os únicos relatos de atrocidades cometidas contra os índios Kaingang. Lima (1978) revela ainda que os grupos da região do Vale do Paranapanema, no final do século XIX e início do século XX, foram vítimas de uma chacina. Os bugreiros programavam os ataques dias posteriores a festas religiosas, momento em que os Kaingang ingeriam bebidas produzidas por eles mesmos. Durante a madrugada os matadores de índios invadiam as comunidades, aproveitavam do estado de embriaguez de alguns índios, os abatiam a tiros e quando terminavam a chacina empilhavam os corpos e os queimavam. Em outros momentos, a estratégia utilizada era o envenenamento de alimentos e utensílios domésticos para eliminar os índios que escapavam das emboscadas. Em virtude dos diversos conflitos, os índios habitantes da região oeste paulista foram drasticamente reduzidos.

Os massacres cometidos contra os índios repercutiram internacionalmente, especificamente no XVI Congresso dos Americanistas, ocorrido em Viena no ano de 1908. Como resposta às críticas, o governo criou o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de

Trabalhadores Nacionais (SPI), o qual tinha como objetivo proteger e integrar os índios e fundar colônias agrícolas que se utilizariam da mão-de-obra encontrada pelas expedições oficiais.

Neste contexto, foram criadas, no oeste paulista, terras indígenas para aldear os índios que ainda habitavam esta região. Para os Kaingang foram criados o Posto Indígena Vanuíre, em 1917, próximo ao município de Tupã, porém pertencente ao município de Arco- Íris, e o Posto Indígena Icatu criado em 1917, no município de Braúna. Para os Guarani foi criada a Reserva Indígena Araribá no ano de 1913 no município de Avaí, a qual será apresentada a seguir.