Juridisk teori

a) Momento de saída

O momento de saída da instituição, para 5 sujeitos da amostra LIJ, foi vivenciado de modo negativo (cf. anexo 4.) (”revolta”), destacando-se que em 3 casos a saída se deveu à expulsão pelo não cumprimento de regras (não cumprimento de horários, ter um namorado, fumar estupefacientes na instituição). A percepção negativa baseia-se no facto da expulsão ter sido imediata e por se considerar que os procedimentos não foram adequados. Dois sujeitos percepcionam ainda como motivo da sua saída da instituição a decisão do progenitor para inicio de actividade laboral. Os sentimentos associados a este momento foram neste casos de desconsideração, revolta,

injustiça, imposição, raiva e impotência: uma grande revolta (…) Porque não era

aquilo que eu tinha para os meus objectivos.”, Eu não queria ir mas (...) não podia fazer nada”.

Os restantes sujeitos da amostra LIJ dividem-se entre a avaliação positiva desse momento (n=1), a não valoração afectiva desse facto (n=2) e uma postura mais ambivalente face ao mesmo (n=3).

Assim, 3 sujeitos referem fortes sentimentos de ambivalência, designadamente, alívio e ânsia de liberdade e, simultaneamente, angústia por deixar as pessoas da instituição e o facto de não poder voltar: “queria-me sentir livre (…) por outro lado,

senti-me triste por estar a deixar uma instituição que foi o início da minha vida, estava habituado às crianças, aos meus amigos, foi um hábito.”.

Finalmente, note-se que 2 sujeitos não saíram realmente da instituição, já que ambos vivem a escassos metros do estabelecimento e continuam a participar diariamente nas rotinas da instituição.

Na sub-amostra CE, o momento de saída foi descrito de forma negativa (“pena”, “medo”) por 2 sujeitos: “vieram-me as lágrimas aos olhos. Senti pena porque não ia

ver mais aquele pessoal. Eu ia ver mas não ia conviver com eles. Gostava daquilo".

Por sua vez, um participante que descreve essa experiência de forma positiva também valoriza a ligação emocional à instituição: “quando sai também chorei, porque

deixei lá muitas amizades, muitas pessoas.". Finalmente, a quarta entrevistada deste

grupo justifica o motivo da sua saída pelo nascimento do filho, sem especificar a sua percepção acerca deste momento.

Tal como estes depoimentos deixam antever, o processo de saída da instituição constitui, à semelhança do processo de chegada, um período de transição importante, pelo que a sua preparação e gestão deve ser igualmente valorizado. Muita literatura documenta as dificuldades encontradas pelos jovens que estiveram no sistema assistencial/justiça, que são forçados à independência (Broad, 1998, cit. Taylor, 2004).

Fulcral nos resultados deste estudo é a constatação, no caso da sub-amostra LIJ, que metade dos participantes referem ter sido obrigados a sair da instituição, apesar de considerarem não ter, nesse momento, as condições necessárias para tal. Como refere um entrevistado: " o Dr. F. (...) escreveu num papel, onde todos podiam ler “O D., até

porcaria, está mal, mandam assim uma pessoa embora, sem emprego e sem nada?!".

Estes dados fazem-nos reflectir sobre dois aspectos: por um lado, sobre a decisão de saída da criança/jovem da instituição – Terão sido averiguadas e trabalhadas as

condições do agregado familiar no sentido do regresso do jovem? Se sim, porque razão o regresso a casa ocorre apenas no período da adolescência se a retirada do meio familiar ocorreu em idade precoce? Por outro, sobre a legitimidade de a instituição

decidir a saída de uma criança/jovem à sua guarda, neste caso, pelo não cumprimento de regras da instituição – Em que critérios se baseiam estas decisões? Quem regulamenta

a adequabilidade destes critérios e assegura um processo de autonomia adequado destes jovens?

Também merecedor de especial referência é o facto de este momento ser marcado por fortes sentimentos de ambivalência em ambas as sub-amostras e, ainda, de ter sido relatada por vários entrevistados. As vivências negativas no agregado familiar, melhor percebidas após vivências positivas alternativas, os laços relacionais estabelecidos na instituição e um sentimento de dependência fruto da vivência da institucionalização prolongada são explicações prováveis para este facto. Como refere um dos participantes: "Chorei com pena, pá (…) Estava institucionalizado!”. Exemplo extremado desta dependência é a negação da saída da instituição e da independência face a esta, traduzida na vivência de quem optou por manter os vínculos à “casa”: "Eu

não saí…eu ainda cá estou!”.

b) Período pós-saída

Na sub-amostra LIJ, 8 sujeitos referem não ter tido apoio de alguma forma pela instituição após a sua saída, pelo que 6 recorreram ao apoio (ao nível da habitação) da fratria (n=2), da família alargada (n=1) e de pessoas amigas (n=4). No que respeita às vivências posteriores à saída da instituição, 5 destes sujeitos referem ter sido alvo de outras institucionalizações, nos quais 2 deles em Centros de acolhimento e reinserção social, 2 em Estabelecimento prisional e 2 em Comunidade de inserção para mulheres vítimas de tráfico humano e/ou prostituição. Por sua vez, os mesmos referem situações de exclusão social (e.g., sem-abrigo, desemprego).

Ainda que seja uma situação relativamente pouco comum, parece-nos ser de destacar que, relativamente aos 2 sujeitos que consideraram ter tido apoio por parte da instituição, as suas vivências após a sua saída se caracterizam ambas pelo casamento,

Na sub-amostra CE, 3 sujeitos referem ter sido apoiados pela instituição após a sua saída, nomeadamente apoio emocional, na integração no mercado de trabalho e dormida. As vivências que os sujeitos destacam após a saída são o seu emprego actual, os actuais relacionamentos amorosos e os filhos.

Os estudos efectuados no nosso país em Lares de Infância e Juventude documentam que 90% destes serviços residenciais efectuam uma preparação prévia à saída do jovem (M.T.S.S., 2000). No entanto, na nossa amostra, a maioria dos sujeitos (n=8) referiu não ter sido apoiado, de qualquer forma, pela instituição após a saída, pelo que tiveram que recorrer aos escassos recursos disponíveis (fratria, família alargada e amigos). Tal como documenta a investigação nesta área, os resultados obtidos neste estudo confirmam a vulnerabilidade dos jovens que saem deste sistema a vários factores associados com a exclusão social (Biehal et al, 1995; McDonald, Allen, Westerfelt & Pillavin, 1996; Taylor, 2004), tais como outras institucionalizações (n=5) e mudanças de residência frequentes (n=6). não falou disto na apresentação de resultados

A intervenção das instituições com vista à prevenção destas situações seria, pois, essencial, verificando-se também nesta dimensão uma aparente diferença de práticas entre as instituições LIJ e CE.