Høringsnotat til ny barnevernlov

a) Aspectos positivos da institucionalização

Na sub-amostra LIJ foram enumerados vários aspectos positivos da institucionalização (cf. anexo4.), dos quais o aspecto mais mencionado foi a satisfação das necessidades básicas (n=8) Dentro desta sub-categoria pode distinguir-se a alimentação (n=4); o acolhimento e protecção (n=2) e o afecto (n=2): "eu não tive

família nuclear estruturada, porque os meus pais, infelizmente faleceram, deixaram- me…não sei e tenho dito muitas vezes, não sei o que é o amor de mãe. (...) não recebi dos meus pais mas recebi depois, por outras vias.". De seguida, o aspecto mais

enumerado foi a convivência e relacionamentos (n=7): "o melhor acho que é o convívio,

o de conhecer muita gente. Porque conhecemos todo o tipo de pessoa, temos muito contacto com muitas crianças". Ainda como aspectos positivos, 6 participantes

destacam os cursos profissionais: “No Colégio, aprendi bastante - aprendi mais desde

que acabei o curso - comecei a perceber as coisas de maneira diferente, tornei-me mais adulto, mudou completamente a minha vida” e constituir um apoio indispensável na

formação da identidade, na medida em que este apoio não foi proporcionado pela família biológica. Neste sentido, um dos participantes afirma "o que sou, devo-o, ao

meu esforço também claro mas, sobretudo, à Casa X. Não tive família que tivesse possibilidade de me dar o que eu sou. (…) o essencial, a maneira de estar e encarar a vida foi cá que aprendi".

Na sub-amostra CE o aspecto positivo mais referido foi a convivência e relacionamentos, mencionado por todos os sujeitos (cf. anexo4.): “havia paz, havia

companheirismo, havia amor, entre aspas, entre o pessoal (…) Eram amigos, tinham diálogo, tentavam ajudar (…) no X aprendi uma coisa:(…) Vale a pena um gajo ser amigo das pessoas.” De seguida, 3 sujeitos mencionam o facto de o Centro Educativo

permitir um percurso académico e profissional, destacando também os cursos profissionais.

O facto da instituição constituir um apoio indispensável na formação da identidade foi mencionado por 2 sujeitos: “marcou para sempre a minha vida e nunca

me vou esquecer. É uma marca boa [aprendi] muita coisa...respeitar as outras pessoas, a integrar-me na sociedade, a estudar, a trabalhar ir a missa, ser católico.(...) a ser alguém”. Ainda como aspecto positivo, foram referidas as actividades desportivas e

festas (n=2).

A instituição, tal como referimos nos capítulos anteriores, pode ter inúmeras potencialidades, que são percepcionadas pelos participantes enquanto tal, nomeadamente: o ser calorosa e securizante (Raymond, 1998), através da satisfação das necessidades básicas de alimentação, de acolhimento e de protecção e de afecto. Este aspecto positivo foi o mais enumerado pela sub-amostra LIJ, o que, a nosso ver, se deve à não satisfação destas necessidades no contexto familiar. Como resume uma participante: “pelo menos aquelas crianças têm cama, roupa lavada e comida na mesa,

já é muito bom. Nem todos o têm.".

Por outro lado, a instituição pode ser promotora de relacionamentos positivos (Raymond, 1996), através das relações entre pares e os recursos humanos, constituindo este um aspecto frequentemente enumerado e valorizado em ambas as sub-amostras.

Outra das potencialidades da institucionalização é o ser promotora do desenvolvimento pessoal e da formação da identidade (Raymond, 1996), sendo este aspecto reconhecido por grande parte dos participantes: "Se eu não viesse para ali

naquela altura, o que é que seria de mim hoje? (...) eu concerteza nunca tinha tido o casamento, nunca tinha tido os filhos, se calhar (...) tudo aquilo que eu lá passei, em parte, foi tudo bom."

A instituição permite ainda um percurso académico e profissional, uma vantagem fundamental para as crianças e jovens institucionalizados, no sentido em que é condição para a sua integração sócio-profissional presente e futura. Esta vantagem pode fazer a diferença no percurso de vida destas crianças e jovens uma vez que poderia não estar acessível no meio de origem. Este aspecto positivo foi também dos mais enumerados pelos participantes..

b) Aspectos negativos da institucionalização

Na sub-amostra LIJ, os aspectos negativos mais frequentemente referidos dizem respeito à ausência de afecto (cf. anexo 4.), mencionada por 5 participantes: “O pior

momento é querer um mimo, ou sentir aquela falta de atenção, não é de uma amiga ou irmã, de uma pessoa mais velha, maternal e não ter ". Também referidos por 5 sujeitos,

podemos constatar a obrigatoriedade de participação nas rotinas religiosas (tais como missa, catequese, rezar antes das refeições, rezar o terço) e nas actividades e tarefas da instituição (tais como tarefas de limpeza e oficinas). 4 sujeitos percepcionam ainda como negativo o facto de a instituição ser demasiado fechada ao exterior: “não ter

acesso ao mundo cá fora"; “Porque eles ao prenderem as pessoas, quando vêem cá para fora a vida torna-se estranha para elas e muitas acabam por fazer coisas más“.

Também os recursos humanos são percepcionados de modo negativo por 4 participantes, referindo-se aos técnicos e aos funcionários, fazendo referência à sua personalidade em geral e a características específicas, nomeadamente a falta de compreensão, não respeitarem a privacidade de cada um, não conversarem abertamente, serem conservadores, não conversarem acerca de temas importantes (crescimento, menstruação, abusos sexuais). Citando “Patrícia”: "não tive nenhuma freira que me

falasse do crescimento da criança(... )da menstruação(... )quando me aconteceu(...) eu gritei, ninguém me tinha falado(...) foi um trauma". Foi também referido por 4

exemplo vários motivos para que esta situação se verificasse: como castigo pelo não cumprimento de uma regra, por engravidar e pela idade. Ainda como aspecto negativo, 4 participantes mencionaram a obrigatoriedade, rigidez e inflexibilidade de determinadas regras, especificando não ser permitido ter namorado, não ser permitido ter telemóvel, não ser permitido falar durante as refeições, não ser permitido escolher a própria roupa e não ser permitido telefonar aos pais. De realçar que estas regras foram mencionadas por participantes que estiveram em instituições de orientação católica. Por último, 3 sujeitos mencionaram alguns aspectos específicos relativos ao Sistema de promoção e Protecção, nomeadamente: o Tribunal decretar a retirada da criança aos progenitores por ausência de condições mas, simultaneamente, conceder-lhes o direito de tomar decisões relativas à sua vida; no momento da retirada do meio familiar, ser usado uma viatura da polícia; a ausência de um trabalho/apoio junto dos progenitores no sentido da criança poder voltar à família (após a decisão de retirada da criança do meio familiar) e a opinião da criança/jovem não ser ouvida (antes e durante a institucionalização).

Na sub-amostra CE, como aspectos mais enumerados (cf. anexo 4.), é destacada a pouca vigilância (n=3): “Se houvesse mais vigilância, muitos dos problemas que

houve naquele colégio, não se tinham passado.”8 O permanecer no quarto fechado, isolado dos outros, em que de noite se fica na escuridão foi mencionado também por 3 sujeitos. Foi também referido por 2 participantes o facto de a institucionalização propiciar o distanciamento da família biológica, a deferência obrigatória e a tentativa de abuso sexual (no momento da chegada à instituição) assim como os abusos sexuais e emocionais e a negligência.

Alguns tópicos a destacar no que diz respeito ao acolhimento em Lar de Infância e Juventude dizem respeito à ausência de afecto, que os participantes consideram não ter sido uma necessidade satisfeita por parte da instituição. De facto, esta é uma função básica dos Lares de Infância e Juventude e que é ressalvada a nível legal, no art.5º, no ponto 1 do Decreto-Lei n.º 2/869: “O acolhimento dos lares deve obedecer a rigorosos

critérios de admissão e salvaguardar sempre a individualidade das crianças e jovens,

proporcionando-lhes as condições de afectividade, saúde, equilíbrio emocional e educação que permitam o seu adequado desenvolvimento.”

Outros aspectos específico do acolhimento em Lar, mencionado por metade dos participantes desta sub-amostra, são a obrigatoriedade de determinadas rotinas (especificamente as rotinas ligadas à religião), consideradas como invasoras do espaço próprio (Alberto, 2002), um fenómeno de deferência obrigatória (Goffman, 1961) e o facto de ser fechada ao exterior, o que contraria o estipulado no art. 6º do Decreto-Lei n.º 2/86, que refere que estas instituições “devem ser abertas à comunidade”.

Digno de especial atenção é a referência à obrigatoriedade de saída imediata da instituição, a pouca preparação para a autonomia de vida e a ausência de apoio pós- colocação, o que reforça a constatação de que, muitas vezes, estes jovens são forçados à independência (Broad, 1998, cit. por Taylor, 2004), mesmo que ainda não possuam as condições para tal. Se a finalidade do sistema de protecção é “propiciar condições para

uma correcta inserção das crianças e jovens na comunidade através da sua integração nas estruturas locais, nomeadamente no que se refere a educação, formação profissional, desporto e tempos livres”(art. 6º, ponto 2 do Decreto-Lei n.º 2/86), nestes

casos, este objectivo parece não ter sido cumprido.

Por último, foram ainda referidos alguns aspectos negativos relativos ao sistema de promoção e protecção em geral, nomeadamente, os procedimentos de retirada ao agregado familiar, que não são considerados os mais adequados (como por exemplo, o transporte na viatura da polícia), a ausência de trabalho com os progenitores, no sentido da criança poder voltar á família e a opinião da criança não ser ouvida antes e durante o processo de institucionalização.

Por sua vez, é surpreendente a percepção da pouca vigilância por parte dos participantes internados em CE. Enquadramos este dado no facto de alguns participantes terem estado institucionalizados antes da vigência da nova Lei Tutelar Educativa, num regime porventura menos atento às questões securitárias do que o actual.

c) Sugestões de mudança em relação ao acolhimento institucional

Finalmente, pedimos aos entrevistados sugestões de mudança(s) em relação ao internamento, questionando-os sobre o que fariam no caso de serem directores da instituição onde tinham sido acolhidos.

a) proporcionar uma atenção mais individualizada, mais afecto, conversar mais, compreender, reflectir com a criança/jovem acerca das regras e outros assuntos; b) proporcionar uma educação diferente, mais actual c) haver mais psicólogos; e d) a formação e especialização dos funcionários e colocação de mais adultos por cada grupo de crianças.

Seguidamente, 6 participantes sugerem que determinadas rotinas não deveriam ser obrigatórias, designadamente, as de tipo religioso e as tarefas institucionais.

No que concerne ao espaço físico, 5 participantes, sugerem a criação de estruturas físicas diferenciadas consoante as idades das crianças/jovens e a construção de casas familiares (em detrimento de construções de grandes dimensões). De seguida, é mencionada a oferta de melhor formação profissional e inserção no mercado de trabalho (n=4).

Também 4 participantes indicam a necessidade de uma maior abertura e flexibilidade das regras, por exemplo, “em vez de não se poder ter namorado (e

esconder), ter a informação necessária e tomar precauções”, “em vez de não se poder sair, poder sair de vez em quando”, “em vez de ser proibido ver filmes considerados tabu (e determinadas cenas dos filmes serem cortadas), vê-los em conjunto e falar-se sobre isso”, “em vez de não se falar acerca da educação sexual, permitirem o acesso à educação sexual”.

Na sub-amostra CE, as sugestões de mudança mais enumeradas (cf. anexo 4.) dizem respeito também aos recursos humanos, referidos pelos 4 sujeitos, mais especificamente: a) conversar mais e explicar as regras, b) proporcionar apoio psicológico e psiquiátrico até ao momento de saída e c) proporcionar a execução de tarefas que sejam úteis aos jovens. Para além disso, proporcionar mais formação e qualificação profissional, bem como executar testes psicotécnicos e vocacionais, foram referidos por 3 participantes. Também o garantir mais vigilância foi referido por 3 sujeitos 2 destes sujeitos sugerem também, no que respeita ao espaço físico, a construção de casas mais familiares e o proporcionar menos luxo nas instalações: “Deveria fazer um espaço mais pequenino e ter uma figura de mãe e pai." A necessidade de terminar com o procedimento, de, no momento da chegada, os jovens permanecerem isolados no quarto fechado é também mencionado por 2 sujeitos: “no

inicio, quando a pessoa lá entra acha que temos mesmo de nos meter 3 dias num quarto? Porquê? Já o facto de nos termos afastado da família e de irmos para um sítio

que não conhecemos…agora estar fechado dentro de um quarto escuro durante a noite é uma solidão, só quem está lá é que sente…estás triste mas depois estás no quarto a pensar nas coisas…é pior ainda." Por último, 2 sujeitos mencionam o promover o

relacionamento com a família biológica: “em vez de estar no ano inteiro e só ir lá nas

férias do Verão, ir passar os fins de semana a casa, ir passar umas semanas…estar institucionalizado mas sem nunca perder os laços familiares”.

As sugestões apresentadas pelos participantes de ambas as sub-amostras no sentido de melhorar o acolhimento institucional para crianças e jovens foram bastante consistentes e a maior parte delas correspondem, efectivamente, aos aspectos referenciados pela literatura (cf. cap. 1 e 2). Das sugestões mencionados, destacamos algumas referidas por ambas as sub-amostras, nomeadamente: a) recursos humanos com a formação e a qualificação necessária, bem como possuindo as características pessoais adequadas à função que desempenham; b) o espaço físico ser acolhedor e familiar, privilegiando estruturas de pequena dimensão; c) melhor formação profissional e inserção no mercado de trabalho, d) proporcionar a aquisição das competências necessárias para a autonomia de vida e um maior apoio pós colocação e e) proporcionar um contacto mais frequente com as famílias de origem e, no caso específico da sub- amostra Lares, existir um trabalho terapêutico com estas, no sentido de reforçar os aspectos relacionais positivos da criança e da família, ajudando-as a superar as suas práticas disfuncionais, no sentido de a criança ou do jovem poder retornar a casa. Dos aspectos específicos ao acolhimento de cada uma das sub-amostras, destacamos, no caso dos Lares de Infância e Juventude, uma maior abertura ao exterior e, no caso da sub-amostra Centros Educativos, a suspensão do procedimento do isolamento numa divisão fechada.