Joint Investigation team/JIT (Felles etterforskningsgruppe)

Um ano antes da independência, havia já efeitos que prenunciavam algum acontecimento diferenciado. A situação que se percebia no Brasil era de tensão entre a independência de fato e o desejo de não se desvincular totalmente de Portugal. O seguinte excerto de Handlemann permite vislumbrar um pouco como se dava esse conflito:

[...] o Brasil, embora sujeito à autoridade suprema do rei comum e das cortes comuns, de fato meramente portuguesas, aliás, estava por direito completamente equiparado à velha mãe-pátria, Portugal, como reino independente, e possuía a sua própria organização autônoma; as suas províncias heterogêneas, que no tempo colonial formavam uma simples unidade geográfica, tornavam-se agora uma unidade política e começavam pouco a pouco a sentir-se como tais, não obstante ainda às vezes desunidas pelo espírito cioso local, vivamente acentuado; embora não sem resistência, mais ou menos todos consideravam capital do país o Rio de Janeiro, onde as autoridades supremas da justiça e da administração tinham sede, e onde então o herdeiro da coroa tinha a sua corte, como regente (1978, p. 200).

O cenário que se percebe após o marco histórico da independência do Brasil é um Estado moderno que passa a existir de forma imediata, em termos legais e políticos, e que em concomitância constrói-se paulatinamente, descobre-se e forma-se enquanto um Estado que irá governar uma população dentro dos limites do território brasileiro. Essa forma de governo que supostamente inaugura-se pela circunstância da independência da metrópole portuguesa pretende-se, de fato, independente, mas não se observa a priori uma ruptura definitiva com

Portugal, visto que ainda se nutrem relações políticas e inspira-se no Estado Português para a composição desse novo Estado, que, como qualquer outro Estado moderno,

é ao mesmo tempo o que existe e o que ainda não existe suficientemente. E a razão de Estado é precisamente uma prática, ou antes, uma racionalização de uma prática que vai se situar entre um Estado apresentado como dado e um Estado apresentado como a construir e a edificar. A arte de governar deve então estabelecer suas regras e racionalizar suas maneiras de fazer propondo-se como objetivo, de certo modo, fazer o dever-ser do Estado tornar-se ser. O dever-fazer do governo deve se identificar com o dever-ser do Estado. O Estado tal como é dado – a ratio governamental – é o que possibilitará, de maneira refletida, ponderada, calculada, fazê-lo passar ao seu máximo de ser. O que é governar? Governar segundo o princípio da razão de Estado é fazer que o Estado possa se tornar sólido e permanente, que possa se tornar rico, que possa se tornar forte diante de tudo o que pode destruí-lo (FOUCAULT, 2008, p. 6).

Tem-se uma transição que não atende necessariamente aos marcos históricos consagrados pela historiografia tradicional. Primeiramente, tem-se o governo do soberano português. Uma soberania, sob a definição de Foucault, seria uma forma de governo cujo objetivo é se garantir enquanto forma de governo, utilizando a lei como instrumento para sua própria manutenção. Enquanto “a finalidade da soberania é circular, isto é, remete ao próprio exercício da cidadania” (FOUCAULT, 2012, p. 284), o governo não tem como objetivo precípuo a produção de leis que garantam seu exercício, mas preocupa-se com as táticas de ação e com as coisas que ele governa. Esse é o movimento que se observa ao longo do século XIX, uma transição da soberania para um governo.

O verbete “governar” só atinge seu significado político a partir do século XVI. Afirma Foucault (2008a), baseado no estudo de dicionários e obras literárias, que “governar” era uma noção utilizada, no século XVI e XVII, relacionando-se a ações materiais e morais. As referências materiais seriam seguir um caminho, alimentar, tirar sustento de algo. As referências morais constituir-se-iam em conduzir alguém, podendo também referir-se a uma relação entre indivíduos, desde um simples diálogo até um comércio sexual. A noção era, então, basicamente, centralizada no “controle que se pode exercer sobre si mesmo e sobre os outros, sobre seu corpo, mas também sobre sua alma e sua maneira de agir” (FOUCAULT,

2008a, p. 164). Transita-se, portanto, da soberania para o governo do governo do soberano para um governo soberano, que se preocupará com a população desse Estado nascente.

A soberania como forma de governo passa por uma transformação, conferindo lugar a uma nova arte de governar que, no entanto, não abandona completamente os preceitos soberanos. O governo soberano, ou do príncipe, preocupava-se em fazer-se cumprir as leis. Sendo assim, caracterizava-se como um sistema circular que impõe suas leis e tem como objetivo primeiro que elas sejam respeitadas. O foco da soberania é o território a ser governado e, a posteriori, a população que o habita. Com o advento da nova arte de governar, há outro movimento. Ela permite uma continuidade entre diferentes formas de governo, podendo esta ser ascendente, em que se deve primeiro conseguir governar a si mesmo, a sua família, aos seus bens, para depois governar o Estado; ou descendente, em que se considera que quando um Estado é bem governado, os pais de família governam bem suas famílias, bem como cada indivíduo a si mesmo (FOUCAULT, 2012).

Essa nova arte de governar permite vislumbrar que o governo da família, chamado de economia, possui papel de destaque tanto na continuidade ascendente, em que se prioriza o governo de si, tanto no descendente, no qual a prioridade é o governo do Estado. Nesse sentido, qualquer que seja o sentido inicial do governo (de si ou do Estado), o objetivo é que ele se pulverize e atinja a totalidade territorial31_{. Nesse sentido, “governar um Estado}

significará portanto estabelecer a economia ao nível geral do Estado, isto é, ter em relação aos habitantes, às riquezas, aos comportamentos individuais e coletivos, uma forma de vigilância, de controle tão atenta quanto a do pai de família” (FOUCAULT, 2012, p. 281).

Um bom governo, nesse momento do desbloqueio da arte de governar que se posiciona temporalmente no século XVIII, seria um governo econômico. Os fatores que contribuem para esse fenômeno foram a explosão demográfica no século em questão, que se liga à abundância monetária e ao aumento da produção agrícola. A partir desse momento, a família desloca-se como centralidade do governo, figurando como um dos elementos da população e torna-se, concomitantemente, um apoio para o governo delas.

31 _{Para Foucault, o governo ascendente representa a pedagogia do príncipe, e o descendente realiza o papel da}

polícia, polícia se referindo à noção foucaultiana e corresponde a uma das instâncias do estado interno, não a polícia como se conhece hoje, como a instância a buscar a segurança das pessoas perante a força da lei.