Segundo Loeber, Farrington & Petechuck (2003), a maioria dos recursos e intervenções do sistema de justiça juvenil, do sistema de proteção e da escola focam-se nos adolescentes e crianças com comportamentos persistentes ou em programas de educação em adolescentes no ensino básico e secundário, ao invés de terem como alvo faixas etárias mais novas, pelo que, segundo a perspetiva dos autores, as intervenções aplicadas tendem a focar-se em remediar e corrigir o comportamento delinquente existente, ao invés de prevenir a sua ocorrência. A prevenção precoce é defendida pelos autores como a melhor abordagem no âmbito da delinquência juvenil. “The earlier, the better” é o princípio orientador na prevenção da delinquência juvenil (Loeber, Farrington & Petechuck, 2003, p.9). Segundo os autores, as intervenções de caráter preventivo devem basear-se nos fatores de risco e nos processos desenvolvimentais dos jovens. Também Castro (2012), defende a prevenção precoce em idade pré-escolar, atendendo à influência dos fatores sociais estruturais e à intervenção nos contextos de vida. Segundo a autora, a estruturação de políticas e programas de prevenção na delinquência juvenil deve atender aos processos desenvolvimentais dos jovens, às condições macrossociais, à heterogeneidade de trajetórias, aos estudos sobre processos de desistência e à evidência científica sobre os efeitos dos contactos com o sistema de justiça (Castro, 2012).
Os programas de prevenção devem ser pensados e estruturados a partir do conhecimento dos fatores de risco e de proteção, assim como da relação entre eles (Nardi & Dell’Aglio, 2010). Como referido anteriormente, os fatores de risco por si só, não determinam a passagem ao ato, mas sim o contexto em que esses fatores se manifestam, em conjunto com a ação dos fatores de proteção. Nesse sentido, Loeber, Farrington & Petechuck (2003) consideram que devem existir ações de suporte e de informação ao nível familiar, junto de famílias em situação de risco, escolas e outros locais na comunidade, para que a sociedade seja capaz de atuar na prevenção da delinquência juvenil, nomeadamente através da estimulação de relações saudáveis, da integração dos jovens em cursos profissionalizantes e no mercado de trabalho.
Uma questão central na investigação de Loeber, Farrington & Petechuck (2003) é “Quão cedo podemos prever?” [a propensão para a delinquência]. Segundo os mesmos autores, a
resposta a esta questão é complexa, uma vez que existem indivíduos que adotam padrões de comportamento delinquenciais de gravidade diminuta, por um pequeno período de tempo, os delinquentes limitados a uma fase da vida. Whyte (2004), parte da taxonomia de Moffitt para justificar a necessidade de intervenção precoce, em concordância com Loeber, Farrington & Petechuck (2003). Apesar de uma parte dos jovens delinquentes terem processos de desistência naturais, muitas vezes sem intervenção, outros têm carreiras criminais com padrões de frequência, versatilidade e gravidade muito acentuados, e os processos de desistência destes indivíduos podem ser complexos. Não intervir pode fazer com que as crianças em risco não consigam ter processos de desenvolvimento positivos. Como já foi mencionado, o início precoce pode constituir um fator de preditor de uma carreira criminal mais grave, violenta e persistente. Na intervenção precoce, é necessário definir quais as crianças em risco (Loeber, Farrington & Petechuck, 2003; Whyte, 2004). Existem alguns sinais que se manifestam numa fase precoce (idade pré-escolar). Estes sinais são encarados como um alerta para um possível envolvimento futuro em comportamentos ou atividades delinquentes. No entanto, a grande maioria das crianças que manifestam estes sinais não se tornam delinquentes no futuro, daí que estes sinais ou indicadores não sejam deterministas (Loeber, Farrington & Petechuck, 2003). Estes autores identificam como sinais de alerta nesta fase a manifestação de comportamentos disruptivos mais frequentes ou mais graves em comparação com os das outras crianças da mesma faixa etária, a ocorrência de comportamentos como fazer birras e ser agressivo, que persistam após os dois ou três anos, e um historial de comportamentos agressivos, assim como défices de atenção e procura de sensações na idade pré-escolar (Loeber, Farrington & Petechuck, 2003).
A prevenção deve ser baseada no conhecimento teórico e da investigação científica sobre condutas e trajetórias delinquentes (Evidence Based), que tenham em conta os fatores de risco, os processos desenvolvimentais, as intervenções realizadas anteriormente e respetivas avaliações (Castro, 2012). Neste sentido, as intervenções de prevenção social e desenvolvimental, que se baseiam em possibilitar recursos que possam contribuir para a prevenção da delinquência nos jovens, podem ser eficazes (Farrington, 2000). Estas intervenções são planeadas para a promoção do bem-estar das pessoas, fomentando o comportamento pró-social, dirigidas em particular a crianças e jovens, considerando fatores de risco e fatores de proteção associados ao comportamento antissocial e delinquente (Farrington, 2000). As iniciativas de prevenção devem ter um caráter universal, seletivo e dirigido a crianças, adolescentes, famílias, escolas e comunidades de forma a constituir um apoio no processo educativo (Castro, 2012).
A parentalidade positiva pode ser um importante fator de prevenção da delinquência futura. As práticas parentais negativas, pautadas pelas relações comunicacionais, emocionais e afetivas inconsistentes, pela pobre supervisão parental, entre outras, constituem um fator de risco central, identificado pela literatura científica (Farrington, 2003; Nardi & Dell’Aglio, 2010; Sampson & Laub, 2005; Trentin, 2011). Deste modo, a parentalidade positiva traduz-se em práticas educativas positivas, marcadas pela diminuição dos padrões de funcionamento parental perturbados, a diminuição da carência económica, suportadas em estruturas sociais eficientes (Ferreira, 1997).
Whyte (2004) compilou uma série de recomendações para as intervenções no âmbito da delinquência juvenil. Segundo o autor, devem ser implementados programas de prevenção precoce, de forma a promover um desenvolvimento social saudável, adotando critérios de avaliação de risco rigorosos, de forma a intervirem, em primeira linha, em situações de elevado risco. Os programas devem ser aplicados na comunidade, e focados na família e na escola, em primeira instância, devendo ser abrangentes, mobilizando a justiça juvenil, a educação, serviços de saúde mental e proteção, entre outros. Em relação às intervenções de caráter institucional, estas devem ser aplicadas em última instância, como último recurso, e devem ser dirigidas aos indivíduos que representem um risco elevado para si mesmos e para os outros, devendo trabalhar o regresso à comunidade.
METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO
Neste capítulo serão apresentadas as opções metodológicas utilizadas para os propósitos da presente investigação. Como introdução, é identificada a problemática em estudo e os objetivos do estudo. Em seguida, procede-se à caracterização do estudo e à indicação dos procedimentos de seleção da amostra, bem como a caracterização da mesma. Posteriormente, são apresentados os instrumentos de recolha de material empírico, seguido das estratégias de análise de dados utilizadas. Por fim, é apresentada uma contextualização das questões atinentes à credibilidade e consistência da investigação, bem como algumas considerações éticas relevantes.