Após a reconstituição, estabilização e fixação das dunas impera a necessidade de implementar medidas de protecção e ordenamento dos sistemas dunares. Estas medidas passam pelo condicionamento do acesso a áreas vulneráveis e pelo ordenamento dos caminhos de acesso pedonal à praia pelo sistema dunar, que permitem reduzir o impacto negativo da utilização
antrópica, como sugerem vários autores tais como, Carter (1988), Davis & FitzGerald (2004), Nordstrom (2000), Schwartz (2005) e Viles & Spencer (1995).
O condicionamento do acesso a áreas vulneráveis consiste, como o nome indica, na restrição/limitação do acesso a áreas vulneráveis ou degradadas, onde o limiar de resiliência corre o risco de ser ultrapassado, como mencionam Carter (1988), Duarte et al (1999), Ferreira & Laranjeira (2000), Laranjeira (1997), Pye et al (2007b), Ramos-Pereira & Laranjeira (2000) e Ramos-Pereira et al (2000).
Carter (1988), Pye et al (2007b) e Davis & FitzGerald (2004) expressam que o condicionamento destas áreas tem como objectivos:
(i) evitar o pisoteio humano;
(ii) evitar a circulação de veículos motorizados; (iii) evitar a destruição da vegetação dunar.
A restrição/limitação do acesso faz-se geralmente por meio da colocação de vedações construídas com ramos de árvores ou outro material vegetal (exemplo de galhos secos de salgueiro), ripados de madeira, postes de madeira (pinho ou eucalipto) unidos por malhas metálicas ou cordas, ou ainda pela plantação de vegetação arbustiva densa e intransponível.
O ordenamento dos caminhos de acesso pedonal consiste na abertura em pontos estratégicos e colocação de passadeiras (estrados) ou caminhos sobrelevadas (Laranjeira, 1997; Pye et al, 2007b).
As passadeiras são estruturas de madeira ou plástico que se colocam directamente sobre a superfície topográfica e podem ser temporárias se forem utilizadas apenas durante a época balnear (MMA, 2007). Os caminhos sobrelevados são estruturas geralmente construídas em madeira (pinho ou eucalipto), assentes em estacaria de fundação e sobrelevadas, no mínimo, a cerca de 50 cm em relação à cota mais elevada da superfície topográfica, conforme consta na Resolução do Conselho de Ministros nº 11/2002, artigo 4º, alínea bb.
São particularmente necessárias em sistemas dunares muito vulneráveis e com forte pressão de uso antrópica decorrente do acesso à praia através do campo dunar (Laranjeira, 1997). Os caminhos sobrelevados são mais vantajosos porque permitem o acesso ordenado à praia sem comprometer a regeneração natural do sistema dunar uma vez que não estão directamente sobre as dunas impedindo o livre-trânsito das areias eólicas e o desenvolvimento da vegetação.
De acordo com Carter (1988), MAOTDR (2007) e Veloso-Gomes (2007) estas estruturas devem ser dimensionadas para respeitar a capacidade de carga12 do sistema, i.e., o grau de desenvolvimento de uso de uma actividade antrópica que o sistema biofísico pode sustentar perpetuamente sem que experimente uma degradação ambiental irreversível,e a intensidade de uso estimada.
A este propósito Carter (1988) refere que a capacidade de carga dos sistemas dunares litorais deverá situar-se em 1 pessoa/100 m2. Este valor salienta, de maneira excepcional, a reduzida resiliência dos sitemas dunares à acção antrópica.
É comum recorrer a este tipo de medidas quando se realizam projectos de protecção e reconstituição em sistemas dunares onde se procura compatibilizar a função recreativa com a conservação e protecção da natureza.
Gómez-Pina et al (2002) descrevem vários casos no território espanhol onde foram implementadas vedações e caminhos sobrelevados em sistemas dunares sujeitos a graves problemas de erosão e degradação antrópica. Refira-se o exemplo das dunas de La Lanzada (Pontevedra, Galiza), Isla Cristina (Huelva, Andaluzia) e Guadalquiton (Cádiz, Andaluzia).
O já aludido exemplo português do sistema dunar da Península de Cacela foi complementado com duas passagens sobrelevadas de acesso pedonal à praia (Matias et al, 2005).
Antunes do Carmo et al (2005) também refere a construção de uma vedação de madeira para proteger a área plantada com Ammophila arenaria e uma escada sobrelevada de acesso pedonal à praia, no sistema dunar de Leirosa (Fotos 5.6.).
Fotos 5.6. Vedações de madeira no sistema dunar de Leirosa (A); Escadas sobrelevada de acesso pedonal (B) (Retirado de Antunes do Carmo et al, 2005).
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Os trabalhos de protecção e reconstituição de dunas litorais (i) alimentação e construção artificial de dunas; (ii) repovoamento vegetal; (iii) armadilhas de areia; (iv) condicionamento do acesso a áreas vulneráveis; (v) ordenamento dos caminhos de acesso pedonal; começaram a ser praticados na década de 1960 e, desde então, a evolução do conhecimento científico tem contribuído para o seu aperfeiçoamento e eficácia, permitindo a sua difusão e sucesso (Davis & FitzGerald, 2004).
Segundo a opinião expressa Davis & FitzGerald (2004), Pye et al (2007b) e Schwartz (2005), a aplicação destas medidas tem por objectivos fundamentais:
(i) estimular o desenvolvimento de sistemas dunares;
(ii) mitigar os impactos decorrentes da erosão costeira e da degradação antrópica.
Actualmente existe vários documentos, relatórios técnicos e guias metodológicos que fundamentam os principais aspectos técnicos de implementação destas medidas. O relatório produzido por Woodhouse (1978) foca principalmente os aspectos relacionados com o repovoamento vegetal e as armadilhas de areia. Os manuais europeus do British Trust for Conservation Volunteers (BTCV, 2001), Scottish Natural Heritage (SNH, 2000) e Ministerio de Medio Ambiente (MMA, 2007) apresentam, numa linguagem acessível, várias técnicas de protecção e reconstituição de sistemas dunares, sugerem boas práticas para o ordenamento e gestão de sistemas dunares e descrevem possíveis vantagens e desvantagens. Os relatórios técnicos produzidos por Pye et al (2007a, 2007b) no âmbito da cooperação entre o Department for Environment Food and Rural Affairs (DEFRA) e a Environmental Agency (EA) Flood and Coastal Erosion Risk Management R&D Programme, identificam estratégias e técnicas que podem ser usadas no ordenamento e gestão de sistemas dunares focadas na defesa costeira contra as inundações costeiras. O Coastal Engineering Manual produzido pelo United States Army Corps of Engineers (USACE, 2003) descreve vários métodos e técnicas de protecção do litoral, constituindo um documento de referência.
Como foi referido no início desta dissertação, os sistemas dunares litorais exercem grande atractividade sobre populações, principalmente durante a época balnear.
A sensibilização ambiental e responsabilização pública serão importantes para garantir o sucesso de qualquer projecto de protecção “ligeira” do litoral como mencionam vários autores, tais como Carter (1988), MAOTDR (2007), Gomes & Ramos-Pereira (1996), Pye et al (2007b) e van der Meulen & Salman (1996).
Acções de sensibilização ambiental concretizadas (i) pela colocação de painéis informativos junto a estradas de acesso, apoios de praia e áreas intervencionadas; (ii) pela realização de sessões de
esclarecimento abertas ao público, evidenciando a importância do património ambiental e corroborem a importância da sua preservação; (iii) pela mobilização do público para participar nas acções de preservação do sistema dunar; podem contribuir para o conhecimento e compreensão da dinâmica dos sistemas litorais e das condições necessárias para que estes continuem a funcionar, chamando também a atenção para os comportamentos que podem pôr em risco esse funcionamento. Gomes & Ramos-Pereira (1996) referem que estas acções podem ser incentivadas ou concretizadas pela administração regional, autarquias e grupos ambientais.
Será igualmente importante estabelecer planos de monitorização, através de metodologias inovadoras, uniformes e abrangentes, incluindo indicadores validados, como é sugerido no relatório Bases para a Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional (MAOTDR, 2007). Os planos de monitorização permitem (i) detectar com eficiência o sucesso ou insucesso das intervenções implementadas; (ii) avaliar as alterações no sistema; (iii) avaliar a necessidade de proceder a ajustes; (iv) programar novos projectos (MAOTDR, 2007; Schwartz, 2005).