13.11 Kulturminne og kulturmiljø
13.13.3 Jakt og viltressurser Metodikk og materiale
Os recursos hídricos são as águas superficiais ou subterrâneas disponíveis para todo tipo de uso. Na perspectiva do desenvolvimento sustentável, seu manejo compreende as
3 Disponível em: http://www.institutoideal.org/docs/seminario/Matriz%20energetica%20de%20SC%20-%20
Guilherme%20Dallacosta%20SDS.pdf
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ações que visam garantir os padrões de qualidade e quantidade de água dentro da sua unidade de conservação/planejamento, a bacia hidrográfica.
É atualmente proposto o conceito de gestão integrada dos recursos hídricos como paradigma de gestão da água. Aliás, toda legislação com alguma relação com o planejamento e gestão do território e com as questões de qualidade ambiental, propõem a bacia hidrográfica como unidade de planejamento, especialmente a Lei nº 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos5. Procurar conceituar a necessidade de integrar a gestão da água em função dos seus diferentes tipos de uso, das diferentes dimensões do conhecimento envolvidas, dos diferentes tipos de instituições, pressupõe a valorização da água em função da sua natureza – renovável e fluída.
Os recursos hídricos podem ser utilizados com distintas finalidades, especialmente para o abastecimento de água, geração de energia, irrigação, navegação, aquicultura, esporte e lazer e harmonia paisagística e receptor de resíduos (efluentes).
Na Ilustração 40 foram caracterizados os principais usos dos recursos hídricos e suas finalidades.
Ilustração 40: Quadro das Possibilidades de uso dos Recursos Hídricos
Como recurso “strictu senso”
Recurso Finalidade
Água
Abastecimento doméstico e industrial, irrigação agrícola, usos terapêuticos
Energia Hídrica ou Hidráulica Geração de energia elétrica e mecânica
Como suporte Leito dos rios, mares, lagos, represas, etc.
Transporte de cargas e de passageiros, plataforma de exploração de petróleo e outros recursos subaquáticos
Como meio de produção
Rios, mares, lagos, represas, etc. Pesca e outros tipos de capturas, maricultura
Aquíferos subterrâneos e outros mananciais
Abastecimento doméstico, exploração de propriedades especiais da água (água mineral, água terapêutica, etc.)
Piscinas, parques aquáticos, pistas de patinação, etc.
Lazer, prática de esportes
Tanques de produção
Aquicultura, piscicultura, carcinocultura, agricultura hidropônica, etc.
Elemento de paisagens costeiras, lacustres, fluviais, nevadas, etc.
Atividades de turismo e lazer, esportes aquáticos e de inverno
5 São exemplos também: Lei nº 7.661/1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; Lei nº 11.445/2007 –
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Como parte de um conjunto paisagístico ou ambiental
(cachoeira, praia, neve, etc.)
Elemento de unidades ambientais (de uma bacia hidrográfica, de uma baia oceânica, de um ecossistema, de uma zona climática, etc.)
Agricultura, pesca, abastecimento, geração de energia hidroelétrica e mecânica, etc.
Elaborado pelo autor. Fonte: Adaptado de Silva (2008:2)
Infelizmente, nas últimas décadas esse importante recurso vem sendo ameaçado pela degradação antropogênica, resultando em prejuízo para toda sociedade, fauna e flora.
Para Borges (2009) no Brasil, com o advento da Lei nº 9.433/97, ampliaram-se os critérios e recursos de gestão. Este diploma legal estabelece cinco instrumentos principais, a saber: Planos de Recursos Hídricos; Outorga dos direitos de uso da água; Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos; Enquadramento dos corpos d’água; e Cobrança pelo uso da água.
No atual cenário brasileiro, esses elementos estão sendo implementados pelos sistemas nacional, estaduais e locais (comitês de bacias hidrográficas) de gerenciamento de recursos hídricos e representam uma grande demanda em pesquisa.
Como se pode constatar, nas diversas possibilidades de uso dos recursos hídricos, existem conflitos e diversas formas de apropriação pública e privada. Com respeito à utilização da água, referindo-se a prioridades Silva (2008) considera que:
A definição de um ou mais usos efetivos de um espaço de recursos vai depender da atuação dos agentes interessados em atribuir-lhes funções. Por vezes, uma única atividade pode requerer mais de um tipo de uso, como a produção de energia hidroelétrica, a qual necessita capturar uma quantidade “x” de energia hidráulica (o recurso strictu
sensu) a partir de certas características ambientais observadas em seu conjunto – como o gradiente de relevo e a vazão do rio principal (tomando a bacia hidrográfica como unidade ambiental de exploração). Também podemos observar interações positivas e negativas entre diferentes funções atribuídas ao mesmo espaço de recursos – como pode ser a relação entre os espaços náuticos e o turismo de litoral e a maricultura, a produção de energia elétrica e a pesca fluvial, entre muitas outras (p.02).
O mesmo autor complementa seu raciocínio referente à necessidade de se observar de forma mais consistente os reflexos da implantação de empreendimentos utilizadores de recursos naturais sobre as comunidades direta ou indiretamente atingidas e sugere que:
[...] adotar parâmetros de uso apropriados do ponto de vista ambiental e buscar uma combinação de diferentes fontes de um mesmo recurso
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se apresentaria como a solução desejada, pois diminuiria a pressão humana sobre cada um daqueles espaços e o custo social de utilização do recurso seria o mais baixo possível durante um longo período (Silva, 2008:03).
Em suma, a utilização dos recursos naturais, e entre eles os hídricos, deve ser efetuada de forma a atender as prioridades sociais e os critérios da sustentabilidade, observando-se suas disponibilidades e os interesses da maioria da população e as diversas formas de uso pelas comunidades diretamente relacionadas ou atingidas. É necessário que se atribua o valor econômico de bem renovável, mas não inesgotável e altamente suscetível às intervenções antrópicas.
A estrutura político-adminstrativa e a gestão de recursos hídricos em Santa Catarina estão vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS, composta entre outras, pela Diretoria de Recursos Hídricos - DRHI que é a responsável pela Gestão de Recursos Hídricos no Estado de Santa Catarina, sendo formada pelas seguintes Gerências: Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos- GEPHI e a Gerência de Outorga e Controle dos Recursos Hídricos – GEORH, a quem compete a coordenação e promoção de ações para a implementação da Política e do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
Ilustração 41: Mapa das Regiões Hidrográficas de Santa Catarina
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Para efeito de planejamento e gestão o Estado foi dividido em 10 Regiões Hidrográficas, conforme o mapa abaixo (Ilustração 40). A região de que trata este trabalho está localizada naquela denominada Litoral Centro. Existem no Estado duas principais vertentes, a Atlântica (Litoral Norte, Vale do Itajaí, Litoral Centro, Sul Catarinense e Extremo Sul Catarinense), onde as bacias são drenadas para o oceano Atlântico e a outra chamada vertente do interior (Planalto de Lages, Planalto de Canoinhas, Vale do Rio do Peixe, Meio Oeste e Extremo Oeste) onde a drenagem leva ao Rio Paraná e posteriormente ao Rio da Prata. São separadas pelos grandes divisores de água de Santa Catarina, as Serras do Mar e Geral.
O planejamento dos recursos hídricos tem por base esta divisão geográfica, ainda que alguns programas e projetos, que deveriam ser relacionados, não respeitem esta organização espacial, o que gera dificuldade na gestão das questões ambientais.
A legislação referente ao controle e gestão dos Recursos Hídricos a nível estadual, têm por base os seguintes diplomas legais: a) Lei Estadual nº 9.022/93 – Institui o Sistema Estadual dos Recursos Hídricos; b) Lei Estadual nº 9.748/94 – Dispõe sobre a Política Estadual dos Recursos Hídricos; c) Lei Estadual nº 10.949/98 – Divide e caracteriza as 10 Regiões Hidrográficas do Estado de Santa Catarina; d) Instrução Normativa nº 44 da FATMA – Normatiza a produção de Energia Elétrica em Santa Catarina.
Além destes, o arcabouço legal é composto por decretos estaduais, resoluções do CERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos – e por portarias e normas complementares.
Voltando a discussão para a questão energética, as restrições ambientais têm reforçado os argumentos dos que defendem os investimentos em PCHs, consideradas como construções de menor impacto se comparadas às UHEs (Usinas Hidrelétricas)6 e outros tipos de usinas. Some-se a isto a necessidade crescente de energia para garantir o desenvolvimento econômico e o cenário está montado: investimentos importantes e crescentes nas Pequenas Centrais Hidrelétricas.
O relevo catarinense coloca o Estado em situação privilegiada quanto às possibilidades de projetos nesta área, tendo em vista as diferenças altimétricas e a configuração topográfica. Mas o ambiente tem sofrido impactação desproporcional à sua capacidade de assimilação e inclui-se aqui, não só os aspectos naturais, mas econômicos e sociais.
6 Acima de 30 MW de capacidade de geração de energia as Usinas passam a ser consideradas UHEs – Usinas
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Em viagem pela região, bem como analisando as propostas de aproveitamento dos recursos hídricos da região do Alto Vale do Rio Tijucas, constata-se o grande potencial para geração de energia, assim como para a exploração turística e de esportes de aventura.
A seguir apresentam-se as Ilustrações 42 a 45, que retratam estas características, no que diz respeito à hidrografia e à beleza cênica.
Ilustração 42: Fotografia de queda d’água no Rio Garcia, às margens da Rodovia. Autor: Jatyr Fritsch Borges
No caso acima o fundo rochoso imprime uma maior velocidade às águas, entretanto impede o uso das mesmas para a prática de esportes, por exemplo. Estes aspectos, entre outros, têm de ser considerados quando do planejamento de uso da bacia hidrográfica.
Ilustração 43: Fotografia de queda d’água no Rio Garcia, na margem direita do Rio Garcia. Autor: Jatyr Fritsch Borges
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Já neste caso (acima), pela menor declividade, já é possível a prática de raffiting, entre outras. Mas ao longo do Rio Garcia são encontradas situações bem diferenciadas.
Na visão do mirante abaixo, nota-se que a margem direita, onde se encontra um morro, está com a vegetação preservada, já a esquerda, onde passa a estrada, a mata ciliar é quase inexistente. Isto ocorre em quase todo o trecho entre Rancho Queimado e Angelina.
Ilustração 44: Fotografia de corredeira em mirante do Rio Garcia. Autor: Jatyr Fritsch Borges
Abaixo, novamente uma área mais selvagem, onde o uso para lazer é impraticável.
Ilustração 45: Fotografia de corredeira no Rio Garcia, abaixo do mirante construído para observação. Autor: Jatyr Fritsch Borges
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