5.2 Comparative trawling
5.2.2 IR/UK(“Scotia”)
Por meio do discurso político, os senadores da CRE buscaram aumentar sua participação institucional na formulação da política externa. Essa busca se deu por meio da apresentação de projetos de lei e de requerimentos, da maior abertura das sabatinas de embaixadores ao debate político, valorização de audiências públicas e dos requerimentos de informações, contrariedade aos pedidos de urgência sobre matérias de interesse ao discurso político da comissão, o uso estratégico das convocações de ministros e secretários do Poder Executivo por meio da sua substituição por “convites”, a insatisfação com a demora no envio ao Senado dos tratados internacionais já negociados e a exigência pela presença de senadores da comissão nas missões do Senado ao exterior. Todos esses fatores, abordados nesse capítulo, demonstram que o Senado tem um papel ativo no debate da política externa, inclusive buscando por um protagonismo maior nas relações exteriores do Brasil.
Os senadores estão conscientes do papel que desempenham como coformuladores da política externa, ao lado do Poder Executivo. Eles reconhecem a importância crescente da política externa na vida política nacional e advogam uma maior atuação do Senado, o que fica evidente com o discurso político em prol de uma maior interferência nas relações exteriores. Nesse sentido, assevera o senador Arthur Virgílio (PSDB – AM):
Eu entendo que o Brasil precisa mesmo, a partir do seu Congresso, reformular a [...] visão que tem de si próprio. [...] Isso deve ser acompanhado, obviamente, pelo crescimento da compreensão da própria Comissão de Relações Exteriores. O Brasil tende a ser um ator cada vez mais expressivo no plano internacional, e esse diálogo é fundamental. Ou seja, eu vejo que nós temos prerrogativas que não usamos aqui na Comissão, temos prerrogativas que... Que nos faltam. O Brasil precisaria mesmo ter... Enfim, eu não consigo imaginar que cresça a importância do Brasil no plano internacional, e não cresça a possibilidade até legal de intervenção do Congresso também na formulação de política externa. (Sessão da CRE de 20/05/2010).
Essa defesa por uma maior interferência na formulação da política externa foi verificada nos discursos políticos em que se deliberou sobre as regras institucionais da própria comissão e do Senado. Todos os projetos de lei propostos para alterar o processo de negociação e tramitação de acordos internacionais tinham o objetivo de dar maior interferência ao Poder Legislativo. Não se verifica a tese de que os parlamentares
abdicam de uma participação mais efetiva; mas, ao contrário, demonstram a disposição de ampliá-la.
A leitura discursiva dos pronunciamentos demonstra que os senadores buscam uma maior participação na elaboração da política externa durante as sessões, debatendo- a com os embaixadores indicados para o cargo de embaixador. Apesar de serem uma especialidade da CRE, pode parecer – em um primeiro momento – contraditório que, em busca de uma maior atuação em política externa, as sessões de sabatinas secretas de embaixadores não tenha atraído tanto a atenção dos senadores em meio aos seus diversos compromissos parlamentares. Entretanto, as razões para o baixo quórum observado durante a parte secreta das sabatinas têm a ver com o fato de a sessão se dar a portas fechadas e por serem uma mera formalidade quando as escolhas são de diplomatas de carreira. Desta forma, verificou-se que: a) a sessão aberta dá aos senadores maior visibilidade perante a opinião pública e aos seus eleitores (por isso a sua preferência e consenso pela sessão integralmente aberta); b) a indicação quase absoluta de embaixadores da carreira diplomática lhes dá a segurança de que as indicações se dão por mérito e profissionalismo, e não por preferências políticas, o que tende a politizar as votações, e c) a sabatina é vista como um meio de participação insuficiente para a obtenção de informações sobre a condução da política externa pelos embaixadores, pois se trata de uma oitiva anterior à ascensão do indicado ao cargo de chefe da legação, o que restringe o debate à questões mais gerais sobre as relações entre o Brasil e o país em questão, e também sobre a sua atuação na embaixada em que encerrou seu mandato de embaixador. Isso levou os senadores a proporem arguições de acompanhamento de atuação diplomática, para monitorarem e controlarem mais de perto as relações e negociações exteriores.
As audiências públicas, da mesma forma, são vistas como meios de se participar, aumentando o conhecimento e a informação dos membros da comissão em sua área temática, com a intenção de reforçar e de fundamentar suas ideias políticas e a tomada de decisão. Os pedidos de urgência, que retiram da pauta projetos de lei que não tenham parecer pronto para serem votados em um prazo exíguo, são bastante criticados, por serem uma interferência do Poder Executivo nos trabalhos legislativos, limitando a sua função discursiva, ou seja, a atribuição de discutir pelo tempo necessário para a formação de um consenso sobre a melhor ação política a ser tomada. Essa intenção de
entabular um processo discursivo sobre as propostas de legislação contraria a tese do desinteresse dos parlamentares pela política externa.
A ameaça de se fazer uma convocação quando um ministro ou autoridade convidada não comparece à CRE ou quando um requerimento de informações por escrito não é respondido também está longe de ser uma atitude passiva e condescendente com o Poder Executivo em política externa. O uso estratégico dos convites é uma maneira informal de solicitar o comparecimento de um ministro, reservando a convocação para quando o convite ou requerimento de informações não for atendido ou para causar constrangimentos ao governo, sendo mais um instrumento de controle e de pressão da comissão em relação ao governo.
Resumindo, verificamos que o discurso político dos senadores da CRE sobre as regras institucionais foi frequente no período analisado e que eles ressentem de sua participação institucionalmente limitada em questões de política externa, e fazem dela objeto do discurso político com vistas a aumentá-la ainda mais. Ainda que as mudanças concretas sejam raras e as ideias não se realizem por meio de ações, o discurso político de uma maior participação do Senado nas relações internacionais do Brasil é intenso. Ainda que existam outras instâncias legislativas que influenciam diretamente na transformação da palavra em ação política propriamente dita (o Colégio de Líderes, o poder de agenda do Presidente da República e as limitações de ordem constitucional acerca das divisões de atribuições entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo), uma leitura discursiva dos pronunciamentos dos senadores mostra que eles não aceitam ter um papel secundário e passivo na formulação da política externa.
No próximo capítulo veremos que o discurso político na CRE também reflete uma abordagem partidária, o que é esperado de um órgão legislativo que segue a lógica da proporcionalidade dos partidos políticos no Senado como um todo. Veremos que o discurso político está impregnado de um viés partidário e ideológico incentivado pelas regras institucionais e discursivas.