Investment Analysis of the STII Energy System

Uma primeira descoberta fundamental: há, cotidianamente, um contingente massivo de pobres nas escolas: evidência de que a classe popular, nos últimos 15 anos, finalmente ingressou na escola. Entretanto, ter quase metade da população do ensino fundamental público beneficiária do PBF é inaceitável para um país com os indicares econômicos do Brasil. Para o Estado brasileiro, os pobres são adultos desamparados e à margem do emprego, das relações protegidas de trabalho e da maioria dos serviços prestados pelo Estado. No entanto, esse mesmo Estado ignora as crianças e jovens pobres - a maioria da população nessa situação. Estes, os que estão na faixa etária de sete a 14 anos, encontram-se na escola, em uma sala de aula precária com um

profissional que não foi preparado para ensinar, muito menos enfrentar a pobreza e em uma instituição sem condições adequadas para seu atendimento. Tanto é assim que essa presença massiva de pobres na escola não passa despercebida para o IDEB - como demonstrado nesse estudo - e pode ser relacionada como elemento explicativo dos indicadores tão desiguais da educação. A desigualdade da qualidade educacional entre escolas e sistemas de ensino fere o caráter democrático e universal da educação pública brasileira determinada na Constituição Federal. Qualquer análise cuidadosa sobre os indicadores educacionais disponíveis permite constatar um forte impacto da situação econômica na situação de fracasso escolar, de modo que os baixos indicadores nos dirigem, quase sempre, aos mesmos lugares dos indicadores de vulnerabilidade social e pobreza.

A despeito das informações oficiais que afirmam que 28 milhões de brasileiros saíram da pobreza nos últimos oito anos, que 36 milhões alcançaram a classe média e que a população em situação de extrema pobreza totaliza apenas 16,27 milhões de pessoas (8,5% da população total)24, no que se refere à população escolar o contingente de pobres é muito maior do que o apresentado: representa quase metade das crianças e adolescentes do ensino fundamental até 14 anos.

Do total de matrículas na educação fundamental pública, 44% dos alunos estão em situação de pobreza e miséria. Mais do que em qualquer outro espaço, a pobreza e a extrema pobreza adentram a escola diariamente, no mínimo quatro horas por dia, cinco dias por semana, duzentos dias por ano. Repetindo: deparamo-nos com o assombroso percentual de 44% de alunos pobres no Brasil, 67% de alunos pobres no Nordeste e 73% no estado de Alagoas. Divididos por sistema de ensino, os números são ainda mais assombrosos: o sistema estadual apresenta 41% de BPBF e o sistema municipal 55%. Essas informações precisam ser alardeadas para que, sejam consideradas na formulação de ações, programas e políticas públicas que pretendam enfrentar a situação de pobreza na área educacional, social ou econômica. Entretanto, infelizmente, não há uma única ação voltada para esse público em situação de pobreza na escola no Plano Brasil sem Miséria.

Os dados do IBGE25 informam que das 60,1 milhões de famílias existentes no Brasil houve uma queda, de 2002 a 2007, de 31,8 milhões para 23,5 milhões de famílias vivendo com renda per capita de até ½ salário mínimo. As famílias que viviam com até ¼ de salário mínimo de renda per capita somavam 12,9 milhões, o que nos dá 21,4% (dessas, 11,25 milhões eram beneficiárias do PBF). Entretanto, nesse estudo se verificou pobreza e extrema pobreza no ensino fundamental presente na população de até 14 anos de 44% dos alunos das escolas públicas. No mesmo estudo do IBGE, observa-se que o valor médio do rendimento familiar per capita em 2007 ficou em torno de R$ 624,00, mas que metade das famílias vivia com valores que ficavam abaixo de R$ 380,00, correspondente ao valor do salário mínimo do ano de 2007. A desigualdade de renda brasileira fica evidenciada por meio dos dados levantados pela PNAD 2007: metade das famílias nordestinas vivia com até R$ 214,00, enquanto na Região Sudeste o valor do rendimento mediano girava em torno de R$ 441,00.

Apesar de o estudo mostrar que a distribuição dos arranjos familiares, por classes de rendimento familiar per capita no período de 1997 a 2007, foi favorável mais àqueles arranjos que viviam com até ½ salário mínimo - em 1997, esse percentual para o conjunto do país era de 31,6%, com redução para 23,5% em 2007 -, a necessidade de políticas públicas redistributivas é imperativa frente aos dados apresentados: a pobreza não é aleatória e está sobrerrepresentada na população de crianças e adolescentes. Essa desigualdade deve ser compreendida em sua dimensão reprodutivista e em sua faceta perversa.

Consideram-se positivos alguns programas e ações recentes das políticas sociais que conseguiram minimizar situações de pobreza e concretizar uma ação positiva do Estado a fim de assegurar direitos. Nesse campo, destacam-se a política de recuperação e valorização do salário mínimo e os programas de transferência de renda. Para Jacoud (2009), a trajetória dos últimos anos tem revelado a densidade da institucionalidade das políticas de garantia de renda que emergiram no pós-1988. Entretanto, não há muitas ações políticas que extrapolam essas duas (importantíssimas) ações para a reversão da situação de pobreza e desigualdade no Brasil. O conjunto de direitos econômicos, políticos e sociais assegurados constitucionalmente mostram-se apartados de crianças e adolescentes empobrecidos que frequentam as escolas públicas (e privadas) brasileiras.

25 _{BRASIL. Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. IBGE, 2008.}

Para Salvador (2010), o orçamento é um elemento importante para a compreensão das políticas sociais, pois reflete a correlação de forças sociais, os interesses envolvidos na apropriação dos recursos públicos permite saber quem arca com o financiamento dos gastos orçamentários. O orçamento também é a expressão das prioridades políticas estabelecidas no Plano Plurianual - PPA, no ciclo orçamentário emanado da CF de 1988, para o período de quatro anos. Analisando o PPA 2008-2011, verifica-se que na orientação das leis orçamentárias não há previsão de programas ou ações educacionais que considerem a situação de pobreza em sua formulação. Dentre os Programas de Governo Finalísticos, as ações voltadas para a educação estão distribuídas nos programas: 1060 Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos, 1061 Brasil Escolarizado, 1073 - Brasil Universitário, 1374 - Desenvolvimento da Educação Especial, 1062 - Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica, 1375 - Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica, 0052 - Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis, 1350 - Educação do Campo (PRONERA), 1402 - Educação em Direitos Humanos, 8010 - Educação Fiscal, 1377 - Educação para a Diversidade e Cidadania, 1079 - Educação Previdenciária, 1448 - Qualidade na Escola, 0660 - Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos. Esses programas subdividem-se em ações, projetos, atividades e operações especiais explicadas em descritores. Nenhuma dessas políticas considera a situação de pobreza em seus descritores.

Analisando todo o PPA 2008-2011, as únicas políticas que consideram a população em situação de pobreza são: 1116 - Crédito Fundiário, 1384 - Proteção Social Básica, 1385 - Proteção Social Especial, 8007 - Resíduos Sólidos Urbanos e 1335 - Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família. Definitivamente, a população em situação de pobreza é pouco considerada na formulação do orçamento e das políticas públicas.

Essa característica não assegura recursos para o desenvolvimento de políticas (programas, ações ou projetos) que considerem ou objetivem a população em situação de pobreza. Não há mais recurso para a escola ou sistema educacional que atenda massivamente a população em situação de pobreza. Assim, também não haverá Brasil Sem Miséria sem políticas intersetoriais que se façam presentes massivamente na escola.

Outro ponto importante é a necessidade de políticas públicas redistributivas. A pobreza não é aleatória e está sobrerrepresentada na população de crianças e adolescentes. Os dados

exigem reflexão em dois sentidos. Primeiro: a desigualdade brasileira, quando analisada por corte etário, nos evidencia que a pobreza está concentrada na população infantil e juvenil, o que causa apreensão frente ao futuro. A infância e adolescência precisam ser consideradas como etapas- chave da vida, estratégica para o desenvolvimento do país, como sujeitos de direitos, com perspectivas e oportunidades de experimentação fundamentais para o país. Quando grande contingente dessa população encontra-se em situação de pobreza, não é apenas esse grupo que perde, mas o país como um todo.

O segundo ponto: a incidência massiva da pobreza no ensino fundamental reforça ainda mais a importância de uma escola que rompa com a reprodutividade do fracasso escolar (BOURDIEU; PASSERON, 1975). Isso implica em uma escola justa e democrática, na qual o ideário meritocrático não suplante a justiça social que se espera dessa instituição.

6.4.2 A reprodutividade do sistema educacional público – o impacto da população em situação