Laplace’s equation

Em meio ao conjunto de transformações que se processavam no Brasil dos anos 30 desenvolveu-se um movimento pela renovação da educação e da escola. Este Movimento de renovação ultrapassava os limites da ação pedagógica e se situava nas dimensões econômicas, políticas, sociais e de responsabilização do Estado pela educação. As origens deste movimento de renovação remontam aos anos vinte, com a criação da Associação Brasileira de Educação, ABE.

A visão renovada de educação e de sua organização que se desenvolve a partir da década de 1920, em organizações como a ABE, representou significativa transformação nos ano 30, no contexto das mudanças sociais e econômicas pelas

quais o país passava. Em outras palavras, a proposta de quebrar toda uma estrutura e, por que não, uma visão colonial de sociedade e de educação:

Desde o início, a A.B.E. visou a elevar a cultura e a dignidade da missão de educar. Nunca foi um órgão de classe. Caracterizou-se por defender a formação cultural e o aperfeiçoamento profissional do educador, através de cursos, congressos e Semanas da Educação realizados em várias capitais e cidades brasileiras. Em 1932, lançou o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido por Fernando de Azevedo, que, pela repercussão alcançada em nossos meios educacionais e culturais, constituiu-se num acontecimento marcante na história da educação brasileira. A ABE promoveu várias Conferências Nacionais de Educação, reunindo educadores de todo o país, quando eram debatidas as grandes questões educacionais (ABE, 2000, p. 1).

Se na conjuntura sociopolítica e econômica ocorria uma manutenção da ordem, com algumas mudanças circunstanciais, os “renovadores da educação”, embora considerando o amplo leque ideológico, propunham uma revolução de fato, uma verdadeira quebra da ordem instituída.

Ao mesmo tempo, através das Conferências de Educação difundiu e fortaleceu essas propostas. Cabe registrar que participavam da ABE educadores de diversos posicionamentos ideológicos. A Associação lançou as sementes do movimento dos Renovadores, que desembocou no Manifesto dos Pioneiros de 1932.

O Manifesto dos Pioneiros de 32 pode ser considerado o marco desta ruptura no campo da educação brasileira de então. Aglutinou educadores e pensadores de um vasto leque ideológico, mas tem como característica particular o fato de propor um rompimento com uma estrutura ainda marcada por traços de uma educação colonial. Observamos também que, no contexto histórico em que se desenvolviam as idéias e propostas dos Pioneiros, a Sociologia era introduzida no Brasil, primeiramente nos Currículos do curso de Educação, enquanto, nos demais países da América Latina integrava o curso de Direito.

Sobretudo, devemos considerar que o Manifesto de 32 é o desaguadouro do conjunto de transformações que vêm se desenvolvendo no Brasil desde a década de 1920. Fatores tais como a emergência da classe média, a urbanização, o descontentamento em relação ao sistema político-partidário, às fraudes e ao domínio

oligárquico estavam presentes neste contexto. Também devemos considerar o contexto do movimento operário e o nascimento do Tenentismo.

Conforme Ribeiro (2005, p. 98),

Era de se esperar que neste ambiente de agitação, de contestação de idéias e práticas estabelecidas, também aquelas que caracterizavam a organização escolar do período fossem combatidas. Já não eram apenas ou predominantemente os políticos que denunciavam a insuficiência do atendimento escolar elementar e os conseqüentes altos índices de analfabetismo. O problema passava a ser tratado, agora, por educadores “de profissão”.

O Manifesto dos Pioneiros de 32 incorporava tanto a visão iluminista, quanto o dimensionamento liberal e, substancialmente, o pragmatismo de Dewey, temido pelos setores oligárquicos e representantes do capitalismo como uma “ameaça bolchevista”. Desta forma, as propostas dos Pioneiros foram tomadas pelos setores conservadores como o “princípio do monopólio do Estado sobre a educação”, aspecto que lhes valeu a pecha de “comunistas” (GANDINI, 2005, p. 111), embora, pertencessem a uma pluralidade e diversidade partidária e ideológica.

Segundo Schwartzman, Bomeny e Costa (2000, p. 2):

O movimento da Escola Nova, sem se constituir em um projeto totalmente definido, estruturava-se ao redor de alguns grandes temas e de alguns nomes mais destacados. A escola pública, universal e gratuita ficaria como sua grande bandeira. A educação deveria ser proporcionada para todos, e todos deveriam receber o mesmo tipo de educação. Ela criaria, assim, uma igualdade básica de oportunidades, a partir da qual floresceriam as diferenças baseadas nas qualidades pessoais de cada um. Caberia ao setor público, e não a grupos particulares, realizar esta tarefa; pela sua complexidade e tamanho, como também pelo fato de que não seria o caso de entregá-la ao facciosismo de setores privados. Este ensino seria, naturalmente, leigo. Sua grande função era, em última análise, formar o cidadão livre e consciente que pudesse incorporar- se, sem a tutela de corporações de ofícios ou organizações sectárias de qualquer tipo, ao grande Estado Nacional em que o Brasil estava se formando.

Um dos aspectos mais significativos da proposta do Manifesto de 32 constitui-se, em nosso entender, na dimensão da responsabilização da educação como algo público e, portanto, gerenciado pelo Estado e mantido pela sociedade:

Mas, do direito de cada indivíduo à sua educação integral, decorre logicamente para o Estado que o reconhece e o proclama, o dever de considerar a educação, na variedade de seus graus e manifestações, como uma função social e eminentemente pública, que ele é chamado a realizar, com a cooperação de todas as instituições sociais. A educação, que é uma das funções de que a família se vem despojando em proveito da sociedade política, rompeu os quadros do comunismo familiar e dos grupos específicos (instituições privadas), para se incorporar definitivamente entre as funções essenciais e primordiais do Estado. (...) Por isto, o Estado, longe de prescindir da família, deve assentar o trabalho da educação no apoio que ela dá à escola e na colaboração efetiva entre pais e professores, entre os quais, nessa obra profundamente social, tem o dever de restabelecer a confiança e estreitar as relações, associando e pondo a serviço da obra comum essas duas forças sociais - a família e a escola, que operavam de todo indiferentes, senão em direções diversas e às vezes opostas. (Manifesto dos Pioneiros, CPDOC, FGV, 2000).

No Brasil, Fernando de Azevedo e Anísio Teixeira foram expoentes principais do movimento de renovação da educação brasileira na década de 30. Fernando de Azevedo, sociólogo da vertente durkheimiana, exerceu os cargos de diretor geral da Instrução Pública do Distrito Federal de 1926 a 1930 e de São Paulo em 1933. Além de Pioneiro da Escola Nova, foi dos mais significativos representantes da sociologia da educação no Brasil. Com o processo de transformação do Brasil a partir de 1930, Azevedo identifica uma necessidade de ajustamento, ou adaptação da escola às novas exigências, advindas desta mudança histórica (GOMES, 2005).

Fernando de Azevedo destacou a importância do papel de socializador da educação, além do caráter coercitivo e da sua significação no sentido da integração social e da emergência da sociedade urbano-industrial no Brasil. Como sociólogo, continuava a defender o papel da educação enquanto elemento de transformação social, contudo, destacando o papel dos condicionantes socioeconômicos que, à época, determinavam o caráter conservador da mesma. Conforme Piletti (2002), Fernando de Azevedo tanto em sua produção acadêmica, quanto como professor, superava a concepção “romântica do papel da Escola”.

Em sua obra A cultura brasileira (1987) Fernando de Azevedo, especialmente no terceiro tomo, realizou a defesa de um ideal de escola, a Escola Nova. Ultrapassava os limites do “propagandismo” e assumia o lugar de “produção de uma memória da Escola Nova no Brasil” (VIDAL; FARIA FILHO, 2005, p. 99), inserindo a obra no campo das “lutas” pela educação brasileira.

Tal qual Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira, também signatário do “Manifesto dos Pioneiros da Educação” de 1932, revela seus fundamentos em Émile Durkheim e, sobretudo, em John Dewey, seu mestre.

Conforme Romanelli (1985, p. 145),

O Manifesto representa, efetivamente, a ideologia dos renovadores. É a afirmação de uma tomada de consciência e um compromisso. Mas, justamente por refletir as incoerências do período, o Manifesto exibe também suas inconsistências. Assim, por exemplo, enquanto apresenta uma concepção avançada da educação e suas relações com o desenvolvimento, denunciando uma visão globalizante deste último, permanece, todavia, no terreno do romantismo, quando cogita das causas e problemas educacionais.

Assim, como Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira foi um dos expoentes do movimento de renovação da educação nacional. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais no Rio de Janeiro em 1922, entre 1924 e 1928, foi diretor-geral de instrução do governo da Bahia e promoveu a reforma do ensino naquele Estado. Em seguida foi para os Estados Unidos, onde estudou na Universidade de Colúmbia e travou contato com as idéias pedagógicas de John Dewey, que o influenciariam decisivamente.

Em 1931, de volta ao Brasil, trabalhou junto ao recém-criado Ministério da Educação e Saúde, dedicando-se à tarefa de reorganização do ensino secundário. Por essa época, assumiu a presidência da Associação Brasileira de Educação (ABE) e foi - junto com Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e outros - um dos mais destacados signatários do Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova, documento que defendia uma escola pública gratuita, laica e obrigatória. Em contrapartida, sofreu forte oposição da Igreja Católica, cujo projeto educacional era calcado em pressupostos diferentes dos seus.

Colaborador do prefeito do Distrito Federal, Pedro Ernesto Batista (1931- 1936), foi seu secretário de Educação e Cultura, promoveu mudanças na estrutura educacional da cidade e estimulou a criação de novos estabelecimentos de ensino (FGV-CPDOC, 2005).

Conforme Gomes (2005, p. 44),

Anísio defende, em primeiro lugar, a educação adequada às classes populares, com o fim de aumentar sua produtividade e seu nível de vida.

No entanto, a função fundamental da escola não é promover a ascensão social, com “a passagem dos mais capazes de uma classe para outra.” Na visão de Teixeira, a escola deveria funcionar como uma espécie de mediadora, ou estabilizadora no sentido do equilíbrio social. Neste sentido é que Anísio Teixeira se aproxima mais de Dewey, para quem o processo educacional além de dinâmico, deveria ter na escola uma “miniatura de sociedade democrática, dotada de igualdade de oportunidades”.

As mudanças foram realizadas a partir de 1930, com as reformas da educação, tais como o Decreto nº. 19.402, de 14 de novembro de 1930, que criou o Ministério da Educação e Saúde, antiga reivindicação dos educadores brasileiros; o Decreto de 11 de abril, o de nº. 19.850, criando o Conselho Nacional de Educação, como “órgão consultivo do Ministro da Educação e Saúde nos assuntos relativos ao ensino”; o de nº. 19.851, “que instituía o Estatuto das Universidades Brasileiras”, e o de nº. 19.852, que dispunha sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro. Em 18 de abril de 1931, pelo Decreto nº. 19.890, é totalmente reorganizado o ensino secundário, em moldes modernos, terminando assim o antigo regime dos “exames parcelados” ou dos “preparatórios”. Era essa também uma das reivindicações mais insistentes dos reformadores do ensino brasileiro (LEMME, 2006, p. 107-171). Por fim, pelo Decreto de 30 de junho, ainda de 1931, é alterado o plano do ensino comercial e criado o curso superior de administração e finanças. Tais reformas não solucionaram, a contento, o problema estrutural da realidade educacional brasileira, como afirma Leme (2005, p. 171):

Mas, essas providências do Governo Revolucionário, apesar de muito importantes, podiam ser consideradas como fragmentárias e mantinham o mesmo critério anterior do governo federal continuar alheio aos problemas do ensino popular, de 1º e 2º graus, tal como acontecia na vigência da Constituição de 1891. Em face dessa situação, os educadores mais atuantes, congregados na Associação Brasileira de Educação, resolveram convocar uma de suas conferências nacionais, para, de certa forma, pressionar o governo federal, e levá-lo a adotar uma posição mais afirmativa e abrangente em relação aos problemas globais de educação e ensino, definindo uma verdadeira política

nacional para esse setor, como já vinha fazendo em alguns outros.

Essa conferência nacional foi a quarta, convocada pela Associação Brasileira de Educação, e realizou-se no Rio de Janeiro, em dezembro de 1931.

Neste contexto, caracterizado pelo otimismo pedagógico, isto é, a crença no fato de que, por si só, a educação teria a capacidade de transformar a sociedade, crença compartilhada pelos intelectuais brasileiros nas de décadas de 1920 e 1930,

destaca-se o papel que as estatísticas educacionais desempenharam no período. Conforme Gil (2005, p. 86), “acreditava-se que ciência apontaria as ações realmente necessárias substituindo a tomada de decisões pautadas pelas vontades do governante”. Desta forma, a perspectiva de uma administração técnica, estruturada na racionalidade substituiria o caráter “político” do governo. O conhecimento e domínio dos dados estatísticos significaria a ferramenta essencial para a tomada de decisões racionais por parte do governante.

Esta visão se ajustava a idéia de que era necessário expandir a educação para toda a sociedade pois, se fazia necessário dispor dos dados precisos no que dizia respeito tanto à demografia, quanto as limitações da infra-estrutura do sistema educacional brasileiro. Segundo Gil (2005, p. 79), os “debates acerca do atendimento da demanda por educação, da oferta de vagas no ensino, da evasão e repetência escolar, entre outros, foram conduzidos a partir dos dados estatísticos” que buscavam expor a situação educacional a partir do “recurso aos números”. O recurso aos dados estatísticos torna-se recorrente nos discursos oficiais e, conforme Gil (2005), verdadeiros instrumentos de construção da modernidade educativa no Brasil. Este processo se efetivaria ao longo da década de 1930. Em 1937, através do Decreto-Lei n. 378, de 15 de janeiro, foi criado o Instituto Nacional Pedagógico, sendo efetivamente instalado em 30 de julho de 1938, pelo Decreto-Lei n. 580, com a denominação de Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP).