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Da década de 1990 em diante, o papel do Far-Manguinhos começou a ser visto de maneira diferente pelo governo, através do Ministério da Saúde, e pela sociedade, neste caso, por prover medicação de maneira mais acessível.

Devoscovi (2005) refere-se ao papel importante que o Far-Manguinhos possui com o Ministério da Saúde, sendo que, a partir de 1992, tem subsidiado o MS na implementação de políticas de formação de preços de medicamentos, na produção e fornecimento de medicamentos para atendimento aos programas ministeriais, fornecimento às instituições do Sistema Único de Saúde (SUS) e no desenvolvimento de pesquisa em novos medicamentos, fitoterápicos e fármacos. Isto, de certa forma, caracteriza um perfil amplo de atuação mantido até hoje.

No início da década de 1990 bons ventos sopram para Far-Manguinhos, pois, com a extinção da Central de Medicamentos (Ceme), passa a existir uma nova proposta na política de medicamentos para atender ao Sistema Único de Saúde. Estas demandas incrementam a relevância e a necessidade de aumentar a capacidade produtiva do Far-Manguinhos, e, ao mesmo tempo, uma oportunidade de arrecadação mais substancial diminuindo a dependência de recursos do governo.

De acordo com Devoscovi (2005), essa mudança também trouxe outros benefícios e obrigações para todos os colaboradores da unidade, devido a uma nova visão da direção sobre o perfil de recursos humanos, ou seja, gerando renovado plantel de servidores imbuídos de uma nova forma de gestão gerencial, determinante para o sucesso do Far-Manguinhos nos anos seguintes.

Devoscovi (2005) ressalta que nesta nova etapa o quadro funcional sofreu grandes mudanças com a expansão considerável no período de 1992 a 2003, passando de 211 colaboradores para 754, incluindo servidores públicos e terceirizados, neste último ano. E ficou evidente que a inclusão de novos profissionais mais capacitados, servidores e terceirizados, na área das chefias da unidade, permitiu a obtenção desses resultados.

Nesta década foi possível verificar grandes ganhos de produção e ganhos financeiros, conforme observado na figura 12.

Fonte: Dados do Relatório Consolidado das Atividades do Far-Manguinhos, 2003 (Devoscovi, 2005). Figura 12: Evolução de medicamentos produzidos no Far-Manguinhos

É possível verificar neste gráfico a grande evolução da produção a partir do ano de 1999, muito em função do programa que o governo criou para apoiar o SUS, pois o Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica (IAFB),

criado pela Portaria do Ministério da Saúde GM/MS nº 176 de 08/03/1999 (Brasil, 1999c), e tem a finalidade de incentivar a assistência farmacêutica através do fornecimento de medicamentos à população carente, repassando recursos aos municípios e estados, exclusivamente, para aquisição de medicamentos, que integram um elenco com mais de 300 fármacos e formas de apresentação.

Por outro lado pode ser observado uma redução de arrecadação financeira no período de 2001 a 2003, pela necessidade de produzir medicamentos com baixo valor agregado para atender a necessidade do SUS (Devoscovi, 2005).

Com a função estratégica de suporte, a Política Nacional de Medicamentos do Ministério da Saúde, buscando diversificar e expandir sua capacidade produtiva, e atender o Programa de Assistência Farmacêutica, o SUS, os estados e municípios, o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Far-Manguinhos), teve sua capacidade produtiva e suas atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico ampliadas, em 2004, quando o governo brasileiro, num investimento público inédito internacionalmente, adquiriu da iniciativa privada o Complexo Tecnológico de Medicamentos (CTM). A propriedade de uma fábrica, com 40 mil m2 de área construída e instalações de alta tecnologia, possibilitou ao Ministério da Saúde ampliar a oferta de medicamentos à população, com maior capacidade de negociação junto aos laboratórios privados.

Na entrevista realizada com a chefia de gabinete do Far-Manguinhos foi feito o seguinte relato:

Existiu um projeto de lei para viabilizar a compra do laboratório por 6 milhões de dólares em 2004, com o objetivo de futuras ampliações para outros tipos de tratamentos para sociedade, também existe um aparato tecnológico de ponta não explorado para questões de políticas públicas.

Far-Manguinhos produziu 66 medicamentos para os seguintes programas do Ministério da Saúde: Saúde da Família Farmácia Popular HiperDia Saúde da Mulher Hanseníase Pneumologia Sanitária DST/Aids Alimentação e Nutrição

Assistência Farmacêutica Básica Multidrogas

Endemias Focais Calamidades

Fonte: Relatório de Atividades 2005-2008, Ministério da Saúde (Fundação Oswaldo Cruz). Quadro 12: Programas do Ministério da Saúde

No Relatório de Atividades, 1,1 bilhão de unidades farmacêuticas, superam o ano anterior em 37,5%. Este crescimento sinaliza uma recuperação em relação aos anos anteriores de medidas governamentais, que foram praticadas pelas políticas de descentralização de medicamentos para estados e municípios em alguns programas de tratamento.

Fonte: Relatório de Atividades 2005-2008, Ministério da Saúde (Fundação Oswaldo Cruz). Figura 13: Evolução de unidades farmacêuticas (em bilhões de UFs)

Além das unidades farmacêuticas observadas, é possível verificar um aumento na produção de grupos de medicamentos, refletindo um processo de recuperação em relação aos anos anteriores conforme tabela abaixo:

Tabela 6: Produção de unidades farmacêuticas (2005-2008)

Fonte: Relatório de Atividades Fiocruz (2005-2008).

Fica evidenciado que o crescimento é sustentado por uma série de medidas que foram adotadas, inclusive um comitê de gestão vinculado ao MS, que junto com Far-Manguinhos estabeleceram estratégias visando melhor performance em sua produção, tecnologia e interação com diversos segmentos, inclusive o privado.

De acordo com o relatório de atividades algumas estratégias foram baseadas em três aspectos:

 lançamento de novos itens produtivos, como o Efavirenz em 2008;

 preparo para requisição de certificação internacional de exportação para países com acordos de cooperação signatários junto ao governo brasileiro;

 ampliação da carteira de clientes com foco nos estados e municípios;

 Deste modo, espera-se que o Far-Manguinhos ocupe um papel central, subsidiando a Fiocruz e o Ministério da Saúde na formulação de políticas, programas e ações na regulação do mercado farmacêutico.

Na questão que tange ao planejamento estratégico, Hamilton e Brito (1988) apontam o papel que o Far-Manguinhos tem junto ao desenvolvimento tecnológico e social na saúde do Brasil, e fazem algumas observações no sentido de que é preciso entender como a instituição atua, pois, de acordo com os autores, é uma instituição pública, situada na interseção da lógica social e do mercado, e que age no complexo e dinâmico campo de desenvolvimento tecnológico e da produção de drogas e medicamentos.

Dentro deste escopo estratégico para Far-Manguinhos, Hamilton e Brito (1988) afirmam que alguns caminhos devem ser tomados no sentido de melhorar sua capacidade e aumentar seus recursos, tornando-os mais competitivos:

 melhorar as cotas nas compras referentes ao MS;

 ampliar a linha de produção ao tratamento de endemias não cobertas hoje;  focalizar esforços em P&D em projetos de rápido retorno social e econômico.

Na entrevista com a chefia de gabinete da instituição são esclarecidos aspectos estratégicos:

A instituição Far-Manguinhos hoje começa a planejar olhando para o mercado com o desenvolvimento e parcerias de negócios visando atender às necessidades da população brasileira e regulando alguns produtos no mercado. Buscar a sustentabilidade com melhor desempenho econômico é a forma de contribuir para o governo mesmo não sendo cobrado. Isso é uma tendência política nossa, não queremos depender tanto do governo.13

Neste racional estratégico existe um pensamento de adquirir uma maior autonomia gerencial, para gerir recursos, para obter maior poder de gestão de pessoas, para implementar maior gerenciamento profissional, já existindo uma proposta neste viés estratégico para o governo brasileiro.14

Esta afirmativa traduz o que Devoscovi (2005) analisa do microambiente da instituição, considerando que a unidade precisa de um modelo gerencial mais ágil e participativo nas demais áreas, pois elas podem interferir de alguma forma nesta cadeia possibilitando consequências adversas ao conjunto de produção total.

13 _{Entrevista com a chefia de gabinete do Far-Manguinhos, em 29 de outubro de 2009.} 14 _{Entrevista com o diretor do Far-Manguinhos, em 28 de outubro de 2009.}

Hamilton e Brito (1988) fazem algumas considerações sobre Far-Manguinhos afirmando que a instituição caracteriza-se por sua complexidade institucional, resultado do seu envolvimento com múltiplas funções e atividades, contemplando desde a pesquisa básica até a aplicada, bem como o desenvolvimento e produção de fármacos, fitofármacos e medicamentos, além do apoio à vigilância sanitária e epidemiológica, de acordo com os objetivos estratégicos da política de saúde.

Ao olhar os aspectos de pesquisa e desenvolvimento que o Far-Manguinhos desempenha, seu papel é de extrema relevância para a saúde do país, criando valor, desenvolvendo produtos e proporcionando a redução de preços praticados para a população, ou seja, maior acesso da sociedade a tratamentos, além do desenvolvimento de programas de tratamento DST/AIDS.

Na busca do aprendizado e desenvolvimento, foram identificados, na entrevista, as parcerias que a instituição possui com empresas da Ucrânia no desenvolvimento de insulina para humanos, e convênios com a Universidade de Barcelona (pesquisa e lançamento de um antirretroviral).

Também identificado recentemente parceria com o Laboratório Ache no tratamento da Asma, iniciativa e desenvolvimento de medicamentos de doenças negligenciadas tais como malária. No mesmo racional o diretor da unidade faz uma consideração afirmando que “o mercado brasileiro é muito dependente dos insumos importados”.15

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Fonte: BNDES.

Figura 14: Mercado dependente do exterior

De acordo com o relatório do BNDES, é preciso por parte do governo desenvolver uma política de inovação e capacitação das empresas para a produção de produtos estratégicos para o país, diminuindo a dependência das empresas multinacionais.

Visando a busca do aprendizado e desenvolvimento farmoquímico para o Brasil, o governo brasileiro, no mês de novembro de 2009, concluiu uma forte parceria com sete laboratórios públicos e sete privados (sendo seis nacionais e um estrangeiro) em que firmaram acordo com o Ministério da Saúde no desenvolvimento de 14 fármacos para tratamentos da osteoporose, antipsicóticos, produtos para mal de Alzheimer, para hemofilia, antiasmáticos, tuberculostáticos e imunossupressores.

O governo, com essa produção, espera economizar em torno de R$ 130 milhões por ano, além de contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da indústria química no Brasil.

No quadro 13 podemos verificar as atuais parcerias que diversos laboratórios vêm realizando, assim como o Far-Manguinhos, com a finalidade de transferência e aprendizado tecnológico

LABORATÓRIOS