A melhoria das condições da saúde oral é considerada, em muitos países, uma das conquistas mais importantes da sociedade, pelo que ao longo dos últimos anos se têm vindo a registar grandes avanços na prevenção, tratamento e diagnóstico das doenças orais. No entanto, devido à sua elevada prevalência, as doenças da cavidade oral continuam a ser um dos principais problemas de saúde da população com fortes assimetrias socioeconómicas que refletem as disparidades e o desenvolvimento económico entre regiões e países (Patel, 2012).
A OMS, estabelece para 2020, metas para a saúde oral que exigem um reforço das ações de promoção da saúde e prevenção das doenças orais e um maior envolvimento dos profissionais desta área, bem como dos serviços públicos e privados (Direção-Geral da Saúde [DGS], 2005).
A Declaração de Liverpool sobre Promoção da Saúde Oral foi assinada em setembro de 2005 pela OMS, pela Associação Internacional para a Pesquisa Dentária (IADR), pela Associação Europeia de Saúde Pública Dentária (EADPH) e pela Associação Britânica de Estudos em Medicina Dentária e Comunitária (BASCD). Nesta Declaração
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Anexo 1 – Carvalho C, Manso AC, Escoval A, Salvado F, Nunes C. Tradução e validação da versão portuguesa do Geriatric Oral Health Assessment Index (GOHAI). Revista Portuguesa de Saúde Publica. 2013; 31(2): 153-9. doi: 10.1016/j.rpsp.2013.10.002
3 Anexo 2 – Carvalho C, Manso AC, Escoval A, Salvado F, Nunes C.Autopercepção da saúde bucal em
idosos de uma população urbana em Lisboa, Portugal. Revista de Saúde Pública. 2016; 50:53. doi:10.1590/S1518-8787.2016050006311
foram definidas metas que elegem a escola como uma das plataformas responsáveis por promover a saúde, a qualidade de vida e a prevenção da doença em crianças e adolescentes, prevendo também, o envolvimento das famílias e da comunidade. Defende ainda, que os Estados devem ser organizados de forma a assegurar os cuidados primários de saúde oral, com ênfase na prevenção e promoção da saúde, segundo uma medicina baseada na evidência (DGS, 2006; WHO, 2005).
É notório, que as diferenças nos sistemas de saúde, a nível mundial, são cada vez mais significativas, o que também se reflete nos Sistemas de Assistência Médico-Dentária (SAMD), verificando-se que até os países que seguem os mesmos modelos de Sistemas de Saúde, por vezes, adotam diferentes modelos de Assistência Médico- Dentária (Lourenço & Barros, 2016).
3.1. Os Sistemas de Saúde
Os Sistemas de Saúde podem ser entendidos como o conjunto de todas as atividades que têm como principal objetivo promover, recuperar ou manter a saúde. Neste âmbito, são constituídos pelos recursos, atores e instituições relacionadas com a regulação, financiamento e realização de ações de saúde. Importa referir que os atuais Sistemas de Saúde europeus têm por base dos dois grandes modelos: o de Bismarck e o de Beveridge (Murray & Frenk, 2000).
Segundo Simões (2004) os Sistemas de Saúde surgiram no final do século XIX, com a revolução industrial, e encontram-se associados a vários fatores:
1. O elevado número de vítimas de acidentes de trabalho e de doenças transmissíveis preocupou os governos e os empregadores, que sentiram necessidade de fornecer cuidados de saúde aos trabalhadores com o objetivo de diminuir a perda de produtividade associada à doença;
2. Necessidade de impedir o impacto das doenças provenientes das guerras;
3. Os interesses políticos na Europa que levaram alguns governos a retirarem os seguros de doença aos sindicatos, pois ficando eles com a sua gestão conseguiam obter o apoio dos associados.
É neste contexto, que nos finais do século XIX, surge na Alemanha, o Modelo de Bismarck, que foi considerado o primeiro sistema de segurança social imposto pelo Estado. Este modelo obrigava os empregadores e trabalhadores a contribuir para um esquema de “Seguro-Doença” que cobria os riscos de doença temporária, invalidez
permanente, velhice e morte prematura. A popularidade desta lei, fez com que a mesma fosse adotada pela Bélgica em 1894, pela Noruega em 1909, e posteriormente pela França e a Holanda.
Após a II Guerra Mundial, surge no Reino Unido, o denominado Modelo Beveridge, segundo o qual as contribuições para a proteção na doença deveriam vir do Orçamento Geral do Estado. Este modelo além de abranger toda a população, motivo pelo qual é considerado universal, difere do Modelo de Bismarck, uma vez que pretende cobrir os riscos de saúde dos cidadãos desde o seu nascimento até à sua morte. Entre os países que adotaram modelos com características semelhantes encontram-se: a Itália em 1978, Portugal em 1979, a Grécia em 1983 e a Espanha em 1986 (Sakellarides, 2009a; 2009b).
Ambos os modelos defendem que o acesso aos cuidados de saúde não pode depender da capacidade de pagamento individual, pois se a contribuição depende do rendimento, a utilização depende apenas da necessidade (Simões, 2004).
3.2. Os Sistemas de Assistência Médico-Dentária
Hoje em dia, à semelhança dos Sistemas de Saúde, os SAMD ainda se inspiram, de alguma forma, no Modelo de Bismarck ou no Modelo de Beveridge. Deste modo, estabelecem que tanto os empregadores como os empregados têm que descontar para os seguros de doença, seja através de uma combinação de prestadores públicos e privados (Modelo de Bismarck) ou de um sistema assente essencialmente em receitas fiscais e em serviços públicos (Modelo de Beveridge) (Simões, 2009).
O SAMD está integrado num conjunto de recursos humanos e financeiros de uma organização estruturada e regulada no sistema da política sanitária de um país. O seu principal objetivo é responder às necessidades de tratamento da saúde oral da população, no sentido de promover a saúde e prevenir as doenças orais da comunidade a que a população pertence (Llodra Calvo & Bravo Pérez, 2005). Neste contexto, deve ser capaz de melhorar a qualidade de vida da população, seja através da investigação, da educação, da provisão de serviços e/ou da promoção de ações preventivas. Assim, cabe aos sistemas administrativos de cada país assegurar que as suas populações têm acesso à assistência dentária considerada essencial, tendo em conta os fatores socioeconómicos, políticos e demográficos, segundo a amplitude e a natureza das necessidades em medicina dentária de cada região (Llodra Calvo & Bravo Pérez, 2013).
Os SAMD podem classificar-se em três grandes grupos, designadamente: os sistemas privados, o sistema de seguro social e os sistemas financiados pelos impostos. Estes grupos são organizados em função do financiamento, da cobertura, da seleção da população, do tipo de participação financeira do doente e da forma de remuneração dos profissionais, pelo que atualmente, nos países da União Europeia (UE) é mais correto falar de sistemas de seguro privado (sistemas privados), sistemas de financiamento pelos impostos (seguro social ou impostos gerais), cobertura essencialmente privada e sistemas de financiamento e cobertura pública (sistemas públicos) (Bourgeois & Llodra, 2011).
Desta forma, a classificação dos SAMD deve ter em conta o financiamento e a cobertura (públicos ou privados), e identificar a existência de grupos prioritários. Entre os fatores de interesse, geralmente analisados, encontram-se: o local de trabalho dos profissionais (clínicas privadas ou públicas), a forma de remuneração (ato médico e preço livre, ato médico e preço acordado, capitação, salário), o pagamento direto por parte do paciente ou através de terceiros, a participação do doente no custo do tratamento, a livre escolha do médico dentista e a utilização ou não de higienistas orais (Llodra Calvo & Bravo Pérez, 2013).
Como anteriormente referido, o SAMD, nos países da OCDE, caracteriza-se por três sistemas de cobertura:
1. No sistema de seguro privado o prémio é fixado de acordo com o risco dos