O início da década de 90 foi marcado pelo fim dos governos militares em diversos países da América Latina. Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, já experimentavam os primeiros sabores da democracia quando a Venezuela foi pega de surpresa por um golpe militar com o intuito de destituir do cargo o então presidente civil Carlos Andrés Pérez. O golpe fracassou, mas seis anos mais tarde Hugo Chávez retornaria à cena política para uma disputa presidencial em que se consagraria vencedor.
A essa época, a figura de Fidel Castro já demonstrava certa fragilidade, tanto em decorrência dos problemas de saúde trazidos pela idade avançada quanto pela crise que assolava a ilha de Cuba desde o fim dos subsídios soviéticos. Aproveitando esse momento, o então coronel Chávez, com seu discurso carismático e populista focado no combate à pobreza, se apoderou do lugar outrora ocupado pelo chefe de Estado cubano, e tornou-se o novo líder de uma esquerda latino-americana que até então se encontrava de certa forma órfã.
Criticado por muitos e idolatrado por outros tantos, o coronel do exército Venezuelano sagrado presidente, fez do seu governo um misto de democracia controlada com a mão forte da tirania, combinando eleições periódicas com uma cada vez maior concentração do poder em suas mãos através do controle do sistema judiciário e a manipulação do jogo eleitoral. Essas foram características presentes em quase todos os governos militares que assolaram a América Latina do final do século XX.
Valendo-se dos louros alcançados por Simon Bolívar à época da libertação latino- americana, Hugo Chávez assumiu o papel, por sua conta própria, de novo líder revolucionário da América Latina, elegendo o imperialismo norte americano e o capitalismo como os grandes inimigos da revolução. Seus ideais de criação de um socialismo do século XXI chegaram mesmo a contagiar outros países, como a Bolívia de Morales, o Equador de Correa e o Uruguai de Mujica, onde Chávez exerce, mesmo depois de sua morte, uma grande influência.
De fato, no aspecto político, seu sucesso é incontestável. Hugo Chávez venceu todas as eleições que disputou; quatro para o cargo de presidente, além de um vasto número de referendos, sendo um deles inclusive para sua permanência no poder em 2004. Diferentemente das eleições anteriores, em 2004, o processo eleitoral presidencial desenvolveu-se dentro de um clima de acordo com uma democracia formal, onde diversos
atores políticos estabeleceram regras de jogo consensuais e aceitaram os resultados oficiais emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) 154.
Ademais, passou ileso por um golpe de estado encabeçado pelo forte setor empresarial-petrolífero local e endossado por Washington, em 2002, que objetivava sua renúncia.
Após a tentativa frustrada do golpe contra Chávez, o mesmo preparou um verdadeiro contra-ataque. O ex-presidente da República Bolivariana avançou no controle da Assembléia Nacional, da Defensoria Pública, Procuradoria, Conselho Nacional Eleitoral entre outros órgãos públicos. Líderes escolhidos por seu partido eram impostos frente as já existentes organizações dessas instituições.
O episódio envolvendo a juíza Maria Lourdes Afiuni, em 2009, demonstra o nível de ingerência desse governante no Judiciário, por exemplo. Ao conceder a liberdade condicional ao empresário Eligio Cedeño, opositor político de Chávez, e que após ser solto buscou asilo nos Estados Unidos, teve sua prisão decretada no mesmo dia, sob as acusações de abuso de poder, conspiração e corrupção, sem direito a defesa.
A partir de 2003, o governo chavista deu início a uma série de medidas populistas, com foco no combate a pobreza e ajudas governamentais aos setores menos favorecidos do país. Essas medidas surtiram variados efeitos. Estudos recentes apontam para uma taxa de analfabetismo inferior a 5% após a era Chávez, o que, para os padrões da UNESCO, considera-se como praticamente erradicado. Dados da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) apontam uma redução de 49,4% em 1999 para 29,5% em 2012 na quantidade de pessoas pobres frente a população total, o que representa uma diminuição pela metade no número real de pessoas que antes não possuíam renda suficiente para as necessidades básicas. Em 1998 a educação secundária abrangia menos da metade da população venezuelana, já em 2011 ultrapassava os 70%155.
O carisma político do governante venezuelano, apesar das tentativas de golpe, ilustram os caminhos trilhados pelo país, a popularidade e as “misiones” que compõem o projeto político do governo, ancorado nas forças “bolivarianas”. Outro marco amplamente divulgado, criticado e contestado pelos opositores foi o referendo revogatório de 2004, ancorado por um mercado petrolífero internacional muito benéfico para os países produtores como a
154 MAYA, Margarita Lopes e LANDER, Luís E. Venezuela: em direção ao socialismo do século XXI?, São Paulo: Revista Política Externa, Vol. 15, nº 4, Março/Abril/Maio 2007, p. 7.
155 CEPAL. Perfil Social da Venezuela. Ver: site da CEPAL, aceso em 25.03.2013, disponível em:
http://interwp.cepal.org/cepalstat/WEB_cepalstat/ Perfil_nacional_social.asp?Pais=VEN&idioma=e. Acesso em 17/11/2014.
Venezuela. Ressaltem-se as políticas públicas governamentais, com contínua melhoria das condições de vida da população mais necessitada, o que o levou ao sucesso de mais uma disputa presidencial.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que o índice de inflação diminuiu no período de 2003 de 27,1% para 13,4% em 2006. Por outro lado, dados do Banco Central da Venezuela e Ministério da Energia e Petróleo156, enfatizaram as repercussões positivas na diminuição sustentada da taxa de desemprego, contribuindo para índices de melhoria na vida da população que vivia em condições de pobreza e em condições de extrema pobreza. Os lares pobres em 2003 perfaziam 55,1% da população em 2003, sofrendo uma redução para 33,9% em 2006. Os lares extremamente pobres contabilizavam 25,0% em 2003, decrescendo para 10,6% em 2006. Dados estatísticos do Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD mostram que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) sofreu variações de 0,76 em 2003, para 0,81 em 2006, colocando a Venezuela entre os países com um desenvolvimento humano “alto” (entre 0,8 e 1), considerado um avanço por especialistas da área como Maya e Lander, supra citados 157.
Em reportagem da revista Newsweek 158 do mês de março de 2013, contabilizou-se que durante os 14 anos em que esteve no poder, Hugo Chávez somou mais de sete meses contínuos de tempo no ar, seja na TV ou rádio. Somente entre os anos de 1999 e 2002 suas aparições acumularam quase 4.000 horas nos meios de comunicação venezuelanos.
Dentre os programas que retratavam as diversas políticas sociais sobressaem-se as chamadas “missões”, que o governo nacional passou a desenvolver, principalmente após o término da greve dos funcionários das refinarias no início de 2003. A Missão Mercal passou a desenvolver uma rede de distribuição de alimentos e demais bens básicos de consumo, propiciando uma economia de até 40%, se comparado com as cadeias privadas de comércio e de alimentação. Fontes oficiais governamentais passaram a divulgar pela mídia estatal que essa missão atendia a metade da população do país, e indicava uma possível melhoria para certos setores populares159.
Missões no setor educacional revelaram que o incremento dos gastos com educação desde o início do governo Chávez foram significativos, com melhorias na qualidade de vida e
156 Ibidem, p. 8.
157 Instituto Nacional de Estatística (INE), 2006, apud MAYA, Margarita Lopes e LANDER, Luís E., p.10. 158 Edição de 18 de março de 2013.
159 Embora os preços da cesta básica não interferissem na determinação dos preços dos alimentos usada pelo INE para calcular as linhas de pobreza e pobreza extrema, ressaltou-se a melhoria para certos setores populares, conforme comprovado pelo jornal Últimas Notícias de novembro de 2006.
das expectativas de inserção dos pobres na economia formal. As escolas bolivarianas demandaram a volta das crianças ao horário de jornada completa, oferecendo-lhes duas refeições e dois lanches, além de uniformes e textos escolares gratuitos. O governo também garantiu a gratuidade da matrícula, o que colaborou com a diminuição dos inscritos e deserção escolar, criando subsequentemente 5.654 escolas, abrangendo uma população estudantil superior a um milhão de crianças, superando as recomendações da UNESCO, com aportes financeiros superiores a 8% do PIB. Os programas educacionais foram complementados pelas missões Robinson I e II, com o objetivo de superar o analfabetismo no país, e propiciar aos adultos a oportunidade de conclusão de seus estudos primários.
A Missão “Barrio Adentro”, iniciada em 2003, e formada por profissionais da área de saúde centrou suas ações nos bairros urbanos pobres, com atendimento médico primário, fornecimento de remédios, atendimento domiciliar e atendimento 24 horas160. A Missão começou de forma tímida nos municípios Libertador e Sucre da Área Metropolitana de Caracas, e estendeu-se rapidamente, até contemplar todos os estados e municípios do país, com um universo de mais de 33.000 pessoas, entre profissionais cubanos e venezuelanos. A iniciativa foi tão bem sucedida que se expandiu em Centros de Diagnóstico Integral, Centro de Alta Tecnologia e Salas de Reabilitação Integral, voltadas para um atendimento especial aos doentes que o necessitam161.
Organizações populares foram criadas e referendadas pelo governo através do Decreto nº 1.666, que iniciou o processo de regularização da terra urbana nos bairros populares, com a criação dos Comitês de Terra Urbana (CTU), o que facilitou a implementação de Mesas Técnicas de Água, para gerir, com as comunidades, os problemas da água; e conselhos comunais em todo o país. Tudo contribuía para tornar mais atraente as reeleições de Hugo Chávez.
Numa análise temporal balizada no período 2001 a 2005, verificam-se as derrotas políticas sofridas por grupos de oposição a Chávez, denominadas de “insurrecionais”. Os golpes de Estado tiveram início em 11 de abril de 2002, com uma marcha popular, seguida de uma greve-sabotagem na indústria petrolífera entre dezembro de 2002 e fevereiro de 2003, que trouxeram seqüelas indeléveis ao governo. Várias manifestações abalaram o país antes do referendo revogatório presidencial de agosto de 2004, algumas delas violentas, como a operação guarimba, com contestação dos grupos opositores de manipulação e fraude nos resultados.
160 Misión Barrio Adentro. Disponivel em: www.barrioadentro.gov.ve. 161 Dados estatísticos do jornal Últimas Notícias de novembro de 2006.
Sentindo-se pressionado, Hugo Chávez tomou medidas drásticas para controlar os meios de comunicação não estatais. A Coordenação Democrática (CD), organização “paraguas” que agrupava forças de oposição, e que denunciava os desmandos de Chávez, foi varrida dos meios de comunicação. Ressalte-se, neste período, a perseguição à imprensa independente, que foi uma constante no governo de Chávez. No ano de 2007 o ex-presidente determinou o fechamento de mais de 30 emissoras de rádio, além de não renovar a licença de transmissão da Radio Caracas Televisión (RCTV), então segunda emissora mais vista no país, que culminou com o seu fechamento. Apenas em 2012 foram registradas 248 violações a liberdade de expressão na Venezuela, incluindo-se aí sanções penais, administrativas e financeiras, de acordo com os dados da organização venezuelana Espacio Publico162.
Os partidos políticos de oposição, as organizações empresariais, os meios privados de comunicação, e até a Igreja Católica, tiveram que retirar-se do cenário midiático, sob penas de sanções governamentais, levando consigo a voz da “sociedade civil”.
Outro elemento político relevante no governo Chávez diz respeito à estatização da economia. O estudo denominado “Gestão no Vermelho”163, coordenado pelo economista Richard Obuchi da Universidade Católica Andrés Bello em Caracas, traz um panorama da tentativa de planificação da economia pretendida por Hugo Chávez. Nas dezesseis empresas analisadas pelo estudo, e que foram estatizadas, o desempenho foi abaixo do esperado e as metas não foram cumpridas. Como exemplo, cita-se a empresa fabricante de papel VENEPAL, em Morón, expropriada em 2005 e incorporada a estatal Invepal, que produzia em 2012 apenas 2% de sua capacidade. Outro caso é a antiga Frutífera Caripe, em Caripe, estatizada em 2007 a processadora de suco de laranja passou a produzir apenas 13% da média registrada no início dos anos 90.
Sob os argumentos de proteção dos trabalhadores e distribuição da renda, inúmeras empresas nacionais passaram para o controle público e começaram a enfrentar graves problemas financeiros, como não pagamento de salários e falta de crédito para adquirir os insumos de produção. Como conseqüência, essas empresas, além de tornarem-se improdutivas, reivindicaram ajuda do Executivo venezuelano, que desviava recursos de outras
162 http://www.espaciopublico.org/index.php/biblioteca/cat_view/120-situacion-de-la-libertad-de-expresion/138- capitulos-libertad-de-expresion (acesso em 02 de abril de 2013).
163 Citado por Ricardo Setti em http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/tag/estatizacao/ (acesso em 20 de março de 2013).
áreas para atender a demanda delas. Dados do FMI comprovam que, em 14 anos de governo o ex-presidente venezuelano elevou a dívida pública de 37,6% do PIB para 51,3% 164.
Os reflexos das políticas financeiras chavistas, de um lado positivas, levantando suspeitas de fraudes e manipulação de dados, investigadas pelos organismos internacionais e grupos opositores, revelaram que o cenário não era tão exuberante. Com o foco das exportações voltado para o programa do petróleo, muito pouco se diversificou na economia bolivariana, acarretando em um número muito expressivo de produtos importados a serem adquiridos pela população, que incluía desde alimentos, como a carne bovina brasileira, até máquinas e outros produtos manufaturados. Além disso, constantes desvalorizações da moeda nacional eram feitas, como forma de controle do déficit fiscal e com o objetivo de facilitar as exportações do “ouro negro”. Em um país onde praticamente tudo que é consumido é importado, um Bolívar mais fraco perante o dólar encarece o custo de vida e diminui o poder de compra dos nacionais.
Nesse formato, não foi possível controlar a inflação naquele país depois de 2006. Comparada com a média da América Latina, que nos últimos dez anos conseguiu conter a alta dos preços, a Venezuela teve uma inflação superior a três vezes o valor da média para a região, ficando perto da marca de 20% para o ano de 2012165 (o Brasil teve para esse mesmo período uma média de 6%) 166.
Somado ao clima de instabilidade interna, a falta de segurança econômica e jurídica criada pelo chavismo acabou por afastar empresas e organizações financeiras de outros países ao longo dos últimos anos. Havia e ainda há o grande temor de passarem a ser tratados como inimigos do sistema vigente. Como conseqüência, milhares de empresas simplesmente fecharam suas portas no país bolivariano, como o grupo espanhol Santander, que em 2009 finalizou as suas atividades naquele país. Atualmente, o Banco Mundial classifica a Venezuela na 180ª posição entre os 185 países enumerados no ranking Doing Business167.
164 FMI Prevê Contratação na Economia da Venezuela, Journal de la Rede de France (RFI), 25 de abril de 2014. Disponível em: http://www.portugues.rfi.fr/americas/20140425-diretor-do-fmi-anuncia-contracao-de-05- da-economia-venezuelana. Acesso em 18/11/2014.
165 Dados extraídos do site da CEPAL, disponível em
http://interwp.cepal.org/cepalstat/WEB_cepalstat/Perfil_nacional_economico.asp?Pais=VEN&idioma=e acesso em 26 de março de 2013
166 Banco Central da Venezuela, 29/12/2012. Ver também dados estatísticos na Rede Reuters, 29/12/2012. Ver também: South American Integration, Mercosur RIP?, The Economist , Buenos Aires, 14/07/2012. Disponível em: http://www.economist.com/node/21558609, acesso em 18 de novembro de 2014. 167 Dados extraídos do site do Banco Mundial http://www.worldbank.org/ classificação disponível em
http://portugues.doingbusiness.org/rankings acesso 20 de março de 2014.
O ambiente interno afetou as relações internacionais, principalmente em virtude da constante confrontação verbal com altos funcionários do governo dos EUA, entre outras razões, por causa da compra de equipamentos militares da Espanha e da Rússia, que o governo venezuelano decidiu fazer a partir de 2005.
As negociações internacionais, os acordos intranscendentes não revelam publicamente os ganhos para a Venezuela, não demonstram agilidade em relação ao comércio exterior, principalmente no que tange ao abastecimento interno, e a necessidade de importação dos produtos básicos, essenciais para o bem-estar da população.
Os acordos firmados pela Venezuela deveriam optar por brindar o país com um dinamismo agressivo que esteja em consonância com as necessidades do país, e a possibilidade de avanços na cooperação, estabelecendo uma excelência na dimensão dos mercados de bens e serviços, na eficiência da produção, nas políticas de emprego, no modelo de crescimento industrial, na produção de alimentos, e na elevação dos níveis de segurança.
6. CONCLUSÃO
O ano de 2013 mostrou-se decisivo para a República Bolivariana da Venezuela, em virtude da morte de seu líder Hugo Chávez, da emblemática política de seu sucessor e as transformações dos processos políticos.
Apesar da influência da Venezuela na América Latina, principalmente sobre a Bolívia, o país procurou desenvolver a multipolaridade no cenário internacional, visando a ampliar e fortalecer novas alianças, sem se preocupar com as conseqüências de algumas delas, como a parceria com a China, Cuba e Irã.
A política externa da Venezuela tem destoado do padrão atual dos demais países do chamado Cone Sul. Apesar do alinhamento comum com a política de esquerda, a era chavista venezuelana se mostrou um verdadeiro empecilho quando o tema era a integração regional.
O chavismo objetivava o controle estatal das exportações, e tinha como fonte principal de sustentação e subsistência a manutenção dos altos preços do petróleo. No plano interno havia uma busca constante de formação de um único partido unificado, com a clara intenção de perpetuação de Hugo Chávez no poder168. Tais ideais confrontavam com a cláusula democrática pensada, a nível institucional, dentro do Mercosul. Esse foi um dos motivos que retardou o ingresso venezuelano no Mercado Comum do Sul.
Evidenciou-se que, a política externa de Chávez buscava deslocar o Brasil da sua atual posição de líder natural do bloco sul-americano, substituir o poder outrora exercido por Fidel Castro como líder cubano, e construir um grande bloco para a América Latina. Esse entendimento, difícil de ser concretizado, uma vez que o Brasil, não só por sua dimensão geográfica no continente, mas como país de trajetória política consolidada perante os países vizinhos, projetava alianças cada vez mais fortes com seus parceiros como a Argentina, o Uruguai e o Paraguai.
O impeachment do Presidente Fernando Lugo, em junho de 2012, gerou graves tensões no país e a ação pronta e firme dos chefes de Estado e dos ministros de Relações Exteriores, que se encontravam no Rio de Janeiro, participando da RIO+20 naquele 22 de junho de 2012.
Os chefes de Estado e de Governo do Mercosul e da UNASUL optaram por enviar os Ministros de Relações Exteriores da América do Sul, que se encontravam no Rio, à Assunção para observar in loco as condições em que se estava desenvolvendo o processo de
168 MAGNOLI, Demétrio. (2007). Mercosul + 1: o Chavismo contra o Mercosul. Cadernos Adenauer, Volume: VIII n° 1, p.38.
acusação institucional contra Fernando Lugo, que aceitou seu afastamento para evitar um derramamento de sangue.
Em seguida, os governos da região, durante a Cúpula conjunta do Mercosul e da UNASUL, em Mendoza, decidiram que o Paraguai deveria ter sua participação suspensa nestas duas instâncias de integração regional até o retorno da ordem democrático-institucional do país. Referendados pelas disposições do Mercosul e da UNASUL materializadas respectivamente, no Protocolo de Ushuaya-I e no Protocolo Adicional ao Tratado Constitucional da UNASUL. O Brasil ponderou que a suspensão do Paraguai do Mercosul não envolvia a adoção de sanções econômicas contra esse país.
No entanto, na reunião de Mendoza, Argentina, Brasil e Uruguai decidiram também, por consenso, resolver uma questão pendente há anos: a formalização do ingresso da Venezuela no Bloco, aprovada pelos Congressos dos países do Mercosul, à exceção do Paraguai. Foram várias as especulações a respeito, em que políticos apontavam o regime venezuelano como não democrático, sendo, dessa forma, incompatível com as exigências do Mercosul.
O então presidente da Confederação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo,