Na análise de intensidade, considerando todas as obras de edificações terminadas nos seis anos investigados, o percentual de aditivos de prazo ocorridos nessas obras foi de 109%, ou seja, em média, esses empreendimentos levaram mais que o dobro do tempo inicialmente previsto para se concluir a obra. Por outro lado, os aditivos de valor dessas 151 obras foram em média de 16%, número esse, abaixo do limite permitido pela Lei de Licitações (Brasil, 1993) que é de 25% para empreendimentos novos e de 50% para obras de reformas.
Esses dados gerais já mostram que existe um grave problema que atinge o prazo dos empreendimentos e um problema de menor vulto que atinge o valor dos empreendimentos. Os percentuais desses aditivos são mostrados na Figura 5.2.
Figura 5.2 – Intensidade dos aditivos contratuais de prazo e valor
Entre os empreendimentos concluídos no período analisado, 70 foram de implantação de obras novas e 81 foram obras de reforma e\ou ampliação. Em geral, a média de aditivos de prazo nesses 6 anos foi de 90% para obras novas e de 125% para obras de reforma e\ou ampliação. Já os aditivos de valor foram de 12% para obras de implantação e 20% para obras de reforma e\ou ampliação.
100 Portanto, os empreendimentos novos apresentaram melhores resultados tanto para prazo quanto em relação ao custo como mostrado na Figura 5.3.
Figura 5.3 – Comparação entre obras novas e reformas e\ou ampliação da intensidade dos aditivos contratuais de prazo e valor
Os dois tipos de contratos de obras praticados pela autarquia são por empreitadas a preços unitários e a preço global. Das 151 obras finalizadas pela entidade nos seis anos investigados, 114 foram contratadas a preços unitários e 37 foram a preço global. A comparação dos aditivos conforme o tipo de contrato revelou que as obras contratadas a preço global tiveram consideravelmente menores aditivos de prazo e valor.
Conforme mostrado na Figura 5.4, as obras de empreitada por preços unitários tiveram intensidade média de 121% de aditivos contratuais de prazo contra 71% de intensidade dos aditivos de prazo das obras de empreitada a preço global. Portanto, consideravelmente menores. Em termos de valor os contratos de obras a preço global também tiveram melhores desempenho. A intensidade dos aditivos contratuais de valor foi de 20% para obras a preços unitários contra apenas 6% para obras a preço global.
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Figura 5.4 – Comparação da intensidade dos aditivos contratuais de prazo e valor entre obras contratadas a preços unitários e a preço global
A análise da distribuição dos aditivos contratuais por áreas temáticas revelou que, dos 151 empreendimentos de edificações concluídos pela autarquia nos últimos seis anos, 3 foram para atender a área administrativa; 2 obras atenderam à área ambiental; 6 empreendimentos foram de cunho cultural; 73 atenderam a área de educação; 3 foram obras destinadas ao lazer; 1 atendeu ao setor de limpeza; 40 atenderam a área de saúde; 2 empreendimentos atenderam ao setor de segurança; 19 obras foram da área social e outros 2 empreendimentos foram destinados ao setor de transporte.
Verifica-se na Figura 5.5 que os aditamentos de prazo são semelhantes para obras com finalidade educacional, social e outras finalidades. Esses valores são da ordem de 30% superiores para obras da área de saúde. Uma possível explicação discutida com alguns profissionais da autarquia descartou a possibilidade das obras desse segmento serem mais complexas e considerou como provável causa o fato de terem havido maiores atrasos nos pagamentos dos empreiteiros das obras da saúde, em razão da origem do recurso financeiro vir do Fundo Nacional de Saúde.
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Figura 5.5 – Comparação da intensidade dos aditivos contratuais de prazo e valor conforme a finalidade das obras
Em relação aos aditivos de valor, os empreendimentos da educação apresentaram menores acréscimos que as demais obras. Esse melhor desempenho das obras de educação não foi em decorrência de maior volume de contratos licitados a preço global e nem ao menor número de obras de reforma envolvendo esses empreendimentos. Uma possível explicação discutida com alguns profissionais da autarquia considerou a possibilidade dos projetos desse segmento serem mais detalhados.
A separação das intensidades dos aditivos de valor por ano e por tipo de obra (implantação ou reforma e\ou ampliação) é mostrada na Figura 5.6. Pode-se dizer que existe uma tendência de os aditivos de valor se manterem abaixo dos 10% para as obras novas realizadas a partir de 2012. Já em relação às obras de reforma e\ou ampliação não se pode dizer o mesmo, pois, após uma tendência de queda, houve um aumento considerável no ano de 2014. Registra-se também em duas ocasiões (2009 e 2014) valores consideravelmente superiores para os aditivos de valores das obras de reforma e\ou ampliação. Vale ressaltar que o ano de 2011 foi atípico em razão da influência política, em que apenas duas obras foram concluídas. 0% 25% 50% 75% 100% 125% 150%
Educação Saúde Social Outras
101%
132%
103% 97%
13% 21% 19% 16%
Distribuição dos aditamentos por finalidades das obras
103
Figura 5.6 – Intensidade dos aditivos contratuais de valor por ano
A Figura 5.7 apresenta a variação dos aditivos de prazo ao longo dos anos e separada por tipo de obra (implantação ou reforma e\ou ampliação). Em geral, os aditivos de prazo em obras que envolvem reforma tendem a ser maiores, a única exceção na série apresentada foi o ano de 2014.
Figura 5.7 – Intensidade dos aditivos contratuais de prazo por ano
Analisando os dados de aditivos, foi possível perceber sucessivos aditivos contratuais de prazo e de valor nas obras de edificações da autarquia, os quais normalmente ocorrem através de solicitações parciais. Isto sugere que um determinado aditamento era solicitado pela empreiteira devido à problemas
0% 10% 20% 30% 40% 2009 2010 2011 2012 2013 2014 13% 20% 12% 8% 8% 9% 35% 17% 0% 8% 8% 19%
Aditivos de valor das obras de implantação e reforma
Aditivo de valor das obras de implantação Aditivo de valor das obras de reforma
0% 50% 100% 150% 200% 2009 2010 2011 2012 2013 2014 95% 100% 33% 66% 80% 101% 167% 109% 55% 84% 108% 87%
Aditivos de prazo das obras de implantação e reforma
Aditivo de prazo das obras de implantação Aditivo de prazo das obras de reforma
104 encontrados na obra até aquele momento, enquanto que solicitações eram geradas por outros problemas descobertos posteriormente, gerando sucessivas reprogramações do cronograma tanto para custos quanto para o prazo da obra. A Tabela 5.1 apresenta a análise da frequência das classes de intensidades dos aditivos de valor comparadas com Shehu et al. (2014) para os acréscimos de valores das 151 obras da autarquia. Embora 28,5% dos empreendimentos (43 obras) não tenham apresentado acréscimos de valores, os números encontrados estão bem abaixo daqueles alcançados pelo setor público na Malásia.
Tabela 5.1 – Aditivos contratuais de valor por classes de superação do orçado Classe de
acréscimo do valor (%)
Frequência do presente estudo Frequência (Shehu et al. (2014)) Número de
obras Percentual de obras Percentual de obras
<0 1 0,7% 44,5% 0 42 27,8% 1,3% 0,1 a 5% 12 7,9% 20,1% 5,1 a 10% 13 8,6% 10,1% 10,1 a 20% 24 15,9% 16,2% 20,1 a 30% 32 21,2% 3,6% >30% 27 17,9% 4,2% Total 151 100,0% 100%