2.2 ANALYTICAL FRAMEWORK
2.2.1 Multiple Streams Framework
Alguns estudiosos remontam a origem dos apontamentos sobre direitos humanos já na Antiguidade. Como anuncia Ramos (2005, p. 88), “a afirmação histórica dos direitos humanos é marcada por sua mutação e constante renovação, desde a Antiguidade até os dias de hoje”.
Nessa linha de raciocínio, Moraes (2002) acredita que o Código de Hamurabi, datado de 1690 a.C., apresentava a primeira codificação a consagrar o rol dos direitos comuns a todos os homens, tais como a vida, a propriedade, a honra, a dignidade, a família, prevendo igualmente a supremacia das leis em relação aos governantes.
Ao relacionar a noção de Direitos Humanos a qualquer direito atribuído ao Homem, pode-se encontrar na História da Antiguidade várias sociedades que, de alguma forma, já reconheciam esses direitos, principalmente o direito à proteção da vida e, à medida que essas civilizações se transformam, levam consigo também a transformação do conceito de Direitos Humanos.
A título de exemplo, na Grécia Antiga, a pessoa humana passou a ser reconhecida como pessoa de direitos, ou seja, um cidadão, mas cabe destacar que não eram todas as classes sociais que seus membros eram consideradas cidadãos, só os homens ricos com mãe e pai gregos. Essa classe era vista como o centro de todas as coisas, de todas as questões fundamentais, inclusive era o ponto de partida e de chegada das indagações filosóficas e políticas. Nesse aspecto, surgiu a ideia do direito natural, ou seja, o homem pela sua natureza humana é dotado de direitos, “valores, princípios, obrigações e também as regras da própria natureza, que influenciam a vida do homem em sociedade” (SABADELL, 2002, p. 22).
Em virtude dessa perspectiva de Direito Natural, os gregos antigos influenciaram uma corrente de pensamento jurídico-filosófico ocidental, conhecida ainda hoje, como Jusnaturalismo, que defende a ideia de que já existe um direito pré-determinado por leis que
controla a existência humana, ou seja, “direitos que são provenientes da vontade divina, da ordem natural das coisas, do instinto social, ou mesmo da consciência e da razão do homem” (WOLKMER, 1989, p. 124).
À medida que essas e outras civilizações precisavam posicionar-se diante de guerras, conflitos, invasões e indignações a opressões sofridas, levantavam-se questões que suscitavam a noção de Direitos Humanos:
Pois bem, a compreensão da dignidade suprema da pessoa humana e de seus direitos, no curso da História, tem sido em grande parte, o fruto da dor física e do sofrimento moral. A cada grande surto de violência, os homens recuam horrorizados, à vista da ignomínia que afinal se abre claramente diante de seus olhos; e o remorso pelas torturas, as mutilações em massa, os massacres coletivos e as explorações aviltantes fazem nascer nas consciências, agora purificadas, a exigência de novas regras de uma vida mais digna para todos (COMPARATO, 2003, p. 07).
Além dessa trajetória histórica que perpassa pela Antiguidade, autores como Lafer (2001) acrescentam a essa linha do tempo de evolução dos direitos humanos a história do cristianismo: “[...] o ensinamento cristão é um dos elementos formadores da mentalidade que tornou possível o tema dos direitos humanos” (LAFER, 2001, p. 119). Nessa mesma lógica, Comparato (2003) apresenta como marco histórico dos direitos humanos, em uma concepção cristã, a coroação de Davi como rei de Israel:
A primeira manifestação de limitação do poder político deu-se no século X a. C. quando se instituiu o reino de Israel, tendo por, Rei Davi, que se proclamava um delegado de Deus, responsável pela aplicação da lei divina e não como faziam os monarcas de sua época proclamando-se ora como o próprio deus ora como um legislador que poderia dizer o que é justo e o que é injusto (COMPARATO, 2003, p. 40).
Miranda reforça tais ideias, ao afirmar que:
É com o cristianismo que todos os seres humanos, só por o serem e sem acepção de condições, são considerados pessoas dotadas de um eminente valor. Criados a imagem e semelhança de Deus, todos os homens e mulheres são chamados à salvação por meio de Jesus, que, por eles, verteu o Seu sangue. Criados à imagem e semelhança de Deus, todos têm uma liberdade irrenunciável que nenhuma sujeição política ou social pode destruir (MIRANDA, 1991, p. 17).
Esses autores defendem que a ideia de Direitos Humanos tem sua origem ligada à tradição cristã, ou seja, a pregação de Jesus Cristo, nascido no Império Romano, que deu origem ao cristianismo, cujos fiéis eram inicialmente perseguidos. Com a conversão de Constantino, em 313, a religião cristã ganhou força e, com Teodósio, foi oficializada como religião do Império, o que permitiu o surgimento da Igreja Católica.
47
Essa concepção afirma a existência de uma igualdade natural entre os homens, determinando a criação de uma comunidade espiritual entre os povos, o dever de ajuda e respeito mútuo, bem como o reconhecimento de que todo homem é pessoa, não distinguindo entre judeu, nem grego, macho ou fêmea, “porque todos são um em Jesus Cristo”, conforme ensinamento do apóstolo São Paulo Apóstolo registrado em sua epístola aos Gálatas (GALATAS,1993, Cap. 4, p. 28).
Sobre esse assunto, Michel Villey pondera:
O lugar comum de que os direitos humanos são um produto do cristianismo, ou do judaico-cristianismo, é onipresente na literatura cristã, tanto protestante como católica; comporta uma parte de verdade. A noção moderna dos direitos humanos tem raízes teológicas (VILLEY, 2007, p. 107).
Segundo Giordani (1996), a Antiguidade Clássica32 não serve como referencial para o marco histórico dos Direitos Humanos, pois as normas jurídicas de Roma não estabeleciam uma perfeita igualdade entre os seres humanos, ou seja, não reconheciam os direitos do ser humano como tal, pois eram comuns práticas como a escravidão, de diferenciação em direito por gênero ou classe social, o que indica a ausência da noção de direitos humanos.
Para Ferreira Filho (1998), foi na Idade Média que começaram a surgir documentos formais, ou cartas, reconhecendo direitos a determinados grupos sociais ou comunidades, em especial a Magna Carta outorgada por João Sem-Teto ou Sem-Terra33.
Historicamente, a Magna Carta é considerada a precursora das declarações dos direitos humanos fundamentais que se foram consolidando, ao longo das Revoluções Burguesas que apresentaremos mais adiante. Essa Magna Carta surgiu na Inglaterra em 15 de junho de 1215, com o Rei João, também conhecido como João Sem-Terra, que assinou esta Carta na tentativa de amenizar a insatisfação e a hostilidade do povo com a abusiva cobrança de impostos. Nesse sentido, a Magna Carta teve grande importância na evolução dos direitos fundamentais como nos adverte Trentin (2003, p. 12), “porque foi o primeiro documento a ter os direitos do homem reconhecidos formalmente”.
32 A Antiguidade Clássica refere-se a um longo período da História que se estende aproximadamente do século
VIII a.C., com o surgimento da poesia grega de Homero, à queda do Império romano do ocidente no século V d.C..
33 Carta magna das liberdades, ou Concórdia entre o Rei João e os Barões para a outorga das liberdades da Igreja
e do rei inglês foi a declaração solene que o rei João da Inglaterra, dito João Sem-Terra, assinou, em 15 de junho de 1215, perante o alto clero e os barões do reino. Fonte: COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 65.
Alguns autores desconsideram a Magna Carta como um documento válido para a história dos direitos humanos, como Sarlet:
[...] desde já há que se descartar o caráter de autênticos direitos fundamentais desses ‘direitos’ e privilégios reconhecidos na época medieval, uma vez que outorgados pela autoridade real em um contexto social econômico marcado pela desigualdade, cuidando-se mais, propriamente, de direitos de cunho estamental, atribuídos a certas castas nas quais se estratificava a sociedade medieval (SARLET, 2005, p. 42).
Embora existam divergências quanto à noção de Direitos Humanos durante a Idade Média, Comparato (2003) reconhece que a Magna Carta é um marco histórico como primeiro documento a limitar o poder do rei na Inglaterra. A importância desse documento histórico deve-se, todavia, ao fato de ele ter sido o primeiro que buscou limitar, em sua época o poder do governante, apesar de se tratar de uma luta por direitos das classes privilegiadas da sociedade medieval, mas que teria fortes consequências para a liberdade dos ingleses em outros momentos históricos, como podemos analisar nos escritos de Pérez Luño:
Podemos dizer, sem medo de errar, que a Magna Carta constitui o início de um movimento tendente à colocação de freios ao poder real que mais tarde gerou a doutrina do constitucionalismo e o estabelecimento dos direitos humanos (PÉREZ LUÑO, 1995, p. 111).
Entre os séculos XVII e XVIII, os Direitos Humanos têm como marco as revoluções inglesa34, americana35, e francesa36, momentos que marcaram a afirmação histórica dos
direitos humanos, pois essas revoluções colocaram um limite no poder do Estado e abriram a porta para o reconhecimento da dignidade da pessoa humana:
Não se pode negar a importância das Revoluções inglesa, americana e francesa para o reconhecimento de direitos inerentes a pessoa humana, cada uma é claro contribuindo da sua maneira, sendo as duas; últimas as que influenciaram as constituições do século XIX (RUBIO, 1998, p. 82).
As lutas burguesas, tendo como fundamento teórico a filosofia iluminista de Locke e Rousseau, enfatizando principalmente a doutrina do liberalismo econômico, marcaram um
34No século XVII, a Inglaterra viveu um período de transformações sociais e políticas conhecido por Revolução
Inglesa que teve início em 1640 e chegou ao seu fim em 1689, quando os poderes do rei foram limitados e instaurou-se o regime parlamentarista que permanece até hoje.
35
A Revolução Americana ocorreu em 1775, quando as 13 colônias inglesas na América do Norte resolveram lutar por sua independência. Essa luta culminou na instituição dos Estados Unidos da América e foi também um marco na crise do Antigo Regime, ou seja, no poder absoluto do rei, porque rompeu a unidade do sistema colonial.
36 A Revolução Francesa foi movimento social e político que transformou profundamente a França de 1789 a
1799, a burguesia revoltou-se contra o a monarquia absolutista e, com o apoio popular, tomou o poder e consolidou o Estado burguês na França.
49
momento de ruptura contra o Antigo Regime, ou seja, contra o poder absoluto do rei e a afirmação de uma nova classe, a burguesa, que teria a partir de então ampliado seus direitos políticos e econômicos. Esse novos sujeitos sociais, a burguesia, trouxeram para as sociedades modernas uma nova visão do que seriam os direitos do indivíduo e do cidadão, como poderemos perceber na seguinte citação: “O direito de liberdade não passava da representação do livre exercício das atividades econômicas sem as limitações impostas à produção e à circulação das mercadorias” (DORNELLES, 1989, p. 25).
Fachin (2009) afirma que foi a partir do século XVII, que surgiu a nova sociedade moderna. O Estado passou a ter obrigações e os cidadãos passaram a ter direitos, principalmente, a burguesia. E, nesse contexto histórico, temos o desenvolvimento laico do pensamento jusnaturalista, cujas ideias acerca da dignidade da pessoa humana começam a ganhar importância.
O pensamento jusnaturalista moderno que nasceu no século XVII; além de afirmar a existência de um direito natural, buscava estabelecer uma ordem racional no interior dos Estados nacionais, principalmente, com a afirmação da necessidade de separar a Igreja do Estado. O homem, no contexto das revoluções burguesas, é sujeito provido de sensibilidade e razão (KANT, 1980) que possui direitos inatos e indispensáveis a sua realização. Ainda segundo esse autor, “todo ser humano é dotado de dignidade em virtude de sua natureza racional” (KANT, 1980, p. 139), ou seja, cada ser humano tem um valor primordial, independente de seu caráter individual ou de sua posição social.
Nesse sentido, nasceu nos Homens um sentimento de liberdade civil contra todo governo arbitrário e absoluto. Os Direitos Humanos, nesse contexto das revoluções burguesas, passaram a significar uma superação à soberania do Estado na figura do monarca, que era considerado até então o poder absoluto, o único a ter direito de decidir sobre a vida política de seu país. Esses direitos foram reconhecidos por lei e passaram a proteger e a garantir a dignidade de todos os cidadãos.
A doutrina dos direitos do homem nasceu da filosofia jusnaturalista, a qual para justificar a existência de direitos pertencentes ao homem enquanto tal, independente do Estado – partira da hipótese de um estado de natureza, onde os direitos do homem são poucos e essenciais: o direito à vida e à sobrevivência, que inclui também o direito à propriedade; e o direito à liberdade (BOBBIO, 2004, p. 68).
O rompimento com esse tipo de governo absolutista e a ideia de que todos os seres humanos são livres e iguais em direitos estão presentes nas Declarações de Direitos dos séculos XVII e XVIII.
Inicialmente, na Inglaterra, em 1689, foi criada pelo parlamento a Declaração de Direitos (Bill of Rights) que limitava o poder do rei e determinava os direitos à liberdade, à vida e à propriedade privada. Apesar de reconhecer alguns direitos, essa Declaração não garantia a liberdade de culto e foi a primeira a reconhecer que os homens tinham direitos que deveriam ser protegidos.
Sobre a Declaração de Direitos Inglesa, Comparato afirma:
A Revolução Inglesa apresenta, assim, um caráter contraditório no tocante as liberdades públicas. Se, de um lado, foi estabelecida pela primeira vez no Estado moderno a separação de poderes como garantia das liberdades civis, por outro lado essa fórmula de organização estatal, no Bill of Rights, constituiu o instrumento político de imposição, a todos os súditos do rei da Inglaterra, de uma religião oficial (COMPARATO, 2003, p. 92).
A segunda Declaração de caráter revolucionário burguês nasceu no continente americano, em 12 de junho de 1776, a Declaração de Direitos da Virgínia, que marcou a independência das treze colônias do norte da América e foi considerada a raiz do que hoje são os Estados Unidos da América. Essa declaração juntamente com a Declaração de Independência, redigida por Thomas Jeffersom, em 4 de julho de 1776, limitou o poder estatal, dividindo os poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário, estabeleceu vários direitos, inclusive os já previstos na declaração inglesa, e acrescentou a garantia de liberdade de imprensa, de expressão e religiosa.
Segundo Comparato (2003), a Declaração de Independência dos Estados Unidos se tornou a mais célebre das declarações burguesas, por se tratar de um primeiro documento político que de fato reconhece a legitimidade popular, ou seja, que todos possuem direitos independentemente das diferenças de sexo, raça, religião, cultura e posição social.
No entanto, foi na França que se deu a consagração dos direitos dos homens com o reconhecimento, em 26 de agosto de 1789, da terceira Declaração de Direitos, conhecida como Declaração dos Direitos Fundamentais do Homem e do Cidadão, marcada, acima de tudo, pela afirmação de que os direitos são fundamentais e universais.
Segundo Ferreira Filho:
[...] comparando a Declaração Francesa com a americana, afirma-se que a primeira tem a seu favor o esplendor das fórmulas e da língua, a
51
generosidade de seu universalismo, por isso foi preferida e copiada, ainda que muitas vezes seus direitos permanecessem como letra morta. Enquanto que a norte-americana têm uma preocupação voltada para a efetivação dos direitos históricos ingleses (FERREIRA FILHO, 1998, p. 20)
A Revolução Francesa foi um marco histórico que consolidou a base conceitual não só dos direitos humanos, mas também, do que hoje entendemos por cidadania. Para Dallari (2004) a Revolução Francesa inaugurou um novo modelo de sociedade, a democrática, e nesse sentido contribuiu para o nascimento da moderna concepção de cidadania, segundo a qual todos possuem direitos.
Nesse contexto de luta contra os privilégios da aristocracia e principalmente da figura do rei, as massas populares e a burguesia se uniram e conquistaram a liberdade, ou seja, o fim da vassalagem, a igualdade, todos os cidadãos passaram a sujeitar-se às mesmas leis previstas na Constituição de seu Estado. Essas conquistas marcaram a História da humanidade, dando fim a séculos de autoritarismo monárquico e garantindo direitos ao povo.
A partir das Revoluções Burguesas, Inglesa, Americana e Francesa e de suas respectivas declarações, têm-se as primeiras discussões sobre os direitos humanos e sua conceitualização, além de inaugurar os ordenamentos jurídicos de cada Estado internacional, garantindo o nascimento do Estado de Direito com base nos princípios da teoria contratualista (retorno ao Estado de natureza em prol da liberdade), nos ideais do jusnaturalismo, na doutrina do constitucionalismo, no Estado de poderes limitados espalhando sua conquista por toda Europa e também para outros continentes.
Os direitos do cidadão burguês, ao estabelecer a igualdade perante a lei e reconhecer que os homens nascem e são livres e iguais em direitos, o direito de propriedade, e, acima de tudo, o poder, seriam concebidos não mais como direitos divinos dos reis, mas como a expressão da vontade geral do conjunto dos cidadãos.
Nessa perspectiva, Bobbio (2004, p. 22) entende que “os direitos naturais são fruto da concepção individualista” proveniente da sociedade moderna que nasceu em meio às revoluções do século XVIII e que irão contribuir para gerar também a democracia moderna:
Da concepção individualista da sociedade, nasce a democracia moderna (a democracia no sentido moderno da palavra), que deve ser corretamente definida não como faziam os antigos, isto é, como o “poder do povo”, e sim como o poder dos indivíduos tomados um a um. [... ]. A democracia moderna repousa na soberania não do povo, mas dos cidadãos (BOBBIO, 2004, p. 109).
Sobre a importância histórica das revoluções burguesas, Dallari (2004) acrescenta ainda que elas contribuíram para a moderna concepção de cidadania:
Uma das inovações importantes [...] foi justamente o uso das palavras cidadão e cidadã, para simbolizar a igualdade de todos. [...]. Quando se fala nos direitos da cidadania, a intenção era dizer que todos deveriam ter o mesmo direito de participar do Governo, não havendo mais diferença entre nobres e não nobres nem ricos e pobres ou entre homens e mulheres (DALLARI, 2004, p. 20).
No entanto, é preciso lembrar que, apesar da afirmação oriunda da Declaração Francesa do século XVIII de que “os homens nascem e são livres e iguais”, uma grande parte da humanidade, localizada principalmente nos continente Americano e Africano, permanecia excluída dos direitos fundamentais e universais, vivendo sob o regime colonialista, um sistema cuja principal figura eram os escravos, tratados como mercadorias e constantemente feridos em sua dignidade humana. Além desses sujeitos, havia mulheres, indígenas, camponeses, trabalhadores, as camadas mais pobres da sociedade que iriam, no século XIX, principalmente no continente americano, iniciar uma nova luta para obterem seus direitos como cidadãos e, nesse caso particular, o direito almejado era o direito à terra:
Para o povo colonizado, o valor mais essencial, porque mais concreto, é primeiro a terra: a terra que deve garantir o pão e, é claro, a dignidade. Mas essa dignidade não tem nada a ver com a dignidade da pessoa humana. Dessa pessoa humana ideal, ele nunca ouviu falar. O que o colonizado viu no seu solo é que se podia impunemente prendê-lo, espancá-lo, esfomeá-lo; e nunca nenhum professor de moral, nunca nenhum padre veio receber as pancadas em seu lugar nem dividir o pão com ele (FANON, 2005, p. 61). Esse povo colonizado que estava localizado no continente americano passou a lutar pela sua dignidade que consistia em se libertar da exploração dos colonizadores e por reaver suas terras que foram tomadas pelos mesmos de forma violenta e desumana.
As revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII foram um marco por colocar um ponto final nos privilégios do rei, mas, em contrapartida, suas reivindicações buscavam atender os interesses específicos da burguesia, enquanto o restante da população não tinham de fato seus direitos contemplados, a exemplo o direito ao voto era dado apenas aos homens maiores de 21 anos e com renda, ou seja, quem não fosse homem e não tivesse renda não poderia votar.
Sendo assim, com o desenvolvimento da sociedade liberal capitalista, os direitos humanos individuais foram questionados com os novos conflitos entre o proletariado e a
53
burguesia, o que resultou em novas desigualdades, fruto da exploração do homem pelo homem.
O Nazismo37 (1920) e o Holocausto (1933)38, segundo Hannah Arendt (2006),
sinalizaram para a “banalização do mal”, ou seja, o ser humano passou a ser visto como algo descartável, sem valor em sua dignidade humana, portanto, existiu uma forte ruptura com os direitos humanos.
Sobre esses episódios, Candido Portinari, na década de 1950, a pedido do Governo brasileiro, retratou em painéis a II Guerra Mundial por meio da temática, Guerra e Paz, imagem presente na abertura deste Capítulo, para ser oferecida de presente à Organização das Nações Unidas (ONU). Em 1952, atendendo a convite do Itamaraty, Portinari iniciou a realização das maquetes dos dois imensos painéis (14m x 10m cada um) para a decoração do edifício-sede da ONU, em Nova York, projetado por Le Corbusier e em cuja elaboração trabalhara Oscar Niemeyer. Os temas escolhidos para os painéis foram a Guerra e a Paz, síntese das preocupações e objetivos primordiais dos trabalhos das Nações Unidas