De acordo com Dias (2008), a Coordenação Executiva do Programa Estado para Resultados realizou uma pesquisa, no ano de 2008, de “Avaliação da Consistência da Estratégia de
Governo”25 para entender a percepção de alguns agentes públicos, considerados como formadores de opinião, a respeito das estratégias de governo adotadas no CG, levando em consideração os próximos vinte anos. O intuito era utilizar os resultados obtidos e rever a partir deles as metas e perspectivas governamentais para o longo prazo. Para tanto, explica a autora, aplicou-se um questionário, baseado em dez critérios definidos para o contexto nacional e 12 dimensões voltadas para o âmbito estadual, conforme pode ser observado na TAB. 2.
TABELA 2
Resultados da avaliação da consistência da estratégia de governo do Choque de Gestão - percentuais observados Dimensões analisadas no contexto nacional Méd ia D es vi o P ad rã o C V (V ar ia çã o P ea rs on ) 26 Dimensões analisadas no contexto estadual Méd ia D es vi o P ad rã o C V (V ar ia çã o P ea rs on ) Evolução da taxa de investimento: formação de poupança interna e atratividade para o capital nacional e internacional
1,16 1,15 99% Volume dos investimentos privados e crescimento econômico
1,94 0,94 48%
Governabilidade em âmbito
nacional 0,75 1,61 215% Capacidade de recuperação, modernização e expansão da infra-estrutura
e dos serviços de logística
1,85 0,94 51%
Evolução da inclusão social e dos níveis de bem-estar (saúde, pobreza, desigualdades sociais, emprego e renda)
0,56 1,41 250% Continuidade da melhoria da gestão pública e consolidação do equilíbrio fiscal
1,85 1,07 58%
Comportamento do comércio exterior (crescimento econômico global, acesso a mercados e perfil da inserção)
0,44 1,57 355% Padrão de liderança de Minas Gerais no cenário político e econômico nacional
1,67 1,02 61%
Evolução das políticas públicas (comércio exterior, industrial, agrícola e de CT&I) 0,24 1,55 652% Protagonismo empresarial e controle social 1,62 0,99 61% Distribuição espacial do desenvolvimento econômico e social 0,13 1,56 1159% Agregação de valor, diversificação econômica e capacidade de inovação 1,45 1,05 73%
Evolução dos mecanismos de controle e de conservação do meio ambiente
-0,09 1,51 -1711
% Evolução da pobreza, das desigualdades sociais e dos níveis de bem-estar social
1,28 0,98 77%
Evolução das políticas públicas nacionais de educação, saúde e segurança
-0,49 1,63 -332% Utilização sustentável dos ativos ambientais
1,22 1,19 97%
25 Existe a perspectiva da pesquisa ser novamente aplicada no ano de 2009 (DIAS, 2008).
26 CV – Coeficiente de Variação de Pearson. No cálculo do CV o resultado menor corresponde à maior
Dimensões analisadas no contexto nacional Méd ia D es vi o P ad rã o C V (V ar ia çã o P ea rs on ) 26 Dimensões analisadas no contexto estadual Méd ia D es vi o P ad rã o C V (V ar ia çã o P ea rs on )
Evolução das reformas estruturais (previdência, tributária, trabalhista e política) e institucionais
-1,00 1,64 -164% Evolução da qualidade do ensino e ampliação da escolaridade
1,15 1,25 108%
Enfrentamento dos grandes gargalos de infra-estrutura econômica
(transportes e energia)
-1,39 1,57 -113% Evolução dos índices de violência e criminalidade
1,14 1,13 99%
Desenvolvimento da RMBH e
da rede de cidades mineiras 1,00 1,23 123% Evolução das disparidades
regionais
0,95 1,38 145%
Fonte: Estado para Resultados (EpR). Retirado de DIAS (2008). Adaptado pela autora.
O instrumento avaliativo foi destinado a 505 agentes da administração pública, selecionados entre os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e dos poderes executivo e legislativo.27 Desse total, obteve-se um percentual de 42,57% de participação, ou seja, 215 respostas. Para cada item os agentes deram notas que variaram entre -3 (extremo negativo) e + 3 (extremo positivo). Dos resultados observados podem-se destacar:
(a) dimensões analisadas no âmbito nacional
O critério evolução da taxa de investimento recebeu maior pontuação, indicando que o cenário econômico brasileiro caminha numa direção favorável. Em contrapartida, as áreas de transporte e energia, juntamente com o critério evolução das políticas públicas de segurança, educação, saúde e meio ambiente, tiveram avaliações negativas, principalmente no tocante à defasagem e ineficiência dos serviços.
27 As entrevistas foram respondidas por: 70 chefes de gabinete, subsecretários e superintendentes dos órgãos da
administração direta; 43 secretários, adjuntos, presidentes e diretores da administração indireta; 42 gerentes e adjuntos dos projetos estruturadores; 34 empreendedores públicos; 24 membros do CDES; e 20 deputados estaduais. (Fonte: Estado para Resultados - EpR In DIAS, 2008).
(b) Dimensões analisadas no âmbito estadual
As avaliações no campo estadual apresentaram resultados positivos, com pontuações superiores a 0,95. Dois aspectos foram apontados pelos respondentes como fundamentais para a evolução do cenário mineiro nos próximos 20 anos, o crescente volume de investimentos privados e o desenvolvimento econômico do estado. Além desses, a capacidade de modernização da infra-estrutura e a criação de ambientes propícios aos negócios corroboram com a percepção positiva dada a Minas Gerais.
Um cálculo feito a partir da matriz de combinação de incertezas, observando as médias obtidas nas dimensões analisadas tanto em âmbito nacional quanto estadual e levando em consideração os quatro cenários previstos para Minas Gerais (1 - conquista do futuro melhor, 2 – desperdício de oportunidades, 3 - superação de adversidades, 4 - decadência e empobrecimento) concluiu que o Estado caminha em direção ao cenário 1, aproveitando as oportunidades e propiciando alternativas para um desenvolvimento sustentável (DIAS, 2008).
Neste sentido, já se podem perceber, de acordo com Dias (2008), alguns efeitos positivos gerados pelo CG na busca por um futuro melhor. Na esfera econômica apontaram-se os seguintes:
• evolução das exportações das empresas mineiras, assumindo um crescimento (acima da média nacional) de 20,9%, no período do primeiro semestre de 2007, com US$ 10,2 bilhões (publicação da pesquisa do Centro de Estatísticas e Informações da Fundação João Pinheiro – CEI-FJP);
• no mesmo período do tópico anterior, diagnosticou-se um crescimento da balança comercial em 14,7% se comparado aos setes primeiros meses de 2006, alcançando um superávit de US$ 6,7 bilhões;
• crescimento do agronegócio mineiro, principalmente no tocante à pecuária, tendo o valor do seu PIB em 2007 alcançado os R$ 70,25 bilhões, o que representa um aumento de 8,7% se comparado ao período anterior em 2006 (dados da pesquisa
realizada pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – Cepea - da Universidade de São Paulo).
Corroborando com esses resultados, Macedo (2007) explicou que o otimista cenário econômico mineiro deveu-se à nova forma de gerir o Estado - assumindo este um papel de atrair investimentos, estimular a concorrência empresarial, criar mecanismos para qualificação de mão-de-obra e promover o acesso a novas tecnologias. Ele ressaltou ainda sua expectativa de que os investimentos privados crescerão significativamente no Estado até o ano de 2014, com a previsão de investimentos superiores a R$ 121 bilhões. Além disso, o autor acrescentou a positiva evolução observada na indústria mineira em 2006, com taxa média de expansão de 4,6%, em relação à industrial nacional, a qual apresentou uma taxa de 2,8%.
No campo social, as melhorias apontadas relacionaram-se à priorização de programas como o Programa Travessia que se ocupava com a promoção da inclusão social a partir da geração de emprego e renda, bem como com a formação profissional e a intermediação de mão-de-obra, nos municípios mineiros com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH). No ano de 2008, o Programa destinou cerca de R$ 125 milhões municípios mineiros (DIAS, 2008).