No Projeto São José II, segunda fase, foram distribuídas as responsabilidades entre as Secretarias Estaduais e órgãos auxiliares do Governo Estadual que também são chamadas de co-participantes. Com isso, segue uma sintética lista com a divisão de funções. As informações a seguir estão disponíveis no Manual de Operações do Projeto São José.
• Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATERCE
É uma instituição vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, sendo responsável pela categoria de subprojetos São José Produtivo e São José Agrário, desenvolvendo e avaliando os projetos de mecanização agrícola, unidades de beneficiamento de grãos e cereais, infra-estrutura pecuária em área de assentamento, pequenos sistemas de irrigação comunitária, entre outros.
• Secretaria das Cidades
É uma secretaria recém montada no ano de 2007, em substituição à extinta Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional (SDLR). Esta secretaria é responsável pelos projetos de abastecimento d’água para comunidades que apresentem demanda superior a 50 ligações domiciliares, bem como pelo saneamento básico, com o objetivo de interligar a estrutura existente de abastecimento d’água.
• Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH
Esta secretaria complementa as ações da Secretaria das Cidades, sendo responsável pelos projetos de abastecimento d’água demandados pelas comunidades com número de ligações inferior a 50. Neste caso, a SRH elabora e avalia os projetos destinados a comunidades menores. Além disso, esta secretaria tem como responsabilidade a instalação de poços tubulares ou chafariz com ou sem dessalinizador em áreas onde não existem pontos de
coleta de água, água imprópria ao consumo humano ou mesmo que as fontes de captação apresentem baixa vazão para atender a demanda diária de consumo de água.
• Secretaria da Infra-estrutura – SEINFRA
Na primeira fase do São José II a Secretaria da Infra-estrutura era responsável pelos projetos de eletrificação rural, onde quase alcançou a universalização do acesso à eletrificação rural no Estado do Ceará. Com o inicio da segunda fase do São José II a SEINFRA passou a formular e avaliar os projetos de pequenas pontes, bueiros, passagens molhadas e calçamento de logradouros comunitários.
• Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS
Esta Secretaria é uma das parceiras na categoria de subprojetos São José Social, sendo responsável pelos projetos de construção de creches comunitárias e apoio ao artesanato como uma forma de gerar ocupação das famílias rurais e renda com a comercialização dos produtos. Além disso, o artesanato é uma das formas de disseminar e fortalecer a cultura local.
• Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECITECE
Esta Secretaria criou centros tecnológicos, conhecidos no Estado do Ceará como CENTEC. São unidades descentralizadas sediadas em algumas regiões do Estado e são parceiros na categoria São José Produtivo com ações relacionadas à formulação e avaliação de projetos de fábricas comunitárias, padarias comunitárias, oficinas mecânicas comunitárias, engenhos comunitários, pedreiras comunitárias e processamento de frutos, pescado e outros alimentos em regime comunitário.
A Secretaria da Saúde – SESA é parceria nos subprojetos de reforma e ampliação de pequenos postos de saúde, incluindo a aquisição de equipamentos e materiais previstos na categoria São José Social. Estas ações são possíveis para áreas onde inexiste atividade semelhante promovidas pelo poder público e que apresentem condições de gerenciamento pela comunidade local.
• Secretaria da Educação
A Secretaria da Educação – SEDUC é responsável pelos projetos de reforma, ampliação, construção de escolas comunitárias, bem como a aquisição de equipamentos e materiais necessários ao pleno funcionamento das unidades educacionais. É responsabilidade da comunidade ajudar com mão-de-obra e preservação do espaço, bem como na gestão compartilhada da escola com a SEDUC. Estes subprojetos são previstos na categoria São José Social.
• Secretaria da Cultura
Nesta parceria estão previstas atividades de construção de Casas de Cultura Distritais composto por biblioteca, videoteca, mini-auditório, televisão comunitária, formação de músicos, quadras poliesportivas e bandas de música, esta última quando houver demanda. A Secretaria da Cultura – SECULT é parceria na categoria de subprojetos São José Agrário (áreas de assentamento) e São José Social.
• Secretaria do Turismo
Esta secretaria é responsável por uma das principais partes da geração de renda, a comercialização de produtos com a criação de pontos de venda de produtos regionais. Além disso, a Secretaria de Turismo - SETUR também é responsável pela reforma de casas comunitárias para hospedagem de turistas, implantação de trilhas ecológicas com sinalização turística e demarcação de áreas de camping com a implantação de infra- estrutura.
• Instituto Agropolos do Ceará
O Instituto Agropolos firmou um contrato na Gestão 2003-2006 e renovou na Gestão atual, 2007-2010. Este contrato prevê o apoio para a contratação de pessoal para serviços administrativos na sede do Governo do Estado em Fortaleza e para atividades de campo descentralizadas nas 13 regiões administrativas do Estado do Ceará no formato de Escritórios Regionais (ER). Os ER’s têm como função o acompanhamento de campo da operacionalização dos subprojetos comunitários. O Agropolos também é parceiro nos projetos de beneficiamento agrícola e no acompanhamento dos centros culturais comunitários.
• Fundação Nacional de Saúde
No final do ano de 2007 o Projeto São José Infra-estrutura firmou uma parceria com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA com o objetivo de implantar nas comunidades rurais sistemas de abastecimento d’água e melhorias sanitárias domiciliares. A previsão é atender em torno de 132 comunidades rurais localizados nos municípios com menor IDS, beneficiando de forma direta 9.000 famílias. O Governo do Estado do Ceará entrará com 43% dos recursos e a FUNASA com o restante. A fonte de recurso para estas ações é do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, gerenciadas pela FUNASA.
A conclusão do projeto pleiteado pela comunidade é atestada pelo Termo de Recebimento (TR), que é um documento estabelecido pelo Banco Mundial para justificar o financiamento. De acordo com o Manual de Operações, este termo para ser validado deve ser assinado pelo Presidente da Associação Comunitária ou pelo representante da Entidade que firmou o convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e atestado pelo técnico de campo, chamado de articulador regional, pelo presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) e pela co-participante responsável pela elaboração e avaliação do projeto.