A operacionalização da política territorial, no Brasil, pautou-se, entre outros aspectos, na criação de espaços de concertação social – os Colegiados – como mecanismos de interação entre a sociedade civil e o Estado na discussão de problemas, conforme se destacou. Observando-se esse aspecto, questionou-se, em primeiro lugar, como se configurava a atuação da sociedade civil e do poder público no Colegiado, levando-se em consideração a participação desses atores em temas como discussões dos problemas, elaboração de projetos de desenvolvimento e controle social.
No caso da sociedade civil, alguns dos entrevistados enxergam como positiva a participação desse segmento em determinados períodos, sobretudo nos anos iniciais da
69 Em outro item do SGE/MDA, este número passa para 90 representantes, gerando-se uma dúvida da quantidade
real de membros pertencentes ao Colegiado territorial do Açu-Mossoró. Optou-se por seguir com o outro valor, 83, dado que este representa a ficha de composição do Colegiado, especificando o nome de todos os membros.
70 Os NEDETs foram criados por meio de uma parceria entre o MDA e o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq), e eram formados por professores, pesquisadores e estudantes.
71 Conforme destaca Rodrigues (2016), cada NEDET seria composto por um assessor de inclusão produtiva, um
de Gestão Social, um Coordenador de Núcleo de cada território e um bolsista da Graduação. Ainda de acordo com o autor, no país, foram atendidos 188 territórios com a atuação dos NEDETs, sendo 91 TRs e 97 TCs.
institucionalização do território Açu-Mossoró. Com base no discurso dos atores, pode-se destacar, no âmbito do Colegiado, avanços relacionados ao debate de políticas públicas, à implementação de algumas câmaras temáticas – voltadas para inclusão produtiva, juventude, gênero – e às discussões dos projetos de desenvolvimento a serem priorizados e o seu monitoramento. Sobre essa última questão, um membro da sociedade civil ressalta que um dos Proinf’s72 financiados no território, uma Usina de Beneficiamento de Leite, passou por uma
ampla altercação no Colegiado e, após sua execução, realizou-se um monitoramento.
O que se questiona é a falha nesse processo de discussão, de elaboração de projetos e de monitoramento – nesse caso, em uma perspectiva de longo prazo, uma vez que esse e outros Proinf’s sofreram com problemas de planejamento e de implementação. Essa realidade pode auxiliar na compreensão da visão de outros entrevistados, que consideram a atuação da sociedade civil como frágil, potencializada pelas dificuldades de deslocamento – seja de transporte ou infraestrutura, fazendo com que muitos dependessem do poder público municipal, representação incompleta dos quatorze municípios, relações de poder existentes e descrença na efetividade das ações públicas, traduzida pelo baixo grau de implementação dos projetos financiados no território, o que fez com que muitos atores sociais deixassem de comparecer às reuniões e de ter um papel mais ativo no território.
Os problemas enfrentados no âmbito da execução dos projetos no território Açu- Mossoró podem refletir a baixa capacidade de atuação do poder público nas suas três esferas, especialmente a municipal73, considerando-se que as prefeituras eram as principais responsáveis pela gestão dos empreendimentos. Em relação à participação desse segmento no Colegiado, a maior parte dos entrevistados considera como sendo insuficiente, ainda que tenha ocorrido maior inserção nos primeiros anos de constituição do território. Os gestores municipais, por exemplo, pouco participavam e delegavam essa representação aos secretários, geralmente com reduzido poder de decisão. Esse cenário modificava-se quando existia a deliberação de recursos, resultando em maior presença e atuação política do poder público, inclusive com o comparecimento de alguns prefeitos e outros representantes ligados à esfera municipal.
De acordo com um representante do poder público municipal, faltava interesse, comprometimento e confiança em torno da institucionalização de um processo de desenvolvimento territorial. Para um membro da sociedade civil, a existência de uma
72 Na seção 4.1.3, serão apresentados os Proinf’s financiados no território Açu-Mossoró. 73 A atuação da esfera municipal adquiriu destaque nos discursos dos atores entrevistados.
metodologia bottom-up não era enxergada de forma positiva pelo gestores. Por outro lado, o estudo de Nunes et al. (2014) sugere que muitos atores sociais do Açu-Mossoró passaram a limitar a atuação do poder público, bem como desprezar sua importância, criando uma espécie de “desprefeiturização” da política territorial, contribuindo, assim, para a baixa participação desse segmento. Nesse contexto, um membro do poder público estadual chama atenção para o fato de que muitos gestores e secretários não se faziam presentes às reuniões com o intuito de evitar qualquer tipo de clima hostil.
Ainda em se tratando do poder público, além da “desprefeiturização”, Nunes et al. (2014) identificam algumas tentativas de “desacademização” da política territorial. Conforme se destacou, a partir de 2013, alguns territórios passaram a ser assessorados por IES (Instituições de Ensino Superior), no papel dos Nedet’s. No território Açu-Mossoró, pode-se mencionar que o Nedet74 atuou na reestruturação do Colegiado, na viabilização e no acompanhamento de Proinf’s que se encontravam parados, mobilização e operacionalização de ações voltadas para o desenvolvimento da agricultura familiar, apoio na coordenação de políticas públicas – tais como Pnae (Política Nacional de Alimentação Escolar), PAA (Política de Aquisição de Alimentos) e ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) –, elaboração de pesquisas e busca pela certificação dos produtos oriundos da agricultura familiar, com destaque para o suporte à implantação do SIM (Sistema de Inspeção Municipal) e do SIF (Sistema de Inspeção Federal) em alguns municípios do território.
O início das atividades do Nedet foi entendido de forma positiva, não só pela credibilidade da universidade no território, mas pela possibilidade de maior aporte de recursos e aumento do número de atores envolvidos na articulação territorial. Não obstante, na prática, alguns entrevistados demonstram que essa interação se mostrou frágil. Alguns apontamentos convergem para a carência de um maior diálogo com a sociedade civil, envolvimento de pessoas distantes da realidade do território e dificuldades na própria articulação e coordenação do território. Outro ponto a ser destacado refere-se ao entendimento de algumas lideranças, tanto da sociedade civil como do poder público, de que a autonomia do território, no contexto da organização, definição de ações e mobilização, ficou ameaçada. Observando-se esse aspecto, um membro da sociedade civil considera que houve uma perda da dinâmica territorial, isto é, a
74Para maiores detalhes, consultar o projeto “INCLUSÃO PRODUTIVA E GESTÃO SOCIAL: estruturação
econômica, inovação e governança institucional para o desenvolvimento territorial sustentável do Rio Grande do Norte”, executado nos territórios Açu-Mossoró, Alto Oeste, Sertão do Apodi e Sertão Central Cabugi e Litoral Norte.
partir do protagonismo dos atores sociais, denotando que esse segmento não apreendeu a atuação do Nedet também como de intervenção, além da assessoria.
Em certa medida, a experiência dos Nedet’s, destacada aqui pelo caso do território Açu- Mossoró, indica as dificuldades com a condução da assistência técnica nos territórios. Vale registrar que, antes dos Nedet’s, a assistência técnica era realizada por ONG’s, cuja realidade foi marcada, entre outros aspectos, pela descontinuidade no corpo técnico das entidades e pelo reduzido apoio financeiro da SDT/MDA. Com os Nedet’s, buscava-se atenuar esses problemas, o que suscitava a necessidade de mobilização e rearticulação dos territórios, por exemplo, sob a égide do modelo proposto pela SDT/MDA.
No contexto dessa complexa articulação entre Estado e sociedade civil, procurou-se compreender, em segundo lugar, como se configurava a atuação dos mais diversos segmentos sociais no Colegiado, aceitando-se a hipótese de que a passagem do enfoque setorial para o territorial, defendida pelo Banco Mundial e pelas atuais políticas territoriais rurais, suscita o envolvimento de múltiplos atores capazes de engendrar diferentes estratégias (leia-se além do rural) para o desenvolvimento territorial.
Em que pesem algumas opiniões afirmativas, voltadas para a presença de representantes de comunidades tradicionais e das mulheres, de instituições de ensino, além do Sebrae, a maior parte dos entrevistados esclarece que o território foi concebido como um espaço da agricultura familiar, o que influenciou a própria ideia dos projetos financiados no território Açu-Mossoró. Nessa análise, um primeiro destaque refere-se à composição da Plenária75 do Colegiado, que era formada, predominantemente, por representantes e entidades ligadas à agricultura familiar (ONG’s, STTR, Ater, secretarias, associações e cooperativas).
Tratando-se do setor primário, não foi possível constatar a inserção de alguns segmentos ligados ao agronegócio, com destaque para a exploração da fruticultura irrigada. A mesma constatação pode ser estendida ao setor de serviços. No âmbito do poder público, tanto na composição do Colegiado quanto nas entrevistas, não se identifica, por exemplo, a presença dos secretários de obras públicas, um dos encarregados no processo de execução dos Proinf’s, e de turismo, considerando que alguns municípios do território (Porto do Mangue, Tibau, Areia Branca e Grossos) possuem potencial nesse sentido. Quando essa instância participava, era no papel das secretarias de Agricultura e de Educação, essa última com maior atuação nas discussões do Pnae. De acordo com Nunes et al. (2015), não se observava, também, uma
75 A lista pode ser consultada no seguinte link: http://sge.mda.gov.br/report/cr_jr/cr_r14?&
aproximação entre o Colegiado e a CEF nas etapas de discussão e de planejamento dos projetos financiados. Isso adquire uma conotação ainda mais importante, considerando que a instituição era a responsável por intermediar os recursos da União para implementação dos Proinf’s. Ainda com base nos autores, só após a deliberação dos projetos, procurava-se a CEF para prosseguir com as demais etapas com vistas à execução das ações.
Além da articulação entre Estado e sociedade civil e da representação dos mais diversos segmentos, procurou-se entender as relações de poder nas discussões e definições de ações no âmbito do Colegiado do território Açu-Mossoró, concebendo que esse aspecto pode estar incrustado nos dois temas anteriormente destacados, bem como nas dificuldades encontradas. Ao se tratar das relações de poder, não se pretende negar que o território é uma arena de conflitos, mas busca-se questionar até que ponto essas estruturas estão canalizadas para desencadear um processo de desenvolvimento.
A partir dos discursos dos atores, verifica-se que tais estruturas não foram capazes de atingir esse objetivo. A própria interação entre sociedade civil e Estado pode fornecer indícios da presença de correlação de forças no território, à medida que houve tentativas de “desprefeiturização” da política territorial (NUNES et al., 2014), pelo lado dos atores sociais, e, pelo lado do poder público municipal, uma participação seletiva no Colegiado, isto é, com maior atuação na garantia de interesses e recursos. Já na relação entre sociedade e universidade, parece não ter ocorrido um entendimento quanto ao centro gestor do território.
Por sua vez, nas deliberações de alguns dos projetos de estruturação econômica financiados, membros da sociedade civil relatam a articulação política de grupos de interesse em torno da aprovação, justificada por um representante do poder público municipal como sendo necessária vis-à-vis a escassez de recursos. Nessas votações, é importante frisar que, mesmo diante de intensos debates, buscava-se um consenso mediante a vontade da maioria.
Pode-se, no entanto, questionar os mecanismos pelos quais se alcançava essa maioria, que, segundo informações, abrangiam a forma de condução das reuniões e das discussões, desconstrução de pautas que não representavam os grupos de interesses e envolvimento de atores que não faziam parte do Colegiado, muitas vezes alheios ao caráter produtivo das discussões. Tinha-se, ainda, a indicação de técnicos pelas forças hegemônicas do território (NUNES et al., 2014). Em suma, tratava-se da institucionalização de determinados projetos fundamentados em interesses políticos e privados, deixando-se de lado um diagnóstico mais aprofundado da viabilidade econômica, social e de gestão, o que influenciou os resultados desses empreendimentos.
A análise das relações de poder no território pode ser estendida às suas duas regiões de influência, denominadas, aqui, de Núcleo de Açu e Núcleo de Mossoró. Por um lado, membros do Núcleo de Açu mencionam o papel exercido por Mossoró na lógica territorial, destacando o peso econômico, político, cultural e social desse município no estado. Em termos quantitativos, não obstante a possibilidade dessa influência, salienta-se que o Núcleo de Açu recebeu a maior parte dos investimentos. Um membro da sociedade civil do Núcleo de Mossoró reforça esses dados ao sublinhar a importância da articulação política empreendida por determinados atores do Núcleo de Açu no financiamento de Proinf’s.
Alguns dos aspectos até aqui abordados demonstram características da organização social do território Açu-Mossoró que dificultam o alcance do capital social, tratado como um importante elemento para deflagrar um processo de desenvolvimento territorial rural. Não é fácil a tarefa de explicar as causas do estoque de capital social nos territórios – e não configura o foco desta seção, mas, na tentativa de elucidar sobre tal questão, pode-se recorrer ao papel empreendido pelo Estado nas relações sociais de produção do território Açu-Mossoró para tentar compreender o nível de capital social ali existente. Conforme explica Nunes (2009), até o início dos anos 1970, a produção agropecuária no Vale do Açu e na Chapada do Apodi (região de Mossoró) era pautada em atividades tradicionais, em especial o binômio algodão-pecuária, a produção de alimentos (milho e feijão), a extração da cera carnaúba (sobretudo no Vale do Açu) e a produção de frutas e hortaliças. De acordo com o autor, tratava-se de sistemas relativamente integrados, autônomos, voltados para o mercado interno e que utilizavam técnicas rudimentares de produção, sob a égide de uma base de recursos construída e autocontrolada.
Ainda segundo Nunes (2009), a partir de meados dos anos 1970 e, principalmente, nos anos 1980, essa estrutura se modificou pela ação do Estado, que forneceu três elementos – água, infraestrutura e crédito subsidiado – para atrair empresas e colocar em marcha o processo de modernização do Vale do Açu e da Chapada do Apodi. No caso dos dois primeiros elementos, ganhou destaque a implantação de grandes projetos de irrigação, como o Projeto Baixo-Açu, no Vale do Açu, que, mediante o Polonordeste, desapropriou 160.000 hectares no vale do Rio Piranhas-Açu para produzir, inicialmente, algodão irrigado e, posteriormente, fruticultura irrigada, atividade essa que se estendeu também para alguns municípios da região de Mossoró. Sob essa nova orientação, intensificada nas décadas seguintes, buscava-se institucionalizar um modelo ancorado em pacotes tecnológicos, intensivo em capital, articulado com o mercado externo – mas dependente dos seus insumos, seletivo e pouco diversificado, tudo isso em um movimento voltado para “desalojar, destruir e substituir culturas e dinâmicas de um sistema agrícola já existente (o tradicional) para substituir por outro (o moderno)”
(NUNES, 2009, p. 287). Utilizando os exemplos de Alto do Rodrigues, no Vale do Açu, e de Baraúna, na região de Mossoró, o autor demonstra que tal estratégia fez com que emergissem estilos de agricultura familiar mercantilizados, alinhados à proposta de modernização, o que, de ponto de vista econômico, social, institucional e ambiental, não alcançou os resultados esperados e se mostrou instável.
No contexto do capital social, o autor conclui que essa instabilidade reduziu os níveis de confiança, inibiu a formação de ações de cooperação e solidariedade, bem como fomentou a ação individual oportunista, resultando, em última instância, nas dificuldades de solidificar as relações entre os atores do território em prol da construção de estratégias comuns de desenvolvimento. Na sua visão, considerando-se o caso de Alto do Rodrigues, e do Vale do Açu de modo geral, tais características da organização social parecem ter dificultado o surgimento de movimentos associativos e cooperativos. Mesmo em Baraúna, que teve maior participação de movimentos sociais, sobretudo ONG’s, não se pode afirmar que tais características tenham sido favorecidas.
Toda essa discussão histórica auxilia, pelo menos em parte, a compreensão das opiniões de boa parte dos entrevistados que consideraram o capital social do território Açu-Mossoró como sendo frágil. Confirmando os argumentos aqui apresentados, um membro do poder público estadual entende que o capital social do território tem sido, ao longo dos anos, bloqueado pela questão das descontinuidades das políticas públicas e do clima de desconfiança instaurado.
Entretanto, mesmo na presença de um baixo capital social, não se pode negar a existência de experiências localizadas, como foi o caso de Serra do Mel, também discutido por Nunes (2009). Mesmo sendo fruto de um Projeto de colonização oficial capitaneado pelo Estado, isso na década de 1970, Serra do Mel, a partir das suas dinâmicas internas, preferiu não se alinhar à proposta de modernização. Nessa experiência, conforme demonstra o autor, buscou- se construir estratégias endógenas, participativas, descentralizadas, com valorização das formas coletivas e da base de recursos locais, o que resultou em ganhos econômicos e sociais e possibilitou a criação de um ambiente institucional mais estável; contribuiu, assim, com os níveis de confiança e de solidariedade.
Em que pese o caso de Serra do Mel, as características da organização social têm dificultado o alcance da política territorial no território Açu-Mossoró, o que parece ter sido potencializado pela indução de um arranjo heterogêneo, materializado pela presença dos dois Núcleos, como será visto a seguir.