A análise empírica aqui desenvolvida pode ser corroborada com o auxílio de informações contidas no Banco de dados da SGE/MDA, discutidas também em Nunes et al. (2015). Uma dessas informações refere-se aos resultados encontrados a partir da aplicação de um questionário de avaliação dos projetos de investimento no território Açu-Mossoró. Foram avaliadas quatro dimensões, a saber (NUNES et al., 2015): (i) planejamento; (ii) execução; (iii) indícios de impacto; e (iv) indicadores gerais de gestão dos projetos. Cada dimensão era composta por indicadores, cujo valores variavam entre 0 (pior avaliação) e 1 (melhor avaliação), resultando na avaliação geral da dimensão.
Com exceção da fase de execução, considerada regular pelos respondentes, as outras dimensões apresentam um nível ruim. De fato, em primeiro lugar, o planejamento (0,347) foi um tema recorrente nas entrevistas realizadas, à medida que muitos dos empreendimentos careceram de maior aprofundamento dos aspectos inerentes a qualquer análise de viabilidade econômica, social e política. Isso pode refletir não somente a reduzida capacidade dos atores de elaborar projetos, mas também as dificuldades em conceber um Projeto de desenvolvimento territorial diante de uma realidade marcada por prazos curtos e por respostas imediatas às demandas locais (AQUINO; CARVALHO, 2012).
Tratando-se das outras duas dimensões, era de se esperar que os impactos gerados pelos projetos e seus indicadores gerais de gestão apresentassem os níveis mais baixos, respectivamente 0,207 e 0,335, uma vez que significativa maioria dos empreendimentos ainda não apresenta funcionalidade e, portanto, não conseguiu atender os beneficiados, estabelecer uma estrutura produtiva, acessar mercados, fomentar mecanismos de gestão nem apresentar resultados concretos na promoção do desenvolvimento territorial.
O estudo de Nunes et al. (2015) ainda traz um levantamento sobre os motivos pelos quais boa parte dos projetos financiados no território Açu-Mossoró não foi concluída. A
principal explicação, na visão dos entrevistados, corresponde à má gestão, com 33%. Entre os aspectos que incidem sobre essa temática, pode-se retomar as experiências das agroindústrias de leite e pescado, que não foram capazes de constituir um arranjo de gestão coletiva. Em seguida, um parcela expressiva, 22%, não soube responder, indicando que pode existir “[...] pouca divulgação ou ausência de transparência das ações implantadas pelas instituições e pelo Colegiado Territorial” (NUNES et al., 2015, p. 548). Por fim, a falta de compromisso de gestores e a incapacidade técnica dos proponentes abrangeram, cada uma, 11% das respostas.
No contexto da não conclusão dos empreendimentos, um ponto que merece atenção refere-se ao monitoramento desempenhado pelos atores envolvidos, que, de forma geral, tem- se mostrado frágil, apesar de algumas iniciativas. Nesse sentido, pode-se destacar as capacitações realizadas, que podem até ter contribuído no curto prazo – conforme demonstram algumas lideranças ao afirmarem que o Colegiado chegou a exercer algum tipo de monitoramento no período inicial das políticas territoriais, mas não em uma perspectiva continuada, isto é, de longo prazo.
Estabeleceu-se a necessidade de criar arranjos institucionais, mas que não obtiveram êxito, entre os quais (NUNES et al., 2015): (i) um arranjo composto pelo Colegiado, proponente e Cedrus, para garantir o uso de forma correta dos bens; e (ii) uma Comissão Permanente de Gestão Local nos municípios contemplados, que deveria cadastrar os beneficiados, realizar o levantamento da produção, beneficiamento e comercialização, organizar a gestão coletiva e atuar na manutenção e conservação dos bens, tudo isso com vistas à utilização eficiente das unidades de produção e dos equipamentos financiados. Outro arranjo, previsto em algumas das propostas, também pressupôs a criação de um comitê, formado por beneficiados e demais instituições, para acompanhar e assegurar o controle social dos projetos. Em conjunto, tais mecanismos, a partir da experiência do território Açu-Mossoró, não foram capazes de desencadear um processo de avaliação do ciclo da política pública e constituem, portanto, parte do problema.
Como resultado de todos esses problemas, entre projetos financiados e propostas, apenas o Proinf de implantação da Miniusina de Beneficiamento da Carnaubeira está em operação, considerando que a inauguração da Usina de Leite foi recente. Em que pese essa constatação, observando-se apenas os financiamentos para a construção de infraestrutura econômica, pode- se inferir que alguns projetos representam ideias-guias relevantes no território Açu-Mossoró.
Em primeiro lugar, tratando-se da própria Miniusina de Beneficiamento do Leite, o território, em 2016, possuía um rebanho bovino de 74.208 cabeças, com destaque para os municípios de Assú, Mossoró e São Rafael, que juntos detêm cerca de 58% do efetivo
(PPM/IBGE, 2016), mas que não foram incluídos no consórcio inicial do empreendimento. Por sua vez, no mesmo ano, foram produzidos 12.087.000 litros de leite, resultando em R$ 15.374.000,00 (PPM/IBGE, 2016), com destaque para Mossoró (55% da produção e 52% do valor) e Assú (19% da produção e 19% do valor). Reforçando esses dados, o PTDRS do território (2010b) ressalta que a bovinocultura, em especial a de leite, configura uma das cadeias mais importantes do território. No entanto, o documento chama a atenção para o baixo percentual de beneficiamento da atividade e justifica, assim, a necessidade de ampliar e de consolidar o segmento mediante o então Projeto da Miniusina. Em segundo lugar, a pesca – aqui lembrando da Usina de Beneficiamento de Pescados – é outra atividade que denota uma ideia-guia no território, seja sob as formas marítima, compreendendo municípios como Porto do Mangue, Grossos, Areia Branca e Tibau, ou continental, realizada em água doce, com destaque para os municípios do Núcleo de Açu.
No entanto, não se teve nenhum Projeto de infraestrutura, como uma agroindústria, voltado para a principal ideia-guia do território, que é a fruticultura. De acordo com alguns entrevistados, chegou-se a discutir algum Proinf nesse sentido, mas sem qualquer avanço. Cumpre lembrar que a própria formação do Polo de Desenvolvimento Integrado Açu-Mossoró foi motivada pela capacidade de produção e exportação da atividade. Os destaques são o melão e a banana, produzindo-se, em 2016, 283.790 toneladas (80% do estado) e 94.480 toneladas (60% do estado) (PAM/IBGE, 2016), respectivamente. No território, o valor gerado por essas produções foi de R$ 227.528.000,00, para o melão, e R$ 79.959.000,00, para a banana (PAM/IBGE, 2016). Além dessas, também merece destaque a melancia, manga e a castanha de caju.
A seguir, continua-se analisando a experiência dos territórios potiguares induzidos por políticas, focalizando, agora, outro território tomado como estudo de caso nessa tese: o território Alto Oeste.