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Para abordar o conceito de políticas públicas, utilizo autores como Castro e Oliveira (2014), Höfling (2001), Offe (1984), Souza (2006) e Werle (2010).

As análises da política pública, como área de conhecimento, surgem nos Estados Unidos com estudos sobre o Governo. Já na Europa os estudos tiveram como eixo central o papel do Estado, de acordo com Souza (2006).

A política pública como campo do conhecimento busca, ao mesmo tempo,

colocar o governo em ação e/ou analisar essa ação (variável independente) e,

quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente), infere Souza (2006). Para Souza (2006), a formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais, em programas e ações, os quais produzem resultados ou mudanças no mundo real. Depois de desenhadas e formuladas, desdobram-se em planos, programas, projetos, bases de dados ou sistema de informação e pesquisas. Destaca que, quando postas em ação, são implementadas e ficam submetidas a sistemas de acompanhamento e avaliação. Observa que, muitas vezes, a política pública também requer a aprovação de nova legislação.

Por outro lado, Höfling (2001) destaca que as políticas públicas são compreendidas como as de responsabilidade do Estado, quanto à implementação e manutenção, a partir de um processo de tomada de decisões que envolvem os órgãos públicos e diferentes organismos e agentes da sociedade, relacionados à política implementada.

Nesse sentido, de acordo Höfling (2001), políticas públicas não podem ser reduzidas a políticas estatais. O processo de definição de políticas públicas para uma sociedade reflete os conflitos de interesses de classes, das esferas de poder que perpassam as instituições do Estado e da sociedade como um todo. Elas dependem de relações consideradas fundamentais, que são as que se estabelecem entre Estado e políticas sociais, ou melhor, entre a concepção de Estado e a(s) política(s) que este programa propõe em uma determinada sociedade e em determinado período histórico. Neste sentido, devemos observar as políticas dos governos do estado do Rio Grande do Sul, no período estudado.

Aqui se focaliza as políticas sociais entendidas como as políticas de educação, saúde, previdência, habitação, saneamento, dentre outras. Os fatores

envolvidos para a aferição de seu sucesso ou fracasso geralmente são complexos, variados e exigem grande esforço de análise. Portanto, cabe destacar quem as desenvolver e as executa.

É importante ressaltar a diferenciação entre Estado e Governo para melhor compreensão destas políticas. O Estado é caracterizado como o conjunto de instituições permanentes – como órgãos legislativos, tribunais, exército e outras – que possibilitam a ação do governo; e Governo, é o conjunto de programas e projetos que partem da sociedade (políticos, técnicos, organismos da sociedade civil e outros) e são propostos para a coletividade, configurando-se a orientação política de um determinado governo que assume e desempenha as funções de Estado por um determinado período. (HÖFLING, 2001).

As Políticas públicas aqui entendidas como o Estado em ação, devem ser observadas como o Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade. Assim iremos analisar as políticas educacionais presentes nos programas dos governos, objetos deste estudo.

Mas que modelo de Estado é esse? Seguindo o pensamento de Lenhardt e Offe (1984), sob a ótica marxista, a partir do Estado Capitalista contemporâneo, a origem das políticas sociais traçadas pelo mesmo volta-se para uma sociedade de classes. O Estado para Lenhardt e Offe (1984) atua como regulador das relações sociais, servindo à manutenção das relações capitalista em seu conjunto, e não somente a serviço dos interesses do capital.

Neste sentido, no desenvolvimento do processo de acumulação capitalista – e nas crises do capitalismo – as formas tradicionais de emprego da força de trabalho se inutilizam, são até mesmo destruídas, escapando à competência dos próprios indivíduos a decisão quanto à sua utilização. Neste sentido, as funções tradicionalmente não sujeitas ao controle estatal e limitadas às esferas privadas da sociedade – inclusive a educação – passam a ser desempenhadas pelo Estado. (HÖFLING, 2001).

Nestes momentos em que as relações entre os proprietários do capital e proprietários da força de trabalho chegam a uma relação assimétrica, o Estado atua como regulador, preservando as relações capitalistas. E esta função reguladora a partir da política social é claramente alocada por Lenhardt e Offe (1984, p. 15): “[...] a política social é a forma pela qual o Estado tenta resolver o problema da

transformação duradoura de trabalho não assalariado em trabalho assalariado” Assim, o Estado capitalista moderno cuidaria não só de qualificar permanentemente a mão de obra para o mercado, como também, através de tal política e programas sociais, procuraria manter sob controle parcelas da população não inseridas no processo produtivo.

Nesta perspectiva, as ações empreendidas pelo Estado não acontecem naturalmente, elas possuem movimento, possuem contradições e podem gerar resultados diferentes dos esperados. Especialmente por atender grupos diferentes, os impactos das políticas sociais praticadas pelo Estado capitalista sofrem o efeito de interesses diferentes expressos nas relações sociais de poder.

Saliento que quando se debate as reformas e políticas educacionais, o Estado com seus departamentos, ministérios e estruturas política administrativa, também envolve o governo com o seu projeto de sociedade que se apresenta datado e localizado, juntamente com as políticas públicas que são o próprio Estado em ação. (WERLE, 2010). As políticas públicas se desdobram em um período de governo e se situam no bojo das limitações e possibilidades do próprio Estado. Werle (2010, p. 57) observa que:

A educação como uma política pública social situa-se temporal, cultural e espacialmente no interior de uma determinada forma de Estado, sofrendo interferências do mesmo embora não pensada somente por seus organismos, mas pela sociedade, suas instituições e grupos de interesses e influenciada por organismos internacionais.

A partir das considerações de Werle (2010), as políticas públicas (sociais) devem ser pensadas e articuladas nas bases da sociedade, o que por vezes não ocorre, e acabam pensadas pelo Estado e influenciadas por organismos internacionais. Nesse sentido são analisadas as políticas educacionais, pensadas pelos governos do estado do Rio Grande do Sul e o envolvimento e a participação das classes sociais, inseridas nos processos de elaboração das políticas.

As políticas públicas, em especial as educacionais, são planejadas, elaboradas e lançadas dentro de um discurso que preconiza a busca da justiça social, da superação das desigualdades sociais e utiliza a educação como meio. Assim, para refletir e discutir sobre o conceito de políticas públicas, é preciso entender as suas relações entre o Estado e a sociedade civil.

Essas relações são as de disputas entre os interesses do Estado e os da sociedade. Sobre os interesses do Estado, retomo as análises de Poulantzas (1985) quando trata dos interesses das classes dominantes, que conduzem as ações do Estado e as políticas públicas voltadas para as classes dominadas, mas que, na verdade, atendem aos interesses das classes dominantes. Apple (2006) entende que as classes hegemônicas reproduzem seu modelo cultural e econômico. Desse modo, é importante a participação da sociedade civil no processo da elaboração das políticas. Não podemos entender o Estado, como o único detentor da elaboração e efetivação das políticas. Amabile (2012, p. 390, grifo nosso) reforça que políticas públicas são:

[...] decisões que envolvem questões de ordem pública com abrangência ampla e que visam à satisfação do interesse de uma coletividade. Estratégia de atuação pública, estruturadas por meio de um processo decisório composto de variáveis complexas que impactam a realidade. São de responsabilidade de autoridade formal legalmente constituída para promovê-las.

Empreender sobre o jogo de forças que se estabelece nessas relações, é parte do processo de politização das massas. E se esta depende de políticas pensadas somente pelo Estado institucionalizado e dominado por interesses hegemônicos, as massas nunca conseguem compreender o seu papel.

A importância da compreensão sobre a elaboração das políticas públicas é reforçada por Boneti (1997, p. 187) quando afirma que:

[...] é possível entender como políticas públicas a ação que nasce do contexto social, mas que passa pela esfera estatal como decisão de intervenção pública numa realidade, quer seja ela econômica ou social. Entendemos por políticas públicas o resultado da dinâmica do jogo de forças que se estabelecem no âmbito das relações de poder, relações essas constituídas pelos grupos econômicos e políticos, classes sociais e demais organizações da sociedade civil.

São relações de poder permeadas por disputas de interesses e que acabam por determinar as ações do Estado.

A educação, quando institucionalizada, serve ao propósito de não só fornecer os conhecimentos e o pessoal necessários à máquina produtiva em expansão do sistema do capital, mas também gera e transmite um quadro de valores que legitima os interesses dominantes. (MÉSZAROS, 2008). A questão crucial, nessas relações, é, segundo Meszaros (2008), que o termo educação, trata de uma questão de

internalização, pelos indivíduos, da legitimidade da posição que lhes foi atribuída na

hierarquia social. Enquanto a internalização consegue dar conta do seu trabalho e assegura os sistemas reprodutivos do capital, a brutalidade e a violência podem ser deixadas em segundo plano. E as instituições formais de educação, certamente são parte importante do sistema global de internalização. Contudo, o autor chama a atenção de que a educação formal não é a força ideologicamente primária que consolida o sistema do capital, tampouco é capaz, por si só, de fornecer uma alternativa emancipadora. Assim colocada, a educação formal só é capaz de produzir conformidade ou consensos.

Desse modo, justifica-se a importância das políticas públicas serem concebidas com a participação de todos os segmentos da sociedade civil, e a ação do Estado. Essa é uma função essencial da educação na prática das políticas educacionais.

Observa-se que as políticas públicas apresentam justificativas variadas e criam um novo ideário educacional, incorporado pelos gerenciadores das políticas educacionais em todos os Estados da América Latina e Caribe. Essas políticas públicas eram apontadas pelos organismos internacionais, especialmente as educacionais, a partir dos anos de 1990 para os países em desenvolvimento como a América Latina e Caribe, por intermédio do Banco Mundial e outras instituições multilaterais, dentre elas a CEPAL.

Os documentos da CEPAL dos anos 1990 apresentam recomendações para as políticas educacionais, de forma direta ou indireta, com destaque à formação de recursos humanos, por meio do Progresso Técnico. Os documentos foram apresentados como uma estratégia necessária, para os países da América Latina e do Caribe alcançarem um nível de competitividade, capaz de colocá-los numa posição de maior desenvolvimento, frente à economia mundial. E a nova proposta de educação está alicerçada como estratégia para alcançar o desenvolvimento.

De outra maneira, a interferência do Banco Mundial na formulação das políticas educacionais para os países em desenvolvimento, aparece nos estudos de (CORAGGIO, 1996; FONSECA, 1996; TOMMASI, 1996) de forma marcante e serão apontados no próximo item.

A importância do Banco Mundial nas políticas educacionais decorre do fato de se constituir a principal fonte externa de recursos financeiros para a educação básica. Coraggio (1996) inferiu que, a aproximação do Banco Mundial com o FMI

repercute diretamente na possibilidade de algumas nações contratarem novos empréstimos, ou seja, essa proximidade tem compelido os governantes a aceitarem suas recomendações, para contraírem novos investimentos junto ao Banco.

Foi a partir dos anos de 1990 que o Banco Mundial assumiu a educação como área prioritária para o desenvolvimento econômico das nações mais pobres, intensificou pressões e financiamentos e foi acompanhado pelas Comissões de