INTERVJUER

A investida do Sistema Conselhos de Psicologia (CFP e Conselhos Regionais de Psicologia – CRPs), que reúne 236.100 psicólogos credenciados2_{, é fundamental para}

capturar o momento atual de construção de um projeto político para a profissão de psicólogo. Sozinha, a ampliação do quantitativo de psicólogos, consequência da abertura massiva de vagas para formação na área, principalmente nas instituições privadas de ensino, não é suficiente para redefinir a função do psicólogo. As mudanças ocorridas nas orientações das entidades representativas da profissão, com destaque para o Sistema Conselhos, é essencial, haja vista a preocupação não só com a defesa de postos de trabalho para os psicólogos, mas com a questão ética que imporia respostas às necessidades concretas da realidade na qual o psicólogo se inseria (Antunes, 2004).

Compromisso social do psicólogo é, para o Sistema Conselhos, definido por práticas ou pesquisas comprometidas com a inclusão social, direcionadas à população marginalizada ou excluída. Para além da inclusão dessas pessoas, prevê práticas comprometidas com a transformação social (superação de injustiças e emancipação do homem) (Rocha, 2009). Apesar de a inclusão ser lida como garantia de direitos civis, políticos e sociais, a crítica a essa proposição é cabível, posto que o uso de alguns termos, como exclusão ou inclusão social, esbarram na sua funcionalidade para com o modo de produção social vigente. Se antes o compromisso precisou de adjetivação de “social”, por uma exigência primária por contextualização da realidade social no perímetro de atuação psicológica, são mais recentes as preocupações do Sistema Conselhos com um ou outro tópico de debate circunscrito (e. g., direitos humanos e

políticas públicas), o que define mais claramente a direção política do compromisso social do psicólogo empreendido por esse ator.

O aparecimento de discursos acerca do tema, no início dos anos 2000, decorre da perspectiva oficial, por meio de publicação do Conselho Regional de Psicologia – seção 06, de São Paulo, o CRP-06 (Silva, 2004). Paiva (2008) também destacou o Sistema Conselhos como fundamental para o debate sobre o tema, mas com a ressalva de que o discurso do CFP, apesar de oficial, não é hegemônico entre os psicólogos que estão em serviço, podendo o compromisso social estar associado à ampliação de contextos de atuação profissional para além do consultório privado, a uma alusão a mudanças individuais a partir de percepções subjetivas, ao trabalho voluntário, à busca por qualidade de vida da população atendida, ao rompimento da lógica de desigualdades sociais, a uma postura ética. Assim, o compromisso social aparenta caráter heterogêneo, com base em dimensões individuais, a seções pontuais do desenvolvimento do trabalho psicológico até dimensões de caráter político de mudança social.

De todo modo, adicional aos estudos da comunidade científica de Psicologia, o posicionamento do Sistema Conselhos parece sediar parte das discussões acerca da avaliação da profissão, tanto em eventos internos, em produções divulgadas em veículos de divulgação científica, como é o caso do Psi: Jornal de Psicologia do CRP-06 (SP), e em periódicos técnico-científicos; quanto pela promoção de eventos em que se registra a participação massiva de profissionais em mesas redondas e comunicações científicas organizadas pelos Conselhos ou pelos serviços por esse ofertados, a exemplo do extinto Banco Social de Serviços em Psicologia e das propostas para o atual Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP).

Duas referências sob coordenação do CFP são primordiais para direcionar o compromisso social do psicólogo (Seixas, 2009). São elas: Psicólogo brasileiro:

construção de novos espaços (CFP, 1992) e Psicólogos brasileiros: práticas emergentes e desafios para formação (CFP, 1994). Nesses livros, os autores dos capítulos apontam características do exercício profissional do psicólogo necessárias às mudanças nos rumos da profissão, sugeridas a partir do diagnóstico realizado no fim dos anos 1980 (CFP, 1988) e de demais literatura acerca da avaliação da profissão.

Além das publicações, duas ações do Sistema Conselhos já referidas são importantes para consolidação desse projeto político da profissão: o Banco Social de Serviços em Psicologia e o CREPOP (Rocha, 2009). Tais ações reverberam na categoria profissional, não só pela crítica ao uso da expressão como jargão, mas, principalmente, pela necessidade premente dos psicólogos em serviço por respaldo técnico para suas ações.

Assim, o Banco Social de Serviços em Psicologia, lançado em 2004, foi uma iniciativa para avanços na relação dos psicólogos com a sociedade. Por meio dessa ferramenta, o psicólogo poderia dispor o seu trabalho e dar visibilidade às práticas realizadas no campo das políticas sociais. O Banco Social funcionava como catalisador de serviços prestados à sociedade, ocorrendo em vários estados do país, mas principalmente em São Paulo. Os projetos realizados – Apoio ao trabalhador em situação de desemprego; Acompanhamento dos usuários do Programa de Volta pra Casa; Apoio aos familiares e egressos do sistema penitenciário; Atuações dos psicólogos nos processos educacionais; Ética na TV e Medidas socioeducativas em meio aberto – o adolescente e o futuro: nenhum a menos – atingiram mais de cinco mil pessoas3.

3 _{Os relatórios dos projetos desenvolvidos pelo Banco Social de Serviços em Psicologia estão disponíveis} em www.pol.org.br

A partir do Banco Social, o CREPOP surgiu, em 2006, como outra ferramenta para aproximação dos psicólogos às políticas sociais, com intuito de desenvolver tecnologias da Psicologia para ação junto ao público-alvo dessas políticas. O principal objetivo do Sistema Conselhos com esse projeto é contribuir para a ampliação do número de psicólogos em serviços públicos, exercendo a profissão com qualidade. Para isso, sistematiza e produz informações qualificadas sobre o serviço do psicólogo. Como produto dessa empreitada, o CFP tem lançado referências técnicas para o psicólogo que atua com políticas sociais (CFP, 2006)4. Os documentos de referência publicados até o momento são: Documento de Referências Técnicas para atuação em CRAS/SUAS; Saúde do Trabalhador no âmbito da Saúde Pública: referências para atuação dos psicólogos; Referências Técnicas para a prática do (a) psicólogo (a) nos programas de DST e AIDS; Serviço de Proteção Social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual e suas famílias: referências para a atuação do psicólogo; e Referências Técnicas para a atuação de psicólogos no âmbito das Medidas Socioeducativas em Unidades de Internação. Além dessas publicações, o CREPOP disponibiliza resultados de pesquisas sobre o exercício profissional do psicólogo em catorze diferentes campos da política social e demais serviços de utilidade para os psicólogos nesse campo.

A investida do Sistema Conselhos também pode ser identificada em eventos nacionais de porte deliberativo para a categoria profissional, quais sejam, o IV, o VI e o VII Congresso Nacional de Psicologia (CNP), realizados em 2001, 2007 e 2010, respectivamente, que tiveram o compromisso social do psicólogo como tema central. No primeiro evento, Qualidade, Ética e Cidadania nos Serviços Profissionais:

4 _{As referências técnicas sistematizadas pelo CREPOP estão disponíveis em} http://crepop.pol.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home

construindo o compromisso social da Psicologia foi o mote; desenvolvido seis anos depois, o debate foi Do Discurso do Compromisso social à Produção de Referências para a Prática: construindo o projeto coletivo da profissão. No decurso desses anos, as críticas em torno da banalização do projeto do compromisso social levaram o CFP a assumir o projeto ético-político da profissão como bandeira, tanto que o último Congresso (VII CNP) teve como tema Psicologia e compromisso com a promoção de direitos: um projeto ético-político para a profissão. Assim, compromisso social tem sido ponto de pauta contínuo para o Sistema Conselhos de Psicologia, que o redefine a cada debate, delimitando o objeto de intervenção do psicólogo socialmente comprometido.

Seria romântico alardear o sucesso do projeto do Sistema Conselhos, mas é inegável o avanço propositivo das últimas gestões. Nesses primeiros quarenta e oito anos de profissão regulamentada, as mudanças nos rumos da profissão são fruto da autoavaliação da categoria profissional, ainda que essa autocrítica não seja reconhecida em sua importância (Silva, 2004), e essa tarefa tem sido escopo de trabalho tanto da academia quanto das entidades profissionais. De todo modo, as intervenções do Sistema Conselhos de Psicologia têm sido não só uma resposta aos reclamos dos críticos da profissão ou às determinações mercadológicas e corporativas; também têm sido uma resposta às necessidades impostas pela sociedade.

Vale ressaltar, nesse contexto, que o discurso empregado pelo Sistema Conselhos não é uno, nem único. Além da polissemia dos atores que compõe esse Sistema, os demais atores da Psicologia brasileira conferem uma dispersão de sentidos ao conceito de compromisso social. A academia, crítico mais contundente às práticas profissionais descomprometidas, é outro ator que não apresenta consenso que defina compromisso social. Nesse embate, o projeto ético-político-profissional defendido pelo

Sistema Conselhos, apesar de hegemônico, não é comum. Esse se dispersa na lida dos profissionais que estão em campo, principalmente pela adoção do jargão do compromisso social, sem que se fundamente o porquê e o para quê desse discurso, lançando projetos políticos distintos do aparelhado pelos Conselhos ou dos delineados pela comunidade científica.