Norsk Standard Z-013

A atuação do psicólogo nas políticas sociais nos anos 1970 se tornou mais evidente na Saúde Pública, com os questionamentos às políticas de saúde e ao Estado (Kahhale, 2003). Uma inserção mais efetiva de psicólogos em diversos campos de atuação no campo do bem-estar social ocorreu após a abertura política no país, nos anos 1980, com a mudança nas políticas sociais pelo Estado, que ampliaram a demanda por trabalhadores sociais, dentre eles o psicólogo. A entrada desse profissional no “Terceiro Setor” – sociedade civil organizada, sem fins lucrativos, criticada por dividir a sociedade civil organizada e, em sua maioria, substituir funcionalmente o Estado na provisão de políticas sociais no sistema capitalista (Montaño, 2007) – ampliou-se em meados da década de 1990, com o crescimento desse setor em paralelo à desresponsabilização estatal pregada pelo modelo neoliberal. Já na Assistência Social, a inserção massiva dos psicólogos ocorreu, principalmente, em 2004, com a implantação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

É preciso destacar que a intensificação da inserção do psicólogo nas políticas sociais adentrou em um campo contraditório. Os principais postos de trabalho de psicólogos nesse campo localizam-se especialmente em âmbitos de políticas universalistas, nomeadamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), frente a uma agenda neoliberal de desmonte das políticas sociais no país (Druck & Filgueiras, 2007), condicionando a atuação do psicólogo a uma conjuntura caracterizada marcadamente por políticas focalizadas, fragmentárias e compensatórias (Yamamoto, 1996).

Atualmente, o debate amplia-se diante das mudanças nas políticas de saúde, que requerem psicólogos no campo da Saúde Pública (nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF) e com a incorporação de psicólogos na Assistência Social, seja por meio de políticas públicas (e. g., em Centros de Referência de Assistência Social – CRAS – e Centros de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS –, etc.), seja pela atuação junto à sociedade civil organizada (e. g., em “organizações não governamentais”), intensificando a aproximação dos profissionais de Psicologia a demandas derivadas da “questão social” – condições sociais atreladas à relação entre a classe trabalhadora e o Capital (Cohn, 2000; Netto, 2001; Pastorini, 2004).

Uma das maiores críticas ao psicólogo tem sido, até os dias de hoje, a replicação acrítica de modelos tradicionais de atuação em campos de trabalho diversos. A inserção do psicólogo nas políticas sociais tem sido contestada pelos críticos da profissão, por repetir a tradicional transposição de práticas profissionais com aporte teórico- metodológico não suficientemente adequado para a atuação com novos públicos e locais, marca da história da profissão de psicólogo no país (Yamamoto, 1996).

Na interseção entre a Psicologia e a Saúde Pública, por exemplo, Boarini (1996) e Freitas (1996) criticam a atuação dos psicólogos que trabalham em serviços de saúde, com modelo teórico-metodológico tradicional. Para essas autoras, há uma transposição do formato da clínica para outros contextos; referência também constatada na crítica desenvolvida por Carvalho e Yamamoto (1999) e Yamamoto (2007) acerca de novos campos e velhas práticas do psicólogo. Em suma, a crítica ao atendimento psicológico em Unidades Básicas de Saúde refere-se à constância de técnicas como a entrevista, a psicoterapia, o uso de testes, a prática de dinâmicas de grupo, que caracterizam o atendimento restrito a setores específicos da população (por faixa etária ou grupo de risco de morbidez e mortalidade) e de caráter curativo, privativo, tradicional (Kahhale,

2003). A necessidade de revisão do arcabouço teórico-metodológico da Psicologia para lidar com o âmbito do bem-estar social é imprescindível (Yamamoto, 1996).

É fato que a Saúde Pública, devido à inserção recorrente dos profissionais de Psicologia em serviços públicos de saúde, conforma um campo de embates em prol de modelos de atuação condizentes com a população atendida em tais serviços, declaradamente pessoas em classes subalternas. Ainda que haja uma direção tradicional- elitista voltada para a atenção individual e fragmentada, não se podem negar as determinações do SUS que dificultam a condução de práticas de saúde inovadoras (Oliveira, 2005) – análise que demonstra as determinações históricas e políticas do trabalho do psicólogo (Freitas, 1996).

Outro exemplo pode ser acompanhado pelas críticas à Psicologia Clínica tradicional, que versam sobre as atividades de psicodiagnóstico e psicoterapia individual ou grupal, de enfoque restrito, exercidas em consultórios privados e atendendo a pessoas de alto rendimento econômico (Lo Bianco, Bastos, Nunes, & Silva, 1994). Essas críticas são respondidas nos dias atuais com mudanças no próprio modo de fazer clínico, em que se busca uma abrangência mais ampla desta prática, com novos fazeres, apontando a emergência de um perfil diferenciado para o psicólogo clínico, distinto da imagem que lhe é tradicionalmente atribuída. Nessa “clínica ampliada”, assume-se a necessidade de atentar para o contexto social e se respaldam alterações conceituais sobre indivíduo (Dutra, 2004).

O atendimento psicoterápico à população pobre decorreu da tendência de mudança no mercado de trabalho para psicólogos, com queda na procura por atendimentos em consultórios privados, tendo sido gerado um vetor da clínica para a atenção à saúde nos serviços de Saúde Pública, campo aberto à intervenção psicológica naquele momento. Se outra mudança do tipo hoje ocorresse, destacar-se-ia a

transposição de práticas conservadoras para a Assistência Social. Esse campo específico requer funcionamento ainda mais progressista que no campo da saúde, o que tem gerado paralisação dos profissionais.

É preciso enfatizar que ainda se mantém a formação implicada com o ideário privatista e com a tradição clínica em locais de atuação nos quais o psicólogo não se inseria anteriormente (Yamamoto et al., 1997; Yamamoto et al., 2001; Yamamoto et al., 2003), o que atesta a preocupação de Silva (1992) com a formação do psicólogo para a Saúde Pública ainda no início da década de 1990, e delineia as questões de estudos sobre a prática do psicólogo no SUS (Oliveira, 2005).

A atuação do psicólogo no campo das políticas sociais não é de todo recente, haja vista que a aproximação a esse âmbito tem ocorrido em paralelo aos locais hegemonicamente reconhecidos como lócus tradicional dessa profissão. No entanto, o destaque dado ao psicólogo nas políticas sociais nos últimos anos, demandado especialmente na Saúde Pública e na Assistência Social, torna premente sua importância como tema de estudos mais recentes a avaliar a profissão (Carvalho, 2006; Cruz, 2009; Fontenele, 2008; Macedo, Cabral, & Dimenstein, 2009; Müller & Dias, 2008; Paiva & Yamamoto, 2008; Pombo-de-Barros & Marsden, 2008; Rutsatz & Câmara, 2006; Seixas, 2009; Senra, 2009).

Essa inserção caracteriza a expansão da profissão de psicólogo, em relação aos locais de atuação e, concomitante a isso, aos novos públicos-alvo de suas intervenções, que exigem do profissional de Psicologia fazeres consoantes às suas necessidades reais. Nesse cenário, é imprescindível atualizar a discussão teórico-metodológica e, além disso, debater a posição do psicólogo no enfrentamento às consequências da “questão social”. Ao compromisso social o psicólogo é intimado, seja pela chamada das

entidades representativas da profissão, seja por seus críticos, seja pelo contexto de atuação e pessoas com quem convive em seu trabalho.

Como alertou Martín-Baró (1997), o psicólogo deve responder à situação gerada pela estruturação injusta da sociedade e contribuir para conscientização das pessoas que são exploradas e vivem numa condição de miséria estrutural, processo que o torna partícipe da transformação das condições opressivas da sociedade. Para essa conclusão, o autor destaca a necessidade de historiar não só o que o psicólogo é, mas o que poderia ter sido e o que deveria ser diante das necessidades da população.

1.5. Compromisso social do psicólogo como trajetória para o projeto político da