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A bioética é comumente caracterizada, em sede de literatura especializada, como um campo do saber ‘multidisciplinar’. Contudo, Garrafa, não obstante a disseminação desse entendimento, diverge dessa opinião, ponderando que a simples soma de disciplinas acadêmicas ou ramos do conhecimento não significará a integração esperada, “caso não aconteça alguma coisa que proporcione uma resultante harmônica, compreensível e útil, interligando e organizando todos esses campos do saber”50.

Para o autor, a noção de ‘transdisciplinaridade’, por abranger o que está ao mesmo tempo entre, através e além das disciplinas, é a acepção que melhor representa a complexidade inerente ao campo da bioética, cujo objetivo “é a compreensão da realidade, para a qual um dos imperativos é a unidade do conhecimento” 50.

Como anteriormente mencionado, assim como a bioética, o campo do saber relativo ao que, neste trabalho, se convencionou chamar ‘saúde internacional’ caracteriza-se pela acentuada transdisciplinaridade e complexidade, perfeitamente retratadas pela enorme diversidade de profissionais atuantes tanto em sua esfera teórica como prática. Trata-se, em termos concretos, de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, diplomatas, advogados, biólogos, engenheiros, biomédicos, assistentes sociais, políticos,

químicos, entre inumeráveis outros profissionais, dedicados aos debates e à implementação das ações em saúde entendida como um tema global.

Conforme leciona Morin, o fenômeno do pensamento complexo origina- se na “ruptura com a grande idéia cartesiana de que a clareza e a distinção das idéias são um sinal de verdade; ou seja, que não pode haver uma verdade impossível de ser expressa de modo claro e nítido”. Motivo pelo qual, segundo o ilustre pensador francês, o método da complexidade:

pede para pensarmos nos conceitos, sem nunca dá-los por concluídos, (...) para restabelecermos as articulações entre o que foi separado, para tentarmos compreender a multidimensionalidade (...)49 (p. 183).

E, conforme ver-se-á a seguir, a crescente complexidade do ambiente global em que se travam as negociações de saúde internacional, cada vez envolvendo mais setores da sociedade e ramos do saber técnico e político, demandam, indubitavelmente, abordagens pautadas no fenômeno do ‘princípio da complexidade’.

Nesse sentido, segundo Kickbusch, Silberschmidt e Buss, o número de organizações governamentais, privadas e da sociedade civil organizada lidando com temas de saúde tem aumentado exponencialmente, de modo a demandar novos mecanismos e habilidades da diplomacia global em saúde. In verbis:

(...) No longer do diplomats just talk to other diplomats — they need to interact with the private sector, nongovernmental organizations, scientists, activists and the media, to name but a few, since all these actors are part and parcel of the negotiating process 46.

Com efeito, para Heine, o antes hegemônico modelo de ‘club diplomacy’, caracterizado pela participação de poucos atores em iniciativas negociadoras, tem sido substituído pelo conceito de ‘network diplomacy’, “a much more extensive set of contacts at home and abroad built around critical ‘issue areas’ of special relevance to the mission.” 51

De tal forma que se faz elementar a coordenação entre diversas áreas do saber, sem que haja submissão destrutiva de uma em relação a outras,

assim como menciona Pinheiro Guimarães7, em sede de debates diplomáticos, e Nascimento e Garrafa6, quando discutem relações de imperialismo e colonialismo.

A fim de ilustrar tal transformação do cenário diplomático contemporâneo, Kickbusch, Silberschmidt e Buss citam a experiência brasileira de coordenação e articulação entre os Ministério das Relações Exteriores e da Saúde, em sede das negociações de internacionais relacionadas ao acesso a medicamentos para o tratamento de HIV/AIDS, como exemplo de integração bem-sucedida de diferentes ramos do conhecimento e da administração pública de um mesmo país, in verbis:

The presence of health experts was crucial, since a diplomat when discussing his own field of expertise, such as intellectual property, does not necessarily know about specific aspects of the production of drugs in the country or the policies regarding drug prices. 46

Por outro lado, a articulação entre diferentes áreas da administração pública, ou a tradicional articulação academia-governo já não se mostra suficiente. Dada a demanda por interlocução, cada vez mais complexa e abrangente, entre as diferentes áreas do saber, possibilitada, intensificada, democratizada e acelerada, pelas novas formas de comunicação global, surge como reação às próprias negociações em curso, no âmbito da diplomacia em saúde, a figura independente dos chamados ‘think tanks’.

Com efeito, além da academia, na atualidade, destacam-se, no ambiente das negociações dos temas de ‘saúde internacional’, outra modalidade de formadores de opinião abalizada e conseqüente. Trata-se dos chamados ‘think tank’ (em inglês, ‘depósito de idéias’), constituídos geralmente na forma de organizações sem fins lucrativos, cujo objetivo precípuo é produzir conhecimentos técnicos especializados, com vistas a ofertá-los como subsídio para negociações internacionais e a construção de políticas públicas relativas a seus interesses.

Em que pese a maior democratização dos debates, bem como o aprimoramento dos argumentos técnicos empregados para a fundamentação dos posicionamentos das partes envolvidas nos debates e negociações internacionais, encerrada na proliferação dos ‘think tanks’, a dificuldade relacionada a estes agentes está no fato de que tais instituições representarem interesses nem sempre declarados ou facilmente identificáveis. Por trás de ‘think tanks’ aparentemente dedicados à defesa de segmentos vulneráveis da sociedade podem-se, por exemplos, esconder lobbies capitalistas e interesses mercantilistas prejudiciais, em última análise, à estas mesmas populações por eles, em tese, representadas.

Por outro lado, a despeito dessa dificuldade, Heine enfatiza a importância dos chamados ‘think tanks’ no atual cenário ‘globalizado’ em que as negociações multilaterais de temas de saúde internacional se desenrolam. Para o autor, tais instituições, ao compilar informações e proceder a análises abalizadas de temas técnicos, tornam-se valiosos aliados da diplomacia:

(...) By bringing relevant material and, whenever possible, some of the researchers and analysts who are ‘thinking one's country,’ as it were, diplomats can make a lot of difference in ‘bridging societal distances’ - one of the cardinal objectives of diplomacy these days. 51

E é precisamente em virtude da relevância do papel desempenhado por essas instituições, principalmente no que concerne à compilação de dados, disseminação de notícias relativas às mais recentes negociações internacionais e proposição de abordagens teóricas alternativas ao discurso hegemônico simplista, que o presente trabalho, ao longo da apresentação do problema em discussão, em muito se valerá das informações fornecidas por ‘think tanks’ sediados em Genebra, perante organizações internacionais e dedicados ao monitoramento e defesa dos interesses de países em desenvolvimento, como é o caso do ‘South Centre’, da ‘Third World Network – TWN’, do ‘Knowledge Ecology International - KEI’ e do ‘Intellectual Property Watch’, entre outros.

Por fim, compete mencionar que, consistente com esse cenário, também a ‘Declaração Ministerial de Oslo’, documento plurilateral assinado em 2007, o

qual se tratará mais adiante no item “4.2.3 Destaque da diplomacia brasileira em negociações de ‘saúde internacional’ – a Declaração de Oslo como paradigma” do presente trabalho, reconhece a paulatina modificação dos atores internacionais envolvidos nas negociações de temas de saúde, apontando a sociedade civil, titular natural de legítimos interesses, necessidades e reivindicações, como o novo fator propulsor de mudanças: “Civil society now represents a major force for change. New partnerships and alliances are emerging that include multiple stakeholders, networks, and movements, within countries and across borders and regions”.52

4 Apresentação do problema

4.1 Da complexidade como fonte de distorções

Do apresentado cenário, resultante da irretorquível complexidade das relações internacionais, decorre a constatação de que os embates multilaterais relativos a temas de saúde internacional consistem em sofisticadas discussões de fundo técnico, cuja equação necessariamente envolverá o sopesar dos mais variados argumentos, como argumentos de alegada mas não legítima autoridade, proferidos pelos mais variados ‘stakeholders’, argumentos que tão somente visem a deturpar a verdade dos fatos, argumentos legítimos, cujas conseqüências (negativas e positivas) sempre se fará necessário avaliar. Tudo isso em ambiente dinâmico, no qual se faz praticamente impossível distinguir manifestações técnicas infundadas ou eivadas de má-fé daquelas verdadeiramente abalizadas.

O exemplo clássico (e genericamente aplicados a quaisquer casos práticos) dessa complexidade e inescapável subjetividade dos debates de caráter técnico relativos a temas de saúde (que, apesar de dizer respeito a matérias técnicas, muito mais se relacionam a questões de interpretação, argumentação e hierarquia de valores, do que a tentativas isentas de se chegar a verdades técnicas absolutas) é a avaliação de risco que antecede a tomada de quaisquer medidas em vigilância sanitária.

Apesar de, nesses casos, a decisão basear-se nos resultados da análise técnico-estatística dos riscos envolvidos em determinada situação, a decisão final quanto à adoção ou não de medidas sanitárias dependerá da gestão que se pretenda aplicar ao risco tecnicamente identificado e quantificado. Em face de um mesmo dano ou risco de dano, uma autoridade sanitária pode, em determinadas circunstâncias, optar por suportar tais prejuízos, enquanto outra, observadas as mesmas circunstâncias, pode preferir (decisão política) não os suportar. Ou então, mantidos dano e riscos, mas alteradas as circunstâncias, alteram-se também (ou não) as decisões políticas dessas autoridades, sem